DOU 27/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023032700083 83 Nº 59, segunda-feira, 27 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 136/2023 - UASG 803080 Nº Processo: PST-2023/00002. Objeto: Serviço de comunicação de dados - Backbone. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Https://www.gov.br/compras/pt-br/sistemas/comprasnet-siasg, - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/803080-5-00136-2023. Entrega das Propostas: a partir de 27/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/04/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JOSE ROBERTO MACHADO Pregoeiro (SIASGnet - 24/03/2023) 806030-17205-2023NE000128 EMPRESA GESTORA DE ATIVOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 Contrato nº 00003/2023. Contratante: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA, CNPJ nº 04.527.335/0001-13. Contratada: CELTA CRÉDITO ASSESSORIA E SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA., CNPJ nº 15.403.467/0001-50. Objeto: Prestação de serviços (em caráter temporário, não exclusivo e sem vínculo empregatício) à Contratante relativos à cobrança extrajudicial de créditos próprios ou de terceiros. Vigência: 23.03.2023 a 22.03.2024. Data da assinatura: 23.03.2023. Assinaturas: pela Contratante: Rodrigo Brandão de Almeida e Rodrigo Marques de Souza Dantas Mattos e pela Contratada: Gabriela Roveri. EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 Contrato nº 00004/2023. Contratante: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA, CNPJ nº 04.527.335/0001-13. Contratada: A1 SOLUÇÕES EM RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS LTDA., CNPJ nº 07.203.478/0001-68. Objeto: Prestação de serviços (em caráter temporário, não exclusivo e sem vínculo empregatício) à Contratante relativos à cobrança extrajudicial de créditos próprios ou de terceiros. Vigência: 23.03.2023 a 22.03.2024. Data da assinatura: 23.03.2023. Assinaturas: pela Contratante: Rodrigo Brandão de Almeida e Rodrigo Marques de Souza Dantas Mattos e pela Contratada: Marcelo Granja Reis Costa e Wellington dos Santos Barbosa. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 5/2023 - UASG 170607 Nº Processo: 19974102811202289 . Objeto: Contratação da Instituição NIC.br - Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR para ministrar treinamentos oficiais Fo u n d a t i o n s of Incident Management e Advanced Topics in Incident Handling licenciados pela CERT Division, para servidores da SGD, com o fim de obter maior efetividade na prestação de serviços de prevenção, tratamento e resposta a incidentes para os órgãos do SISP. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em 22/03/2023. ANA LILIA LIMA DOS SANTOS. Diretora de Administração e Logística. Ratificação em 23/03/2023. CILAIR RODRIGUES DE ABREU. Secretário de Gestão Corporativa. Valor Global: R$ 39.600,00. CNPJ CONTRATADA : 05.506.560/0001-36 NUCLEO DE INFORMACAO E COORDENACAO DO PONTO BR - NIC .BR. (SIDEC - 24/03/2023) 170607-00001-2023NE000001 GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO MARANHÃO R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2022 publicado no D.O de 2022-03-22, Seção 3. onde se lê: o presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação de vigência contratual por mais 12(doze) meses, de 01.05.2022 a 30.04.2023. . Leia-se: prorrogação contratual (COMPRASNET 4.0 - 24/03/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS GERAIS EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 26/2023 - UASG 170085 Nº Processo: 47774000119201741 . Objeto: Locação de imóvel de propriedade de ANTÔNIO FRANCISCO MALTA, CPF nº 048.263.026-49, para a celebração de Termo Aditivo de renovação do contrato de locação do imóvel, situado na Rua Padre Manoel nº 63, Loja 09, Bairro Centro, Rio Pomba/MG,com valor mensal de R$ 1.455,48 e valor global de R$ 87.328,80, pelo período de 60 meses, conforme detalhamentos constantes dos autos do Processo Administrativo acostado; objetivando abrigar a Agência Regional do Trabalho em Rio Pomba. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso X da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Alicerçada ao Art. 24º, Inciso X da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Dispensa em 23/03/2023. SONIA LUCIA DIAS. Chefe Drl/sra- mg. Ratificação em 23/03/2023. ACACIO CANDIDO DA SILVEIRA SANTOS. Superintendente. Valor Global: R$ 87.328,80. CPF CONTRATADA : 048.263.026-49 ANTONIO FRANCI S CO MALTA . (SIDEC - 24/03/2023) 170085-00001-2023NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170214 Número do Contrato: 2/2022. Nº Processo: 10280.100840/2021-69. Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - PARA. Contratado: 09.265.426/0001-41 - PLANURB E. A. TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 23/03/2023 a 22/03/2024. Vigência: 23/03/2023 a 22/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 39.005,31. Data de Assinatura: 15/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/03/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO RIO GRANDE DO SUL RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023 A Comissão Permanente de Licitação comunica aosdemais licitantes,nos termos do ÷3º do art 109 e item 11 e subitens do Edital 02/2023, a interposição de recurso protocolado pela empresa GUSTAVO RAMOS VAHL, CNPJ nº 36.692.129/0001-55, em face da decição de JULGAMENTO DE PROPOSTAS.Concede-se efeito suspensivo e informa-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis para impugnação. CRISTIAN BELCHIOR ANTON Presidente da Comissão Permanente de Licitação (SIDEC - 24/03/2023) 170175-00001-2023NE000029 SECRETARIA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO AVISO DE REVOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA SPU Nº 217/2022 A União, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, via Secretaria de Gestão do Patrimônio da União, pela Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria SPU/ME nº 3.773, de 28 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 02/05/2022, resolve REVOGAR a Concorrência Pública Eletrônica SPU nº 217/2022, cuja sessão pública ocorreria em 28/03/2023, para venda do imóvel da União localizado à Avenida Ipiranga, 6143, Partenon, em Porto Alegre/RS. A revogação fundamenta-se no § 1º do artigo 23 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e, ainda, no artigo 49 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em razão de interesse público decorrente de fato superveniente. THALLYTA DE PAIVA LACERDA Presidente da Comissão SUPERINTENDÊNCIA NO ACRE R E T I F I C AÇ ÃO No EXTRATO REVERSÃO, publicado no Diário Oficial da União nº 56, no dia 22 de março de 2023, seção 3, folha 84, Processo SEI nº 05540.000550/2007-10 Onde se lê: OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: ESTADO DO ACRE, CNPJ nº .06.479/0001- , OBJETO: imóvel da União constituído por uma área de 4.845,00m2, localizado na Alameda Ministro Miguel Ferrante, nº 440, Portal da Amazônia, 69915-632, com área total de 4.845,00m, matriculado sob o n. 25590, livro 02, fls. 01, no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Rio Branco RIP Imóvel nº 0139003685006 FINALIDADE: Reversão do imóvel para SPU/AC Leia-se: OUTORGANTE: Estado do Acre OUTORGADO/INTERESSADO: União, CNPJ nº .89.828/0009-*, OBJETO: imóvel da União constituído por uma área de 4.845,00m2, localizado na Alameda Ministro Miguel Ferrante, nº 440, Portal da Amazônia, 69915-632, com área total de 4.845,00m, matriculado sob o n. 25590, livro 02, fls. 01, no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Rio Branco RIP Imóvel nº 0139003685006 FINALIDADE: Reversão do imóvel para o Estado do Acre R E T I F I C AÇ ÃO No EXTRATO DE CONTRATO, publicado no Diário Oficial da União nº 54, no dia 20 de março de 2023, seção 3, folha 74, Processo SEI nº 10154.133458/2020-04 Onde se lê: ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.499.389,77m2 ÁREA DA BENFEITORIA: 32.654,13 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 44.183.200,00 (quarenta e quatro milhões e cento e oitenta e três mil e duzentos reais) Leia-se: ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 4.862,67m2 ÁREA DA BENFEITORIA: 928,80m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.509.710,97 (um milhão e quinhentos e nove mil e setecentos e dez reais e noventa e sete centavos) SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.124828/2022-70 INSTRUMENTO: AFORAMENTO GRATUITO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: JALISSON HIDD VASCONCELLOS - CPF .316.533- OBJETO: Imóvel parcial da União, classificado como marginal de rio, Rua Olavo Bilac, nº 3.381, Apartamento 1.301, Edifício Spring Place, Bairro Frei Serafim, situado no Município de Teresina, Estado do Piauí, cadastrado sob RIP nº 1219 0101750-66 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.438,50 m2 ÁREA DA BENFEITORIA: 171,90 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 10.870,19 (dez mil, oitocentos e setenta reais e dezenove centavos) FINALIDADE: Residencial FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 105, item 1º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, e ainda no inciso I do artigo 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 9.636, de 1998. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 65,22 (sessenta e cinco reais, oitenta e vinte e dois centavos) LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 14/03/2023, no Livro nº PI-003-AF/EDESC, às folhas 75, da SPU/PI SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.110183/2021-15 INSTRUMENTO: CESSÃO DE USO GRATUITA OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ 41.739/0001-* OBJETO: imóvel situado sob o Rio Piranhas Açu, no município de Macau/RN, cadastrado(s) sob RIP Imóvel nº 1743.00032.500-0 e Rip utilização nº 1743.00033.500-6. ÁREA DO TERRENO: 4.220,94 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 97.334,88 FINALIDADE: Regularização das instalações da ponte sobre o Rio Açu/Piranhas que interliga o centro de Macau à Ilha de Santana, no município de Macau/RN FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, Inciso I, da Lei n.º 9.636, de 15/05/1998 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 anos LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 23/03/2023, Arquivo SEI nº 31803284