DOU 28/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023032800149 149 Nº 60, terça-feira, 28 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério dos Transportes SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 390004 Número do Contrato: 4/2020. Nº Processo: 50000.032823/2019-91. Concorrência. Nº 1/2019. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.- ADMINISTRATIVO. Contratado: 03.585.183/0001-42 - FSB COMUNICACAO E PLANE JA M E N T O ESTRATEGICO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 04/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 08/04/2023 a 07/04/2024, ou até que se conclua novo procedimento licitatório, nos termos do art. 57, ii, da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 08/04/2023 a 07/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.460.021,67. Data de Assinatura: 22/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/03/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 390004 Número do Contrato: 8/2022. Nº Processo: 50000.001686/2021-67. Pregão. Nº 9/2021. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.-ADMINIST R AT I V O. Contratado: 29.735.943/0001-44 - IARA LIANDRO DO NASCIMENTO COUTINHO. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 08/2022, por 12 (doze) meses, contemplando- se, nesta ocasião, o período de 06/04/2023 a 05/04/2024, ou até que se conclua novo procedimento licitatório, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 06/04/2023 a 05/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 30.700,00. Data de Assinatura: 23/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/03/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 390004 Número do Contrato: 3/2019. Nº Processo: 50000.022741/2017-76. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.-ADMINISTRATIVO. Contratado: 23.021.148/0001-08 - G P LEITE TECNOLOGIA DA INFORMACAO. Objeto: Reajuste dos preços do contrato nº 03/2019, firmado com a empresa g p leite tecnologia da informação, cnpj n.º 23.021.148/0001-08, aplicando-se o índice de preço ao consumidor amplo - ipca, acumulado nos últimos 12 (doze) meses, no percentual de 5,7848% (apuração em dezembro de 2022), com despesa estimada em r$ 17.297,85 (dezessete mil duzentos e noventa e sete reais e oitenta e cinco centavos) no período de 27/12/2022 até 18/01/2024. Vigência: 18/01/2019 a 18/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 298.103,68. Data de Assinatura: 18/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/03/2023). AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 393001 Número do Contrato: 43/2019. Nº Processo: 50500.426461/2019-64. Pregão. Nº 29/2018. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTR ES . Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A. Objeto: Reajustar o valor do contrato nº 043/2019 e alterar quantitativamente o objeto contratado, correspondente ao acréscimo de 14,8819% do valor total inicial atualizado do contrato nº 043/2019.. Vigência: 24/03/2023 a 19/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.555.352,20. Data de Assinatura: 24/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/03/2023). SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2450/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 619/16 e suas alterações, bem como demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da Autuação por Deixar de Adentrar as Áreas Destinadas à Pesagem de Veículos, nos termos do Caput do Artigo 209 do CTB. Eventual defesa prévia deverá ser encaminhada, no prazo de 15 (quinze) dias contados desta publicação, por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇ ÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Ressalta-se que caso o PROPIETÁRIO ou o PRINCIPAL CO N D U T O R não seja o responsável pela infração, se faz necessária a sua indicação, mediante o preenchimento, instrução com documentos obrigatórios e assinatura do Formulário de Identificação do Condutor Infrator - FICI, disponível em (www.antt.gov.br). O referido formulário deverá ser encaminhado no prazo de 15 (quinze) dias, contados desta publicação, à GEAUT no mesmo endereço supracitado e em acordo com a legislação vigente para que produza efeitos legais, sob pena de não o fazendo incorrer na consequência prevista no §7º do Art. 257 do CTB. Tratando-se de veículo de propriedade de pessoa jurídica ou leasing, a referida identificação será OBRIGATÓRIA, e em caso da sua não realização estará sujeito ainda a aplicação cumulativa da multa prevista no §8º do Art. 257 da Lei nº 9.503/97, o Código de Trânsito Brasileiro - CTB. NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, PLACA, CO D. I N F R AÇ ÃO / D ES D ; FABIO ROBERTO TOZI, 21.854.766/0001-03, FRMEV00747842022, 30/08/2022, ATX0901, 606-82; ENERJAX COMERCIO DE BATERIAS EIRELI, 01.138.645/0001-58, FRMEV00784252022, 09/09/2022, LQM5544, 606-82; FERREIRA TRANSPORTES DE EMBALAGEM PLASTICAS LTDA, 07.219.838/0001-10, FRMEV00684802022, 21/07/2022, EWJ4E27, 606-82; FABIO ALBERTON FRUTAS E LEGUMES, 00.944.337/0001-57, FRMEV00514502022, 20/05/2022, PNV0J72, 606-82; FABECKER TRANSPORTES LTDA , 18.976.710/0001-17, FRMEV00801502022, 05/09/2022, RXN3I82, 606-82; FERNANDO NAZARENO PAES BUENO - AUTOMOVEIS, 07.373.367/0001-08, FRMEV00800992022, 14/09/2022, MBD2A64, 606-82; F. F. TRANSPORTES E LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA, 16.479.985/0001-10, FRMEV00789102022, 13/09/2022, RNT9J81, 606-82; FRMEV00788852022, 12/09/2022, RMX1F78, 606-82; EVM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.134.201/0001-70, FRMEV00527792022, 04/06/2022, RRJ8A17, 606-82; FRMEV00895242022, 13/10/2022, RAZ9A15, 606-82; EXPRESSO INDUSTRIAL LTDA, 02.607.242/0001-73, FRMEV00587672022, 13/07/2022, QWS0815, 606-82; FRMEV00823112022, 21/09/2022, RMH7J37, 606-82; FABLI TRANSPORTES LTDA, 05.299.093/0001-10, FRMEV00810512022, 09/09/2022, LPY7796, 606-82; F. T. TRANSPORTES LTDA, 28.131.912/0001-11, FRMEV00598002022, 22/06/2022, APT7200, 606- 82; EXPRESSO TRANSJUIZA LTDA, 58.971.417/0001-81, FRMEV00839862022, 22/09/2022, DPF9706, 606-82; FRMEV00833742022, 22/09/2022, GAE0A76, 606-82; EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA, 00.348.003/0039-93, FRMEV00566992022, 06/07/2022, JFL9319, 606-82; FENIX TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.334.588/0001- 73, FRMEV00877532022, 10/10/2022, KWI4I59, 606-82; EQUIPE MISSIONARIA DE EVANGELIZACAO E ACAO SOCIAL MACEDONIA, 05.507.970/0001-00, FRMEV00809872022, 18/09/2022, JME8851, 606-82; EXPRESSO NACIONAL TRANSPORTES LTDA, 03.039.469/0001-22, FRMEV00729062022, 19/08/2022, QJV9A12, 606-82; F7 LOGISTICA E TRANSPORTE EIRELI, 26.683.244/0001-00, FRMEV00808502022, 15/09/2022, CLK8J85, 606- 82; EXPRESSIONS TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 09.637.106/0001-75, FRMEV00874312022, 05/10/2022, BWH3G21, 606-82; EXPRESSO JURUA TRANSPORTADORA EIRELI, 26.297.201/0001-96, FRMEV00557232022, 01/07/2022, NAF7203, 606-82; EXPRESSO FENIX TRANSPORTES LTDA, 10.925.867/0001-01, FRMEV00838502022, 08/10/2022, KXF7476, 606-82; F. TALL LOG TRANSPORTES - EIRELI, 24.969.799/0001-97, FRMEV00859422022, 14/10/2022, DAH7451, 606-82; FRMEV00953912022, 09/12/2022, DAH7451, 606-82; EXECUTIVA MT TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA, 15.524.084/0001- 30, FRMEV00920282022, 21/10/2022, OAP7C71, 606-82; FRMEV00233662022, 07/03/2022, DBB4H22, 606-82; FRMEV00463522022, 28/04/2022, OBJ5F66, 606-82; FRMEV00006532023, 22/12/2022, DBB4H22, 606-82; FRMEV00016472023, 20/12/2022, DBB4H22, 606-82; ELY TRANSPORTES E TURISMO EIRELI, 18.889.839/0001-98, FRMEV00499792022, 26/05/2022, QCS5489, 606-82; FRMEV00227832022, 02/03/2022, QCS5489, 606-82; FRMEV00465622022, 16/05/2022, qCS5479, 606-82; FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.913.489/0017-85, FRMEV00943072022, 07/11/2022, GJT3E76, 606-82; EXPRESSO D'ORIENTE LTDA, 02.396.060/0001-09, FRMEV00904082022, 19/10/2022, ETL3F65, 606-82; FRMEV00909362022, 19/10/2022, CYR2H91, 606-82; F.E TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI, 35.041.566/0001-46, FRMEV00841902022, 05/10/2022, LPV5D57, 606-82; ESCOLHA ECOLOGICA SERVICOS E CONSULTORIA LTDA, 10.746.367/0001- 02, FRMEV00030852022, 10/01/2022, LRK9E01, 606-82; F. C. SIEBERT TRANSPORTADORA , 09.597.986/0001-01, FRMEV00265372022, 09/03/2022, OAZ5016, 606-82; EXP R ES S O RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA, 07.568.880/0001-46, FRMEV00764062022, 27/08/2022, KXB8371, 606-82; F E B DE OLIVEIRA TRANSPORTES, 33.545.736/0001-02, FRMEV00800082022, 05/09/2022, RKD1E57, 606-82; EXPRESSO ALPHAVILLE TRAN S P O R T ES DE CARGAS LTDA, 08.504.740/0003-39, FRMEV00871262022, 11/10/2022, HHK5H35, 606- 82; ERRITON LEAO TRANSPORTES LTDA, 02.055.711/0001-99, FRMEV00579182022, 18/06/2022, ODB0D44, 606-82; FABIO LUIZ F LOPES, 00.110.946/0001-00, FRMEV00832422022, 04/10/2022, KZO6J75, 606-82; FERNANDO NICOLINI, 07.101.059/0001-15, FRMEV00912842022, 26/10/2022, JZA8913, 606-82; EQUIPAM PLASTICOS LTDA, 17.739.384/0001-61, FRMEV00394422022, 21/04/2022, HIA6B72, 606-82; ENIO GILSON MANIKA FILHO EIRELI, 15.673.903/0001-00, FRMEV00767162022, 21/08/2022, CNI8F85, 606-82; ERX REFORMAS E MANUTENCAO PREDIAL EIRELI, 12.781.382/0001-17, FRMEV00815802022, 06/09/2022, RJP3C57, 606-82; ELMO HONNEF, 16.967.824/0001-75, FRMEV00373372022, 03/04/2022, IRM7424, 606-82. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2451/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 619/16 e suas alterações, bem como demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da Autuação por Deixar de Adentrar as Áreas Destinadas à Pesagem de Veículos, nos termos do Caput do Artigo 209 do CTB. Eventual defesa prévia deverá ser encaminhada, no prazo de 15 (quinze) dias contados desta publicação, por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Ressalta-se que caso o PROPIETÁRIO ou o PRINCIPAL CONDUTOR não seja o responsável pela infração, se faz necessária a sua indicação, mediante o preenchimento, instrução com documentos obrigatórios e assinatura do Formulário de Identificação do Condutor Infrator - FICI, disponível em (www.antt.gov.br). O referido formulário deverá ser encaminhado no prazo de 15 (quinze) dias, contados desta publicação, à GEAUT no mesmo endereço supracitado e em acordo com a legislação vigente para que produza efeitos legais, sob pena de não o fazendo incorrer na consequência prevista no §7º do Art. 257 do CTB. Tratando-se de veículo de propriedade de pessoa jurídica ou leasing, a referida identificação será OBRIGATÓRIA, e em caso da sua não realização estará sujeito ainda a aplicação cumulativa da multa prevista no §8º do Art. 257 da Lei nº 9.503/97, o Código de Trânsito Brasileiro - CTB. NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, PLACA, CO D. I N F R AÇ ÃO / D ES D ; FRANCISCO ESIO FERNANDES, 73.451.676/0002-56, FRMEV00689942022, 26/07/2022, KOP4J69, 606-82; FRMEV00679852022, 20/07/2022, JRH2202, 606-82; FRMEV00863442022, 05/10/2022, RDM5H35, 606-82; G. D. PEREIRA, 15.425.525/0001-46, FRMEV00736912022, 18/08/2022, KRJ8I23, 606-82; FISCHI & SOMMER TRANSPORT ES LTDA, 06.113.850/0001-82, FRMEV00385522022, 05/04/2022, DBC3945, 606-82; FORMOSA LOGISTICA LTDA, 14.145.019/0001-30, FRMEV00375212022, 14/04/2022, RCL2C76, 606-82; FLORICULTURA YASMIM LTDA, 09.097.786/0001-81, FRMEV00775912022, 06/09/2022, OMP8279, 606-82; G C D LABURU TRANSPORTES LTDA , 27.908.481/0001-94, FRMEV00497342022, 16/05/2022, OBO8E84, 606-82; FRMEV00497292022, 16/05/2022, QBP1C17, 606-82; FRIGO E RITTER TRANSPORTES LTDA, 85.208.171/0001-63, FRMEV00373122022, 07/04/2022, JXB5E01, 606-82; FRINORTE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 15.416.473/0002-22, FRMEV00767752022, 13/08/2022, CUC9824, 606-82; FLM ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI, 17.713.535/0001-02, FRMEV00863102022, 07/10/2022, MTV1D33, 606-82; G M S TRANSPORTADORA TURISTICA EIRELI, 10.505.795/0001-43, FRMEV00893882022, 10/10/2022, KQO5H22, 606-82; FRET BUS TRANSPORTE E LOCACAO DE VEICULOS EIRELI, 09.608.916/0001-01, FRMEV00596272022, 01/07/2022, DAH5443, 606-82; FRMEV00846722022, 01/10/2022, DAH5443, 606-82; FRANCISLEY BATISTA DE OLIVEIRA , 05.602.568/0001-04, FRMEV00889692022, 21/10/2022, RZG8G26, 606-82; FRMEV00800292022, 06/09/2022, QYI3H71, 606-82; FIORI PEDRAS MARMORES E GRANITOS LTDA, 36.014.389/0001-71, FRMEV00803602022, 01/09/2022, OVF9159, 606- 82; GAMAN TRANSPORTES E COMERCIO EIRELI, 39.728.409/0001-64, FRMEV00751312022, 20/08/2022, FUF4B16, 606-82; FRMEV00735212022, 19/08/2022, FUF4B16, 606-82; FORTE TRANSPORTES LTDA, 39.517.232/0001-57, FRMEV00719872022, 17/08/2022, CYR6100, 606-82; GARRA BRASIL - LOCACOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA, 21.343.746/0001-78, FRMEV00696552022, 11/08/2022, MQB4182, 606-82; FRMEV00931572022, 18/11/2022, MQB4182, 606-82; FIORI & DALSSASSO LTDA, 00.957.619/0001-99, FRMEV00908472022, 16/10/2022, QTJ8A77, 606-82; FS TRANSPORTES LTDA, 11.917.691/0001-09, FRMEV00907622022, 17/10/2022, IRR2E50, 606-82; FRMEV00965722022, 01/12/2022, QBA1D14, 606-82; FRMEV00005292023, 14/12/2022, QBA1D24, 606-82; FRMEV00002102023, 23/12/2022, QBA1D14, 606-82; FORCA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 04.931.810/0001-12, FRMEV00921712022, 23/10/2022, AMK3145, 606-82; FLORIPEX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA E TRANSPORTES LTDA ME, 08.449.926/0001- 70, FRMEV00323342022, 30/03/2022, MKI7956, 606-82; FRMEV00326722022, 30/03/2022, MKI7956, 606-82; FRANCO TRANSPORTES LTDA, 05.533.860/0001-04, FRMEV00800032022, 07/09/2022, QRJ9I20, 606-82; FGD TRANSPORTES EIRELI, 20.404.176/0001-16, FRMEV00316462022, 10/04/2022, QJB6B54, 606-82; FUTURA TRANSPORTES LTDA, 37.382.770/0001-56, FRMEV00575872022, 24/06/2022, RBV 4 J 9 9 ,