DOU 29/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 1.544, DE 22 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 1745/2023, resolve: 1. EXONERAR a servidora LARA GOBHARDT MARTINS BORGES FORTES (95842), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE-CJ2, da Coordenadoria de Formação e Aperfeiçoamento Administrativo, mantendo a remuneração do cargo em comissão, nos termos do art. 4º da Resolução CSJT nº 176/2016. 2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE- CJ2, acima referido. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO PORTARIA Nº 1.545, DE 22 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 1745/2023, resolve: 1. DISPENSAR a servidora ADRIANA WERNER (112313), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de ASSISTENTE-CHEFE DE SEÇÃO-FC05, do Gabinete da Presidência, à disposição do Núcleo de Educação a Distância. 2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE- CHEFE DE SEÇÃO-FC05, acima referida. 3. REMOVER, de ofício, a referida servidora do Núcleo de Educação a Distância para a Coordenadoria de Formação e Aperfeiçoamento Administrativo. 4. NOMEAR a referida servidora para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE-CJ2, da Coordenadoria de Formação e Aperfeiçoamento Administrativo. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO PORTARIA Nº 1.600, DE 27 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 1927/2023 (PROAD), resolve: 1. DECLARAR VAGO, a pedido, a contar de 24/03/2023, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe B, Padrão 07, ocupado pelo servidor HUGO PASTORIO PEREIRA, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, de conformidade com o artigo 33, inciso VIII da Lei Nº 8.112/90. 2. REVERTER, em decorrência, o cargo acima referido ao Padrão 01 da Classe A. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ATO Nº 125, DE 27 DE MARÇO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em observância ao disposto na Lei nº 8.112/1990, art. 25, inciso II, conforme PROAD nº 19397/2022, resolve: CONCEDER REVERSÃO de aposentadoria à ex-servidora ANA CRISTINA SILVA BARROS, com efeitos a partir de 29/03/2023, no cargo vago de Técnico Judiciário/Área Administrativa/Especialidade Agente da Polícia Judicial decorrente de sua aposentadoria, com fundamento no art. 25, inciso II, da Lei nº 8112/1990, e com base no Decreto nº 3.644/2000. DÉBORA MACHADO CO R R EG E D O R I A ATO CR Nº 5, DE 28 DE MARÇO DE 2023 A CORREGEDORA REGIONAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO, DESEMBARGADORA DO TRABALHO LUÍZA LOMBA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, bem como nos termos do art. 1º, inciso II, do Ato TRT5 nº 313, de 8 de novembro de 2021, no qual a Presidência do TRT5 delegou à Corregedoria Regional a atribuição de remoção, permuta e promoção de Juízes Titulares e Substitutos entre Varas do Trabalho e Tribunais Regionais, CONSIDERANDO as disposições contidas no artigo 93, inciso II da Constituição Federal, no art. 127 do Regimento Interno do TRT5 e na Resolução Administrativa TRT5 nº 46/2017; CONSIDERANDO as informações contidas no PROAD n. 2794/2023; e CONSIDERANDO a deliberação ocorrida na 1ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno deste exercício, ocorrida em 27/03/2023, resolve: Promover, atendendo ao critério de antiguidade, a Excelentíssima Juíza VERÔNICA FRANCA COSTA DE SOUZA para o cargo de Juiz Titular de Vara do Trabalho, para ter exercício na Vara do Trabalho de Barreiras, com efeitos a partir de 30 de março de 2023, em virtude da aposentadoria do Excelentíssimo Magistrado Marivaldo Pereira da Silva, Juiz Titular da 34ª Vara do Trabalho de Salvador e sucessivas remoções. LUÍZA LOMBA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS ATO TRT6-GP Nº 186, DE 27 DE MARÇO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a deliberação ocorrida na sessão plenária de 13/03/2023 e o constante no PROAD nº 8424/2021, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional n.º 47/2005 c/c o art. 3º da Emenda Constitucional n.º 103/2019, ao servidor LEONARDO COLARES DE MOURA SOARES, no cargo efetivo da carreira de Técnico Judiciário, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do TRT 6ª Região, com proventos integrais, compostos do vencimento do cargo efetivo, acrescidos da Gratificação de Atividade Judiciária - GAJ de 140% (cento e quarenta por cento), calculada sobre o vencimento básico (Lei n.º 13.317/2016), e das parcelas das vantagens pessoais do Adicional por Tempo de Serviço de 13% (treze por cento), na forma da Lei n.º 9.527/97 c/c a Medida Provisória n.º 1.815, de 08/03/99, e suas reedições; da VPNI - Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada da incorporação de 5/5 (cinco quintos) da função comissionada FC-02-Assistente/Encarregado de Cálculos, sob a fundamentação legal do § 2º do art. 62 da Lei n.º 8.112/90 c/c Lei n.º 8.911/94, IN-SAF- 07/94, Ato-TRT6-467, Port-DG 126/96 e, ainda, a MP-n.º 1.480-26, de 18/01/96, Acórdão TCU n.º 8.495/2021 - 2ª Câmara, bem como o decidido no proad n.º 14.252/2021; e do A. Q. - Adicional de Qualificação, no percentual de 5% (cinco por cento) previsto nos arts. 14, § 6º e 15, inciso VI, da Lei n.º 11.416/06, incluído pela Lei n.º 13.317/2016, assegurando- se o direito ao reajustamento do benefício de acordo com o art. 7º da Emenda Constitucional n.º 41/2003. Os efeitos da aposentadoria vigoram a partir da publicação deste Ato, conforme dispõe o art. 188 da Lei nº 8.112/90. Publique-se no Diário oficial da União. NISE PEDROSO LINS DE SOUSA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ATO TRT7.GP Nº 56, DE 27 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos dos artigos 9º, inciso I e 10 da Lei nº 8.112/1990, em conformidade com o OFÍCIO CIRCULAR CSJT.GP.SG.SGPES Nº 20/2023 (Resolução Administrativa PROAD Nº 1250/2023), e tendo em vista o constante no PROAD 4057/2018, resolve: Nomear a candidata e os candidatos abaixo relacionados, aprovados em concurso público realizado por este Tribunal, homologado pela Resolução nº 442, de 19.12.2017 (DEJT de 21.12.2017) e prorrogado mediante Resolução Administrativa N.º 5834/2019 (DEJT de 11.09.2019), por mais dois anos, com a fluência do prazo de validade suspensa de 20 de março de 2020 a 31 de dezembro de 2021 (Resolução Administrativa PROAD nº 2150/2020 - DEJT 10.6.2020 e Resolução Administrativa PROAD nº 3340/2021 - DEJT de 5.7.2021), para exercerem em caráter efetivo o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe "A", Padrão I, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Regional: ANDRÉ QUEIROZ WAGNER, classificado em 80° lugar na lista de candidatos da ampla concorrência, conforme Edital nº 11 - TRT7, de 2/2/2018 e alterações posteriores, publicado no Diário Oficial da União de 5/2/2018, em vaga originária da aposentadoria de Silvia Cristina Bezerra Morel Lopes. LENON ALCÂNTARA FERREIRA, classificado em 82° lugar na lista de candidatos da ampla concorrência, conforme Edital nº 11 - TRT7, de 2/2/2018 e alterações posteriores, publicado no Diário Oficial da União de 5/2/2018, em vaga originária da aposentadoria de Verena Ingred Wirtzbiki Ferreira e em virtude da desistência formal de Yuri Dias Leite. HILARIO MOREIRA NETO , classificado em 6° lugar na lista de candidatos portadores de deficiência, conforme Edital nº 11 - TRT7, de 2/2/2018, publicado no Diário Oficial da União de 5/2/2018, em vaga originária da aposentadoria de Marli Frota de Vasconcelos e em virtude da desistência formal de Fabio Bastos Machado. LARISSA RICARTE ROGERIO TEIXEIRA SALES, classificada em 83° lugar na lista de candidatos da ampla concorrência, conforme Edital nº 11 - TRT7, de 2/2/2018 e alterações posteriores, publicado no Diário Oficial da União de 5/2/2018, em vaga originária da aposentadoria de Vania Maria Oliveira Norberto. LEONARDO PEREIRA DA SILVA, classificado em 20° lugar na lista de candidatos considerados negros, conforme Edital nº 11 - TRT7, de 2/2/2018, publicado no Diário Oficial da União de 5/2/2018, em vaga originária da aposentadoria de José Eldeisio Ribeiro e em virtude da desistência formal de Maricelia Cristiam Lopes. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO ATO DIGER Nº 12, DE 27 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a indicação da servidora SHEYLA SANTOS MENDES para exercer função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria da Secretaria de Gestão de Pessoas, FC-5, a partir de 03 de abril de 2023, conforme mensagem eletrônica de 23 de março de 2023; CONSIDERANDO os termos da Portaria PRESI nº 32/2023, que delegou parte da competência do Presidente deste Tribunal ao Diretor-Geral; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico- TRT8 nº 1990/2023 e o interesse do serviço, resolve: I - DESIGNAR a servidora SHEYLA SANTOS MENDES, Analista Judiciária, Área Apoio Especializado, Especialidade Medicina do Trabalho, código SIGEP nº 3204, para exercer função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria da Secretaria de Gestão de Pessoas, FC-5 (código Sigep nº 10), em vaga decorrente da dispensa de Marinete do Socorro de Moraes Monteiro Costa; II - Este Ato terá efeitos a partir de 03 de abril de 2023. RAFAEL PINHEIRO MIRANDA ATO PRESI Nº 104, DE 23 DE MARÇO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a indicação do servidor ALVERTON SOUSA DOS SANTOS para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, FC-4, na Vara do Trabalho de Itaituba, conforme Ofício nº 03/2023 - GAB/JUIZ/TITULAR, de 16 de março de 2023; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico-TRT8 nº 1802/2023 e o interesse do serviço, resolve: I - DISPENSAR o servidor MARCOS ANTÔNIO RIBEIRO DOS SANTOS, Analista Judiciário, Área Administrativa, Código SIGEP nº 3074, da função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, FC-4 (Código SIGEP nº 341), da Vara do Trabalho de Itaituba, com efeitos a contar de 9 de março de 2023; II - DISPENSAR o servidor ALVERTON SOUSA DOS SANTOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Código SIGEP nº 3292, da função comissionada de Assistente de Secretaria, FC-4 (Código SIGEP nº 219), da Secretaria da 4ª Vara do Trabalho de Parauapebas, com efeitos a contar de 9 de março de 2023;