DOU 28/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Entrega das Propostas: a partir de 28/03/2023 às 08h no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 12/04/2023 às 08h30min no site www.comprasnet.gov.br. O Edital e seus anexos estão disponíveis no site do Município http://lagoareal.ba.gov.br/licitacoes/ e www.comprasgovernamentais.gov.br. Informações com a Comissão Permanente de Licitações, nos dias úteis, das 08h às 12h, de segunda a sexta ou pelo e-mail: [email protected]. Lagoa Real, 27 de março de 2023. SUZETE IZABEL PEREIRA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPÃO AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 19/2023 HOMOLOGO, o presente termo de Inexigibilidade de licitação para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, na forma do Art. 25, Inciso II da Lei 8.666/93, constante do presente Processo Administrativo nº 127/2023 para a CONTRATAÇÃO DE PINHEIRO MOURA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ Nº 08.937.978/0001-96, QUE SE RESPONSABILIZARÁ PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADA NO PROCESSO Nº 00040003-46.2008.4.01.3300 AJUIZADO EM FACE DA UNIÃO FEDERAL/ OBJETIVANDO O AFASTAMENTO DE TODOS OS DÉBITOS ATINGINDO PELA DECADÊNCIA E/ OU PRESCRIÇÃO, PARCELADOS OU NÃO, BEM COMO, NO CASO DOS DÉBITOS JÁ PAGOS (LÍQUIDOS), A RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO DOS RESPECTIVOS VALORES INDEVIDAMENTE RECOLHIDOS, TENDO EM VISTA A DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DOS ARTS. 45 E 46 DA LEI Nº 8.212/91, 20% (vinte por cento), sobre todo o benefício econômico aproveitado pelo Município em sede de recuperação do credito, perfazendo o valor total estimado do contrato de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais) de acordo com a proposta de preço apresentada - na modalidade de êxito. Acolho o Parecer da Assessoria Jurídica e encontrando-se o processo regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. MÁRCIO ANTÔNIO MESSIAS DA SILVA Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 Tipo: Menor Preço Por Item. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS PARA TRATAMENTO DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO NAS ESCOLAS E PRÉDIOS PÚBLICOS, KIT MINI PISCICULTURA, KIT PARA REPRODUÇÃO DE ALEVINOS, E EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA TRATAMENTO DA ÁGUA DOS TANQUES DE PISCICULTURA DO PARQUE DA CIDADE DO MUNICÍPIO DE LAPÃO. Data: 12/04/2023 às 09:00h Através da plataforma do ComprasNet, no e n d e r e ç o : h t t p s : / / w w w . c o m p r a s n e t . g o v . b r / s e g u r o / l o g i n P o r t a l . a s p / , Edital disponível no link: http://lapao.ba.gov.br/transparencia/compras/licitacoes e https://www.comprasnet.gov.br/seguro/loginPortal.asp.Informações: Fone: (74)999263809, email: [email protected]. CLECIONE OLIVEIRA PORTO SILVA Pregoeira EXTRATO DE CONTRATO Credenciamento nº 003/2023 - Contrato nº 108/2023. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPÃO, CNPJ: 13.891.528/0001-40. Contratada: DEISIANE DE ARAU J O ANDRADE - CPF: 136.892.797-12. Objeto: CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA PARA ACADÊMICOS DE EDUCAÇÃO FÍSICA OU ESPORTE PARA ATENDER O PROGRAMA SEGUNDO TEMPO, CONFORME CONVÊNIO SICONV Nº 880655/2018 - MINISTÉRIO DO ESPORTE. Valor global de R$ 17.803,00 (dezessete mil oitocentos e três reais). Data de assinatura: 27/03/2023. Vigência do contrato: 27.03.2023 à 27/10/2024. EXTRATO DE CONTRATO Nº 109/2023 CONTRATO Nº 109/2023- PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO N° 011/2022 AT A DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 051/2022. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA ADMINISTRATIVA, ALIMENTÍCIA, VIGILÂNCIA , SERVIÇOS GERAIS, CONDUTOR DE VEÍCULOS E MÁQUINAS PARA ATENDER A DEMANDA DESTE MUNICÍPIO, referente aos itens: nº 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09,10 e 11. Contratada: COOPERLIMPA- COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇOS DE TRANSPORTE, LIMPEZA E COLETA SELETIVA, inscrita no CNPJ sob n° 28.142.822/0001-26. VALOR: R$ 7.191.611,36 (Sete milhões, cento e noventa e um mil, seiscentos e onze reais e trinta e seis centavos). Assinatura do Contrato: 27/03/2023. Vigência 27/03/2023 a 27/03/2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS AVISO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 A Prefeita do Município de Lauro de Freitas, torna público a ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO do PREGÃO ELETRÔNICO - Nº 005/2023. Tipo: Menor Preço Global. Objeto: Contratação de Empresa para Fornecimento de Urnas Funerárias e Transporte, a serem Concedidos à Título de Benefício Eventual, as Famílias Carentes Assistidas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania do Município de Lauro de Freitas. À empresa: Itinga Serviços Funerários Ltda. Valor Global: R$ 798.200,00 - (Setecentos e noventa e oito mil e duzentos reais). Período Vigência: 12 (doze) meses. Data da Adjudicação: 27/03/2023 e Data da Homologação: 27/03/2023. Lauro de Freitas-BA, 27 de março de 2023. MOEMA ISABEL PASSOS GRAMACHO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 A COPEL, torna público PE Nº 010/2023. Tipo: Menor Preço por Item. Objeto: AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO, DO TIPO SPLIT HI-WALL, PARA AS CRECHES E UNIDADES ESCOLARES DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS. CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E PLANILHA. Período Contratual: 12 meses. Sessão da disputa: 12/04/2023 às 09h00min. ID: nº 994115. O Edital estará disponível nos endereços eletrônicos: www.licitacoes-e.com.br e www.transparencia.laurodefreitas.ba.gov.br. Informações: (71) 3288-8790. Lauro de Freitas-BA, 27 de março de 2023. FERNANDA BORGES SOARES Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 5/2023 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para aquisição parcelada de gêneros alimentícios perecíveis (hortifrutigranjeiros, proteína animal, ovos, laticínios, pães) para atender às necessidades das Secretarias deste Município de Lençóis/BA. Local/Data: Sede da Prefeitura, dia 10/04/2023 às 09:00h. Tipo de julgamento: Menor Preço. PREGÃO PRESENCIAL Nº 6/2023 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de materiais esportivos e correlatos em atendimento das demandas da Secretaria Municipal do Esporte e Lazer do Município de Lençóis/BA. Local/Data: Sede da Prefeitura, dia 10/04/2023 às 10:30h. Tipo de julgamento: Menor Preço. Lençóis-BA, 27 de março de 2023. WENILSON DIAS DE ALMEIDA Presidente da CPL AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2023 Objeto: aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE do município de Lençóis - BA. Local/Data: Sede da Prefeitura, dia 10/04/2023 às 14:00h. Tipo de julgamento: Menor Preço. Lençóis-BA, 27 de março de 2023. WENILSON DIAS DE ALMEIDA Presidente da CPL AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2023 Objeto: Credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas para prestação de serviços de plantões médicos, atendimento ambulatorial e outros junto a Secretaria de Saúde no Município de Lençóis. O credenciamento será iniciado a partir do dia 28 de março de 2023, das 08:00 h às 14:00h, no setor de licitações da Prefeitura Municipal de Lençóis. Tipo de julgamento: Menor Preço. Informações: (75) 3334-1121 ou [email protected]://www.lencois.ba.gov.br/Site/DiarioOficial. Lençóis-BA, 27 de março de 2023. WENILSON DIAS DE ALMEIDA Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAJUBA AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2023 A Prefeitura Municipal de Macajuba através do Fundo Municipal de Saúde de Macajuba torna público aos interessados que realizará o Credenciamento nº 001/2023. Objeto: Contratação de pessoas jurídicas e/ou físicas na área da saúde pública sem vínculo empregatício de qualquer natureza, para atuação em diversas unidades de saúde do município no ano de 2023. Data: 28/03/2023 a 03/04/2023, podendo este período ser estendido à critério da Secretaria Municipal de Saúde. Local: Prefeitura Municipal. Informações: telefone: (74) 3259 2126. RENILDES SANTANA SANTOS Secretária de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÚBAS AVISOS DE LICITAÇÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAS, por seu pregoeiro e Equipe de Apoio, torna publico que realizará os Pregões Eletrônicos, no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, onde serão recebidas propostas, nas datas e horários informadas: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023 Abertura de propostas dia 10/04/2023, às 8h, Objeto: aquisição PARCELADA de medicamentos de uso comum, sujeitos a controle especial, antibióticos, hipertensivos, insumos para diabetes, contraceptivos, antitérmicos, anti-helmínticos, saúde mental, soros e correlatos destinados a atender os órgãos do Fundo Municipal de Saúde (Farmácia Básica, Atenção Básica, Vigilância em saúde, Média e Alta Complexidade) durante o ano de 2023. (licitações-e nr.: 994138) PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2023 Abertura de propostas dia 10/04/2023, às 13:30h, Objeto: aquisição PARCELADA de material hospitalar, penso, agulhas, seringas, drenos, bolsas, lâminas, ataduras, compressas, descartáveis, saneantes, sondas, fios de sutura e correlatos, destinados a atender demanda dos diversos órgãos do Fundo Municipal de Saúde. (licitações-e nr.: 994154); Maiores informações no http://diariooficial.macaubas.ba.gov.br/, ou no endereço : Rua Dr Vital Soares 268 1º andar, Centro, Macaubas-BA, no horário das 08h as 12h, de segunda a sexta, ou pelo tel. nº 77-9 8105-8098. Macaubas/BA, 28 de Março de 2023. MARCO ANTONIO LIMA DE MEDEIROS Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MADRE DE DEUS AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2023 O Município de Madre de Deus/BA, através da Comissão Permanente de Licitação - CPL, torna público aos interessados que realizará Chamada Pública nº 002/2023. Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional De Alimentação Escolar - PNAE. Os interessados que atenderem às exigências do edital deverão apresentar os documentos de habilitação e projeto de venda no período das 08:30hs do dia 29/03/2023 às 14:00 do dia 20/04/2023 na Prefeitura Municipal de Madre de Deus, Secretaria Municipal de Administração, Sala de Licitações - CPL, 2º andar. Av. Rodolfo de Queiroz Filho, 55, Centro, CEP.: 42.600-000, Madre de Deus-Bahia. Edital: https://diario.indap.org.br/?estado_id=5&cidade_id=2067&cidade= M a d r e % 2 0 d e % 2 0 D e u s & e s t a d o = BA & o r g a o = P r e f e i t u r a . Madre de Deus/BA, 27 de março de 2023. CLAUDINEI JOSÉ DE SANTANA Presidente da Comissão