DOU 27/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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EDUARDO ARAUJO DA SILVA FELIPE Pregoeiro (SIDEC - 24/03/2023) 443033-44207-2023NE800016 GERÊNCIA REGIONAL NORDESTE EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 5/2023 Referência: Parceria entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade através da Gerência Regional 2 - Nordeste e Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO. Inexigibilidade de Chamamento Público - Acordo de Cooperação. Base Legal: Artigo 31 da Lei Federal nº 13.019/14 e Artigo 6º, § 2° do Decreto nº 8.726/16. Instituição parceira proponente: Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO. Objeto proposto: Cooperação mútua para apoio nas ações de gestão financeira e operacional, em cumprimento ao TCSA, firmado em decorrência da implantação do empreendimento denominado Porto Sul na Gerência Regional 2 - Nordeste, objetivando a implementação nas Unidades de Conservação Federais, administradas pelo ICMBio, NGI Ilhéus. Tendo em vista o manejo das UCs mediante o desenvolvimento de ações administrativas e logísticas, detalhado em plano de trabalho. Período: De maio de 2023 até junho de 2026, totalizando quarenta e oito (48) meses. Valor total do repasse: Não há repasse. Justificativa para a inexigibilidade de chamamento público: Justificativa para a inexigibilidade de chamamento público: É considerado inexigível, nos termos da Lei n° 13.019/14, o chamamento público na hipótese de inviabilidade de competição entre as instituições parceiras potenciais, em razão da natureza singular do objeto da parceria ou se as metas somente puderem ser atingidas pela entidade específica devido à inviabilidade de competição. O objeto da parceira em questão configura natureza singular do objeto por se tratar de parceiro com larga experiência na gestão de recursos financeiros, aquisições de bens e viabilização de serviços de projetos especiais financiado por recursos externos, tendo histórico de execução de excelência a exemplo do programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA). Em complemento, o Decreto n° 8.726/16, em seu art. 6°, prevê, mediante justificativa prévia e considerando a complexidade da parceria, que a entidade pública federal poderá afastar a realização do chamamento público. JOHAN SILVA PEREIRA Gerente Regional Nordeste - Substituto INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JA N E I R O EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 443020 Nº Processo: 02011.000231/2022-33. Pregão Nº 14/2021. Contratante: INST. DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RJ/JB R J. Contratado: 13.411.926/0001-11 - INNOVA AIR SERVICOS TECNICOS LTDA. Objeto: O presente contrato tem por objeto a execução, pela contratada, de manutenção de aparelhos de ar condicionado, instalados nas dependências deste instituto de pesquisas jardim botânico do rio de janeiro, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no tr, anexo i do edital e na proposta da contratada, com a finalidade de atender às necessidades do contratante.. Fundamento Legal: . Vigência: 17/03/2023 a 17/03/2024. Valor Total: R$ 223.069,89. Data de Assinatura: 17/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/03/2023). Ministério de Minas e Energia SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 320004 Número do Contrato: 38/2017. Nº Processo: 48340.004831/2017-82. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS-CGRL. Contratado: 02.434.797/0001-60 - FATTO CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA. Objeto: Aplicação do reajustamento de preços do Contrato nº 38/2017-MME - no percentual de 5,76%, correspondente à variação do Índice de Custo da Tecnologia da Informação/IC TI/IPEA acumulado no período de Dez/2020 a Nov/2021. Vigência: 29/12/2017 a 29/12/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 406.331,23. Data de Assinatura: 22/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/03/2023). AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 9/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 14/03/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de adequação do complexo predial ANEEL/ANP às normas de segurança contra incêndio e pânico, e dos serviços de renovação de ar, conforme projetos executivos já aprovados, por um período de 24 (vinte e quatro) meses, conforme as especificações deste Edital e seus anexos. UBIRATA BARTOLOMEU PICKRODT SOARES Superintendente de Licitações e Controle de Contratos e Convênio (SIDEC - 24/03/2023) 323028-00001-2023NE800006 SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTROLE DE CONTRATOS E CO N V Ê N I O S EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato de Metas n° 010/2023. Processo: 48500.006045/2010-63. Contratada: Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AG E R G S . CNPJ: 01.962.045/0001-00. Objeto: autorizar, para o exercício financeiro de 2023, a execução descentralizada das atividades complementares da Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade - SFE, em regime de gestão associada de serviços públicos, a serem executadas no território do Estado onde se localiza a AGÊNCIA , observado o disposto no § 2º, do artigo 13, da Resolução Normativa n° 914, de 2021. Vigência: 24/3/2023 a 31/12/2023. Valor: R$ 1.478.536,55. Data de Assinatura: 24/3/2023. Assinam o Contrato de Metas: UBIRATÃ BARTOLOMEU PICKRODT SOARES, Superintendente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios da ANEEL, CPF: 866.326.128-49 e LUIZ AFONSO DOS SANTOS SENNA, Conselheiro-Presidente da AGERGS, CPF: 209.686.040-72. Fundamento Legal: Lei n° 9.427/96 e Resolução Normativa n° 914, de 23/02/2021. Contrato de Metas n° 011/2023. Processo: 48500.006045/2010-63. Contratada: Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AG E R G S . CNPJ: 01.962.045/0001-00. Objeto: autorizar, para o exercício financeiro de 2023, a execução descentralizada das atividades complementares da Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação - SMA, em regime de gestão associada de serviços públicos, a serem executadas no território do Estado onde se localiza a AGÊNCIA, observado o disposto no § 2º, do artigo 13, da Resolução Normativa n° 914, de 2021. Vigência: 24/3/2023 a 31/12/2023. Valor: R$ 35.176,59. Data de Assinatura: 24/3/2023. Assinam o Contrato de Metas: UBIRATÃ BARTOLOMEU PICKRODT SOARES, Superintendente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios da ANEEL, CPF: 866.326.128-49 e LUIZ AFONSO DOS SANTOS SENNA, Conselheiro-Presidente da AG E R G S , CPF: 209.686.040-72. Fundamento Legal: Lei n° 9.427/96 e Resolução Normativa n° 914, de 23/02/2021. Contrato de Metas n° 012/2023. Processo: 48500.006045/2010-63. Contratada: Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AG E R G S . CNPJ: 01.962.045/0001-00. Objeto: autorizar, para o exercício financeiro de 2023, a execução descentralizada das atividades complementares da Assessoria Institucional da Diretoria - AID, em regime de gestão associada de serviços públicos, a serem executadas no território do Estado onde se localiza a AGÊNCIA, observado o disposto no § 2º, do artigo 13, da Resolução Normativa n° 914, de 2021. Vigência: 24/3/2023 a 31/12/2023. Valor: R$ 107.796,19. Data de Assinatura: 24/3/2023. Assinam o Contrato de Metas: UBI R AT Ã BARTOLOMEU PICKRODT SOARES, Superintendente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios da ANEEL, CPF: 866.326.128-49 e LUIZ AFONSO DOS SANTOS SENNA, Conselheiro-Presidente da AGERGS, CPF: 209.686.040-72. Fundamento Legal: Lei n° 9.427/96 e Resolução Normativa n° 914, de 23/02/2021. SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Processo nº 48500.005747/2022-63. Notificado: F Ventura Indústria de Plásticos Ltda. O Superintendente de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, em conformidade com o que estabelece a Lei de Processo Administrativo Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1.999, por meio do presente Edital, tendo em vista que o consumidor não foi encontrado para o recebimento de comunicação oficial, faz a presente notificação para dar-lhe conhecimento da deliberação da Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública - SMA, emitida através do Despacho nº 86, de 12 de janeiro de 2023, e notificar-lhe de que cabe recurso à Diretoria Colegiada da ANEEL no prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação do presente Edital, conforme o art. 48 da Resolução ANEEL nº 273 de 10 de julho de 2007. Em 23 de março de 2023 ANDRÉ RUELLI AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00098/2022 publicado no D.O de 2023-03-27, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 144.712,32. Leia-se: Valor Total: R$ 144.644,16. (COMPRASNET 4.0 - 24/03/2023). AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 323031 Nº Processo: 48620.204383/2022. Objeto: Prestação, de forma contínua, de serviços de apoio administrativo e serviços auxiliares, a serem executados nas instalações do Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento de São Paulo (NSP/SFI/ANP), ou em futuro imóvel no qual venha a ser instalado.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 27/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av Rio Branco Nº 65 - 12º ao 22 Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/323031-5-00002- 2023. Entrega das Propostas: a partir de 27/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/04/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Tel.: 21 21127713. JOSE ANTONIO RODRIGUES Superintendente (SIASGnet - 24/03/2023) 323031-32205-2023NE800144 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 323031 Nº Processo: 48610208903202207. Objeto: Aquisição de vestimentas de proteção individual - EPI, materiais específicos para compor uniforme para uso exclusivo em ações de fiscalização. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av Rio Branco Nº 65 - 12º ao 22º Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/323031-5- 00005-2023. Entrega das Propostas: a partir de 27/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/04/2023 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Tel 0xx21-2112-7713 e [email protected]. JOSE ANTONIO RODRIGUES Superintendente (SIASGnet - 24/03/2023) 323031-32205-2023NE800144