DOU 29/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Desª. MÔNICA SIFUENTES ATO PRESI Nº 107, DE 28 DE MARÇO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento na Lei 14.226, de 20/01/2021 e na Resolução 742/2021, e considerando o constante do PA-e SEI 0018600-67.2022.4.01.800, resolve: I - NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, e de acordo com a Lei 12.990/2014, c/c a Resolução 203/2015-CNJ, o candidato RICHARD ANTUNES ROQUE, aprovado no Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Informática, Nível Superior, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, criado pela Lei 14.226, de 20 de outubro de 2021. Desª. MÔNICA SIFUENTES ATO PRESI Nº 108, DE 28 DE MARÇO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento na Lei 14.226, de 20/01/2021 e na Resolução 742/2021, e considerando o constante nos autos do PAe 0018600- 67.2022.4.01.8008, resolve: NOMEAR, nos termos dos arts. 9º,I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, o candidato CÁSSIO ALVES DE OLIVEIRA,aprovado no 7º Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Informática, Nível Superior, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, criado pela Lei 14.226, de 20 de outubro de 2021. Desª. MÔNICA SIFUENTES TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE PORTARIA Nº 54 PRESI/GAPRES, DE 22 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE, DESEMBARGADOR FRANCISCO DJALMA, no uso das atribuições regimentais, destacando-se, neste particular, as disposições contidas no Art. 19, LIV, LV e LVII do Regimento Interno do Tribunal e, TENDO EM VISTA remoção por permuta realizada entre servidores do Tribunal Superior Eleitoral e o Tribunal Regional Eleitoral do Acre; TENDO EM VISTA a vacância do cargo ocupado pelo servidor Normandes de Oliveira Santos; TENDO EM VISTA o disposto no Art. 28, da Resolução TSE nº 23.701/2022; TENDO EM VISTA o que consta do SEI n. 0001434-78.2022.6.01.8000, resolve: Art. 1º REVOGAR o Art. 2º, XXVIII, da Portaria Presidência n. 141 de 12 de agosto de 2021, que lotou o servidor NOÉ DIAS DA SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, na Seção de Protocolo do Tribunal Regional Eleitoral do Acre. Art. 2º Conceder o prazo de trânsito de 30 (trinta) dias ao referido servidor, a contar do término do usufruto de férias e dias a compensar, para que se apresente ao Tribunal Superior Eleitoral. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO DJALMA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ PORTARIA Nº 267, DE 27 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o disposto no SEI n.º 2023.0.000004688-1, resolve: Art.1° Dispensar AMANDA DE OLIVEIRA RIBEIRO MENESCAL, Técnica Judiciária deste Regional, da Função Comissionada de Chefe de Cartório - Nível FC-06, do Cartório da 12ª Zona Eleitoral- Senador Pompeu/CE, e designá-la para exercer a Função Comissionada de Assistente da Chefia - Nível FC-01 do mesmo cartório, com efeitos a partir de 1º de abril de 2023. Art.2° Dispensar LINDA MARIA VITORIANO MELO, servidora requisitada deste Regional, da Função Comissionada de Assistente da Chefia - Nível FC-01, do Cartório da 12ª Zona Eleitoral - Senador Pompeu/CE, e designá-la para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório - Nível FC-06 do mesmo cartório, com efeitos a partir de 1º de abril de 2023. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO PORTARIA Nº 269, DE 27 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o disposto no SEI n.º 2023.0.000004787-0, resolve: Art.1° Dispensar MÁRCIO ALVES FERREIRA, Técnico Judiciário deste Regional, da Função Comissionada de Assistente da Chefia -Nível FC-01, do Cartório da 113ª Zona Eleitoral - Fortaleza/CE. Art. 2° Designar JOSÉ PEREIRA DA SILVA, servidor requisitado deste Regional, para exercer a Função Comissionada de Assistente da Chefia -Nível FC-01, do Cartório da 113ª Zona Eleitoral - Fortaleza/CE. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO PORTARIA Nº 270, DE 27 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o disposto no SEI n.º2023.0.000004396-3, resolve: Art.1° Dispensar AFONSO CÉSAR ALVES CABRAL, Técnico Judiciário deste Regional, da Função Comissionada de Chefe de Cartório - Nível FC-06, do Cartório da 97ª Zona Eleitoral- Trairi/CE, com efeitos a partir de 1º de abril de 2023. Art. 2° Designar FRANCISCO CARLOS PEREIRA CAMPO, Analista Judiciário deste Regional, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório - Nível FC-06, do Cartório da 97ª Zona Eleitoral- Trairi/CE, com efeitos a partir de 1º de abril de 2023. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO R E T I F I C AÇ ÃO No Ato nº 147, de 15 de março de 2023, do Exmo. Sr. Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, publicado no Diário Oficial da União, Edição nº 56, Seção 2, página 70, em 22.03.23, ONDE SE LÊ: " Ato nº 147, de 15 de março de 2023, LEIA-SE: "Ato nº 97, de 15 de março de 2023". TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO PORTARIA Nº 444 TRE-MA/PR/DG/SGP/COTEJ/SEAPE, DE 27 DE MARÇO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 222, inciso IV e art. 223, inciso II, da Lei nº 8.112/90, em sua redação original, considerando a decisão proferida no Processo SEI nº 0001971-17.2023.6.27.8000, resolve: Art. 1º EXCLUIR a pensionista PAULA LUÍZA PANTOJA AROSO NUNES, Matrícula nº 888, CPF nº 054.864.733-03, da pensão por morte instituída pelo ex-servidor LUIZ JOÃO AROSO MENDES NUNES, Matrícula nº 3099560, em razão do implemento da idade de 21 (vinte e um) anos em 26 de março do corrente ano. Art. 2º REVERTER a cota-parte de 25% a que fazia jus a pensionista PAULA LUÍZA PANTOJA AROSO NUNES, Matrícula nº 888, em favor da pensionista temporária Maria Luíza Pantoja Aroso Nunes, Matrícula nº 1439, que passa a perceber, a partir daquela data, a cota- parte de 50% da pensão, permanecendo inalterada a cota-parte de 50% percebida pela pensionista vitalícia Danielle Bezerra Pantoja Nunes, Matrícula nº 1438. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 26 de março do corrente ano. Des. José Luiz Oliveira de Almeida TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS ATO Nº 10, DE 27 DE MARÇO DE 2023 A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria PRE n.º 166, de 2022, e tendo em vista o Acórdão TCU nº 380/2023 - 1ª Câmara e o que consta do Processo n.º 0006695- 59.2020.6.13.8000, resolve: Tornar sem efeito o Ato n.º 15/2020, publicado no Diário Oficial da União n.° 135 - Seção 2, fl. 63, de 16/07/2020, em razão do Acórdão, em epígrafe, que lhe negou registro, e conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, com efeitos a contar de 16/07/2020, a MARIA DE FÁTIMA CAMARANO DE MINAS, servidora do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, lotada no Gabinete da Secretaria de Tecnologia da Informação, em cargo criado pela Lei nº 6.082/1974, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, transformando as parcelas incorporadas nos termos da Lei nº 8.911/94 c/c Resolução nº 14.910/94/TSE e da MP nº 2.225-45/2001, em "parcela compensatória", nos termos determinados e em obediência à decisão do Supremo Tribunal Federal no RE 638.115/CE. CRISTIANA GUALBERTO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL PORTARIA TRE-RS P Nº 1.683, DE 28 DE MARÇO DE 2023 O DESEMBARGADOR FRANCISCO JOSÉ MOESCH, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o ART. 93, INCISO I, DA LEI 8.112/1990, com o ART. 11 DA RESOLU Ç ÃO TSE N. 23.523/2017 e com a decisão proferida nos autos do PROCESSO SEI N. 0002643- 90.2023.6.21.8000, resolve, Art. 1º CEDER, a contar de 28 de março de 2023, a servidora JÚLIA BARROS SCHIRMER, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. FRANCISCO JOSÉ MOESCH TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO DIRETORIA-GERAL ATO Nº 97, DE 28 DE MARÇO DE 2023 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Designar REGINA MÁRCIA FERREIRA, Analista Judiciária, Área Judiciária, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 162ª Zona Eleitoral - Nhandeara. Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 30 de março de 2023. CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS PORTARIA Nº 309 PRES/DG/SGP/COPES, DE 27 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do art. 20, inciso XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal, e o que consta nos autos do processo SEI nº 0003762- 21.2023.6.27.8000, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor DALTON JOSÉ RODRIGUES MILHOMEM, Técnico Judiciário, Área Administrativa, integrante do quadro de pessoal efetivo deste Regional, do exercício da função comissionada de Chefe da Seção de Transportes/SETRAN, nível FC-6, a partir de 1º/04/2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Des. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO PORTARIA Nº 311 PRES/DG/SGP/COPES, DE 27 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, e o teor do SEI nº 0003460-05.2023.6.27.8028, resolve: Art. 1º Designar o servidor SAMUEL BARBOSA E QUEIROZ, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 28ª Zona Eleitoral, com sede em Miranorte -TO, a contar de 13/03/2023, ficando dispensado da função comissionada que atualmente ocupa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO