DOU 28/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Modalidade de licitação: Pregão eletrônico. Data da assinatura: 24/03/2023. Assina: Georgete Cardoso Pereira Maia, Secretária Estadual, pela Contratante. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE ADESÃO O Ministério Público Militar torna pública a Adesão à ata de registro de preços nº 31007/2022, oriunda do Pregão Eletrônico nº 31007/2022 do Instituto Federal de Santa Catarina/IFSC. Promitente Registrada: MM Rodrigues EIRELI - ME, CNPJ 26.519.663/0001- 00. Objeto: Aquisição de 3 projetores de imagem visando atender as necessidades do Departamento de Engenharia e Arquitetura/DEA. Valor total: R$ 42.766,00 (quarenta e dois mil setecentos e sessenta e seis reais). Processo SEI nº 19.03.0000.0007346/2022-52, Nota de Empenho 2023NE396 E 2023NE397. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 17/2023-MPM. Contratante: Ministério Público Militar. Processo nº: 19.03.0000.0005380/2022-64. Contratada: RDK DEGRAVAÇÕES E EVENTOS LTDA. CNPJ: 15.333.845/0001-76. Objeto: Prestação de serviços de apoio técnico e operacional para sistemas fixos e móveis de sonorização, projeção de imagem, gravação e edição de eventos com pessoas, e locação de equipamentos e materiais necessários à realização de reuniões e eventos institucionais. Modalidade de Licitação: PE nº 13/2023 - MPM. Nota de Empenho nº 2023NE000410, de 20/3/2023. Natureza de Despesa: 33.90.39. Valor Total Anual Estimado: R$ 224.500,00. Vigência: 10/4/2023 a 9/4/2025. Data de assinatura: 27/3/2023. Assinam: Rubens Pereira Prado, Diretor-Geral Substituto, pelo MPM e Anderson Macedo da Rocha, pela contratada. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo: 19.03.0006.0000074/2023-64. Contratante: Ministério Público Militar e a Contratada: Rede Independente de Jornais do Nordeste Ltda, CNPJ: 07.038.870/0001-07; Objeto: contratação de serviço de assinatura semestral do jornal O ESTADO - impresso, de segunda-feira a sexta-feira, visando atender à PJM/Fortaleza/CE. Vigência: Abril/2023 a Outubro/2023. Valor total: R$ 320,00. Fundamento Legal: Caput do art. 25 da Lei nº 8.666/1993. Ato de Inexigibilidade de Licitação: Alexander Jorge Pires, Diretor-Geral do MPM. Ratificação: Antônio Pereira Duarte, Procurador-Geral de Justiça Militar. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 7/2022-MPM. Processo Nº: 19.03.0011.0000493/2021-31. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: CLUBE DE AERONÁUTICA. CNPJ: 34.054.254/0001-04. Finalidade: Alteração do Contrato nº 7/2022, de locação de imóvel com 3 pavimentos para abrigar a sede da Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ. Valor Mensal: R$ 31.635,00. Valor Anual: R$ 379.620,00. Data de assinatura: 24/3/2023. Assinam: Alexander Jorge Pires, Diretor-Geral, pelo MPM e Marco Antonio Carballo Perez, pela contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Processo PRT 1ª Região PGEA nº 20.02.0100.0000123/2023-44. Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº 19/2022, que tem como objeto a e prestação de serviços de engenharia e arquitetura, nas dependências da nova Sede da PTM de Cabo Frio. Contratada: CRIAR EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA., CNPJ nº 44.836.465/0001- 52. Objeto: alterar as cláusulas Segunda e Sétima, que tratam do Valor e da Garantia, respectivamente. Fundamento Legal: art.57, inciso II da Lei nº 8666/1993. Data da Assinatura: 22/03/2023. Signatários: Dr. João Batista Berthier Leite Soares, Procurador- Chefe, pela Contratante, e Edilson Nascimento Ferreira, Sócia, pela Contratada. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS A Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP torna pública a Ata de Registro de Preços nº 01/2023, originada do Pregão Eletrônico SRP nº 03/2023. Objeto: Eventual aquisição de água mineral natural, sem gás, envasada em garrafões retornáveis de 20 litros para a Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, firmada com a empresa MARIA ÂNGELA DE MORAES LTDA ME, CNPJ 06.222.556/0001-09, item 1, preço unitário de R$ 7,35, pelo prazo de 12 meses. Os autos do PGEA 20.02.0200.0000060/2023-51 estão à disposição dos interessados. JOÃO EDUARDO DE AMORIM Procurador-Chefe AVISO DE PENALIDADE A Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região torna público que foi aplicada à empresa Vision Empreendimentos EIRELI, CNPJ 09.327.728/0001-05, a partir de 01/04/2023, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento do SICAF por 12 (doze) meses, com amparo no subitem 7.1, "d", da seção I do termo de referência, com a dosimetria prevista na IN SA/SGPR nº 1/2020 (art. 4º, inciso III), pela falha na execução do contrato, caracterizada em decorrência das infrações contratuais e com fundamento no disposto no subitem 7.6, tabela 1, da seção I do termo de referência e, nos termos da rescisão unilateral do contrato, pelo cumprimento irregular de cláusulas contratuais e o cometimento reiterado de faltas na sua execução, prevista no art. 78, VIII, 79,I, da Lei 8.666/93, circunstância em que é aplicável o disposto no subitem 7.8, "f", da seção I do termo de referência, consoante decisão constante nos autos do PGEA nº 20.02.0200.0000049/2023-57. JOÃO EDUARDO DE AMORIM Procurador-Chefe PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO AVISO DE PENALIDADE Multa A Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região torna pública a aplicação de multa, no valor de R$ 91.753,29 (noventa e um mil, setecentos e cinquenta e três reais e vinte e nove centavos), à empresa Contratada COMPANHIA DE CONSTRUÇÕES MAGAL H Ã ES LTDA., CNPJ nº 37.414.689/0001-00, referente aos contratos nº 13 e 14/2021, processos 20.02.0300.2663/2022-53 e 20.02.0300.2408/2022-51, devido aos vários descumprimentos de obrigações contratuais perpetrados pela Contratada e amplamente registrados nos autos de acompanhamento de fiscalização dos Contratos (PGEA's nº 20.02.0300.1838/2021-21 e 20.02.0300.1758/2021-47), causando à Administração majoração de custos com fiscalização, diárias, passagens, horas de trabalho de todos os servidores envolvidos na tramitação do Contrato, extensão do aluguel da antiga Sede, novas contratações para execução de serviços não executados ou refazimento dos executados indevidamente etc. Belo Horizonte/MG, 27 de março de 2023. ARLELIO DE CARVALHO LAGE Procurador-Chefe PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços n° 01/2023 UASG 200076 Espécie: Ata de Registro de Preços n° 01/2023. Processo: 20.02.0800.000306/2023-26. Fundamento Legal: Lei 10.520/2002, c/c Decretos 10.024/2019 e 7.892/2013. Processo licitatório: Pregão Eletrônico SRP/PRT-8ª n° 01/2023. Órgão Gerenciador: Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região, CNPJ: 26.989.715/0039-85. Fornecedor: SERV SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE GERADORES LTDA., CNPJ: 29.508.283/0001-69. Objeto: Formação de registro de preços para contratação futura e eventual de serviço de manutenção preventiva e corretiva do Grupo Gerador a Diesel de 260 kVA localizado na sede da PRT-8ª Região, conforme Processo n°: 20.02.0800.00183/2023-49. Valor global sob demanda do Grupo 1: R$ 28.665,40. Vigência da Ata: 12 (doze) meses, a partir da assinatura. Data da assinatura: 24/03/2023. Assinam: Dr. Carlos Lins de Oliveira Júnior, pela Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região e Sra. Lais Matos Freitas Barbosa dos Santos, pela Contratada. Registrador: Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região - UASG 200076. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços n° 02/2023 UASG 200076 Espécie: Ata de Registro de Preços n° 02/2023. Processo: 20.02.0800.000307/2023-96. Fundamento Legal: Lei 10.520/2002, c/c Decretos 10.024/2019 e 7.892/2013. Processo licitatório: Pregão Eletrônico SRP/PRT-8ª n° 01/2023. Órgão Gerenciador: Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região, CNPJ: 26.989.715/0039-85. Fornecedor: AU DA Z SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA., CNPJ: 19.286.679/0001-55. Objeto: Formação de registro de preços para contratação futura e eventual de serviço de manutenção preventiva e corretiva do Grupo Gerador a Diesel de 72 kVA localizado na PTM/Marabá, conforme Processo n°: 20.02.0800.00183/2023-49. Valor global sob demanda do Grupo 1: R$ 39.650,00. Vigência da Ata: 12 (doze) meses, a partir da assinatura. Data da assinatura: 24/03/2023. Assinam: Dr. Carlos Lins de Oliveira Júnior, pela Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região e Sr. João Vitor Gomes de Oliveira, pela Contratada. Registrador: Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região - UASG 200076. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO CONTRATO 08/2022 CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região, CNPJ: 26.989.715/0047-95; CONTRATADA: NACIONAL SERVIÇOS INTEG R A D O S LTDA, CNPJ: 19.152.814/0001-70. OBJETO: Altera as datas para início das atividades de limpeza e conservação e de manutenção predial na PTM/Imperatriz, para 10/04/2023. PGEA 20.02.1600.0000719/2022-61. ASSINAM: Luciano Aragão Santos, Procurador-Chefe da PRT16, pela Contratante, e, Lívio Ferreira Feitosa, pela Contratada. Em: 17/03/2023. Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a) Processo: TC 004.690/2023-0; b) CONTRATANTE: Instituto Serzedello Corrêa/TCU - CNPJ 00.414.607/0024-04; c) CONTRATADO: Neurobox Tecnologia em Informatica LTDA - CNPJ 09.136.376/0001-00; d) Objeto: Pagamento de inscrições para evento: Agile Trends 2023 4- Day Pass AT Management + AT Teams. Local: São Paulo/SP. Período: 03/04 A 06/04/2023; e) Fundamento Legal: art. 25, inciso II, da Lei nº 8.666/93; f) Valor: R$ 31.875,00 (trinta e um mil, oitocentos e setenta e cinco reais); g) Nota de Empenho: 2023NE000086, 22/03/2023; h) Autorização: Adriano Cesar Ferreira Amorim, Diretor-Geral do Instituto Serzedello Correa; i) Ratificação: Marcio André Santos de Albuquerque, Secretário-Geral de Administração. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a) Objeto: Projeto Coaching Gerencial; b) TC 002.255/2023-5; c) Fundamento Legal: artigo 25, inciso II c/c 13, VI, da Lei 8.666/93 e Decisão 439/98 - Plenário/TCU; d) Valor: R$ 35.600,00 (trinta e cinco mil e seiscentos reais); e) Favorecido: Homero Reis Consultoria e Gestão Empresarial Ltda, CNPJ 07.131.596/0001-08; f) Autorização: Adriano César Ferreira Amorim, Diretor-Geral do ISC; g) Ratificação: Marcio André Santos de Albuquerque, Secretário-Geral de Administração; h) Nota de Empenho: 2023NE000074, de 20/03/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO a)Processo: TC-028.609/2022-0; b)Espécie: 2º TA ao CT nº 18/2022, firmado em 25/03/2023, entre o TCU e a empresa RODRIGUES & SOUZA GESTAO EMPRESARIAL LTDA; c)Objeto: prorrogação período de 19/05/2023 a 18/05/2025; d)Fundamento Legal: artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93; e)Valor anual: R$ 166.794,90; f)NE: 2023NE215; g)Signatários: pelo Contratante, MÁRCIO ANDRÉ SANTOS DE ALBUQUERQUE, e, pela Contratada, IVONE RODRIGUES DE SOUZA. SECRETARIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO EXTRATO DE TERMO ADITIVO a)Processo: TC-030.787/2022-0; b)Espécie: 1º TA ao CT nº 02/2020-Sec/AL, firmado em 30/11/2020, entre o TCU e a empresa Style Prestadora de Serviços Ltda; c)Objeto: prorrogação da vigência de 31/05/2023 até 30/11/2025; d)Fundamento Legal: Artigo 57, inciso II, da Lei 8666/93; e)Valor: R$ 424.788,00; f)NE: 2023NE000217; g)Signatários: pelo Contratante, Elieser Cavalcante da Silva, e, pela Contratada, Elisângela Gomes Batista.