DOU 29/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do produto PULSOR 240 SC, registro nº 02301, da empresa NISSAN CHEMICAL DO BRASIL REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS AGROQUÍMICOS LTDA., CNPJ: 24.941.383/0001- 60, sito à Avenida Gisele Constantino, 1850, Sala 1518, 1519 e 1520, Bairro Parque Bela Vista CEP: 18.110-650, Votorantim/SP, para a empresa SIPCAM NICHINO BRASIL S.A., CNPJ: 23.361.306/0001-79, sito à Rua Igarapava, 599 - Bairro Distrito Industrial III - CEP: 38044-755, Uberaba/MG, conforme processo nº 21016.001818/2023-45. 42. De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial BoveNext, no produto Ballvéria, registro nº 7312, conforme processo nº 21016.001821/2023-69. 43. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do produto FORWASATE 480 SL, registro nº 05123, da empresa AllierBrasil Agro Ltda, CNPJ: 02.850.049/0001–69, sito à Rua Dona Antonia de Queiroz, 504, sala 123, CEP 01307–013 - São Paulo/SP, para a empresa Ferbru Participações S.A, CNPJ: 27.150.699/0001-22, sito à Rua Monte Aprazível, 187 - 8º andar - Sala 812 - Bairro Chácara da Barra, CEP: 13090–764 - Campinas/SP, conforme processo nº 21000.022199/2023-00. 44. De acordo com o Art. 22, § 4º Inciso III, e Inciso V, e § 1º VII, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada alterações nas recomendações de uso do produto REATOR 360 CS, registro nº 01109, com a inclusão da cultura da soja, conforme processo nº 21016.009710/2021-39. 45. De acordo com o Art. 22, § 4º Incisos V e III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada alteração nas recomendações de uso do produto, com a inclusão da modalidade de aplicação em sulco de plantio e amontoa e inclusão de alvo biológico Diabrotica speciosa, no produto VERISMO, registro nº 18817, conforme processo nº 21000.027174/2021-22. 46. De acordo com o Art. 22, § 4º Inciso III, e Inciso V, e § 1º VII, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada alterações nas recomendações de uso no produto VERISMO, registro nº 18817, com a inclusão da cultura da fumo, conforme processo nº 21000.038335/2021-11. 47. De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial TrichoNext, no produto Ecotrich WP, registro nº 04213, conforme processo nº 21016.001829/2023-25. 48. De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial MetaNext, no produto Metiê, registro nº 04212, conforme processo nº 21016.001823/2023-58. 49. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada alteração nas recomendações de uso do produto FASTAC DUO, registro nº 10913, com a inclusão de alvo biológico Rhopalosiphum maidis, na cultura do milho e CSFIs: subgrupo 7A milheto e sorgo, sem aumento de dose, conforme processo nº 21016.001350/2023-99. 50. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada alteração nas recomendações de uso do produto S-METOLACLOR 960 EC PLS CL1, registro nº 36422, com a inclusão de alvo biológico Digitaria insularis, na cultura da soja, sem aumento de dose, conforme processos nº 21016.001387/2023-17. 51.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada alteração nas recomendações de uso do produto FIPRONIL 800 WG YONON, registro nº 26322, com a inclusão dos alvos biológicos Acromyrmex crassispinus e At t a sexdens, na cultura do eucalipto, sem aumento de dose, conforme processo nº 21016.000554/2023-11. 52. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada alteração nas recomendações de uso do produto BOUNDARY EC, registro nº 28820, com a inclusão dos alvos biológicos Brachiariaplantaginea; Digitaria horizontalis; Pennisetum setosum; Ec h i n o c h l o a crusgalli; Spermacoce verticillata; Commelina benghalensis; Gossypium hirsutum; Raphanus raphanistrum; Borreria latifólia; Bidens pilosa; Portulaca oleracea; Ambrosia artemisiifolia; Conyza bonariensis na cultura da soja, sem aumento de dose, conforme processo nº 21016.000522/2023-15. 53. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada alteração nas recomendações de uso do produto TRINCA CAPS, registro nº 4110, com a inclusão dos alvos biológicos Diabrotica speciosa e Enneothrips flavens na cultura do Amendoim, Lyriomyza huidobrensis na cultura da batata, Dichelops melacanthus na cultura do milho e Helicoverpa zea na cultura do tomate, sem aumento de dose, conforme processo nº 21016.001000/2023-22. 54. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada alteração nas recomendações de uso do produto EDDUS EC, registro nº 14022, com a inclusão dos alvos biológicos Amaranthus hybridus nas culturas do algodão e soja, sem aumento de dose, conforme processo nº 21016.001235/2023-14 55. Tornar sem efeito, no item de retificações, DOU de 06 de março de 2023, em Ato nº 11, referente à alteração de marca comercial do produto EAGLE 360 CS Processo inicial de registro MAPA 21000.018411/2018-69, conforme processo nº 21016.001844/2023- 73. JOSÉ VICTOR TORRES ALVES COSTA Coordenador-Geral R E T I F I C AÇÕ ES No DOU de 13 de março de 2023, em Ato nº 11, Seção 1, item 102, onde se lê: … foi aprovada a alteração da marca comercial do registro do produto Biotrinsic Trichoderma..., leia-se: … a inclusão da marca comercial biotrinsic Trichoderma no produto comercial Balin, registro número 8619, conforme processo nº 21016.001617/2023-48 No DOU de 13 de fevereiro de 2023, em Ato nº 5, Seção 1, item 14-a, onde se lê: ... Ato nº 6 ..., leia-se: ... Ato nº 5, conforme processo nº 21016.001598/2023- 50. No DOU de 13 de março de 2023, em Ato nº 11, Seção 1, item 132, onde se lê: ... a, CNPJ Nº 77.294.254/0001-94 - Cuiabá/MT, Filiais: CNPJ Nº 77.294.254/0077-92 - Sorriso/MT..., leia-se: ... CNPJ Nº 77.294.254/0083-30 - Paragominas/PA. No DOU de 15 de fevereiro de 2023, em Ato nº 08, Seção 1, item 195, onde se lê: … foi aprovada a inclusão do formulador VIRIATO, registro nº 12220 ..., leia-se: … a inclusão do formulador Ouro Fino Química S.A., CNPJ N° 09.100.671/0001-07, Uberaba- MG, no produto VIRIATO, registro nº 12220, conforme processo nº 21000.014323/2023- 55 No DOU de 29 de setembro de 2022, em Ato nº 47, Seção 1, item 41, onde se lê: … produto TEC WITE, registro nº 08322 ..., leia-se:… no produto TEC WHITE. SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA PROGRAMA DE GARANTIA DA ATIVIDADE AGROPECUÁRIA COMISSÃO ESPECIAL DE RECURSOS RESOLUÇÃO Nº 89, DE 28 DE MARÇO DE 2023 Divulga resultado do julgamento de recursos da Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO). A Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (CER/PROAGRO), no uso de suas competências conferidas pelo disposto no Decreto nº 10.124, de 21 de novembro de 2019, em julgamento remoto realizado em Brasília/DF, entre os dias 01 e 15 de março de 2023, resolve: Art 1º Acatar, por unanimidade na votação, os recursos abaixo relacionados: . Item Proc Mutuário Ref Bac Proagro . 1 21066.013808/2021-03 Agostinho Andres 20200972971 Mais . 2 21066.013732/2021-16 Adair Jose Grassi 20210133726 Mais . 3 21066.013534/2021-44 Adriano Marcelo Quatrin 20201094690 Tradicional . 4 21066.013816/2021-41 Adriano Nakano Euflausino 20201511932 Mais . 5 21066.013784/2021-84 Airom Felipe Miola 20210320684 Mais . 6 21066.013788/2021-62 Alcedir Jose Guiotto 20210189311 Tradicional . 7 21066.013728/2021-40 Alcemar Joao Cadorin 20210187156 Tradicional . 8 21066.013148/2021-52 Alvaro Steffens 20201272760 Mais . 9 21066.013724/2021-61 Amelio Vieira Da Silva 20210611784 Mais . 10 21066.013726/2021-51 Amelio Vieira Da Silva 20210609497 Mais . 11 21066.013556/2021-12 Amilton Alves De Morais 20210211469 Mais . 12 21066.013570/2021-16 Amylton Antonio Zanella 20201640845 Mais . 13 21066.013540/2021-00 Antonio Joao Ferrarin 20210130417 Mais . 14 21066.013686/2021-47 Antonio Rockenbach 20201602685 Mais . 15 21066.013770/2021-61 Bertolino Valdrich 20200571428 Mais . 16 21066.013712/2021-37 Caio Bedra Bin 20210387477 Mais . 17 21066.013502/2021-49 Carlos Alberto Tombini 20201635391 Mais . 18 21066.013638/2021-59 Carlos Alexandre De Lara 20210340729 Mais . 19 21066.013536/2021-33 Carlos Jose Berlanda 20210000495 Mais . 20 21066.013740/2021-54 Celso Kuhn 20210346797 Mais . 21 21066.013610/2021-11 Celso Luiz Pergher 20201327522 Mais . 22 21066.013720/2021-83 Claudelir Centenaro 20210167939 Mais . 23 21066.014612/2021-28 Cleiton Rodrigo Roll 20201636310 Mais . 24 21066.013752/2021-89 Damaris Schermann 20210044447 Mais . 25 21066.013696/2021-82 Danilo Joao Abati 20201546057 Mais . 26 21066.013622/2021-46 Darci Fenner 20210337207 Tradicional . 27 21066.013660/2021-07 Delicia Bellettin Portela 20201746464 Mais . 28 21066.013778/2021-27 Delires Vieira Dos Santos Michelon 20201589090 Mais . 29 21066.013528/2021-97 Delvino Blau 20201627762 Mais . 30 21066.013558/2021-01 Deonildo Ciquelero 20210236044 Mais . 31 21066.013704/2021-91 Dionatan Szekut Miotto 20201636426 Mais . 32 21066.013606/2021-53 Diovani Antonio Basquera 20191085651 Mais . 33 21066.013532/2021-55 Domingos Vizentin 20210134558 Mais . 34 21066.013586/2021-11 Eder Alexandre Picolo 20210178738 Mais . 35 21066.013526/2021-06 Eliandro Cutchma 20201489513 Mais . 36 21066.012908/2021-12 Elias Antonio Scalco 20201046807 Tradicional . 37 21066.013522/2021-10 Elias Cutchma 20201645925 Mais . 38 21066.013642/2021-17 Elizandro Klaus Machado 20210073751 Mais . 39 21066.013716/2021-15 Ereno Francisco Fagundes Da Silva 20210368111 Mais . 40 21066.013824/2021-98 Everton Bruno Gritti 20210071604 Tradicional . 41 21066.013750/2021-90 Fabio Dervil Peron 20210076996 Mais . 42 21066.013756/2021-67 Felipe Bruch 20210062285 Mais . 43 21066.013708/2021-79 Fermino Silva De Barros 20201705696 Mais . 44 21066.013590/2021-89 Fernando Julheder Rodrigues Garcia 20201460375 Mais . 45 21066.013814/2021-52 Flavia Nakano Euflausino 20201508561 Mais . 46 21066.013612/2021-19 Francisco Righes 20200818745 Mais . 47 21066.013604/2021-64 Frederico Gwiggner 20201209862 Mais . 48 21066.013682/2021-69 Gilmar Batista De Araujo 20201457842 Mais . 49 21066.013688/2021-36 Gilmar Paulo Schons 20201463843 Mais . 50 21066.013700/2021-11 Gilmei Rigo 20210103490 Mais . 51 21066.013644/2021-14 Idu Bonetti 20201742305 Mais . 52 21066.013506/2021-27 Ilda Correa Forlin 20201635018 Mais . 53 21066.013508/2021-16 Iliseu Quevedo 20201512450 Mais . 54 21066.013658/2021-20 Ilson Guerra 20210022276 Mais . 55 21066.013762/2021-14 Ilson Guerra 20210112344 Mais . 56 21066.013582/2021-32 Ineide Macarini Kubiack 20210089031 Mais . 57 21066.013656/2021-31 Itacir Pilonetto 20190712748 Mais . 58 21066.013714/2021-26 Itamar Schmoller 20210134522 Mais . 59 21066.013744/2021-32 Ivanir Kaiser 20201681571 Tradicional . 60 21066.013742/2021-43 Ivanir Kaiser 20201684586 Tradicional . 61 21066.013812/2021-63 Jair Jandir Rodrigues 20190832708 Mais . 62 21066.013488/2021-83 Jair Nadaletti 20200720886 Mais . 63 21066.013538/2021-22 Jenifer Vieira 20201405773 Mais . 64 21066.013490/2021-52 Joao Luis Favero 20201124856 Mais . 65 21066.013694/2021-93 Joceli J.Galhardo 20201660063 Mais . 66 21066.013580/2021-43 Jorci Francisco Schervinski Pereira 20201629524 Mais . 67 21066.013672/2021-23 Jose Artur De Freitas Rodrigues 20191556673 Mais . 68 21066.013710/2021-48 Jose De Ramos Scheffer 20201629606 Mais . 69 21066.013748/2021-11 Jose Dembogurski 20201455145 Mais . 70 21066.013680/2021-70 Jose Zacalusni 20210330529 Mais . 71 21066.013780/2021-04 João Eduardo Campigotto 20200564810 Mais . 72 21066.013542/2021-91 Juarez Alberton 20210463892 Mais . 73 21066.013512/2021-84 Juliana Fatima Zolin Alves 20210328616 Mais . 74 21066.013730/2021-19 Juliano Jose Scarton 20210130782 Mais . 75 21066.013628/2021-13 Julio Cezar Paludo 20201723172 Mais . 76 21066.013494/2021-31 Leonardo Lucietto Krielow 20201162704 Mais . 77 21066.013510/2021-95 Luiz Antonio Dalla Corte 20210006846 Mais . 78 21066.013624/2021-35 Marcelo Bertotti 20210150791 Mais . 79 21066.013600/2021-86 Marciana Bizotto Thome 20210032275 Mais . 80 21066.013766/2021-01 Marilda Godoy Gotz 20201680039 Mais . 81 21066.013206/2021-48 Marilde Dagostin 20201698808 Mais . 82 21066.013666/2021-76 Marli De Fatima Momoli Zuconelli 20201729969 Mais . 83 21066.013736/2021-96 Matheus Junior Balbinotti 20210039765 Mais . 84 21066.013520/2021-21 Nelson Drews 20210169218 Mais . 85 21066.013598/2021-45 Neri Jaco Boroski 20201734309 Mais . 86 21066.013706/2021-80 Neusa Inez Smiderle Palaro 20201650510 Mais . 87 21066.013578/2021-74 Nicolau Martinichen Filho 20201713213 Mais . 88 21066.013698/2021-71 Olevio Borsatto 20210186083 Tradicional . 89 21066.013514/2021-73 Olivio Vandresen 20210021141 Mais