DOU 28/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023032800107 107 Nº 60, terça-feira, 28 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 200130 Número do Contrato: 14/2019. Nº Processo: 08672.002962/2019-11. Inexigibilidade. Nº 6/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SERGIPE. Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto: Ratificar por mais 12 (doze) meses o período de vigência do contrato administrativo nº 14/2019, cujo objeto consiste na distribuição de publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse da SPRF-SE, devendo ser registrada o período de 18/06/2023 a 18/06/2024 como vigencia. Vigência: 18/06/2023 a 18/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 100.000,00. Data de Assinatura: 24/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/03/2023). SECRETARIA DE GESTÃO E ENSINO EM SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº 894681/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE PERUIBE, CNPJ nº 46578514000120. Prorrogação de prazo de vigência. Valor Total: R$ 112.240,00, Valor de Contrapartida: R$ 12.240,00, Vigência: 30/03/2023 a 30/03/2024. Data de Assinatura: 28/12/2019. Signatários: Concedente: GESSE SANTANA BORGES, CPF nº .151.741-*, Convenente: LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA, CPF nº .359.488-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2023 ao Convênio Nº 880235/2018. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE SABARA, CNPJ nº 18715441000135. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO. Valor Total: R$ 203.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.000,00, Vigência: 31/03/2023 a 31/03/2024. Data de Assinatura: 28/12/2018. Signatários: Concedente: GESSE SANTANA BORGES, CPF nº .151.741-, Convenente: WANDER JOSE GODDARD BORGES, CPF nº .066.046-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 904533/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL, CNPJ nº 02960040000100. Solicitação de prorrogação do Conv. 904533/2020 por mais 01 (um) ano. Valor Total: R$ 3.858.026,85, Valor de Contrapartida: R$ 8.026,85, Vigência: 30/03/2023 a 30/03/2024. Data de Assinatura: 01/12/2020. Signatários: Concedente: GESSE SANTANA BORGES, CPF nº .151.741-, Convenente: FLAVIO DUNCAN MEIRA JUNIOR, CPF nº .683.364-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2023 ao Convênio Nº 893935/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE IBIUNA, CNPJ nº 46634531000137. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 MESES. Valor Total: R$ 112.786,12, Valor de Contrapartida: R$ 12.786,12, Vigência: 30/03/2023 a 30/03/2024. Data de Assinatura: 26/12/2019. Signatários: Concedente: GESSE SANTANA BORGES, CPF nº .151.741-*, Convenente: PAULO KENJI SASAKI, CPF nº .549.228-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 916853/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: POLICIA CIVIL, CNPJ nº 15211786000163. Solicitação de Termo Aditivo para prorrogação de vigência do Convênio n° 916853/2021. Valor Total: R$ 535.349,88, Valor de Contrapartida: R$ 135.349,88, Vigência: 01/04/2023 a 01/04/2024. Data de Assinatura: 29/10/2021. Signatários: Concedente: GESSE SANTANA BORGES, CPF nº .151.741-, Convenente: ULISSES GABRIEL, CPF nº .904.689-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2022 ao Convênio Nº 880060/2018. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200331. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA , CNPJ nº 76416932000181. Prorrogação de vigência de 28/02/2023 até 28/02/2024 - 12 (doze) meses. Valor Total: R$ 204.251,20, Valor de Contrapartida: R$ 22.251,20, Vigência: 26/04/2023 a 26/11/2023. Data de Assinatura: 28/12/2018. Signatários: Concedente: GESSE SANTANA BORGES, CPF nº .151.741-, Convenente: HUDSON LEONCIO TEIXEIRA, CPF nº .630.419-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2023 ao Convênio Nº 891209/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE FORMOSA, CNPJ nº 01738780000134. Vigência para 01/04/2024. Valor Total: R$ 264.647,67, Valor de Contrapartida: R$ 14.647,67, Vigência: 01/04/2023 a 01/04/2024. Data de Assinatura: 18/12/2019. Signatários: Concedente: GESSE SANTANA BORGES, CPF nº .151.741-*, Convenente: GUSTAVO MARQUES DE OLIVEIRA, CPF nº .613.071-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 893186/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 00394718000100. Prorrogação de vigência do Convênio nº 893.186/2019 - SENASP/MJSP. Valor Total: R$ 14.624.482,47, Valor de Contrapartida: R$ 17.196,94, Vigência: 31/03/2023 a 31/08/2023. Data de Assinatura: 28/12/2019. Signatários: Concedente: GESSE SANTANA BORGES, CPF nº .151.741-, Convenente: SANDRO TORRES AVELAR, CPF nº .172.551-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 919021/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE CRUZEIRO, CNPJ nº 46668596000101. Aditivo de prazo e contrapartida. Valor Total: R$ 167.904,42, Valor de Contrapartida: R$ 17.904,42, Vigência: 01/04/2023 a 01/04/2024. Data de Assinatura: 26/11/2021. Signatários: Concedente: GESSE SANTANA BORGES, CPF nº .151.741-, Convenente: THALES GABRIEL FONSECA, CPF nº .554.948-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000008/2023 ao Convênio Nº 879904/2018. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200331. Convenente: MUNICIPIO DE SABARA, CNPJ nº 18715441000135. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO. Valor Total: R$ 105.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Vigência: 31/03/2023 a 31/03/2024. Data de Assinatura: 28/12/2018. Signatários: Concedente: GESSE SANTANA BORGES, CPF nº .151.741-*, Convenente: WANDER JOSE GODDARD BORGES, CPF nº .066.046- *. SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM CATANDUVAS/PR EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2023 - UASG 200601 Número do Contrato: 54/2020. Nº Processo: 08117.003689/2018-66. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM CATANDUVAS - PR. Contratado: 04.762.861/0001-68 - ENGEPROM ENGENHARIA LTDA. Objeto: Registrar à cláusula terceira - preço, do termo de contrato nº 54/2020, do processo 08117003689/2018-66, o novo valor anual do contrato 54/2020 de r$ 1.707.756,55, estando incluído todos os custos e despesas de qualquer natureza - retroativo ao período 01/06/2022 a 31/12/2022 .. Vigência: 12/11/2020 a 12/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.707.756,55. Data de Assinatura: 22/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/03/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 8/2023 - UASG 200601 Número do Contrato: 54/2020. Nº Processo: 08117.003689/2018-66. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM CATANDUVAS - PR. Contratado: 04.762.861/0001-68 - ENGEPROM ENGENHARIA LTDA. Objeto: Registrar à cláusula terceira - preço, do termo de contrato nº 54/2020, do processo 08117003689/2018-66, o novo valor anual do contrato 54/2020, estando incluídos todos os custos e despesas de qualquer natureza.. Vigência: 12/11/2020 a 12/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.705.805,35. Data de Assinatura: 22/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/03/2023). DIRETORIA EXECUTIVA EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2023 - UASG 200326 Nº Processo: 08016.022456/2021-04. Pregão Nº 65/2022. Contratante: DEPEN - DIRETORIA EXECUTIVA. Contratado: 33.343.700/0001-38 - M G INCORPORADORA LTDA. Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a aquisição de mobiliário para atender a demanda da secretaria nacional de políticas penais (muralha - posto de controle (p1) e torres da pfbra), conforme condições, quantidades, especificações e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.. Fundamento Legal: . Vigência: 24/04/2023 a 24/04/2024. Valor Total: R$ 114.518,26. Data de Assinatura: 24/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/03/2023). EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Processo nº 08016.002108/2022-93: Pregao nº 03/2023. Objeto: Eventual aquisição de 250 (duzentos e cinquenta) Veículo tipo caminhonete cela adaptada para transporte de presos, para doação aos Estados e Distrito Federal. Ata de Registro de Preços número 14/2023- SENAPPEN, validade: 08 meses. Vigencia: 14/03/2023 a 14/11/2023. Data da Assinatura: 14/03/2023. Fornecedor: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA, CNPJ 03.470.727/0041-18. Valor Total: R$ 70.000.000,00. CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 303001 Número do Contrato: 8/2021. Nº Processo: 08700.000145/2021-68. Inexigibilidade. Nº 8/2021. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFES A ECONOMICA. Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto: O presente termo aditivo tem por finalidade o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) no valor global ajustado da avença, conforme especificações contidas no processo n˚ 08700.000145/2021-68.. Vigência: 23/03/2023 a 19/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 277.741,00. Data de Assinatura: 23/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/03/2023). Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO FINANCEIRA E CONTABILIDADE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 440001 Número do Contrato: 13/2021. Nº Processo: 02000.004080/2020-50. Pregão. Nº 10/2020. Contratante: SUBSECRET.DE PLANEJ.,ORC.E ADMINIST.±SPOA/MMA . Contratado: 08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo de 18,28% do valor atualizado do contrato nº 13/2021, que trata da contratação de serviços continuados de apoio administrativo, recepção e secretariado com execução realizada mediante alocação pela contratada de empregados com os cargos de auxiliar administrativo, assistente administrativo, recepcionista, secretário executivo i e técnico em secretariado, com disponibilização de solução tecnológica para gestão e fiscalização contratual, por meio de aplicação web e aplicativo mobile, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital. com a alteração promovida pelo item acima e considerando o acréscimo realizado pelo primeiro termo aditivo, de 5,96% do valor original atualizado, o contrato terá sofrido acréscimo total acumulado de 24,24%.. Vigência: 24/03/2023 a 02/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 22.336.271,72. Data de Assinatura: 24/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/03/2023).