DOU 29/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA ATO PRESI Nº 107, DE 23 DE MARÇO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a indicação dos servidores MILENY CRISTÓVÃO DE SOUSA e PAULO DOS SANTOS ANTUNES para exercerem funções comissionadas do Gabinete de Juiz Titular da 5ª Vara do Trabalho de Macapá, conforme Ofício Ofício 5ª VT/MCP - 18/2023, de 20 de março de 2023; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico-TRT8 nº 1900/2023 e o interesse do serviço, resolve: I - DISPENSAR a servidora MILENY CRISTÓVÃO DE SOUSA, Analista Judiciária, Área Judiciária, Código SIGEP nº 3283, da função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, FC-4 (Código SIGEP nº 320), do Gabinete de Juiz Titular da 5ª Vara do Trabalho de Macapá; II - DESIGNAR a servidora MILENY CRISTÓVÃO DE SOUSA, Analista Judiciária, Área Judiciária, Código SIGEP nº 3283, para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz, FC-5 (Código SIGEP nº 215), do Gabinete de Juiz Titular da 5ª Vara do Trabalho de Macapá, em vaga decorrente da dispensa da servidora Ivana Rios Melo Coutinho; III - DESIGNAR o servidor PAULO DOS SANTOS ANTUNES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Código SIGEP nº 3297, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, FC-4 (Código SIGEP nº 320), do Gabinete de Juiz Titular da 5ª Vara do Trabalho de Macapá, em vaga decorrente da dispensa da servidora Mileny Cristóvão de Sousa; IV - Este Ato terá vigência a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ATO Nº 19 - DLP, DE 27 DE MARÇO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 28760/2022, resolve: Conceder aposentadoria ao servidor SANTIAGO ANGULO JAIME, no cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados e reajustados de acordo, respectivamente, com o § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, do citado artigo 20 c/c artigo 26, 'caput', §§ 1º, 3º, inciso I, e 7º, todos da Emenda Constitucional nº 103/2019, e no artigo 3º, inciso II, e § 1º da Lei 12.618/2012. SAMUEL HUGO LIMA ATOS CPV DE 22 DE MARÇO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD nº 6591/2023, resolve: Nº 50 - Nomear, nos termos dos artigos 9º, item I, e 10, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exercerem em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público, o cargo de Analista Judiciário, área Judiciária, classe A, padrão 01, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, os seguintes candidatos e candidatas: KENIA ZILAND SANTOS, em vaga decorrente de um cargo vago de mesma natureza redistribuído do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região para este Regional, em reciprocidade simultânea com Adriano Barreto Vieira; SAMIA ZERINGOTA NOTINI DE CASTRO, em vaga decorrente da aposentadoria de Isabel Cristina Andretta Penteado de Moura; MARIANA YURI ARAI, em vaga decorrente da aposentadoria de Mônica Christine Dalbello; CLARISSA VALADARES CHAVES, em vaga decorrente de um cargo vago de mesma natureza redistribuído do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região para este Regional, em reciprocidade simultânea com Bruno da Silva Mendes; MARIANA FERRO DE OLIVEIRA COELHO, em vaga decorrente da aposentadoria de Lilia Maria Leite Tambini Pinto; LORENA ABREU VITOR, em vaga decorrente da aposentadoria de Luiz Carlos Barbosa Satto; ALLYNE PAWLOWSKA OLIVEIRA BARBOSA, em vaga decorrente da aposentadoria de Mara Regina Barosi; LUANA PEIXOTO DOS SANTOS, em vaga decorrente da vacância por posse em outro cargo inacumulável de Juliana Garcia Colombo. O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD n.º 6607/2023, resolve: Nº 51 - Nomear, nos termos dos artigos 9º, item I, e 10, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exercerem em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público, o cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, classe A, padrão 01, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, os seguintes candidatos e candidatas: CAMILA MACHADO ARAUJO ROMANINI, em vaga decorrente do falecimento de Ana Lúcia de Oliveira; JIN A PARK KIM, em vaga decorrente da aposentadoria de Márcia Fabíola Abrão Freire; MARCELO CÉSAR GUERRA, em vaga decorrente da aposentadoria de Linéia Odila Quibão Bisin; RAFAELA DE LUNA ALVES RIBEIRO BEZERRA, em vaga decorrente da aposentadoria de José Luiz Arraes Coelho; JULIANA MORAIS DEL LAMA MARCHESAN, em vaga decorrente da aposentadoria de Ana Rita Francisco. SAMUEL HUGO LIMA ATO CPV Nº 53, DE 23 DE MARÇO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD n.º 6689/2023, resolve: Nomear, nos termos dos artigos 9º, item I, e 10, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exercerem em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público, o cargo de Analista Judiciário, área Judiciária, classe A, padrão 01, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, os seguintes candidatos e candidatas: PRISCYLA YOLANDA BEZERRA DE ARAUJO, em vaga decorrente da vacância por posse em outro cargo inacumulável de Renato de Oliveira Luz; JULIANA VIANA REZENDE, em vaga decorrente da aposentadoria de Myriam Torres Ribeiro; VICTORIA NUNES DE ALMEIDA, em vaga decorrente da aposentadoria de Sandra Maria Marins Nishikito; LUCAS VACCHIANO FERREIRA DE OLIVEIRA, em vaga decorrente da aposentadoria de Maria Angela Ferreira Ramalho; ANA ELISA PORTO LUZ, em vaga decorrente da aposentadoria de Marta Negri Paiva Barbeiro; GABRIEL DA SILVA LENGRUBER, em vaga decorrente da aposentadoria de Roberta Marcondes Terra. SAMUEL HUGO LIMA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO ATO SEGEP.PR Nº 45, DE 28 DE MARÇO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 1596/2023, resolve: 1. Designar a servidora NORMA SUELI MARTINS DE SANTANA, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduada em Geografia, para substituir FERNANDO GARCEZ BARRETTO no cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) da DIVISÃO DE OBRAS E MANUTENÇÃO da SECRETARIA DE OBRAS, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS (SOMAS), no período de 29 a 31/3/2023, em virtude da participação do titular e da substituta legal no Curso de Eficiência Energética em Edificações, na sede do Tribunal Superior do Trabalho, na cidade de Brasília/DF, observando os termos do ATO DG.PR Nº 171/2011; 2. Reconhecer que a referida servidora substituiu nesse cargo em comissão, nos dias 27 e 28/3/2023, pelo mesmo motivo, observando-se o supracitado dispositivo legal. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA PORTARIA TRT21-GP Nº 166, DE 27 DE MARÇO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando os termos do Proad nº 1473/2023; resolve: I-Designar o substituto de PAULO CÉSAR NUNES COSTA, matrícula 308.21.9116, Diretor da Divisão de Monitoramento e Apoio à Primeira Instância (CJ-01), em suas ausências, impedimentos legais e na hipótese de vacância do cargo, na forma abaixo descrita: Substitutos|Matrículas JOSÉ RAPHAEL PEREZ BEDREGAL|308.21.0724 II-Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS PORTARIA TRT21-GP Nº 167, DE 27 DE MARÇO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando os termos do Proad nº 1462/2023; resolve: I. Dispensar PLÍNIO CRESCÊNCIO SANTOS LINS DE MEDEIROS, matrícula 308.21.9411, da Função Comissionada de Assistente (FC-02/nº 1261), da Vara do Trabalho de Caicó, designando-o para ocupar a Função Comissionada de Assistente de Diretor (FC- 05/nº 1085) da referida Vara do Trabalho. II. Dispensar DEIVIS DE MEDEIROS NÓBREGA, matrícula 308.21.0975, da Função Comissionada de Assistente de Diretor (FC-05/nº 1085), da Vara do Trabalho de Caicó, designando-o para ocupar a Função Comissionada de Assistente (FC-02/nº 1261) da referida Vara do Trabalho. III. Esta Portaria entra em vigor a contar de 1º/04/2023. ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 28, DE 28 DE MARÇO DE 2023 O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno; Considerando os termos do PROAD n. 3.141/2023, que trata da vacância de cargo da servidora RENATA LOURENÇO DA SILVA, por motivo de exoneração a pedido; resolve: Declarar vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pela servidora RENATA LOURENÇO DA SILVA, por motivo de exoneração a pedido, nos termos do art. 33, inciso I, c/c art. 34, caput, da Lei n. 8.112/90, a contar de 23/03/2023. PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL PORTARIA Nº 301, DE 27 DE MARÇO DE 2023 O Presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - COFFITO, no uso de suas atribuições legais e disposições regulamentares, conferidas pela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975; Considerando o sorteio público, ocorrido em 22 de março de 2023, na sede do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 12ª Região, por ordem do art. 7º, caput, da Resolução nº 519, de 13 de março de 2020; Considerando o disposto no art. 7º, § 4º, da Resolução nº 519/2020; resolve: Art. 1º Instituir a Comissão Eleitoral, que funcionará no processo eleitoral do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 12ª Região, para adoção de todos os atos e procedimentos necessários à realização das eleições, devendo observância