DOU 27/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE ACORDO ACORDO DE REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS NÃO-MONETÁRIO Nº 10-09/2022 - MMA Nº Processo SEI: 02000.005181/2021-29, o Usuário Proponente: Botica Comercial Farmacêutica Ltda., CNPJ nº 77.388.007/0001-57, firma Acordo de Repartição de Benefícios na modalidade não-monetária perante a União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Objeto: Contribuir para a recuperação de áreas impactadas por incêndios florestais em comunidades tradicionais, através da distribuição de mudas de espécies nativas e de interesse para as famílias, Beneficiário da repartição de benefícios: Comunidades tradicionais, de acordo com o inciso X, do Art. 51, do Decreto n° 8.772/2016, UF de execução do Projeto: MT, Valor Total: na faixa até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), de acordo com o §2º do Art. 3º da Portaria MMA nº 144/2021, Vigência: 20/01/2023 a 20/01/2024, Data de Assinatura: 22/12/2022, Signatários: Contratante: Secretária de Biodiversidade, Usuário Proponente: Representante legal da Botica Comercial Farmacêutica Ltda. EXTRATO DE ACORDO ACORDO DE REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS NÃO-MONETÁRIO Nº 10-02/2022 - MMA Nº Processo SEI: 02000.005181/2021-29, o Usuário Proponente: Botica Comercial Farmacêutica Ltda., CNPJ nº 77.388.007/0001-57, firma Acordo de Repartição de Benefícios na modalidade não-monetária perante a União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Objeto: Promover a geração de renda e estimular o empreendedorismo para agricultores familiares através do cultivo em Sistemas Agroflorestais e da estruturação da cadeia produtiva de espécie nativa, Beneficiário da repartição de benefícios: Assentamento rural de agricultores familiares e Agricultores tradicionais, de acordo com os incisos IV e X, do Art. 51, do Decreto n° 8.772/2016, UF de execução do Projeto: BA, Valor Total: na faixa até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), de acordo com o §2º do Art. 3º da Portaria MMA nº 144/2021, Vigência: 20/01/2023 a 20/01/2024, Data de Assinatura: 22/12/2022, Signatários: Contratante: Secretária de Biodiversidade, Usuário Proponente: Representante legal da Botica Comercial Farmacêutica Lt d a . EXTRATO DE ACORDO ACORDO DE REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS NÃO-MONETÁRIO Nº 10-05/2022 - MMA Nº Processo SEI: 02000.005181/2021-29, o Usuário Proponente: Botica Comercial Farmacêutica Ltda., CNPJ nº 77.388.007/0001-57, firma Acordo de Repartição de Benefícios na modalidade não-monetária perante a União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Objeto: Avançar na estruturação operacional de Cooperativa, com vistas à geração de renda, desenvolvimento econômico regional e conservação ambiental de comunidades agroextrativiistas em três (03) Unidades de Conservação, Beneficiário da repartição de benefícios: Unidade de Conservação, Atividades relacionadas à salvaguarda de conhecimento tradicional associado e Comunidades tradicionais, de acordo com os incisos I, VIII e X, do Art. 51, do Decreto n° 8.772/2016, UF de execução do Projeto: AM, Valor Total: na faixa entre R$ 1.000.000,01 (um milhão de reais e um centavo) e R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), de acordo com o §2º do Art. 3º da Portaria MMA nº 144/2021, Vigência: 20/01/2023 a 20/01/2025, Data de Assinatura: 22/12/2022, Signatários: Contratante: Secretária de Biodiversidade, Usuário Proponente: Representante legal da Botica Comercial Farmacêutica Ltda. AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2023 - UASG 443001 Nº Processo: 02501.001134/2023 . Objeto: Organização de participação dos servidores Paulo Henrique Monteiro Daroz e Dener Alves de Souza no 1º international benchmarking solid waste e MUT Salon ecotechnologies, a ser realizado na Suiça, no período de 25 de março a 2 de abril de 2023. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: As contantes no item 2 de Termo de Referência, doc. PROTON Nº 02500.012114/2023. Declaração de Inexigibilidade em 23/03/2023. JOAO LUIZ DA CUNHA. Superintendente de Administração, Finanças e Gestao de Pessoas - Substituto. Ratificação em 23/03/2023. LUIS ANDRE MUNIZ. Ordenador de Despesas. Valor Global: R$ 50.000,00. CNPJ CONTRATADA : 25.216.129/0001-62 LAVORO GERENCIAMENTO EMPRESARIAL, CORPORATIVO E AMBIENTAL LTDA. (SIDEC - 24/03/2023) 443001-44205-2023NE000130 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 2/2023 Processo: 02501.002330/2022-38. Objeto: Prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva, com reposição de peças, materiais e insumos para o Sistema de Ar- condicionado de Precisão (SACP) pertencente ao Data Center da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA. Empresa vencedora: LAMARO LIMA ENGENHARIA E SOLUÇÕ ES INTELIGENTES LTDA. CNPJ: 43.347.330/0001-60. VALOR: 220.807,00 VIRGÍLIO DE AZEVEDO MAIA FILHO Pregoeiro (SIDEC - 24/03/2023) 443001-44205-2023NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 443001 Nº Processo: 02501005152202205. Objeto: Escolha da proposta mais vantajosa para prestação de serviços de TV por assinatura para atender à necessidade de acompanhamento dos canais de distribuição de conteúdo jornalístico de interesse da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Setor Policial Sul Area 5 Quadra 3 Bloco j Sala 125, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/443001-5-00008-2023. Entrega das Propostas: a partir de 27/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/04/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . VIRGILIO DE AZEVEDO MAIA FILHO Pregoeiro (SIASGnet - 24/03/2023) 443001-44205-2023NE000001 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 4/2023 - UASG 193119 Nº Processo: 02552.000049/2022 . Objeto: Serviço de manutenção, reparo e revisão dos dois motores de popa da lancha Angra Celacanto, Marca Mercury 4 tempos, potência 150HP, XL 3.0L EFI, 4STK, partida elétrica, com extensão no patamar de popa p/ 02 motores, Dumar Wellcraft 272CC, com desmontagem, montagem e substituição das peças. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Enquadrado dentro dos limites previstos pelo art. 24 da lei 8.666/1993 Declaração de Dispensa em 15/09/2022. MICHELLE SOUZA DE ALMEIDA OLIVEIRA. Chefe da Diafi-rj. Ratificação em 03/03/2023. ADILSON PINTO GIL. Superintendente. Valor Global: R$ 28.526,60. CNPJ CONTRATADA : 33.757.402/0001-94 LABORATORIO DE MECANICA SETESMAR LTDA. (SIDEC - 24/03/2023) 193119-19303-2023NE800005 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 42023/ - UASG 193099 Número do Contrato: 6/2019. Nº Processo: 02001.025842/2018-27. Pregão. Nº 1/2019. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN. Contratado: 76.535.764/0001-43 - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato administrativo nº 06/2019, pelo período de 06 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 26/03/2023 a 26/09/2023, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 26/03/2023 a 26/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 950.859,24. Data de Assinatura: 21/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/03/2023). AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 3/2023 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 02001.016163/2022. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para realização de estudos ambientais com fornecimento de documentação técnica, suficientemente detalhada, incluindo as solicitações, plano de desativação e cronograma de obras para obtenção de Autorização Ambiental (AA) e Relatório de Investigação de Passivo Ambiental (RIPA), com vistas à desativação do posto de abastecimento de combustíveis da Sede do Ibama. STELLA MAYRA ANDRADE COSTA Analista Administrativa. (SIDEC - 24/03/2023) 193099-19211-2023NE000142 AVISO DE ANULAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 3/2023 Fica anulada a Dispensa de Licitação supracitada referente ao processo Nº 02552.000049/202 VINICIUS DA SILVA NEVES CORDEIRO Pregoeiro Federal (SIDEC - 24/03/2023) 193119-19303-2023NE800005 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 193099 Nº Processo: 02001014175202152. Objeto: Contratação de serviço de outsourcing de impressão, pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses, na modalidade franquia mensal que engloba a cobrança pelo fornecimento de equipamentos; manutenção preventiva e corretiva; suporte técnico; sistema redundante informatizado de gerenciamento e contabilização; fornecimento de peças de reposição e suprimentos; instalação de softwares, hardwares e drivers de impressão.. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 27/03/2023 das 08h00 às 17h30. Endereço: Scen -trecho 02 Bloco a Edifício Sede Ibama, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/193099-5-00005- 2023. Entrega das Propostas: a partir de 27/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/04/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. IOLANDA PEREIRA BARROS Pregoeira (SIASGnet - 24/03/2023) 193099-19211-2023NE000031 GABINETE EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 34/2021 PROCESSO SEI: 02001.033250/2019-60. ESPÉCIE: TERMO ADITIVO ao Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e a ASSOCIAÇÃO DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DA VIDA - APREMAVI. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO visa a atualização de valores do Acordo de Cooperação Técnica nº 34/2021 para execução do Projeto +Floresta, selecionado por meio do Chamamento Público nº 02/2018, publicado no Diário Oficial da União de 03 de setembro de 2018, por força da Ação Civil Pública nº 2000.72.00.009825- 0/SC, tramitando na 6ª Vara da Justiça Federal de Florianópolis, com cumprimento de sentença de n º 5001458-53.2017.4.04.7200/SC. VIGÊNCIA: na data da assinatura. DATA DA ASSINATURA: data da assinatura eletrônica. ASSINAM: Pelo Ibama: RODRIGO AGOSTINHO - Presidente, e Pela APREMAVI: EDINHO PEDRO SCHÄFFER - Presidente. SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2023 O Superintendente Substituto do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no §1º, IV e §3º do art. 96, do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, da lavratura do(s) Auto(s) de Infração(s) em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao cometimento de infração(ões) administrativa(s) ambiental (ais):