DOU 29/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023032900061 61 Nº 61, quarta-feira, 29 de março de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério Público da União ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF Nº 220, DE 27 DE MARÇO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 204, § 1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.004295/2023- 32, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus, da Procuradora Regional da República e Secretária de Cooperação Internacional Adjunta do Gabinete do Procurador- Geral da República, ANAMARA OSÓRIO SILVA, no período de 9 a 16 de abril de 2023, inclusive trânsito, e da Procuradora Regional da República e Coordenadora do Grupo de Apoio sobre Criminalidade Cibernética da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, FERNANDA TEIXEIRA SOUZA DOMINGOS, no período de 9 a 22 de abril de 2023, inclusive trânsito, para, na qualidade de representantes do Ministério Público Federal, participarem da 5ª sessão formal do Comitê Ad Hoc de peritos para a elaboração de convenção internacional sobre o uso de tecnologias da informação e comunicação para fins criminosos, a realizar-se entre os dias 11 e 21 de abril de 2023, em Viena, Áustria. § 1º Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e alimentação ficarão a cargo do Conselho da Europa. § 2º Caberá ao Ministério Público Federal o custeio de uma diária internacional para cada membro, relativo ao período de deslocamento. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS PORTARIA PGR/MPF Nº 221, DE 27 DE MARÇO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, inciso VI, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; considerando o previsto nas Portarias PGR/MPF nos 176, de 22 de março de 2022; 264, de 25 de abril de 2022; e 814, de 30 de setembro de 2022; considerando as disposições do Edital SG/MPF nº 1, de 11 de janeiro de 2023; e o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.000602/2023-14; resolve: Art. 1º Designar o Procurador Regional da República IPOJUCAN CORVELLO BORBA, lotado na Procuradoria Regional da República da 4ª Região, para exercer, até o dia 15 de maio de 2023, a titularidade do Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis 537 (Ofício JEF/CL 537) em virtude da renúncia de seu atual titular, o Procurador da República LUÍS DE CAMÕES LIMA BOAVENTURA. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS PORTARIA PGR/MPF Nº 222, DE 27 DE MARÇO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, inciso VI, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; considerando o previsto nas Portarias PGR/MPF nos 176, de 22 de março de 2022; 264, de 25 de abril de 2022; e 814, de 30 de setembro de 2022; considerando as disposições do Edital SG/MPF nº 1, de 11 de janeiro de 2023; e o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.000602/2023-14; resolve: Art. 1º Designar a Procuradora da República CAROLINA BONFADINI DE SÁ, lotado na Procuradoria da República no Município de Ponta Grossa/PR, para exercer, até o dia 15 de maio de 2023, a titularidade do Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis 535 (Ofício JEF/CL 535) em virtude da renúncia de seu atual titular, o Procurador da República MÁRCIO ALBUQUERQUE DE CASTRO. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS PORTARIA PGR/MPF Nº 223, DE 27 DE MARÇO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, inciso VI, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; considerando o previsto nas Portarias PGR/MPF nos 176, de 22 de março de 2022; 264, de 25 de abril de 2022; e 814, de 30 de setembro de 2022; considerando as disposições do Edital SG/MPF nº 1, de 11 de janeiro de 2023; e o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.000602/2023-14; resolve: Art. 1º Designar o Procurador da República ANDRÉ DE VASCONCELOS DIAS, lotado na Procuradoria da República no Município de Montes Claros/MG, para exercer, até o dia 15 de maio de 2023, a titularidade do Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis 119 (Ofício JEF/CL 119) em virtude da renúncia de seu atual titular, o Procurador da República KELSTON PINHEIRO LAGES. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS PORTARIA PGR/MPF Nº 224, DE 27 DE MARÇO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, inciso VI, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; considerando o previsto nas Portarias PGR/MPF nos 176, de 22 de março de 2022; 264, de 25 de abril de 2022; e 814, de 30 de setembro de 2022; considerando as disposições do Edital SG/MPF nº 1, de 11 de janeiro de 2023; e o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.000602/2023-14; resolve: Art. 1º Designar a Procuradora da República FABIOLA DORR CALOY, lotada na Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, para exercer, até o dia 15 de maio de 2023, a titularidade do Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis 430 (Ofício JEF/CL 430) em virtude da renúncia de seu atual titular, o Procurador da República JOÃO GUALBERTO GARCEZ RAMOS. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS PORTARIA PGR/MPF Nº 225, DE 27 DE MARÇO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, inciso VI, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; considerando o previsto nas Portarias PGR/MPF nos 176, de 22 de março de 2022; 264, de 25 de abril de 2022; e 814, de 30 de setembro de 2022; considerando as disposições do Edital SG/MPF nº 1, de 11 de janeiro de 2023; e o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.000602/2023-14; resolve: Art. 1º Designar a Procuradora da República LETÍCIA RIBEIRO MARQUETE, lotada na Procuradoria da República em Minas Gerais, para exercer, até o dia 15 de maio de 2023, a titularidade do Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis 628 (Ofício JEF/CL 628) em virtude da renúncia de seu atual titular, o Procurador da República IGOR NERY FIGUEIREDO. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PORTARIA Nº 293, DE 27 DE MARÇO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, art. 159, CONSIDERANDO a eleição de Coordenadores Administrativos para o Biênio 2023/2024; e CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 19.04.3146.0010813/2023- 24, resolve: Art. 1º Designar BENIS SILVA QUEIROZ BASTOS, matrícula 255, Procuradora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para exercer a atribuição de Coordenador Administrativo das Procuradorias de Justiça, dispensando, em consequência, a Procuradora de Justiça ARINDA FERNANDES. Art. 2º Nomear FERNANDO AUGUSTO MARTINS CUOCO, matrícula 514, Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Administrativo da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-01, exonerando-o, em consequência, da função atribuída pela Portaria PGJ nº 148, de 18 de março de 2021. Art. 3º Nomear BRUNO OSMAR VERGINI DE FREITAS, matrícula 594, Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Administrativo da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código CC-01, exonerando, em consequência, a Promotora de Justiça ANA PAULA GONÇALVES MARIMON REIS. Art. 4º Nomear ROSANA MARIA QUEIROZ VIEGAS DE PINHO E CARVALHO, matrícula 476, Promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Administrativo da Coordenadoria Setorial das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código CC-01, exonerando, em consequência, o Promotor de Justiça LUIS GUSTAVO MAIA LIMA. Art. 5º Nomear ERICSON DOS SANTOS CERQUEIRA, matrícula 10057, Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Administrativo da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Ceilândia, código CC-01, exonerando-o, em consequência, da função atribuída pela Portaria PGJ nº 148, de 18 de março de 2021. Art. 6º Nomear LEANDRO LOBATO ALVAREZ, matrícula 672, Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Administrativo da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brazlândia, código CC-01, exonerando-o, em consequência, da função atribuída pela Portaria PGJ nº 148, de 18 de março de 2021. Art. 7º Nomear FLAVIO MAIA PIMENTA, matrícula 641, Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Administrativo da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Santa Maria, código CC-01, exonerando-o, em consequência, da função atribuída pela Portaria PGJ nº 148, de 18 de março de 2021. Art. 8º Nomear RODRIGO DE ARAÚJO MACHADO, matrícula 10119, Promotor de Justiça Adjunto do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Administrativo da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de São Sebastião, código CC-01, exonerando-o, em consequência, da função atribuída pela Portaria PGJ nº 61, de 23 de janeiro de 2023. Art. 9º Nomear ROGÉRIO SHIMURA, matrícula 532, Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Administrativo da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Sobradinho, código CC-01, exonerando-o, em consequência, da função atribuída pela Portaria PGJ nº 148, de 18 de março de 2021. Art. 10. Nomear ROBERTO FLÁVIO BICHUETTE FILHO, matrícula 618, Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Administrativo da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Planaltina, código CC-01, exonerando-o, em consequência, da função atribuída pela Portaria PGJ nº 148, de 18 de março de 2021. Art. 11. Nomear CELSO LEARDINI, matrícula 10040, Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Administrativo da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Samambaia, código CC-01, exonerando, em consequência, a Promotora de Justiça ANA LAURA SEIXAS DIAS. Art. 12. Nomear ISABELLA ANGÉLICA DOS SANTOS CHAVES, matrícula 10105, Promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Administrativo da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Recanto das Emas, código CC-01, exonerando-a, em consequência, da função atribuída pela Portaria PGJ nº 256, de 13 de março de 2023. Art. 13. Nomear BERNARDO DE URBANO RESENDE, matrícula 601, Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Administrativo da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Taguatinga, código CC-01, exonerando-o, em consequência, da função atribuída pela Portaria PGJ nº 148, de 18 de março de 2021. Art. 14. Nomear JULLYER GADIOLI MILANEZ, matrícula 601, Promotor de Justiça Adjunto do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Administrativo da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Águas Claras, código CC-01, dispensando-o, em consequência, do encargo de substituto legal, temporário e eventual do referido cargo em comissão. Art. 15. Nomear VYVYANY VIANA NASCIMENTO DE AZEVEDO GULART, matrícula 545, Promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Administrativo da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Gama, código CC-01, exonerando, em consequência, o Promotor de Justiça IBRAHIM JORGE NASSER SAAD. Art. 16. Nomear DANIEL BERNOULLI LUCENA DE OLIVEIRA, matrícula 10032, Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Administrativo da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Paranoá, código CC-01, exonerando-o, em consequência, da função atribuída pela Portaria PGJ nº 148, de 18 de março de 2021. Art. 17. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR