DOU 29/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art.2º Os efeitos desta portaria entram em vigor na data do óbito. ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL PORTARIA SEMF - SRNCO/SEGEP - SRNCO/DIGEP - SRNCO/COGP - SRNCO/SRNCO/INSS Nº 4, DE 27 DE MARÇO DE 2023 A CHEFE DO SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL DA SUPERINTENDÊNCIA NORTE/CENTRO OESTE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 7º da PORTARIA PRES/INSS Nº 1.510, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022 e o artigo 273 do Regimento Interno do INSS, aprovado pela PORTARIA PRES/INSS Nº 1.532, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022, que regulamenta as competências para a prática de atos administrativos no âmbito da gestão de pessoas, bem como o contido no processo SEI 35014.042911/2023-34 resolve: Declarar a vacância do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, a contar de 17/02/2023, exercido pela servidora RAISSA FERNANDA AMARAL MOTA BRAGA, matrícula SIAPE 1.013.588, CPF: 016.704.XXX-43, Código da Vaga: 521029, Classe "B", Padrão "I", do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. CELIA REGINA DA SILVA SOARES Ministério das Relações Exteriores CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM MIAMI VICE-CONSULADO EM ORLANDO PORTARIA DE 27 DE MARÇO DE 2023 O ENCARREGADO DO VICE-CONSULADO DO BRASIL EM ORLANDO, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve: Nomear, até o término de sua missão no posto, MARIANA DA SILVA XIMENEZ, oficial de chancelaria do Serviço Exterior Brasileiro, classe B, padrão V, SIAPE nº 1563575, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul neste vice- consulado, a partir da data de publicação desta portaria. UNALDO EUGENIO VIEIRA DE SOUSA EMBAIXADA DO BRASIL EM BERLIM PORTARIA DE 23 DE MARÇO DE 2023 O EMBAIXADOR DO BRASIL EM BERLIM, no uso de suas atribuições e de acordo com a Portaria MRE 426 de 15 de dezembro de 2022, no que se refere à composição do rol de responsáveis da Unidade Gestora 240091, no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), resolve: Confirmar DANIEL NOGUEIRA LEITÃO, CPF 074.193.197-40, conselheiro do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Ordenador de Despesas, Titular; Dispensar EDUARDO FRIGHETTO, CPF 215.629.178-03, conselheiro do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Ordenador de Despesas, Substituto; Designar LUIZ EDUARDO FONSECA DE CARVALHO GONÇALVES, CPF 024.091.627- 11, ministro de segunda classe do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Ordenador de Despesas, Substituto; Confirmar LUANA BAILÃO, CPF 796.850.991-20, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Gestora Orçamentária e Financeira, Titular; Dispensar RÔMULO MILHOMEM FREITAS FIGUEIRA NEVES; CPF 269.721.228-05, conselheiro do quadro especial do Ministério das Relações Exteriores, como Gestor Orçamentário e Financeiro, Substituto; Designar EDUARDO FRIGHETTO, CPF 215.629.178-03, conselheiro do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Gestor Orçamentário e Financeiro, Substituto; Dispensar ANA CLAUDIA MILHOMEM FREITAS FIGUEIRA NEVES, CPF 695.855.041-20, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável pelos Atos de Conformidade dos Registros de Gestão, Titular; Designar, excepcionalmente, MATTHIAS OLIVEIRA WRIGHT NITSCH, CPF 017.648.816-21, auxiliar administrativo, como Responsável pelos Atos de Conformidade dos Registros de Gestão, Titular; Confirmar ANGELA ALMEIDA DE OLIVEIRA, CPF 101.759.381-72, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável pelos Atos de Conformidade dos Registros de Gestão, Substituta; Confirmar HAMAD MOTA KALAF, CPF 004.614.921-05, segundo secretário do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável pela Arrecadação de Receitas, Titular; Confirmar DENISE NICKEL, CPF 514.605.139-91, official de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável pela Arrecadação de Receitas, Substituta; Confirmar HENRIQUE DA SILVA MUSSOI, CPF 091.566.347-30, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável pela Gestão do Patrimônio, Titular; Confirmar LUANA BAILÃO, CPF 796.850.991-20, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável pela Gestão do Patrimônio, Substituta. ROBERTO JAGUARIBE GOMES DE MATTOS EMBAIXADA DO BRASIL EM BUDAPESTE PORTARIA DE 28 DE MARÇO DE 2023 A EMBAIXADORA DO BRASIL EM BUDAPESTE, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve: Designar, até o término de sua missão no posto, MARIA DO SOCORRO ALMEIDA VALE, oficial de chancelaria, classe C, padrão V, Siape nº 0457762, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria. SUSAN KLEEBANK EMBAIXADA DO BRASIL NO MÉXICO PORTARIA DE 21 DE MARÇO DE 2023 O EMBAIXADOR DO BRASIL NO MÉXICO, nos termos do disposto no Artigo 11, § 2°, da Portaria Ministerial de 10 de janeiro de 2013 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, e tendo em vista as demais normas regulamentares, resolve: Delegar, até o término de sua missão no posto, ao MINISTRO-CONSELHEIRO LUCIANO DA COSTA PEREIRA DE SOUZA competência para executar todos os atos de gestão orçamentário-financeira e patrimonial relacionados com esta Unidade Gestora Responsável, excetuados aqueles que digam respeito ao patrimônio da residência oficial do chefe do posto. FERNANDO E. LINS DE S. COIMBRA PORTARIA DE 21 DE MARÇO DE 2023 O EMBAIXADOR DO BRASIL NO MÉXICO, no uso de suas atribuições, resolve: Revogar a delegação de competência concedida à MINISTRA-CONSELHEIRA LILIAM BEATRIS CHAGAS DE MOURA para executar todos os atos de gestão orçamentário- financeira e patrimonial relacionados com esta unidade gestora responsável. FERNANDO E. LINS DE S. COIMBRA SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES SECRETARIA DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS PORTARIA DE 24 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e de conformidade com o artigo 1º da Portaria nº 436, de 24 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1º Dispensar o senhor César Augusto Rossatto da função de cônsul honorário em El Paso, Estados Unidos da América. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. LEONARDO LUÍS GORGULHO NOGUEIRA FERNANDES PORTARIA DE 24 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e de conformidade com o artigo 1º da Portaria nº 436, de 24 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1º Dispensar o senhor Derian de Oliveira Campos da função de cônsul honorário em Howell, Estados Unidos da América. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. LEONARDO LUÍS GORGULHO NOGUEIRA FERNANDES SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 558, DE 27 DE MARÇO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 19 de abril de 2022, e tendo em vista o que consta do Processo nº 09047.000284/2023-77, resolve: Art. 1º Conceder pensão a ADOLFINA TORRES TAVARES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor DIRCEU JOSÉ TAVARES, ocupante do cargo de assistente de chancelaria, matrícula SIAPE nº 0458561, do quadro de pessoal deste Ministério das Relações Exteriores, aposentado, falecido em 07 de março de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 7 de março de 2023. FÁTIMA KEIKO ISHITANI PORTARIA Nº 563, DE 28 DE MARÇO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com os art. 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Dispensar KRISHNA MENDES MONTEIRO, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1651443, da função de assistente da Divisão de Língua Portuguesa, código FCE 2.07. FÁTIMA KEIKO ISHITANI