DOU 29/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Nomear para compor a Comissão Eleitoral os profissionais: a) Regina Celia Pinho de Carvalho Zamora - 15212.1-F - Presidente; b) Ana Paula Moreira Sales - 252075.1-F - Secretária; c) Rayanne Mesquita Bendelack - 177056.1-F - Vogal; d) Michelen Silva de Souza - 297459.1-F - Suplente; e) Gabriela Ribeiro Barros de Farias - 04934.2-TO - Suplente; f) Claudia Andrea Capela Bispo - 03941.2-TO - Suplente. Art. 3º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO MATTAR CEPEDA Editais e Avisos MINISTÉRIO DA DEFESA COMANDO DO EXÉRCITO COMANDO MILITAR DO NORDESTE 7ª REGIÃO MILITAR EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 6, DE 27 DE MARÇO DE 2023 Por se encontrar em local incerto e não sabido, o Chefe da Seção de Veteranos e Pensionistas da 7ª Regição Militar, no uso de suas atribuições, notifica, pelo presente Edital, a Sra AURENY ANDRADE BELÉM, CPF nº 090.018.164-87, pensionista militar, vinculada ao Ministério da Defesa/Comando do Exército, para comparecimento à Seção de Veteranos e Pensionistas 7, situada na Av. Vicente de São Leopoldo, 198 Várzea Recife/PE, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, a contar da data desta publicação, para prestar esclarecimentos a respeito de indícios do Tribunal de Contas da União, apresentar documentação comprobatória da situação de irregularidade, bem como apresentar recurso administrativo, devendo a mesma se reportar ao Chefe do Setor, nos seguintes horários: de segunda a quinta- feira (das 9:00h às 11:00h e de 13:00h às 15:00h) e as sextas-feiras (das 7:00h às 11:00h). Em caso de não atendimento, seguindo as orientações do TCU, o Órgão Pagador da SVP7 providenciará a suspensão do pagamento da pensão militar, como forma de atender aos limites dispostos no art. 29 da Lei nº 3.765/1960 e regularizar a situação junto à Corte de Contas, até a regularização da situação por parte da aludida pensionista. LUCIANO DA SILVA MELLO - Cel EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 7, DE 27 DE MARÇO DE 2023 Por se encontrar em local incerto e não sabido, o Chefe da Seção de Veteranos e Pensionistas da 7ª Regição Militar, no uso de suas atribuições, notifica, pelo presente Edital, a Sra ELIANA MARIA DE SOUZA TRINDADE, CPF nº 122.279.864-68, pensionista militar, vinculada ao Ministério da Defesa/Comando do Exército, para comparecimento à Seção de Veteranos e Pensionistas 7, situada na Av. Vicente de São Leopoldo, 198 Várzea Recife/PE, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, a contar da data desta publicação, para prestar esclarecimentos a respeito de indícios do Tribunal de Contas da União, apresentar documentação comprobatória da situação de irregularidade, bem como apresentar recurso administrativo, devendo a mesma se reportar ao Chefe do Setor, nos seguintes horários: de segunda a quinta- feira (das 9:00h às 11:00h e de 13:00h às 15:00h) e as sextas-feiras (das 7:00h às 11:00h). Em caso de não atendimento, seguindo as orientações do TCU, o Órgão Pagador da SVP7 providenciará a suspensão do pagamento da pensão militar, como forma de atender aos limites dispostos no art. 29 da Lei nº 3.765/1960 e regularizar a situação junto à Corte de Contas, até a regularização da situação por parte da aludida pensionista. LUCIANO DA SILVA MELLO - Cel EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 8, DE 27 DE MARÇO DE 2023 Por se encontrar em local incerto e não sabido, o Chefe da Seção de Veteranos e Pensionistas da 7ª Regição Militar, no uso de suas atribuições, notifica, pelo presente Edital, a Sra ADELIA GUEDES SANTANA, CPF nº 127.794.744-91, pensionista militar, vinculada ao Ministério da Defesa/Comando do Exército, para comparecimento à Seção de Veteranos e Pensionistas 7, situada na Av. Vicente de São Leopoldo, 198 Várzea Recife/PE, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, a contar da data desta publicação, para prestar esclarecimentos a respeito de indícios do Tribunal de Contas da União, apresentar documentação comprobatória da situação de irregularidade, bem como apresentar recurso administrativo, devendo a mesma se reportar ao Chefe do Setor, nos seguintes horários: de segunda a quinta- feira (das 9:00h às 11:00h e de 13:00h às 15:00h) e as sextas-feiras (das 7:00h às 11:00h). Em caso de não atendimento, seguindo as orientações do TCU, o Órgão Pagador da SVP7 providenciará a suspensão do pagamento da pensão militar, como forma de atender aos limites dispostos no art. 29 da Lei nº 3.765/1960 e regularizar a situação junto à Corte de Contas, até a regularização da situação por parte da aludida pensionista. LUCIANO DA SILVA MELLO - Cel EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 9, DE 27 DE MARÇO DE 2023 Por se encontrar em local incerto e não sabido, o Chefe da Seção de Veteranos e Pensionistas da 7ª Regição Militar, no uso de suas atribuições, notifica, pelo presente Edital, a Sra MARIA DA CONCEIÇÃO MONTEIRO VERA CRUZ FEIJÓ DE MELO, CPF nº 168.021.794-15, pensionista militar, vinculada ao Ministério da Defesa/Comando do Exército, para comparecimento à Seção de Veteranos e Pensionistas 7, situada na Av. Vicente de São Leopoldo, 198 Várzea Recife/PE, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, a contar da data desta publicação, para prestar esclarecimentos a respeito de indícios do Tribunal de Contas da União, apresentar documentação comprobatória da situação de irregularidade, bem como apresentar recurso administrativo, devendo a mesma se reportar ao Chefe do Setor, nos seguintes horários: de segunda a quinta- feira (das 9:00h às 11:00h e de 13:00h às 15:00h) e as sextas-feiras (das 7:00h às 11:00h). Em caso de não atendimento, seguindo as orientações do TCU, o Órgão Pagador da SVP7 providenciará a suspensão do pagamento da pensão militar, como forma de atender aos limites dispostos no art. 29 da Lei nº 3.765/1960 e regularizar a situação junto à Corte de Contas, até a regularização da situação por parte da aludida pensionista. LUCIANO DA SILVA MELLO - Cel EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 10, DE 27 DE MARÇO DE 2023 Por se encontrar em local incerto e não sabido, o Chefe da Seção de Veteranos e Pensionistas da 7ª Regição Militar, no uso de suas atribuições, notifica, pelo presente Edital, a Sra MARTA MARIA BRAZ DE AZEVEDO, CPF nº 233.643.194-72, pensionista militar, vinculada ao Ministério da Defesa/Comando do Exército, para comparecimento à Seção de Veteranos e Pensionistas 7, situada na Av. Vicente de São Leopoldo, 198 Várzea Recife/PE, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, a contar da data desta publicação, para prestar esclarecimentos a respeito de indícios do Tribunal de Contas da União, apresentar documentação comprobatória da situação de irregularidade, bem como apresentar recurso administrativo, devendo a mesma se reportar ao Chefe do Setor, nos seguintes horários: de segunda a quinta- feira (das 9:00h às 11:00h e de 13:00h às 15:00h) e as sextas-feiras (das 7:00h às 11:00h). Em caso de não atendimento, seguindo as orientações do TCU, o Órgão Pagador da SVP7 providenciará a suspensão do pagamento da pensão militar, como forma de atender aos limites dispostos no art. 29 da Lei nº 3.765/1960 e regularizar a situação junto à Corte de Contas, até a regularização da situação por parte da aludida pensionista. LUCIANO DA SILVA MELLO - Cel EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 11, DE 27 DE MARÇO DE 2023 Por se encontrar em local incerto e não sabido, o Chefe da Seção de Veteranos e Pensionistas da 7ª Regição Militar, no uso de suas atribuições, notifica, pelo presente Edital, a Sra ELZA DE OLIVEIRA ARAÚJO MELO, CPF nº 311.320.654-53, pensionista militar, vinculada ao Ministério da Defesa/Comando do Exército, para comparecimento à Seção de Veteranos e Pensionistas 7, situada na Av. Vicente de São Leopoldo, 198 Várzea Recife/PE, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, a contar da data desta publicação, para prestar esclarecimentos a respeito de indícios do Tribunal de Contas da União, apresentar documentação comprobatória da situação de irregularidade, bem como apresentar recurso administrativo, devendo a mesma se reportar ao Chefe do Setor, nos seguintes horários: de segunda a quinta- feira (das 9:00h às 11:00h e de 13:00h às 15:00h) e as sextas-feiras (das 7:00h às 11:00h). Em caso de não atendimento, seguindo as orientações do TCU, o Órgão Pagador da SVP7 providenciará a suspensão do pagamento da pensão militar, como forma de atender aos limites dispostos no art. 29 da Lei nº 3.765/1960 e regularizar a situação junto à Corte de Contas, até a regularização da situação por parte da aludida pensionista. LUCIANO DA SILVA MELLO - Cel EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 12, DE 27 DE MARÇO DE 2023 Por se encontrar em local incerto e não sabido, o Chefe da Seção de Veteranos e Pensionistas da 7ª Regição Militar, no uso de suas atribuições, notifica, pelo presente Edital, a Sra MARIA RODRIGUES DE ARAÚJO, CPF nº 375.603.284-15, pensionista militar, vinculada ao Ministério da Defesa/Comando do Exército, para comparecimento à Seção de Veteranos e Pensionistas 7, situada na Av. Vicente de São Leopoldo, 198 Várzea Recife/PE, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, a contar da data desta publicação, para prestar esclarecimentos a respeito de indícios do Tribunal de Contas da União, apresentar documentação comprobatória da situação de irregularidade, bem como apresentar recurso administrativo, devendo a mesma se reportar ao Chefe do Setor, nos seguintes horários: de segunda a quinta- feira (das 9:00h às 11:00h e de 13:00h às 15:00h) e as sextas-feiras (das 7:00h às 11:00h). Em caso de não atendimento, seguindo as orientações do TCU, o Órgão Pagador da SVP7 providenciará a suspensão do pagamento da pensão militar, como forma de atender aos limites dispostos no art. 29 da Lei nº 3.765/1960 e regularizar a situação junto à Corte de Contas, até a regularização da situação por parte da aludida pensionista. LUCIANO DA SILVA MELLO - Cel EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 13, DE 27 DE MARÇO DE 2023 Por se encontrar em local incerto e não sabido, o Chefe da Seção de Veteranos e Pensionistas da 7ª Regição Militar, no uso de suas atribuições, notifica, pelo presente Edital, a Sra MARIA HELENA DE HOLANDA E SILVA, CPF nº 497.497.814-49, pensionista militar, vinculada ao Ministério da Defesa/Comando do Exército, para comparecimento à Seção de Veteranos e Pensionistas 7, situada na Av. Vicente de São Leopoldo, 198 Várzea Recife/PE, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, a contar da data desta publicação, para prestar esclarecimentos a respeito de indícios do Tribunal de Contas da União, apresentar documentação comprobatória da situação de irregularidade, bem como apresentar recurso administrativo, devendo a mesma se reportar ao Chefe do Setor, nos seguintes horários: de segunda a quinta- feira (das 9:00h às 11:00h e de 13:00h às 15:00h) e as sextas-feiras (das 7:00h às 11:00h). Em caso de não atendimento, seguindo as orientações do TCU, o Órgão Pagador da SVP7 providenciará a suspensão do pagamento da pensão militar, como forma de atender aos limites dispostos no art. 29 da Lei nº 3.765/1960 e regularizar a situação junto à Corte de Contas, até a regularização da situação por parte da aludida pensionista. LUCIANO DA SILVA MELLO - Cel EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 15, DE 28 DE MARÇO DE 2023 Por se encontrar em local incerto e não sabido, o Chefe da Seção de Veteranos e Pensionistas da 7ª Regição Militar, no uso de suas atribuições, notifica, pelo presente Edital, a Sra HELENA MARIA DE QUEIROZ BEZERRA, CPF nº 661.228.054-91, pensionista militar, vinculada ao Ministério da Defesa/Comando do Exército, para comparecimento à Seção de Veteranos e Pensionistas 7, situada na Av. Vicente de São Leopoldo, 198 Várzea Recife/PE, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, a contar da data desta publicação, para prestar esclarecimentos a respeito de indícios do Tribunal de Contas da União, apresentar documentação comprobatória da situação de irregularidade, bem como apresentar recurso administrativo, devendo a mesma se reportar ao Chefe do Setor, nos seguintes horários: de segunda a quinta- feira (das 9:00h às 11:00h e de 13:00h às 15:00h) e as sextas-feiras (das 7:00h às 11:00h). Em caso de não atendimento, seguindo as orientações do TCU, o Órgão Pagador da SVP7 providenciará a suspensão do pagamento da pensão militar, como forma de atender aos limites dispostos no art. 29 da Lei nº 3.765/1960 e regularizar a situação junto à Corte de Contas, até a regularização da situação por parte da aludida pensionista. LUCIANO DA SILVA MELLO - Cel MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL Nº 3, DE 28 DE MARÇO DE 2023 SUSPENSÃO DE PAGAMENTO Processo nº 23067.014904/2023-48 O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, em conformidade com as disposições estabelecidas pela Instrução Normativa nº 45/SGDP/ME, de 15 de junho de 2020, pela Portaria nº 244/ME, de 15 de junho de 2020, e pela Instrução Normativa nº 91/SGDP/ME, de 30 de setembro de 2021, resolve: 1. Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que terão o pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso na folha de março de 2023 (com efeito previsto para o primeiro dia útil de abril de 2023) por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a prova de vida dos aniversariantes do mês de dezembro, conforme listagem abaixo: