DOU 28/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023032800111 111 Nº 60, terça-feira, 28 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 . Autor Desconhecido - LG J 4 G D P 3 02121.000484/2023-41 . Autor Desconhecido - BT 7 V L P 6 I 02121.000486/2023-30 . Autor Desconhecido - R Z AT L Z 4 N 02114.000087/2021-04 . Autor Desconhecido - 018675-B 02122.000423/2023-73 . Autor Desconhecido - 018671-B 02122.000419/2023-13 Neste ato é franqueado ao interessado, no prazo de vinte dias, a contar da publicação deste Edital: I - apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração; ou II - aderir a uma das seguintes soluções legais possíveis para o encerramento do processo: a) pagamento da multa com desconto; b) parcelamento da multa; ou c) conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente. Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no Portal de Autuações Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso. Altamira, 15 de março de 2023 BRUNO JOSÉ CASTRO LIMA Chefe do Núcleo de Gestão Integrada ICMBio Terra do Meio Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 9/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 48500000336202362. , publicada no D.O.U de 14/03/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de adequação do complexo predial ANEEL/ANP às normas de segurança contra incêndio e pânico, e dos serviços de renovação de ar, conforme projetos executivos já aprovados, por um período de 24 (vinte e quatro) meses, conforme as especificações deste Edital e seus anexos. Novo Edital: 28/03/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Sgan 603 Modulo j Sala 109 Asa Norte - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 28/03/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 13/04/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. ANGELICA LUISA PINTO NOGUEIRA PINHEIRO Pregoeira (SIDEC - 27/03/2023) 323028-00001-2023NE800006 SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTROLE DE CONTRATOS E CO N V Ê N I O S R E T I F I C AÇ ÃO No Resultado de Credenciamento, publicado no DOU de 09/03/2023, seção 3, p. 102, n. 47, onde se lê: "IM3 PROJETOS E SERVIÇOS LTDA., CNPJ: 29.246.648/0001-21", Leia-se: " IM3 PROJETOS E SERVIÇOS LTDA., CNPJ: 29.246.648/0001-24" RESULTADO DE CREDENCIAMENTO Nº 2/2021-SPE A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, por intermédio da Comissão Especial de Credenciamento nº 2/2021, designada pela Portaria nº 337/2021, após análise dos documentos de pré-qualificação apresentados, recomenda o credenciamento para os seguintes serviços/grupos: A VERO DOMINO CONSULTORIA E PESQUISA LTDA., CNPJ: 08.935.993/0001-03, Processo: 48500.000983/2022-93, DEFERIDOS: Serviços 1.4, 1.5, 1.6, 1.7, 1.10, 1.23, 2.2, 2.5, 2.6, 3.1, 3.2, 3.3, 5.2, 5.4, 5.9, 5.10, 5.12, 5.13, 5.14, 6.1; INDEFERIDOS: Serviços 1.8, 1.13, 2.4, 3.12, 3.13, 3.14, 3.15, 3.16, 4.1, 5.1, 5.7, 5.11, 5.18, 6.4, 7.1. COMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JA N E I R O EXTRATO DE CONTRATO Nº 49/2023 - UASG 495130 Nº Processo: 48086.001417/2023-18. Dispensa Nº 1/2023. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 09.400.465/0001-04 - WEBJUR PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de acompanhamento, por meio de leitura, em nível nacional, dos diários de justiça de todas as unidades da federação e do diário oficial da união (dou), na forma eletrônica, bem como de entrega diária, via e-mail, das publicações relativas aos processos judiciais e das publicações realizadas no diário oficial da união (dou), ambos em nome da companhia de pesquisa de recursos minerais - cprm. Fundamento Legal: inciso II do artigo 29 da Lei 13.303/16. Vigência: 24/03/2023 a 24/03/2024. Valor Total: R$ 480,00. Data de Assinatura: 24/03/2023. DE RETIFICAÇÃO Contrato º 049/2023 firmado entre COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS e a WEBJUR PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA, publicado no D.O.U de 27 de março de 2023, Nº 59, Seção 3, folha 98, onde se lê: " CONTRATO Nº 50/2023", leia-se " CONTRATO Nº 49/2023". AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2023 - UASG 495130 Nº Processo: 48035000204202374. Objeto: Registro de Preço pra aquisições futuras de permeâmetros de carga constante tipo Guelph (até 15 unidades), e demais acessórios incluídos no kit, pelo período de 12 meses para atender as necessidades do Departamento de Gestão Territorial e Divisão de Geologia Aplicada. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/03/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Pasteur 404 - Deamp/dimate, Urca - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/495130- 5-00024-2023. Entrega das Propostas: a partir de 28/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/04/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. ARLINDO JOSE DE CARVALHO JUNIOR Pregoeiro (SIASGnet - 27/03/2023) 495130-29208-2023NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2023 - UASG 495130 Nº Processo: 48089000563202304. Objeto: Aquisição de Kits para determinação de microcistinas em tubo pelo método ELISA, para atender às necessidades da rede de Laboratório de Análises Minerais - LAMIN da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais-CPRM, conforme as especificações constantes do Termo de Referência - Anexo I, deste Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/03/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Pasteur 404 - Deamp/dimate, Urca - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/495130-5-00023-2023. Entrega das Propostas: a partir de 28/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/04/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. ARLINDO JOSE DE CARVALHO JUNIOR Pregoeiro (SIASGnet - 27/03/2023) 495130-29208-2023NE000001 NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Extrato do Termo Aditivo N. 02 do Contrato CS-061/2021. Objeto: Repactuação contratual com base na convenção coletiva e de trabalho n° CCT RJ 00 618/2022, período 2022/2023. Contratada: DIEX PARTICIPAÇÕES EIRELI - ME. CNPJ: 21.948.551/0001-51. Valor anual total: R$ 420.180,20 (quatrocentos e vinte mil cento e oitenta reais e vinte centavos). Fundamentado pelo art. 81 da lei 13.303/16. Vigência do contrato: 24/03/2023 a 03/08/2024. Data da assinatura: 24/03/2023. Signatários: pela NUCLEP: Nicola Mirto Neto - Diretor Comercial e Oscar Moreira da Silva Filho - Diretor Administrativo; pela Contratada: Daniel Nunes de Souza - Representante. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Extrato do Termo Aditivo N. 02 do Contrato CB-035/2022. Objeto: Prorrogação da vigência contratual, por mais 12 (doze) meses, a partir de 19/03/2022 à 18/05/2023. Contratada: FABIANA DIAS CARVALHO LTDA. CNPJ: 35.322.200/0001-45. Valor total mantém-se em R$ 68.898,14. Fundamentado pelo art. 71 da lei 13.303/16. Vigência: 19/03/2022 à 18/05/2023. Data da assinatura: 16/03/2023. Signatários: pela NUCLEP: Oscar Moreira da Silva Filho Diretor Administrativo e NICOLA MIRTO NETO Diretor Comercial; pela Contratada: FABIANA DIAS CARVALHO - Representante. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Extrato do Termo Aditivo N. 01 do Contrato CS-138/2020. Objeto: Altera a ALGAR SOLUÇÕES EM TIC S/A para VOGEL SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA SA. Contratada: ALGAR SOLUÇÕES EM TIC S/A. CNPJ: 22.166.193/0001-98. O termo não imputa ônus à NUCLEP. Fundamentado pelo art. 81 da lei 13.303/16. Vigência do contrato: 07/12/2020 a 06/12/2023. Data da assinatura: 24/03/2023. Signatários: pela NUCLEP: Nicola Mirto Neto - Diretor Comercial e Oscar Moreira da Silva Filho - Diretor Administrativo; pela Contratada: Jeankarlo Rodrigues da Cunha - Representante da ALGAR SOLUÇÕES EM TIC S/A e Marcos Roberto Lopes de Oliveira - Representante da VOGEL SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA SA. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 Objeto: Fornecimento de (01) um transformador de potência trifásico de alta tensão de 16,6 MVA (projetado conforme normas ABNT NBR 5356 e 9368). Início do acolhimento de propostas: 28/03/2023 às 12:00; fim do acolhimento e abertura de propostas: 10/04/2023 às 8:00; disputa de preços: 10/04/2023 às 10:00. Os atos referentes à licitação se darão conjuntamente pelos sites www.nuclep.gov.br e www.licitacoes-e.com.br. FERNANDO DE JESUS COUTINHO Superintendente de Compras e Serviços AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2023 Objeto: Aquisição de água mineral sem gás, acondicionada em garrafões de embalagens plásticas de policarbonato transparente de 20 (vinte) litros cada. Início do acolhimento de propostas: 28/03/2023 às 12:00; fim do acolhimento e abertura de propostas: 10/04/2023 às 8:00; disputa de preços: 10/04/2023 às 10:00. Os atos referentes à licitação se darão conjuntamente pelos sites www.nuclep.gov.br e www.licitacoes-e.com.br. FERNANDO DE JESUS COUTINHO Superintendente de Compras e Serviços EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. ELETRONUCLEAR S/A AVISO AOS ACIONISTAS CNPJ N. º 42.540.211/0001-67 NIRE n. º 33300158006 Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas na sede da Empresa, na Rua da Candelária n. º 65, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, a partir das 14 horas do dia 27/03/2023, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei n. º 6.404/76, relativos ao exercício de 2022. Rio de Janeiro, 20 de março de 2023. JOSÉ ROBERTO BUENO JUNIOR Presidente do Conselho de Administração da Eletronuclear