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Diário Oficial da União · 28/03/2023 · pág. 189

DOU 28/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023032800189 189 Nº 60, terça-feira, 28 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 ViProc Nº 07248148/2022 SERVIÇOS DE CONSULTORIA - PESSOA JURÍDICA SELEÇÃO CO M BASE NAS QUALIFICAÇÕES DO CONSULTOR (SQC) OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA A ELABORAÇÃO DA AVALIAÇÃO DO MEIO TERMO DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - PDRS /PROJETO SÃO JOSÉ III - 2ª FASE. A SECRETARIA DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ torna público que a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 04 (CEL 04), no uso de suas atribuições legais, com base nas Diretrizes para Seleção de Consultores do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), em conformidade com subcláusula 35.1 - Folha de Dados - Seção 2. Instruções Aos Consultores (IAC), comunica ao proponente e demais interessados na referida Solicitação de Propostas (SDP), que após análise da Proposta Técnica e Financeira do consórcio proponente, temos o resultado a seguir: 1. CONSULTORES MANIFESTANTES Manifestaram interesse de participação no referido certame licitatório as instituições de consultoria a seguir listadas: (i) COBRAPE - CIA BRASILEIRA DE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS - CNPJ Nº 58.645.219/0001-28; (ii) Consorcio: IBER-GEO CONSULTING - CNPJ Nº 26.485.154/0001-04 X AQUINO CONSULTORES ASSOCIADOS - CNPJ Nº 15.201.056/0001-81 X MULTICRITERI MCRIT AIE - CNPJ Nº 41.841.805/0001-45; (iii) Consórcio: INSTITUTO DE ASSESSORIA PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO - IADH - CNPJ Nº 05.773.404/0001-31 (LÍDER) X GP MASTER CONSULTORIA LTDA EPP - CNPJ Nº 03.459.825/0001-67; (iv) Consórcio TPF ENGENHARIA LTDA. - CNPJ Nº 12.285.441/0001-66 X TPF CONSULTORES DE ENGENHARIA E ARQUITETURA S.A - CNPJ Nº 30.257.429/0001-20; (v) Consórcio KWL - SISTEMAS DE GESTÃO DA QUALIDADE LDA - CNPJ/IF 507723996 Nº X CH BUSINESS CONSULTING S.A. - CNPJ/IF Nº 504052241 X CH ACADEMY - GESTÃO DE CAPITAL HUMANO LDA - CNPJ/IF Nº 508871697; (vi) MBS ESTRATÉGIAS E SISTEMAS LTDA - CNPJ Nº 00.945.424/0001-29; (vii) Consórcio TROCA GESTÃO SOCIAL PARA SUSTENTABILIDADE LTDA - CNPJ Nº 26.995.767/0001-91 X MCP CONSULTORIA - CNPJ Nº 29.441.101/0001-80. 2. CONSULTORES MANIFESTANTES AVALIADOS A avaliação dos consultores é apresentada a seguir: (i) COBRAPE - CIA BRASILEIRA DE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS - CNPJ Nº 58.645.219/0001-28 -Nota: 174,0 pontos; (ii) Consorcio: IBER-GEO CONSULTING - CNPJ Nº 26.485.154/0001-04 X AQUINO CONSULTORES ASSOCIADOS - CNPJ Nº 15.201.056/0001-81 X MULTICRITERI MCRIT AIE - CNPJ Nº 41.841.805/0001-45 - Nota: 225,0 pontos; (iii) Consórcio: INSTITUTO DE ASSESSORIA PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO - IADH - CNPJ Nº 05.773.404/0001-31 (LÍDER) X GP MASTER CONSULTORIA LTDA EPP - CNPJ Nº 03.459.825/0001-67 - Nota: 194,0 pontos; (iv) Consórcio TPF ENGENHARIA LTDA. - CNPJ Nº 12.285.441/0001-66 X TPF CONSULTORES DE ENGENHARIA E ARQUITETURA S.A - CNPJ Nº 30.257.429/0001-20 - Nota: 96,0 pontos; (v) Consórcio KWL - SISTEMAS DE GESTÃO DA QUALIDADE LDA - CNPJ/IF 507723996 Nº X CH BUSINESS CONSULTING S.A. - CNPJ/IF Nº 504052241 X CH ACADEMY - GESTÃO DE CAPITAL HUMANO LDA - CNPJ/IF Nº 508871697 - Nota: 101,0 pontos; (vi) MBS ESTRATÉGIAS E SISTEMAS LTDA - CNPJ Nº 00.945.424/0001-29 - Nota: 144,0 pontos; (vii) Consórcio TROCA GESTÃO SOCIAL PARA SUSTENTABILIDADE LTDA - CNPJ Nº 26.995.767/0001-91 X MCP CONSULTORIA - CNPJ Nº 29.441.101/0001-80 - Nota: 96,0 pontos. 3. CONSULTORES SELECIONADOS PARA COMPOR A LISTA CURTA, SEGUNDO A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO Foram selecionadas para compor a Lista Curta, segundo a ordem de classificação, as consultoras que seguem: (i) Consorcio: IBER-GEO CONSULTING - CNPJ Nº 26.485.154/0001-04 X AQUINO CONSULTORES ASSOCIADOS - CNPJ Nº 15.201.056/0001-81 X MULTICRITERI MCRIT AIE - CNPJ Nº 41.841.805/0001-45 - Nota: 225,0 pontos; (ii) Consórcio: INSTITUTO DE ASSESSORIA PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO - IADH - CNPJ Nº 05.773.404/0001-31 (LÍDER) X GP MASTER CONSULTORIA LTDA EPP - CNPJ Nº 03.459.825/0001-67 - Nota: 194,0 pontos; (iii) COBRAPE - CIA BRASILEIRA DE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS - CNPJ Nº 58.645.219/0001-28 - Nota: 174,0 pontos; (iv) MBS ESTRATÉGIAS E SISTEMAS LTDA - CNPJ Nº 00.945.424/0001-29 - Nota: 144,0 pontos; e (v) Consórcio: KWL - SISTEMAS DE GESTÃO DA QUALIDADE LDA - CNPJ/IF 507723996 Nº X CH BUSINESS CONSULTING S.A. - CNPJ/IF Nº 504052241 X CH ACADEMY - GESTÃO DE CAPITAL HUMANO LDA - CNPJ/IF Nº 508871697 - Nota: 101,0 pontos. 4. INSTITUIÇÃO CONVIDADA À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA AO LANÇAMENTO DO CERTAME LICITATÓRIO Considerando o método de Seleção Baseada nas Qualificações do Consultor (SQC), foi convidado à apresentação e uma proposta tecnico- financeira, no lançamento do certame licitatório o consórcio a seguir nominado: (i) Consorcio: IBER-GEO CONSULTING - CNPJ Nº 26.485.154/0001-04 X AQUINO CONSULTORES ASSOCIADOS - CNPJ Nº 15.201.056/0001-81 X MULTICRITERI MCRIT AIE - CNPJ Nº 41.841.805/0001-45. 5. INSTITUIÇÃO PROPONENTE AO LANÇAMENTO DO CERTAME Apresentou proposta tecnico-financeira ao lançamento do certame a instituição convidada, a seguir nominada: (i) Consorcio: IBER-GEO CONSULTING - CNPJ Nº 26.485.154/0001-04 X AQUINO CONSULTORES ASSOCIADOS - CNPJ Nº 15.201.056/0001-81 X MULTICRITERI MCRIT AIE - CNPJ Nº 41.841.805/0001-45. 6. AVALIAÇÃO TÉCNICA A avaliação da proposta técnica e nota atribuída ao proponente consta a seguir: (i) Consorcio: IBER-GEO CONSULTING - CNPJ Nº 26.485.154/0001-04 X AQUINO CONSULTORES ASSOCIADOS - CNPJ Nº 15.201.056/0001-81 X MULTICRITERI MCRIT AIE - CNPJ Nº 41.841.805/0001-45 - Nota Técnica: 63,0 (Sessenta e três) pontos - DESQUALIFICADA. Considerando a desclassificação da proponente o certame será relançado mediante a convocação da segunda melhor instituição classificada na fase de manifestação de interesse. 7. INSTITUIÇÃO CONVIDADA À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA AO RELANÇAMENTO DO CERTAME LICITATÓRIO Foi considada à apresentação deporposta ao relançamento do certame a instituição a seguir nominada: (i) Consórcio: INSTITUTO DE ASSESSORIA PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO - IADH - CNPJ Nº 05.773.404/0001-31 (LÍDER) X GP MASTER CONSULTORIA LTDA EPP - CNPJ Nº 03.459.825/0001-67 8. INSTITUIÇÃO PROPONENTE AO RELANÇAMENTO DO CERTAME Apresentou proposta tecnico-financeira ao relançamento do certame, a instituição convidada, a seguir nominada: (i) Consórcio: INSTITUTO DE ASSESSORIA PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO - IADH - CNPJ Nº 05.773.404/0001-31 (LÍDER) X GP MASTER CONSULTORIA LTDA EPP - CNPJ Nº 03.459.825/0001-67 9. AVALIAÇÃO TÉCNICA A avaliação da proposta técnica e respectiva nota atribuída ao proponente consta a seguir: (i) Consórcio: INSTITUTO DE ASSESSORIA PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO - IADH - CNPJ Nº 05.773.404/0001-31 (LÍDER) X GP MASTER CONSULTORIA LTDA EPP - CNPJ Nº 03.459.825/0001-67 - Nota Técnica: 93,00 (noventa e três) pontos - QUALIFICADA. Considerando a qualificação técnica da proponente ao relançamento do certame a proposta financeira foi também avaliada, cujos valores são apresentados a seguir. 10. PREÇOS E IMPOSTOS PROPOSTOS O preço proposto e o valor dos impostos são a seguir apresentados: (i) Consórcio: INSTITUTO DE ASSESSORIA PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO - IADH - CNPJ Nº 05.773.404/0001-31 (LÍDER) X GP MASTER CONSULTORIA LTDA EPP - CNPJ Nº 03.459.825/0001-67 - Valor Proposto: R$ 620.096,00; e Valor dos Impostos locais: R$ 32.636,63. 11. VALOR AVALIADO Do resultado avaliação da parte financeira da proposta, foi constada a necessidade de correção de equívoco apresentado na orçamentação das despesas reembolsáveis, passando o valor proposto de R$ 620.096,00 para R$ 585.320,00 e os impostos incidentes de R$ 32.636,63 para 30.806,32, tendo estes ajustes sido referendados por ocasião das negociações do contrato, passando o Valor Final do Contrato para R$ 616.126,32, estando estes compatíveis com a Minuta do Contrato e os Termos de Referência Negociados e Rubricados pelas partes (Contratante e Proponente Selecionado), 12. RESULTADO FINAL Considerando o método de Seleção com Base nas Qualificações do Consultor (SQC), o proponente selecionado para execução dos SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA A ELABORAÇÃO DA AVALIAÇÃO DO MEIO TERMO DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - PDRS /PROJETO SÃO JOSÉ III - 2ª FASE foi o Consórcio constituído pelas empresas INSTITUTO DE ASSESSORIA PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO - IADH - CNPJ Nº 05.773.404/0001-31 (LÍDER) X GP MASTER CONSULTORIA LTDA EPP - CNPJ Nº 03.459.825/0001-67, com Prazo Contratual de 240 dias e Prazo para Execução dos Serviços de 180(Cento e oitenta) dias, conforme definido no PROJETO SÃO JOSÉ III e com Preço Adjudicado do Contrato, no Valor Total de R$ 616.126,32 (Seiscentos e dezesseis mil, cento e vinte e seis reais e trinta e dois centavos), já inclusos os impostos locais incidentes. Procuradoria Geral do Estado, em Fortaleza-Ceará, aos 23 de março de 2023. Fortaleza, 24 de Março de 2023 WILLIAM CARVALHO GUIMARÃES Presidente da Comissão Especial de Licitação 04 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20230222 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230222 de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 2222023, até o dia 12/04/2023, às 8h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 23 de Março de 2023 FRANCISCO CLÁUDIO REIS DA SILVA Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20230237 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230237, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 2372023, até o dia 12/04/2023, às 9h (Horário de Brasília-DF). O BT E N Ç ÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 23 de Março de 2023 MARCOS ALEXANDRINO ALVES GONDIM Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20230383 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230383, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 3832023, até o dia 12/04/2023, às 14h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 23 de Março de 2023 AURÉLIA FIGUEIREDO GURGEL Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20230243 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230243, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 2432023, até o dia 12/04/2023, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 23 de Março de 2023 CARLOS ALBERTO COELHO LEITÃO Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20230393 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230393 de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de acessórios para Equipamento Médico Hospitalar, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 3932023, até o dia 12/04/2023, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 23 de Março de 2023 DORISLEIDE CANDIDO DE SOUSA Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20230267 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230267 de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 2672023, até o dia 12/04/2023, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 23 de Março de 2023 CLARA DE ASSIS FALCÃO PEREIRA Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20230382 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230382, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 3822023, até o dia 12/04/2023, às 9h (Horário de Brasília-DF). O BT E N Ç ÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 23 de Março de 2023 ALEXANDRE FONTENELE BIZERRIL Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20230391 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230391 de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 3912023, até o dia 12/04/2023, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 23 de Março de 2023 AURÉLIA FIGUEIREDO GURGEL Pregoeira