DOU 27/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023032700094 94 Nº 59, segunda-feira, 27 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2023 ao Convênio Nº 893911/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200331. Convenente: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS, CNPJ nº 13646005000138. Alteração do Prazo de Vigência. Valor Total: R$ 311.694,16, Valor de Contrapartida: R$ 11.694,16, Vigência: 31/03/2023 a 31/03/2024. Data de Assinatura: 27/12/2019. Signatários: Concedente: GESSE SANTANA BORGES, CPF nº .151.741-*, Convenente: JOAQUIM BELARMINO CARDOSO NETO, CPF nº .102.315-. SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL BRA OEI/14/002. Processo n° 08004.003347/2014-90. OBJETO: - Inovação da Gestão no Ministério da Justiça e Segurança Pública. VIGÊNCIA: Prorrogado até 08 de março de 2023. VALOR: R$ 4.917.576,51 (quatro milhões, novecentos e dezessete mil e quinhentos e setenta e seis reais e cinquenta e um centavos). DATA DA ASSINATURA: 08 de março de 2023. PARTICIPANTES: Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores, Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça e Programa dás Nações Unidas para o Desenvolvimento. Assinam: Ruy Pereira - Embaixador - Diretor da Agência Brasileira de Cooperação, Raphael Callou Neves Barros - Diretor e Chefe da Sede Regional Permanente da Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) no Brasil e Rafael Velasco Brandani - Secretário Nacional de Politicas Penais. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Edital N.º 23/2022 PROCESSO Nº 8016.014192/2021-15 Objeto: Credenciamento de clínicas com atendimento em Psicologia e/ou Psiquiatria (pessoa jurídica), e de profissionais autônomos, psicólogos e psiquiatras (pessoa física), para realização de Consultas para Triagem Psicológica, Consultas para Tratamento Psicológico, Avaliação Psicológica para o Porte de Arma e Consultas Psiquiátricas, em atendimento aos servidores do Departamento Penitenciário Nacional, nos termos do Edital supramencionado. Órgão Credenciador: SECRETARIA NACIONAL DE POLITICAS PENAIS, inscrito no CNPJ sob o nº 00.394.494/0008- 02. neste ato representado pela Diretora-Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO. Credenciados para Consulta de Triagem e Tratamento na Especialidade de Psicologia . C L A S S I F I C AÇ ÃO PROCESSO Nº C R E D E N C I A DA CNPJ/CPF A S S I N AT U R A . 29 08016.022152/2022- 10 NARA ARAUJO DE V A S CO N C E LO S 649.864.113-49 20/03/2023 . 30 08016.024483/2022- 58 GISELE DE CARVALHO 279.015.658-10 20/03/2023 . 31 08016.026191/2022- 96 BRUNA RABELLO DE MORAES 016.463.690-09 23/03/2023 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº 905923/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, CNPJ nº 03389126000198. Solicitação de prorrogação do prazo de vigência para agosto de 2023, conforme Ofício nº 22/2023 (58976215) e cronograma de execução (58976130). A documentação segue em anexo na aba Plano de Trabalho,. Valor Total: R$ 331.100,00, Valor de Contrapartida: R$ 21.568,00, Vigência: 31/03/2023 a 31/08/2023. Data de Assinatura: 22/12/2020. Signatários: Concedente: GESSE SANTANA BORGES, CPF nº .151.741-, Convenente: ERLON DIAS DO NASCIMENTO BOTELHO, CPF nº .883.736-*. DIRETORIA EXECUTIVA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 14/2023 O SENAPPEN (antigo DEPEN), por meio do Pregoeiro designado, torna público o Resultdo do presente processo licitatório cujo objeto consiste nacontratação de serviços de Cessão de uso de áreas, a título oneroso, das instalações próprias da Penitenciária Federal em Campo Grande-MS, necessárias à exploração, por parte de empresa especializada, de serviços de restaurante do tipoself service, buffet livre e lanchonete para fornecimento de lanches e refeições para servidores, prestadores de serviço, visitantes e demaiscolaboradores, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. A licitação deu fracassada por se caracterizar como licitação deserta, sem propostas.MaIsinformações: https://comprasnet.govbr. ANTONIO MAYKON SARAIVA SANTIAGO Pregoeiro (SIDEC - 24/03/2023) 200326-00001-2023NE800156 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao Convênio registrado na Plataforma +Brasil sob o nº 915457/2021, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente (MMA), CNPJ: 37.115.375/0001-07 e o Município de Lages/SC, CNPJ: 82.777.301/0001-90, Processo n° 02000.002589/2021-49. Objeto: prorrogar os prazos de execução e de vigência até 31 de dezembro de 2023 e reformular o Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, com alteração da data de prestação de contas. Data de Assinatura: 23/03/2023, MAURO OLIVEIRA PIRES, Secretário-Executivo Substituto, SIAPE nº 5372615; JULIANO POLESE BRANCO, Prefeito do Município de Lages/SC, CPF: .911.519-*. SECRETARIA NACIONAL DE BIOECONOMIA EXTRATO DE ACORDO ACORDO DE REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS NÃO-MONETÁRIO Nº 10-04/2022 - MMA Nº Processo SEI: 02000.005181/2021-29, o Usuário Proponente: Botica Comercial Farmacêutica Ltda., CNPJ nº 77.388.007/0001-57, firma Acordo de Repartição de Benefícios na modalidade não-monetária perante a União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Objeto: Investir na cadeia de valor de espécies nativas, conectando essas iniciativas com os diferentes canais de comercialização, promovendo uma sinergia entre os empreendimentos locais e regionais, e envolvendo as comunidades extrativistas nos processos de formação, qualificação dos produtos e construção conjunta do conhecimento, Beneficiário da repartição de benefícios: Agricultores tradicionais, de acordo com o inciso X, do Art. 51, do Decreto n° 8.772/2016, UF de execução do Projeto: MG, Valor Total: na faixa até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), de acordo com o §2º do Art. 3º da Portaria MMA nº 144/2021, Vigência: 20/01/2023 a 20/01/2025 (A duração de 24 meses se justifica pelo grande número de beneficiários (600 famílias participantes) e de municípios abrangidos por este projeto (17 municípios de Minas Gerais), com atividades que contemplam visitas a cada uma dessas famílias e propriedades, como por exemplo as visitas técnicas de cadastramento e levantamento fitos-sociológico. Adicionalmente, as etapas de construção de infraestrutura e aquisição de máquinas e equipamentos terão duração de 12 meses, sendo que apenas após finalizada a mesma é que serão procedidas as ações de capacitação para o manejo sustentável, tendo como unidade de referência a infraestrutura construída, o que torna impraticável a duração máxima de 12 meses), Data de Assinatura: 22/12/2022, Signatários: Contratante: Secretária de Biodiversidade, Usuário Proponente: Representante legal da Botica Comercial Farmacêutica Ltda. EXTRATO DE ACORDO ACORDO DE REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS NÃO-MONETÁRIO Nº 10-01/2022 - MMA Nº Processo SEI: 02000.005181/2021-29, o Usuário Proponente: Botica Comercial Farmacêutica Ltda., CNPJ nº 77.388.007/0001-57, firma Acordo de Repartição de Benefícios na modalidade não-monetária perante a União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Objeto: Implantar um sistema de produção de espécie nativa em comunidade litorânea tradicional, aproveitando o potencial turístico e educacional para promover a cultura para a conservação da biodiversidade marinha e educação para o mar na década dos oceanos, Beneficiário da repartição de benefícios: Comunidades tradicionais, de acordo com o inciso X, do Art. 51, do Decreto n° 8.772/2016, UF de execução do Projeto: CE, Valor Total: na faixa até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), de acordo com o §2º do Art. 3º da Portaria MMA nº 144/2021, Vigência: 20/01/2023 a 20/01/2024, Data de Assinatura: 22/12/2022, Signatários: Contratante: Secretária de Biodiversidade, Usuário Proponente: Representante legal da Botica Comercial Farmacêutica Ltda. EXTRATO DE ACORDO ACORDO DE REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS NÃO-MONETÁRIO Nº 10-03/2022 - MMA Nº Processo SEI: 02000.005181/2021-29, o Usuário Proponente: Botica Comercial Farmacêutica Ltda., CNPJ nº 77.388.007/0001-57, firma Acordo de Repartição de Benefícios na modalidade não-monetária perante a União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Objeto: : Qualificar a cadeia produtiva de espécie nativa por meio de processo educativo e de capacitação, com o incremento de organização, formalização, saúde e segurança no trabalho, produtividade e ganhos de renda em uma comunidade tradicional, a fim de constituir uma experiência modelo, com potencial de replicabilidade em outras áreas produtoras, Beneficiário da repartição de benefícios: Agricultores tradicionais, de acordo com o inciso X, do Art. 51, do Decreto n° 8.772/2016, UF de execução do Projeto: CE, Valor Total: na faixa até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), de acordo com o §2º do Art. 3º da Portaria MMA nº 144/2021, Vigência: 20/01/2023 a 20/01/2024, Data de Assinatura: 22/12/2022, Signatários: Contratante: Secretária de Biodiversidade, Usuário Proponente: Representante legal da Botica Comercial Farmacêutica Ltda. EXTRATO DE ACORDO ACORDO DE REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS NÃO-MONETÁRIO Nº 10-06/2022 - MMA Nº Processo SEI: 02000.005181/2021-29, o Usuário Proponente: Botica Comercial Farmacêutica Ltda., CNPJ nº 77.388.007/0001-57, firma Acordo de Repartição de Benefícios na modalidade não-monetária perante a União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Objeto: Organizar o agroextrativismo sustentável de espécie nativa no oeste da Bahia, garantindo renda para 50 famílias agroextrativistas, e a conservação da sociobiodiversidade do bioma de realização das atividades, Beneficiário da repartição de benefícios: Assentamento rural de agricultores familiares e Comunidades tradicionais, de acordo com os incisos IV e X, do Art. 51, do Decreto n° 8.772/2016, UF de execução do Projeto: BA, Valor Total: na faixa até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), de acordo com o §2º do Art. 3º da Portaria MMA nº 144/2021, Vigência: 20/01/2023 a 20/01/2024, Data de Assinatura: 22/12/2022, Signatários: Contratante: Secretária de Biodiversidade, Usuário Proponente: Representante legal da Botica Comercial Farmacêutica Lt d a . EXTRATO DE ACORDO ACORDO DE REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS NÃO-MONETÁRIO Nº 10-08/2022 - MMA Nº Processo SEI: 02000.005181/2021-29, o Usuário Proponente: Botica Comercial Farmacêutica Ltda., CNPJ nº 77.388.007/0001-57, firma Acordo de Repartição de Benefícios na modalidade não-monetária perante a União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Objeto: : Apoiar a implementação de um pique (trilha) piloto em Unidade de Conservação para o manejo coletivo de espécie nativa, beneficiamento e comercialização do óleo por comunidade tradicional, Beneficiário da repartição de benefícios: Unidade de Conservação e Comunidades tradicionais, de acordo com os incisos I e X, do Art. 51, do Decreto n° 8.772/2016, UF de execução do Projeto: AM, Valor Total: na faixa até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), de acordo com o §2º do Art. 3º da Portaria MMA nº 144/2021, Vigência: 20/01/2023 a 20/01/2024, Data de Assinatura: 22/12/2022, Signatários: Contratante: Secretária de Biodiversidade, Usuário Proponente: Representante legal da Botica Comercial Farmacêutica Ltda.