DOU 28/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Assinalar a informação que melhor descreva a deficiência do avaliado e anexar o respectivo documento comprobatório: . I- Deficiência Física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita ou adquirida, IIIa- Visão Monocular - conforme parecer CONJUR/MTE 444/11: cegueira, na qual a acuidade visual com a melhor correção óptica é igual ou menor que 0,05 (20/400) em um olho (ou cegueira declarada por oftalmologista). OBS: ANEXAR LAUDO DO ESPECIALISTA . nanismo (altura ), outras (especificar) OBS: ANEXAR LAUDO DO ESPECIALISTA . IV-Deficiência Intelectual - funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos 18 anos e limitações associadas a duas ou mais habilidades adaptativas, tais como: a)- Comunicação; b)- Cuidado pessoal; . II- Deficiência Auditiva - perda bilateral, parcial ou total, de 41 decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz OBS: ANEXAR AUDIOGRAMA E LAUDO DO ESPECIALISTA . c)- Habilidades sociais; d)- Utilização de recursos da comunidade; e)- Saúde e segurança; f)- Habilidades acadêmicas; g)- Lazer; h)- Trabalho. . III- Deficiência Visual ( ) cegueira - acuidade visual £ 0,05 (20/400) no melhor olho, com a melhor correção óptica; ( ) baixa visão - acuidade visual entre 0,3 (20/60) e 0,05 (20/400) no melhor olho, com a melhor correção óptica; . Idade de Início: OBS: ANEXAR LAUDO DO ESPECIALISTA . V- Deficiência Mental - Psicossocial - conforme Convenção ONU - Esquizofrenia, outros transtornos psicóticos, outras limitações psicossociais. Informar se há outras doenças associadas e data de inicio de manifestação da doença (assinalar também as limitações para habilidades adaptativas no quadro acima). OBS: ANEXAR LAUDO DO ESPECIALISTA . ( ) somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o. OBS: ANEXAR LAUDO OFTALMOLÓGICO, UTILIZAR TABELA SNELLEN PARA AVALIAR ACUIDADE VISUAL. . VI- Transtorno de Espectro Autista (Lei 12.764/2012). A pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é considerada pessoa com deficiência para todos efeitos legais OBS: ANEXAR LAUDO DO ESPECIALISTA . VI- Deficiência Múltipla - associação de duas ou mais deficiências. (Assinalar cada uma acima) . Conclusão: A pessoa está enquadrada nas definições dos artigos 3º e 4º do Decreto nº 3.298/1999, com alterações do Dec. 5.296/2004, Lei 12.764/201, de acordo com dispositivos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência promulgada pelo Decreto n°. 6.949/2009 e recomendações da IN 98/SIT/2012, bem como Leis 13.146/2015 e 13.409/2016. . Eu, ____________, médico especialista em ________, CRM__, estou ciente de que, com base neste laudo, por mim assinado, o avaliado está sendo enquadrado como pessoa com deficiência no Concurso Público para servidores Técnico-Administrativos em Educação da Universidade Federal do Piauí. Data: _/_/__ Assinatura/Carimbo/CRM: . OBSERVAÇÃO: O Laudo deverá conter o nome do médico, assinatura, e ainda, o número do CRM do especialista na área da deficiência do candidato e o carimbo; caso contrário, o laudo não terá validade. Este também deverá ser legível, sob pena de não ser considerado válido. ANEXO VII DECLARAÇÃO DE VERACIDADE DECLARAÇÃO DE VERACIDADE DE CÓPIA DE DOCUMENTOS Eu, ______, RG nº______, CPF nº_, inscrito(a) para o Concurso Público para Servidores Técnico-Administrativos da UFPI, declaro, de boa-fé, serem verdadeiros os documentos apresentados para Avaliação de Títulos para o cargo/Especialidade de _____, estando ciente de que a informação falsa incorrerá nas penas do crime do Art. 297 do Código Penal (falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro: pena de reclusão de dois anos), e, administrativamente, exclusão do Concurso. LO C A L / DAT A Assinatura do candidato ANEXO VIII CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO . AT I V I DA D ES PERÍODO (ano 2023) . 01 Período de Inscrições 21/03 a 08/05 . 02 Envio (upload) de documentação dos candidatos com deficiência, inclu1indo atendimento especializado . 03 Solicitação de atendimento específico para candidato(a) obeso / gestante / lactante e solicitação de atendimento pelo nome social . 04 Solicitação de isenção de taxa 21 a 28/03 . 05 Divulgação dos pedidos de isenção de taxa deferidos 04/04 . 06 Prazo para recurso dos pedidos de isenção de taxa indeferidos 05 e 06/04 . 07 Resultado dos recursos dos pedidos de isenção indeferidos 13/04 . 08 Pagamento do boleto da GRU/cobrança até 10/05 . 09 Divulgação da Relação de candidatos que se autodeclararam negros e desejam concorrer às vagas reservadas para candidatos negros até 18/05 . 10 Divulgação da Relação de candidatos que desejam concorrer às vagas reservadas a pessoas com deficiência . 11 Disponibilização do cartão de inscrição, indicando o local de aplicação da prova escrita objetiva a partir de 27/06 . 12 Aplicação da prova escrita objetiva 02/07 . 13 Divulgação do gabarito preliminar e disponibilização da prova escrita objetiva 04/07 . 14 Prazo para recurso do gabarito preliminar da prova escrita objetiva 05 e 06/07 . 15 Resultado dos recursos do gabarito preliminar da prova escrita objetiva até 21/07 . 16 Divulgação do gabarito definitivo da prova escrita objetiva, após análise dos recursos . 17 Divulgação do resultado da prova escrita objetiva para todos os cargos Até 26/07 . 18 Divulgação da relação dos candidatos classificados para a prova prática (para os cargos de Médico-Veterinário) a ser informado até o dia 31/07/2023 . 19 Convocação/escalonamento para realização da prova prática (para os cargos de Médico-Veterinário) . 20 Realização da prova prática (para os cargos de Médico-Veterinário) . 21 Resultado preliminar da prova prática (para os cargos de Médico-Veterinário) . 22 Prazo para recursos do resultado da prova prática (para os cargos de Médico-Veterinário) . 23 Resultado dos recursos da prova prática (para os cargos de Médico-Veterinário) . 24 Resultado da prova prática após recursos e divulgação da relação dos Candidatos Habilitados à Entrega de Títulos para os cargos de (para os cargos de Médico-Veterinário) . 25 Prazo para envio (upload) de títulos dos cargos de (para os cargos de Médico-Veterinário), conforme seção 11 deste Edital . 26 Resultado preliminar para os cargos de Assistente em Administração (Campus Ministro Petronio Portella) e Resultado final para os demais cargos de nível médio e para o cargo de nível superior Engenheiro de Segurança do Trabalho . 27 Resultado preliminar da análise dos títulos para os cargos de (para os cargos de Médico-Veterinário) . 28 Prazo para recursos do resultado preliminar da análise dos títulos para os cargos (para os cargos de Médico-Veterinário) . 29 Resultado dos recursos da análise dos títulos para os cargos de (para os cargos de Médico-Veterinário) . 30 Divulgação do Resultado da análise dos títulos para os cargos de (para os cargos de Médico-Veterinário), após análise dos recursos . 31 Resultado preliminar para o cargo de Assistente em Administração (Campus Ministro Petronio Portella) . 32 Convocação para o procedimento de heteroidentificação para candidatos às vagas reservadas aos candidatos autodeclarados negros do cargo de Assistente em Administração (Campus Ministro Petronio Portella)