DOU 29/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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INDEFERIDO A Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, no uso da competência delegada pela Portaria SENAJUS Nº 432, de 17 de junho de 2019, faz público que, em reunião de 23 de março de 2023, o Conselho Nacional de Imigração indeferiu os seguintes pedidos: Residência - CNIg - Resolução Normativa nº 23, de 2017 Processo: 08228.017961/2022-14 Imigrante: ABAYOMI OLUWAGBENGA O LO R U N F E M I ; Processo: 08228.020569/2022-52 Imigrante: ABUL KALAM AZAD SHAMIM; Processo: 08228.000480/2023-51 Imigrante: AMARILDO AUGUSTO TÉ; Processo: 08228.003383/2023-11 Imigrante: AZINAIDA GOMES; Processo: 08228.000345/2023-13 Imigrante: DIONISIA ELIZETE SANC INDEUQE; Processo: 08228.020401/2022-47 Imigrante: GLAÚCIO TOMÁS DOMINGOS DA SILVA; Processo: 08228.021261/2022-24 Imigrante: IDRIS KHAN; Processo: 08228.003954/2023-16 Imigrante: IFTEKHAR AHMAD KHAN; Processo: 08228.005175/2023-55 Imigrante: JOEL NDALA MAKANGILA; Processo: 08228.001489/2023-89 Imigrante: KARIM DAO; Processo: 08228.001513/2023-81 Imigrante: LASSANA CAMARA; Processo: 08228.000806/2023-41 Imigrante: LUCINDA CARVALHO; Processo: 08228.020430/2022-17 Imigrante: MANUELA CO; Processo: 08228.019014/2022-68 Imigrante: MARIANO VASCO FERREIRA; Processo: 08228.019574/2022-12 Imigrante: MD IQBAL HUSSAN; Processo: 08228.003821/2023-41 Imigrante: MD JOYNAL HOSSAIN; Processo: 08228.003965/2023-12 Imigrante: MD NORA ALAM BHUIYAN; Processo: 08228.021255/2022-77 Imigrante: MIZANUR RAHMAN BHUIYAN; Processo: 08228.002979/2023-19 Imigrante: MOHAMAD ALI; Processo: 08228.000420/2023-38 Imigrante: MOUHCINE ERRAYES; Processo: 08228.000354/2023-12 Imigrante: NATHALIE TAAMBO SINGA; Processo: 08228.018785/2022-38 Imigrante: PATRICK THIAW; Processo: 08228.018279/2022-49 Imigrante: PAULINA RENDON GARCIA; Processo: 08228.001248/2023-31 Imigrante: RICARDO ADELINO PINDI; Processo: 08228.003668/2023-51 Imigrante: SAFWAN LOKMAN; Processo: 08228.019628/2022-41 Imigrante: SAID SABIH; Processo: 08228.003924/2023-18 Imigrante: SALMAN SHAH; Processo: 08228.001171/2023-14 Imigrante: SHAHJAHAN AHMAD SAJON; Processo: 08228.003293/2023-29 Imigrante: SHIBBIR AHMED; Processo: 08228.001454/2023-41 Imigrante: SYED FOKRUL ISLAM; Processo: 08228.001905/2023-49 Imigrante: SYLVIE DJOUFFO MAKOUNDJOU; Processo: 08228.021508/2022-11 Imigrante: TANVER AHAMED; Processo: 08228.001448/2023-92 Imigrante: VANUEL ALBERTO SANCA; Processo: 08228.021588/2022-12 Imigrante: YISSEL CRUZ RIVERO; e Processo: 08228.002213/2023-18 Imigrante: YURI MONFERRER SOSA. A Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, no uso da competência delegada pela Portaria SNJ Nº 432, de 17 de junho de 2019, fundamentado na Resolução Normativa nº 30/2018 - Alteração de prazo para indeterminado da RN 23/2017, e na deliberação ocorrida na III Reunião do Conselho Nacional de Imigração (CNIg), em 25 de agosto de 2022, torna público o indeferimento dos processos abaixo, ad referendum do referido Conselho, referendados em 23 de março de 2023, ressaltando que os respectivos registros dos imigrantes deverão observar as instruções de atendimento da Polícia Federal: Residência - CNIg - Resolução Normativa nº 30, de 2018 - Alteração de Prazo para indeterminado (RN 23/2017) Processo: 08228.021226/2022-13 Imigrante: FILIF INFAGA; e Processo: 08228.003576/2023-71 Imigrante: MARIO PALOMBO. A Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, no uso da competência delegada pela Portaria SNJ Nº 432, de 17 de junho de 2019, fundamentado na Resolução Conjunta nº 01/2018 e na deliberação ocorrida na I Reunião do Conselho Nacional de Imigração (CNIg), em 22 de março de 2019, torna público o indeferimento dos processos abaixo, ad referendum do referido Conselho, referendados em 23 de março de 2023: Residência - CNIg - Resolução Conjunta nº 01, de 2018 Processo: 08228.019053/2022-65 Imigrante: GUANGHONG GUO; Processo: 08228.017742/2022-35 Imigrante: INIONGI GEORGE; Processo: 08228.018147/2022-17 Imigrante: KUZINGA ELIE EMMANUEL; Processo: 08228.020531/2022-81 Imigrante: MILOCA CÁ; Processo: 08228.000007/2023-73 Imigrante: MOUSSA DIAWARA; e Processo: 08228.005034/2023-32 Imigrante: SHOVASH CHANDRA RAJBONGSHI. A Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, no uso da competência delegada pela Portaria SNJ Nº 432, de 17 de junho de 2019, fundamentado na Resolução Conjunta nº 02/2020 e na deliberação ocorrida na III Reunião do Conselho Nacional de Imigração (CNIg), em 23 de junho de 2021, torna público o indeferimento dos processos abaixo, ad referendum do referido Conselho, referendados em 23 de março de 2023: Residência - CNIg - Resolução Conjunta nº 02, de 2020 Processo: 08228.000881/2023-19 Imigrante: MODOU DIAKHATE; Processo: 08228.000362/2023-42 Imigrante: BIDAN SANTA UNA SAMBE; Processo: 08228.021814/2022-49 Imigrante: DIAVOVA GARCIA; Processo: 08228.019441/2022-46 Imigrante: JOSE MUANZA PEDRO; Processo: 08228.019422/2022-11 Imigrante: LIRONG CHEN; Processo: 08228.001983/2023-43 Imigrante: SAMUEL OWUSU YEBOAH; Processo: 08228.019367/2022-68 Imigrante: SHUAIBUR RAHMAN; e Processo: 08228.020013/2022-66 Imigrante: ZIAUR RAHMAN. . R ECO N S I D E R AÇ ÃO A Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, no uso da competência delegada pela Portaria SNJ Nº 432, de 17 de junho de 2019, faz público que, em reunião de 23 de março de 2023, o Conselho Nacional de Imigração, em sede de pedido de reconsideração da decisão publicada no DOU Nº 240, de 22/12/2022, Seção 1, pag. 165, Processo: 08228.016928/2022-77 resolveu: Deferir a autorização de residência, fundamentada na Resolução Normativa nº 23/2017, ao imigrante: ADEBIYI RODRIGUE VIRGILE ALITONOU, passaporte: 21PP44491, ressaltando que o respectivo registro deverá observar as instruções de atendimento da Polícia Federal. A Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, no uso da competência delegada pela Portaria SNJ Nº 432, de 17 de junho de 2019, faz público que, em reunião de 23 de março de 2023, o Conselho Nacional de Imigração, em sede de pedido de reconsideração da decisão publicada no DOU Nº 205, de 27/10/2022, Seção 1, pag. 55, Processo: 08228.013782/2022-16 resolveu: Deferir a autorização de residência, fundamentada na Resolução Normativa nº 23/2017, a imigrante: JANEY KRISLAIN ANDRADE SPENCER ANDRADE, passaporte: PA226673, ressaltando que o respectivo registro deverá observar as instruções de atendimento da Polícia Federal. A Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, no uso da competência delegada pela Portaria SNJ Nº 432, de 17 de junho de 2019, faz público que, em reunião de 23 de março de 2023, o Conselho Nacional de Imigração, em sede de pedido de reconsideração da decisão publicada no DOU Nº 236, de 16/12/2021, Seção 1, pag. 191, Processo: 08505.012299/2021-17 resolveu: Deferir a autorização de residência, fundamentada na Resolução Normativa nº 23/2017, ao imigrante: RAFAEL SUÁREZ RIVACOBA, passaporte: K632375, ressaltando que o respectivo registro deverá observar as instruções de atendimento da Polícia Federal. LUANA MARIA GUIMARÃES CASTELO BRANCO MEDEIROS COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS PORTARIA Nº 1.897, DE 28 DE MARÇO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, SUBSTITUTA no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.003375/2013-77, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: REVOGAR a PORTARIA Nº 1..577, de 24 de setembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União do dia 25 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de GODWIN CHUKWUEMEKA ODILI, de nacionalidade nigeriana, filho de Samuel Odili e de Christiana Odili, nascido em Ijabuode, Nigéria, em 27 de julho de 1971, tendo em vista a comprovação de amparo legal pelo artigo 193, inciso II, alínea "b", do Decreto 9.199/17. LIGIA MARIA DUARTE PEREIRA PORTARIA Nº 1.898, DE 28 DE MARÇO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, SUBSTITUTA no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08704.000850/2016-68, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: REVOGAR a Portaria CPMIG nº 2234, de 14 de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 24 de novembro de 2020, que determinou a expulsão do Território Nacional de ZAKIA JANICE ODIAKOSE, de nacionalidade sul-africana, filha de William Abrahams e de Emily Rose Abrahams, nascida em Cape Town, na República da África do Sul, em 3 de agosto de 1984, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199/17. LIGIA MARIA DUARTE PEREIRA PORTARIA Nº 1.899, DE 28 DE MARÇO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, SUBSTITUTA no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08704.002678/2017-68, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: REVOGAR a Portaria CPMIG nº 621, de 24 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 25 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de ADULAI BALDE ou CHIGOZIE HENRY EJIOGU, de nacionalidade guineense ou nigeriana, filho de Augustine Baldé e de Bathina Baldé, nascido em Gabo, na República da Guiné-Bissau, em 17 de junho de 1982, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "b", do Decreto 9.199/17. LIGIA MARIA DUARTE PEREIRA PORTARIA Nº 1.900, DE 28 DE MARÇO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, SUBSTITUTA usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08000.044182/2020-94, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JONNY CORRALES GONZALEZ, de nacionalidade peruana, filho de Maria Lastenia Gonzalez, nascido na República do Peru, em 1º de dezembro de 1961, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 6 (seis) anos e 8 (oito) meses, a partir da execução da medida. LIGIA MARIA DUARTE PEREIRA PORTARIA Nº 1.901, DE 28 DE MARÇO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, SUBSTITUTA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.006893/2017-76, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, MUHITTIN AKPINAR, de nacionalidade turca, filho de Memet Akpinar e de Fatma Akpinar, nascido na República da Turquia, em 10 de