DOU 28/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CENTRO EDUCACIONAL DE ORIENTACAO PROFISSIONAL LT DA 01.232.668.0001-27 201.999.331 14185.013053/2021-17 . CEP CENTRO EDUCACIONAL PIRAQUARA LTDA 30.463.178.0001-30 201.691.957 14185.004858/2020-99 . CLINICA JARDIM AMERICA LTDA 33.245.556.0001-05 202.027.988 14185.015866/2021-41 . CLINICA ODONTOLOGICA MORIA LTDA 07.928.969.0001-76 201.655.632 14185.001441/2020-74 . CNST - CADASTRO NACIONAL DE SERVICOS TECNICOS LT DA 04.041.971.0001-30 202.003.451 14185.013456/2021-66 . COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LUVAN EIRELI 13.117.412.0001-58 201.687.674 14185.004444/2020-60 . DIAS FRANCO DEMOLICOES EIRELI 18.500.285.0001-95 202.023.354 14185.015409/2021-57 . DPROJETOS DESIGN TECNICO LTDA 18.022.094.0001-65 201.547.244 46215.016755/2019-20 . DROGARIA NSA DO ENGENHAO LTDA 08.810.990.0001-35 201.527.031 46215.016142/2019-92 . EMBRADEC EMPRESA BRASILEIRA DE DECORACOES LTDA 03.237.995.0001-05 201.564.726 46215.017370/2019-80 . ESCOLA MARIA DE FATIMA LTDA 03.965.327.0001-96 201.536.919 46215.016204/2019-66 . FARMACIA DROGA CAIRO LTDA 32.037.954.0001-65 201.643.065 14185.000272/2020-55 . FSA COMUNICACAO LTDA 14.418.736.0001-99 201.482.606 46215.012859/2019-65 . GALETO DE OURO RESTAURANTE LTDA 31.685.951.0001-75 201.683.831 14185.004081/2020-62 . GATES - CONSULTORIA, PARTICIPACOES E SERVICOS IND. 28.014.801.0001-25 201.547.261 46215.016753/2019-31 . GMS BRASIL SOLUCOES LTDA 23.850.595.0001-70 201.547.279 46215.016752/2019-96 . INFANT SERVICOS MEDICOS LTDA 39.172.135.0001-70 202.024.709 14185.015543/2021-58 . ITAPUCA SERVICOS DE BELEZA EIRELI 19.406.401.0001-74 201.626.659 46215.019953/2019-45 . KYRIOS SERVICOS OPERACIONAIS LTDA 19.232.550.0001-64 202.028.534 14185.015922/2021-48 . LANCHES PONTO CERTO AVENIDA LTDA 42.240.861.0001-97 201.535.947 46215.016255/2019-98 . MDZ INDUSTRIA E ATACADOS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS - LTD 12.492.017.0001-92 201.929.562 14185.006019/2021-96 . O CRACK DOS SORVETES LTDA 33.073.263.0001-80 201.547.996 46215.016723/2019-24 . OFFICE REMAKER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 16.733.239.0001-00 201.535.211 46215.016331/2019-65 . RBQUATTRO COMERCIAL E SERVICOS EIRELI 10.278.597.0001-94 201.641.992 14185.000171/2020-84 . S. F. ANDRADE TRANSPORTES LTDA 08.036.179.0001-49 201.542.501 46215.016520/2019-38 . SORRIR DENTE CLINICA ODONTOLOGICA EIRELI 28.932.719.0001-80 201.655.586 14185.001436/2020-61 . TECDRY SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA 22.382.131.0001-13 201.996.049 14185.012728/2021-19 . TOP MARINE OFFSHORE BRASIL APOIO MARITIMO EIRELI 21.257.385.0001-47 201.659.603 14185.001813/2020-62 . USITEC USINAGEM DE PECAS MECANICAS LTDA 73.629.255.0001-91 202.030.407 14185.016101/2021-29 . ZETTER BOUTIQUE E RESTAURANTE LTDA 33.868.332.0001-41 202.019.071 14185.014988/2021-11 MARCELO BELLO FRANCO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL EDITAL DE 24 DE MARÇO DE 2023 Reabertura de Prazo YMHSZJ A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da REABERTURA DE PRAZO de defesa, ocorrida em virtude do saneamento efetuado no âmbito do respectivo processo administrativo, e por força do Art. 19, II, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Eventuais defesas deverão ser protocolizadas por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa", no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Não serão conhecidas defesas que não atendam os requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), diante do que preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço h t t p s : / / e p r o c e s s o . s i t . t r a b a l h o . g o v . b r / At e n d i m e n t o . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . ANTONIO CARLOS BORGES (ESPÓLIO) 14185.023949/2021-12 ND 20.260.014-9 CHRISTIAN CARVALHO LIBERATO DE MATTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NZMNZC DE 24 DE MARÇO DE 2023 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https : / / e p r o c e s s o . s i t . t r a b a l h o . g o v . b r / At e n d i m e n t o . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . ALEXANDRE EDUARDO LAUXEN 14185.025047/2022-93 ND 20.251.706-3 . ALPHAPAINT COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA 14152.193381/2022-56 AI 22.448.423-1 . ALPHAPAINT COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA 14185.029478/2022-29 ND 20.256.736-2 . ALX SERV. INTERMED. DE VENDA DE PROD. ALIMENTÍCIOS LTDA 14152.195473/2022-71 AI 22.450.515-7 . ALX SERV. INTERMED. DE VENDA DE PROD. ALIMENTÍCIOS LTDA 14152.196087/2022-04 AI 22.451.129-7 . ALX SERV. INTERMED. DE VENDA DE PROD. ALIMENTÍCIOS LTDA 14152.203819/2022-11 AI 22.458.861-3 . AMILTON RAUPP DA ROCHA 14185.026309/2022-37 ND 20.253.102-3 . ANDERSON LUIZ SCHROEDER 14185.025921/2022-92 ND 20.252.665-8 . ANDRESSA GEDOZ CASANOVA 14185.029290/2022-81 ND 20.256.526-2 . ANGELICA MODAS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA 14185.029292/2022-70 ND 20.256.528-9 . ARAY GERSON BLANKENBURG 14152.183536/2022-46 AI 22.438.578-0 . ARAY GERSON BLANKENBURG 14152.183537/2022-91 AI 22.438.579-8 . ARAY GERSON BLANKENBURG 14152.183538/2022-35 AI 22.438.580-1 . ARAY GERSON BLANKENBURG 14185.028115/2022-76 ND 20.255.143-1 . ARC TRANSPORTADORA LTDA 14152.182966/2022-41 AI 22.438.008-7 . ARC TRANSPORTADORA LTDA 14152.182969/2022-84 AI 22.438.011-7 . ARC TRANSPORTADORA LTDA 14152.182971/2022-53 AI 22.438.013-3 . ARC TRANSPORTADORA LTDA 14152.182975/2022-31 AI 22.438.017-6 . ARC TRANSPORTADORA LTDA 14185.028035/2022-11 ND 20.255.046-0 . ARKEL EMPREITEIRA LTDA 14152.191914/2022-65 AI 22.446.956-8 . ARKEL EMPREITEIRA LTDA 14152.194029/2022-38 AI 22.449.071-1 . ARKEL EMPREITEIRA LTDA 14152.194032/2022-51 AI 22.449.074-5 . ARKEL EMPREITEIRA LTDA 14185.029334/2022-72 ND 20.256.574-2 . AROLDO BORGES 14152.161581/2022-40 AI 22.416.623-9 . AROLDO BORGES 14152.161585/2022-28 AI 22.416.627-1 . AROLDO BORGES 14152.161587/2022-17 AI 22.416.629-8 . AROLDO BORGES 14185.025310/2022-44 ND 20.251.978-3