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Diário Oficial da União · 29/03/2023 · pág. 46

DOU 29/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Total 143.538.717.823 8.164.136.495 8.164.136.495 100,0 100,0 24. Da relação percentual entre gasto efetivo e Dotação Autorizada de cada região, resultam os seguintes coeficientes de desempenho: Nacional, 6,0%; Exterior, 4,5%; Região Norte, 4,1%; Região Nordeste, 3,2%; Região Sudeste, 5,7%; Região Sul, 0,1%; e Região Centro-Oeste, 5,8%. Política de aplicação de recursos das agências financeiras oficiais de fomento 25. As aplicações previstas pelas agências financeiras oficiais de fomento foram definidas em consonância com as prioridades e metas da administração federal e com as disposições constantes da Lei nº 14.436, de 9 de agosto 2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023. 26. As tabelas de 11 a 15, a seguir, apresentam demonstrativos consolidados referentes à posição atual do Plano de Aplicação dos Recursos das Agências de Fomento, o acompanhamento do movimento das operações de crédito das agências, até o 1º bimestre de 2023, bem como a origem dos recursos que as sustentaram, em conformidade com o disposto no § 3º do art. 49 da LDO de 2023, tendo presente que: 1) os valores representativos de fluxo das aplicações foram apurados pelas agências financeiras segundo o critério de variação de saldo dos empréstimos e financiamentos, consideradas as apropriações de juros e outros encargos não liquidados, deduzidas as amortizações; e 2) a definição do porte do tomador levou em conta a classificação adotada pelo BND ES . TABELAS 11 a 15 TABELA 11 - POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2023 (Lei nº 14.436 de 09 de agosto de 2022 - LDO 2023 - Art. 129 - §3º) Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região, Unidade da Federação, Setor de Atividade, Origem dos Recursos Aplicados e Porte do Tomador E M P R ÉS T I M O S / F I N A N C I A M E N T O S . Consolidado das Agências . em R$ milhão . Saldos em 31.12.2022 . Região/UF Saldos em 31.12.2022 Setor de Atividade Origem de Recursos Porte do Tomador . Total Rural Industrial Comércio Intermed. Financ. Outros Serviços Habitação Outros Próprio Tesouro Outras Fo n t e s Micro Pequeno Médio Médio- Grande Grande . Norte 170.571 170.571 45.288 12.874 10.326 7.457 29.205 20.533 44.888 99.360 46.354 24.858 94.017 14.839 13.475 613 47.627 . AC 8.145 8.145 1.882 390 652 228 1.097 941 2.955 5.526 1.788 831 6.218 619 498 29 781 . AP 6.207 6.207 387 141 440 82 1.632 642 2.882 4.852 871 484 4.547 367 348 4 941 . AM 25.199 25.199 613 2.584 2.276 595 3.466 4.588 11.076 17.509 3.292 4.398 10.181 1.257 1.857 203 11.701 . PA 62.554 62.554 14.083 6.813 3.647 3.896 16.198 6.965 10.954 32.548 18.955 11.051 29.396 6.111 4.377 291 22.379 . RO 33.236 33.236 12.888 1.588 1.763 1.800 3.530 3.610 8.058 19.643 9.727 3.866 21.475 2.684 2.436 10 6.631 . RR 6.523 6.523 1.346 548 382 78 862 871 2.436 4.454 1.310 759 4.554 508 605 10 846 . TO 28.709 28.709 14.090 809 1.166 779 2.421 2.917 6.526 14.828 10.411 3.470 17.646 3.293 3.355 66 4.348 . Nordeste 452.290 452.290 56.520 51.352 26.099 7.416 107.828 103.594 99.481 223.576 109.989 118.725 257.851 30.829 38.978 2.610 122.021 . AL 22.122 22.122 2.683 2.028 1.034 207 3.253 6.797 6.121 11.827 3.624 6.671 16.268 1.273 1.111 16 3.454 . BA 124.393 124.393 21.309 12.554 7.118 2.403 35.324 22.268 23.417 63.060 34.937 26.396 63.800 9.679 11.583 1.070 38.259 . CE 64.147 64.147 4.272 9.598 5.119 1.129 12.311 14.533 17.184 31.306 15.728 17.113 35.637 3.803 5.201 293 19.212 . MA 52.329 52.329 10.959 4.158 3.105 803 11.646 7.939 13.718 30.336 12.100 9.893 29.253 4.681 4.691 202 13.502 . PB 31.557 31.557 1.686 2.963 1.783 455 5.548 12.599 6.522 12.417 5.769 13.371 22.048 1.589 3.199 67 4.653 . PE 66.737 66.737 4.681 13.012 3.571 1.091 15.411 17.429 11.541 31.473 14.837 20.427 38.660 3.992 4.629 807 18.649 . PI 33.290 33.290 6.144 2.279 1.949 655 8.035 5.397 8.831 17.010 9.119 7.161 17.495 2.377 4.109 122 9.187 . RN 38.373 38.373 1.613 2.736 1.481 392 13.900 9.610 8.641 17.880 9.406 11.087 20.799 1.828 2.672 11 13.062 . SE 19.343 19.343 3.174 2.023 939 280 2.399 7.023 3.506 8.266 4.470 6.607 13.890 1.606 1.782 23 2.043 . Sudeste 996.021 996.021 79.122 157.732 45.006 63.033 165.316 311.510 174.302 644.485 39.006 312.530 624.866 32.227 57.430 18.393 263.106 . ES 29.397 29.397 5.369 1.854 1.924 1.832 4.120 8.249 6.049 20.160 1.004 8.233 22.313 1.407 1.622 308 3.746 . MG 231.629 231.629 33.943 17.086 11.897 12.190 22.882 71.055 62.575 158.293 5.187 68.149 167.658 10.719 14.732 3.338 35.181 . RJ 160.297 160.297 2.154 14.444 3.824 18.444 45.805 44.708 30.918 110.240 10.146 39.911 88.696 3.532 7.964 3.997 56.109 . SP 574.699 574.699 37.657 124.348 27.360 30.567 92.510 187.498 74.760 355.792 22.669 196.238 346.199 16.568 33.112 10.750 168.070 . Sul 493.757 493.757 94.472 63.569 34.954 35.647 43.198 133.748 88.168 332.892 15.171 145.694 317.698 32.962 41.720 8.472 92.905 . PR 193.069 193.069 39.064 22.304 16.205 11.783 14.104 54.553 35.057 125.562 6.644 60.863 127.165 13.590 13.351 3.364 35.600 . RS 175.563 175.563 38.361 23.029 10.828 12.751 17.052 45.438 28.104 120.741 4.903 49.919 112.389 12.287 16.308 2.462 32.117 . SC 125.125 125.125 17.047 18.237 7.921 11.113 12.041 33.758 25.007 86.589 3.624 34.912 78.144 7.086 12.061 2.646 25.187 . Centro-Oeste 327.552 327.552 80.708 16.426 15.715 10.880 32.859 75.454 95.510 203.165 46.604 77.783 248.494 18.348 23.832 2.511 34.367 . DF 73.991 73.991 2.349 3.485 2.857 3.228 9.233 20.497 32.342 50.894 6.722 16.375 57.424 2.575 2.877 627 10.489 . GO 114.956 114.956 30.708 4.693 5.342 2.570 11.231 32.461 27.951 65.190 16.090 33.676 96.637 5.697 6.512 998 5.112 . MT 83.587 83.587 32.266 3.874 4.528 3.486 8.067 12.152 19.215 52.407 14.472 16.708 54.575 6.653 10.782 551 11.026 . MS 55.015 55.015 15.385 4.375 2.987 1.595 4.328 10.344 16.002 34.674 9.319 11.022 39.857 3.423 3.660 335 7.740 . T OT A L 2.440.192 2.440.192 356.111 301.954 132.099 124.434 378.405 644.840 502.349 1.503.477 257.125 679.590 1.542.927 129.205 175.435 32.599 560.025 TABELA 12 - POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2023 (Lei nº 14.436 de 09 de agosto de 2022 - LDO 2023 - Art. 129 - §3º) Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região, Unidade da Federação, Setor de Atividade, Origem dos Recursos Aplicados e Porte do Tomador EMPRÉSTIMOS/FINANCIAMENTOS - EFETIVAMENTE CONCEDIDOS . Consolidado das Agências . em R$ milhão . Realizado até o 1º Bimestre / 2023 . Região/UF Programação 2023 Setor de Atividade Origem de Recursos Porte do Tomador . Total Rural Industrial Comércio Intermed. Financ. Outros Serviços Habitação Outros Próprio Tesouro Outras Fo n t e s Micro Pequeno Médio Médio- Grande Grande . Norte 67.823 8.256 708 568 838 55 603 418 5.066 7.432 373 451 6.097 737 836 108 478 . AC 3.910 637 18 20 43 2 157 15 382 587 17 33 422 40 41 0 134 . AP 3.393 476 3 11 33 1 35 9 383 467 7 2 427 28 19 0 0 . AM 8.719 980 37 218 177 7 95 97 348 838 32 110 521 88 109 11 251 . PA 24.209 2.560 216 206 313 18 164 120 1.524 2.341 97 122 1.809 274 344 72 61 . RO 12.697 1.567 158 55 112 4 61 95 1.081 1.387 86 94 1.313 120 117 13 3 . RR 2.834 529 19 7 40 1 12 28 423 502 10 17 466 29 33 1 0 . TO 12.060 1.509 256 51 120 22 78 54 926 1.309 126 74 1.139 158 172 11 29 . Nordeste 211.064 25.212 2.618 3.265 2.514 268 3.305 2.208 11.033 20.940 1.849 2.423 15.276 3.051 3.841 136 2.908 . AL 11.036 1.560 142 218 118 2 91 166 824 1.400 41 119 1.167 111 113 5 163 . BA 58.128 6.452 960 793 627 98 880 385 2.709 5.229 750 473 3.710 872 1.022 44 804 . CE 29.906 3.689 190 731 388 36 652 379 1.313 3.079 158 452 2.000 466 574 23 626 . MA 28.140 3.442 513 245 284 33 324 143 1.900 2.974 320 148 2.231 398 470 16 327 . PB 13.045 1.766 74 207 165 9 410 263 638 1.339 72 355 982 177 351 1 256 . PE 28.384 3.411 227 555 473 65 409 412 1.271 2.743 179 489 2.028 440 617 17 310 . PI 15.383 2.084 367 170 156 2 207 150 1.032 1.835 139 110 1.297 249 338 1 199 . RN 18.268 1.769 80 222 175 15 214 179 885 1.467 164 138 1.179 229 201 19 142 . SE 8.775 1.036 65 123 128 10 117 131 461 875 24 137 682 109 154 10 82 . Sudeste 511.382 83.823 1.776 10.216 6.935 13.271 7.482 7.091 37.051 72.482 466 10.875 48.426 3.550 6.816 1.143 23.889 . ES 12.290 1.566 61 107 153 60 96 89 1.001 1.479 10 77 1.211 138 169 26 22 . MG 96.182 14.330 631 1.098 1.098 901 1.141 1.038 8.425 12.890 59 1.381 10.128 936 1.471 63 1.733 . RJ 88.897 11.550 44 724 1.074 5.839 1.115 497 2.257 9.421 170 1.959 3.118 331 390 130 7.580 . SP 314.013 56.377 1.040 8.288 4.610 6.471 5.131 5.467 25.369 48.693 227 7.457 33.969 2.145 4.786 923 14.554 . Sul 219.079 31.667 3.231 5.015 3.350 1.761 2.421 2.490 13.398 25.196 57 6.413 17.636 2.425 4.321 603 6.682