DOU 29/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art.2º - Designar a servidora ÁGUIDA CARVALHO GOMES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, Matrícula 16314, para exercer o encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe - Nível IV, CC-4, da Assessoria Jurídica, da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte/Ceará-Mirim. Art.3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLARISIER AZEVEDO CAVALCANTE DE MORAIS PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO PORTARIA Nº 223, DE 28 DE MARÇO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria n.º SG/MPF n.º 382, de 05 de maio de 2015, resolve: Exonerar a servidora SONIA REGINA GODINES SILVA, Matrícula nº 2697, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, do Cargo em Comissão de Coordenadora - Nível II, CC-1, da Procuradoria da República no Município de Ribeirão Preto. MARCOS ANGELO GRIMONE MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR PORTARIA Nº 195/DG/SEC/MPM, DE 27 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve: Designar o servidor JORGE LUÍS DO NASCIMENTO MOURA, Técnico do MPU/ Administração, matrícula nº 1870-8, para exercer a Função de Confiança de Assistente Técnico Nível I, Código FC-3 (67805), dispensando-o, em consequência da Função de Confiança de Secretário de Procuradoria, Código FC-3 (67805), da Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ. RUBENS PEREIRA PRADO PORTARIA Nº 197/DG/SEC/MPM, DE 27 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, Substituto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve: Apostilar a designação constante da Portaria nº 78/DG, de 10 de março de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 49, de 13 de março de 2015, que designou a servidora ZELIA MATOS MOREIRA, cedida do Comando do Exército, matrícula nº 1012-0, para exercer a Função de Confiança de Assistente Administrativo Nível I, código FC-1 (70124), passando a exercer a Função de Confiança de Assistente Administrativo Nível II, código FC-2 (69293), ambas do Departamento de Tecnologia da Informação, da Procuradoria-Geral de Justiça Militar. RUBENS PEREIRA PRADO PORTARIA Nº 199/DG/SEC/MPM, DE 28 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, Substituto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve: Designar a servidora MARINA ALVES FERREIRA PORTELA CHEIM, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 1445-1, para exercer a Função de Confiança de Assistente Administrativo Nível II, código FC-2 (52009), dispensando-a, em consequência, da Função de Confiança de Assistente Administrativo Nível I, código FC-1 (70245), ambas do Departamento de Gestão de Pessoas, da Procuradoria-Geral de Justiça Militar. RUBENS PEREIRA PRADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DIRETORIA-GERAL R E T I F I C AÇ ÃO No Art. 1º da Portaria MPT nº 426, de 22/03/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 57, de 23/03/2023, ONDE SE LÊ: "Dispensar o servidor FELIPE DIOGO LOURENÇO FONTANA...", LEIA-SE: "Dispensar, a contar de 21/03/2023, o servidor FELIPE DIOGO LOURENÇO FONTANA...." PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PORTARIA Nº 155, DE 28 DE MARÇO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º - Dispensar, a partir de 01/04/2023, a servidora MARGARETH SOUZA DE MEDEIROS NUNES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 600.4716-X, do encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 52º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 2, nas férias e afastamentos do titular. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de publicação. JOÃO EDUARDO DE AMORIM PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO PORTARIA Nº 45, DE 23 DE MARÇO DE 2023 A Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 9.ª Região - Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério Público da União, LC nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º Designar o servidor Thiago Lisboa de Carvalho, matrícula 6006613-X, para o encargo de substituto legal de CHEFE DE GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE, Cargo em Comissão CC-03, desta Procuradoria Regional do Trabalho da 9.ª Região. MARGARET MATOS DE CARVALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO PORTARIA Nº 59, DE 27 DE MARÇO DE 2023 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO/PB, no uso de suas atribuições legais, resolve: DESIGNAR a membra do Ministério Público do Trabalho para atuar na sessão de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho no horário e turma abaixo relacionados: MYLLENA FORMIGA CAVALCANTE DE ALENCAR MEDEIROS 1ª Turma - Sessão Presencial: 28/03, com início às 08h30 e término às 12h ANDRESSA ALVES LUCENA RIBEIRO COUTINHO PORTARIA Nº 60, DE 28 DE MARÇO DE 2023 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO/PB, no uso de suas atribuições legais, resolve: DESIGNAR os membros do Ministério Público do Trabalho para atuarem nas sessões de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho nos horários e turmas abaixo relacionados: MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA 1ª Turma - Sessão Presencial: 04/04, com início às 08h30 e término às 17h JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FILHO 2ª Turma - Sessão Presencial: 04/04, com início às 08h30 e término às 17h ANDRESSA ALVES LUCENA RIBEIRO COUTINHO Tribunal de Contas da União PORTARIA-TCU Nº 73, DE 25 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as informações constantes do processo nº TC-002.593/2023-8, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA voluntária à servidora SANDRA CAVALCANTE LINS, Matrícula 2467-8, no cargo de Técnico Federal de Controle Externo, Área Apoio Técnico e Administrativo, Especialidade Técnica Administrativa, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional 47, de 5 de julho de 2005, com proventos correspondentes ao limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, consoante prescrito no art. 26, caput e §§ 1º e 7º, da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido do benefício especial previsto nos arts. 1º e 3º, §§ 1º, 2º, inciso I, e 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022. Min. BRUNO DANTAS SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA-SEGEP Nº 72, DE 27 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V, VI, VII e VII do art. 1° da Portaria nº 3, de 3 de janeiro de 2023, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve: Art. 1º Retificar o art. 1º da Portaria-Segep nº 73, de 31 de março de 2022, publicada no DOU de 1º de abril de 2022, Seção 2, página 63, para que passe a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Designar JOSÉ LUIZ TÔRRES FERREIRA COSTA, matrícula 3166-6, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2024.". EGBERT NASCIMENTO BUARQUE PORTARIA-SEGEP Nº 74, DE 28 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1° da Portaria nº 3, de 3 de janeiro de 2023, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar RENAN SALES DE OLIVEIRA, matrícula 9799-3, TEFC, para exercer a função de confiança de Diretor, código FC-4, no(a) Dicomp/Seproc/Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional, ficando, em consequência, dispensado(a) da função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, exercida no(a) Secomp- 2/Dicomp/Seproc/Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EGBERT NASCIMENTO BUARQUE Defensoria Pública da União GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 355, DE 20 DE MARÇO DE 2023 A CHEFE DE GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 1º, da Portaria GABDPGF DPGU nº 697, de 10 de agosto de 2018; Considerando o Despacho CCRI 5911911; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.017755/2022-41;, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país do Defensor Público-Geral Federal, em exercício, Dr. Fernando Mauro Barbosa de Oliveira Junior, e do Corregedor-Geral da Defensoria Pública da União, Dr. Fabiano Caetano Prestes, no período de 23 a 28 de abril de 2023, para participarem de reuniões da AIDEF, bem como da Sessão da Comissão de Assuntos Jurídicos e Políticos (CAJP) da OEA, a serem realizadas na sede da OEA, em Washington-DC-EUA . Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação. ALINE SOARES PAPAZIS