DOU 29/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Daniela Corrêa Jacques Brauner e Dr. Haman Tabosa de Moraes e Córdova, no período de 23 a 29 de abril de 2023, para participação no Curso de Capacitação dos/as Defensores/as Públicos/as Interamericanos/as (DPIs) sobre atuação no Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), a ser ministrado pela Associação Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF), na cidade de Santiago/Chile. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação. FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 363, DE 21 DE MARÇO DE 2023 A CHEFE DE GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 1º, da Portaria GABDPGF DPGU nº 697, de 10 de agosto de 2018; Considerando o Despacho CCRI 5936464; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.017618/2022-15;, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país do Defensor Público-Geral Federal, em exercício, Dr. Fernando Mauro Barbosa de Oliveira Junior, e do Corregedor-Geral da Defensoria Pública da União, Dr. Fabiano Caetano Prestes, no período de 11 a 14 de abril de 2023, para participarem de reunião com o presidente da Alianza Global del Ombudsperson Local (AGOL), bem como da XXXVI Reunião Especializada de Defensores Públicos Oficiais (REDPO) do Mercosul, a serem realizadas em Buenos Aires, Argentina. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação. ALINE SOARES PAPAZIS PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 364, DE 21 DE MARÇO DE 2023 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 7º e 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08178.000113/2023-90;, resolve: Art. 1º Efetivar a cessão do Servidor Público Federal Sr. Jorge da Cruz Vieira, do quadro de pessoal da Defensoria Pública da União, para ocupar o cargo de Diretor do Arquivo Público do Estado da Bahia (código DAS-2B), da estrutura da Fundação Pedro Calmon, vinculada à Secretaria de Cultura do Estado da Bahia. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário. Art. 3º Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação do servidor ao órgão cedente ao término da cessão. Art. 4º Cumpre ao órgão cessionário comunicar a frequência do servidor, mensalmente, ao órgão cedente. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA PORTARIA SGE DPGU Nº 80, DE 27 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 30, inciso I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da União, aprovado pela Resolução nº 202, de 08 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 20 de julho de 2022, Edição nº 136, Seção 1, Página nº 169 e o disposto no Art. 2º da Portaria GABDPGF DPGU Nº 957, de 12 de setembro de 2022; Considerando o disposto no Art. 15 da Lei nº 14.377, de 22 junho de 2022; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU Nº 730, de 19 de julho de 2022, publicada no DOU de 21 de julho de 2022, edição nº 137; Considerando a Portaria SGE DPGU Nº 38, de 16 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023, edição nº 36; Considerando o Memorando Nº 6009334/2023 - GDPC SM/DAD SM Considerando o Processo Administrativo 08038.014271/2022-41;, resolve: Art. 1º Dispensar a Servidora Pública Federal Sra. Monica Devavani de Souza Abelin Gonçalves, Matrícula SIAPE nº 1808502, do exercício da Função de Titular 2 da Unidade da DPU em Santa Maria/RS (FCDPU-01), a contar de 1º de abril de 2023; Art. 2º Designar o Servidor Público Federal Sr. Leonardo do Amaral Pedrete, Matrícula SIAPE nº 1810644, para exercer o encargo da Função de Titular 2 da Unidade da DPU em Santa Maria/RS (FCDPU-01), a contar de 1º de abril de 2023; Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO DE CASTRO TRINDADE Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATOS DE 28 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, AMANDA MARIA RAMALHO DE CARVALHO, ponto nº 7252, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, da Assessoria de Projetos e Gestão, da Diretoria-Geral, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MILLER BORGES CASTANHEIRA DE CARVALHO, ponto nº 7808, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe do Serviço de Comissão, FC-2, da Secretaria da Comissão de Desenvolvimento Urbano, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, SERGIO DAGNINO FALCAO, ponto nº 6409, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Analista de Informática Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Diretor da Coordenação de Planejamento e Gestão Estratégica, FC-3, da Assessoria de Projetos e Gestão, da Diretoria-Geral, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, AMANDA MARIA RAMALHO DE CARVALHO, ponto n° 7252, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Diretor da Coordenação de Planejamento e Gestão Estratégica, FC-3, da Assessoria de Projetos e Gestão, da Diretoria-Geral, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, MILLER BORGES CASTANHEIRA DE CARVALHO, ponto n° 7808, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe do Serviço de Comissão, FC-2, da Secretaria da Comissão de Administração e Serviço Público, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. ARTHUR LIRA ATOS DE 23 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, APARECIDA DE MOURA ANDRADE, ponto nº 5316, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe da Assessoria Internacional e Cerimonial, FC-4, da Secretaria de Relações Internacionais, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, JORGE LUIZ PENNAFORT PALMA, ponto n° 5574, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe B, Padrão 07, para exercer a função comissionada de Chefe da Assessoria Internacional e Cerimonial, FC-4, da Secretaria de Relações Internacionais, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. ARTHUR LIRA ATOS DE 14 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, TALINNE RANGELLI CAMPOS SILVA MARTINS, ponto n.º 125148, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia na Diretoria de Recursos Humanos, a partir de 08 de fevereiro de 2023. ARTHUR LIRA ATOS DE 23 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ADALBERTO ANGELO CUSTODIO, ponto n.º 123043, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B, CNE-11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do Partido dos Trabalhadores, a partir de 10 de março de 2023. EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, AIRTON LIMA DA SILVA, ponto n.º 122382, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Segundo Suplente dos Secretários, a partir de 20 de março de 2023. EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ANDRÉA MARIA RODRIGUES CERDEIRA, ponto n.º 119491, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do Partido Democrático Trabalhista, a partir de 10 de março de 2023. EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ANTONIO ANTUNES DA COSTA FERNANDES, ponto n.º 125298, do cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do União Brasil, a partir de 13 de março de 2023. EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ANTONIO IRAPUAN BEZERRA MELO, ponto n.º 124188, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do Partido Liberal, a partir de 03 de março de 2023. EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, BRUNA MENEZES DE ARAÚJO, ponto n.º 121808, do cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto C, CNE-12, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do Partido Socialismo e Liberdade, a partir de 16 de março de 2023. EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, BRUNO CARVALHO AMARAL, ponto n.º 121657, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do Partido Verde, a partir de 16 de março de 2023. EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CAMILA PACHECO STARLING BRANDÃO, ponto n.º 123614, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do Patriota, a partir de 16 de março de 2023. EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CAMILA THAINA SANTANA VILAS BOAS LACERDA, ponto n.º 121837, do cargo em comissão de Assessor Técnico, CNE-07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do União Brasil, a partir de 06 de março de 2023. EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, EMANUELLI KARLA FAGUNDES, ponto n.º 122821, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do Movimento Democrático Brasileiro, a partir de 10 de março de 2023. EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ÉRICA PIMENTEL DE SANT'ANA DOURADO, ponto n.º 118348, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do Partido dos Trabalhadores, a partir de 14 de março de 2023. EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, FABIOLA SALVADOR, ponto n.º 121919, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B, CNE-11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia na Diretoria de Recursos Humanos, a partir de 16 de março de 2023. EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, FERNANDO FIDELIS SANTANA, ponto n.º 124279, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, do Quadro de