DOU 28/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para a prestação de serviços de forma contínua, de serviços terceirizados de copeiragem, com fornecimento de material de consumo, utensílios e equipamentos, com o objetivo de garantir a continuidade e disponibilidade dos serviços de forma integrada da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico ANA, localizada no Setor Policial SPO, Área 5, Quadra 3, em Brasília- DF, e em outros imóveis que venham ser ocupados pela ANA em Brasília DF. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 28/03/2023 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Setor Policial Sul Area 5 Quadra 3 Bloco j Sala 125 Asa - Sul - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 28/03/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 12/04/2023, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. VIRGILIO DE AZEVEDO MAIA FILHO Pregoeiro (SIDEC - 27/03/2023) 443001-44205-2022NE000001 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 193124 Nº Processo: 02023.001949/2022-16. Pregão Nº 5/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO RIO GRANDE SUL/RS. Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Serviços de motorista / 44 horas semanais. Fundamento Legal: . Vigência: 01/02/2023 a 01/02/2024. Valor Total: R$ 113.811,57. Data de Assinatura: 18/01/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/03/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 193124 Nº Processo: 02023.000414/2023-09. Dispensa Nº 1/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO RIO GRANDE SUL/RS. Contratado: 34.028.316/0026-61 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S . Objeto: Contratação de produtos e serviços de postagem de correspondência e malotes, por meio de pacote de serviços dos correios. Fundamento Legal: . Vigência: 15/03/2023 a 15/03/2024. Valor Total: R$ 60.000,00. Data de Assinatura: 15/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/03/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 193124 Nº Processo: 02023.000769/2022-17. Pregão Nº 2/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO RIO GRANDE SUL/RS. Contratado: 21.143.724/0001-64 - D E C MASTER SERVICOS LTDA. Objeto: Serviço continuado de limpeza/higienização e conservação, com dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de material de consumo, equipamentos, utensílios e ferramentas.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 08/02/2023 a 08/02/2024. Valor Total: R$ 340.243,42. Data de Assinatura: 18/01/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/03/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 193124 Número do Contrato: 2/2016. Nº Processo: 02023.001615/2015-13. Inexigibilidade. Nº 2/2016. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO RIO GRANDE SUL/RS. Contratado: 08.467.115/0001-00 - COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D. Objeto: Termo aditivo ao contrato 02/2016 - fornecimentode energia elétrica para a superintendência do ibama-rs. Vigência: 27/03/2023 a 27/03/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 180.000,00. Data de Assinatura: 27/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/03/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 193124 Número do Contrato: 2/2022. Nº Processo: 02615.000275/2021-83. Dispensa. Nº 2/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO RIO GRANDE SUL/RS. Contratado: 29.182.240/0001-36 - K. H. S. COMERCIO DE TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Termo aditivo ao contrato nº 02/2022 - prestação de serviços de monitoramento remoto, para o período de 28/03/2023 a 28/03/2024.. Vigência: 28/03/2023 a 28/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.031,00. Data de Assinatura: 24/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/03/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 193099 Número do Contrato: 13/2022. Nº Processo: 02001.019410/2020-00. Inexigibilidade. Nº 1/2022. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN. Contratado: 33.402.892/0001-06 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE NORMAS TECNICAS ABNT. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato administrativo nº 13/2022, pelo período de 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 22/03/2023 a 22/03/2024, nos termos dos artigos 57, ii, da lei 8666 de 1993.. Vigência: 22/03/2023 a 22/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.482,70. Data de Assinatura: 20/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/03/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 193099 Nº Processo: 02001016163202243. Objeto: Contratação de empresa especializada para realização de estudos ambientais com fornecimento de documentação técnica, suficientemente detalhada, incluindo as solicitações, plano de desativação e cronograma de obras para obtenção de Autorização Ambiental (AA) e Relatório de Investigação de Passivo Ambiental (RIPA), com vistas à desativação do posto de abastecimento de combustiveis da Sede do Ibama.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Scen -trecho 02 Bloco a Edifício Sede Ibama, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/193099-5- 00006-2023. Entrega das Propostas: a partir de 28/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/04/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . STELLA MAYRA ANDRADE COSTA Analista Administrativa (SIASGnet - 27/03/2023) 193099-19211-2023NE000142 SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA EDITAL Nº 89/2023 A Superintendente Substituta do Ibama no Estado de Bahia,, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72. FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G. FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008). . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J . CASA MERCURY LTDA - EPP 03.163.589/0001-37 . Débito Tri/Ano Venc. Principal 1C.M 2Juros- R$ 3Juros 4Multa 5Total . (R$) (R$) (1%/Mês) Selic (R$) (R$) (R$) . 9062961 4/2017 29/12/2017 579,67 0 0 194,02 115,93 889,62 . 10314272 1/2018 30/03/2018 579,67 0 0 185,2 115,93 880,8 . 10314273 2/2018 29/06/2018 579,67 0 0 176,05 115,93 871,65 . 10314274 3/2018 28/09/2018 579,67 0 0 166,89 115,93 862,49 . 10314275 4/2018 28/12/2018 579,67 0 0 158,37 115,93 853,97 . 12105419 2/2020 30/06/2020 579,67 0 0 115,3 115,93 810,9 . 10511209 2/2019 28/06/2019 579,67 0 0 141,32 115,93 836,92 . 10511210 3/2019 30/09/2019 579,67 0 0 132,8 115,93 828,4 . 10511211 4/2019 31/12/2019 579,67 0 0 124,98 115,93 820,58 . 12105418 1/2020 31/03/2020 579,67 0 0 119,06 115,93 814,66 . 10511208 1/2019 29/03/2019 579,67 0 0 149,84 115,93 845,44 . Data dos Cálculos: 23/03/2023 . Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008 . 2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008. . 3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008. . 4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%. . 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa LÍVIA KARINA PASSOS MARTINS