DOU 29/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Decisão nº 19/2023/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS Assunto: Recurso contra decisão denegatória de renovação da autorização de residência a imigrante Processo(s): 08228.021630/2022-89 - 08018.011647/2023-84 Interessado(s): ANTHONY AGRAVANTE ZABALA - OSM DO BRASIL GERENCIAMENTO DE OPERAÇÕES MARÍTIMAS LTDA A Diretora do Departamento de Migrações, no uso da competência estabelecida pelo §3º do art. 3º da Resolução Normativa nº 01, de 1º de dezembro de 2017, do Conselho Nacional de Imigração, decide pelo indeferimento do presente recurso, tendo como fundamento o fato de a parte recorrente não afastar, no seu pedido de reconsideração, o motivo que conduziu ao indeferimento do pedido de renovação de residência, fundamentado na Resolução Normativa nº 30/2018 - Ren. de prazo (RN 06/2017), do Conselho Nacional de Imigração, conforme o Parecer 79/2023/DI N F/ CG I L - GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, mantendo a decisão recorrida que denegou a renovação da autorização de residência ao imigrante acima citado. Decisão nº 20/2023/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS Assunto: Recurso contra decisão denegatória de renovação da autorização de residência a imigrante Processo(s): 08228.021641/2022-69 - 08018.011653/2023-31 Interessado(s): KENT STEFAN NIELSEN - OSM DO BRASIL GERENCIAMENTO DE OPERAÇÕ ES MARÍTIMAS LTDA A Diretora do Departamento de Migrações, no uso da competência estabelecida pelo §3º do art. 3º da Resolução Normativa nº 01, de 1º de dezembro de 2017, do Conselho Nacional de Imigração, decide pelo indeferimento do presente recurso, tendo como fundamento o fato de a parte recorrente não afastar, no seu pedido de reconsideração, o motivo que conduziu ao indeferimento do pedido de renovação de residência, fundamentado na Resolução Normativa nº 30/2018 - Ren. de prazo (RN 06/2017), do Conselho Nacional de Imigração, conforme o Parecer 84/2023/DI N F/ CG I L - GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, mantendo a decisão recorrida que denegou a renovação da autorização de residência ao imigrante acima citado. Decisão nº 21/2023/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS Assunto: Recurso contra decisão denegatória de alteração de prazo, para indeterminado, de autorização de residência a imigrante Processo(s): 08228.000393/2023-11 - 08018.011142/2023-10 Interessado(s): SAGAR JETHO PUNJABI A Diretora do Departamento de Migrações, no uso da competência estabelecida pelo §3º do art. 3º da Resolução Normativa nº 01, de 1º de dezembro de 2017, do Conselho Nacional de Imigração, decide pelo indeferimento do presente recurso, tendo como fundamento o fato de a parte recorrente não afastar, no seu pedido de reconsideração, o motivo que conduziu ao indeferimento do pedido de alteração de prazo de residência, fundamentado na Resolução Normativa nº 30/2018 - Alt. de prazo (RN 06/2017), do Conselho Nacional de Imigração, conforme o Parecer 81/2023/DI N F/ CG I L - GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, mantendo a decisão recorrida que denegou a alteração de prazo de residência ao imigrante acima citado. TATYANA SCHEILA FRIEDRICH COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 40, DE 28 DE MARÇO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, e considerando o Parecer nº 80/2023/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENA JUS, resolve: Decretar a perda da autorização de residência concedida ao imigrante ENRIQUE RUIZ CERVERA, RNM V518717X, nacional da ESPANHA, nascido(a) em 03/07/1956, filho(a) de LUCRECIA CERVERA ECHEVARRIA, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos, Processo SEI nº 08018.010761/2023-97. LUANA MARIA GUIMARÃES CASTELO BRANCO MEDEIROS DESPACHOS DE 28 DE MARÇO DE 2023 A Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, no uso da competência delegada pela Portaria SENAJUS Nº 432, de 17 de junho de 2019, faz público que, em sua I Reunião Ordinária realizada em 23 de março de 2023, o Conselho Nacional de Imigração deferiu o seguinte pedido, ressaltando que o respectivo registro do imigrante deverá observar as instruções de atendimento da Polícia Federal: . Residência - CNIg - Resolução Normativa nº 23, de 2017 - Prazo: 2 Anos Processo: 08228.021419/2022-66 Imigrante: MAXIMA BELTRAN ZARCO Passaporte: P1448018B. A Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, no uso da competência delegada pela Portaria SNJ Nº 432, de 17 de junho de 2019, fundamentado na Resolução Normativa nº 30/2018 - Alteração de prazo para indeterminado da RN 23/2017, e na deliberação ocorrida na III Reunião do Conselho Nacional de Imigração (CNIg), em 25 de agosto de 2022, torna público o deferimento dos processos abaixo, ad referendum do referido Conselho, referendados em 23 de março de 2023, ressaltando que os respectivos registros dos imigrantes deverão observar as instruções de atendimento da Polícia Federal: . Residência - CNIg - Resolução Normativa nº 30, de 2018 - Alteração de Prazo para indeterminado (RN 23/2017) Processo: 08228.022065/2022-77 Imigrante: ANNA MARIA SERPENTINI Passaporte: YA6529521; Processo: 08228.020476/2022-28 Imigrante: DINO RAUCCI Passaporte: YB2113504; Processo: 08228.019273/2022-99 Imigrante: DUSHANE DOMINICK PINNOCK Passaporte: A3315986; e Processo: 08228.019190/2022-16 Imigrante: PEDRO DAMIAN BANDERA IZQUIERDO Passaporte: C307206. A Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, no uso da competência delegada pela Portaria SENAJUS Nº 432, de 17 de junho de 2019, fundamentado na Resolução Conjunta nº 01/2018 e na deliberação ocorrida na I Reunião do Conselho Nacional de Imigração (CNIg), em 22 de março de 2019, torna público o deferimento dos processos abaixo, ad referendum do referido Conselho, referendados em 23 de março de 2023, ressaltando que os respectivos registros dos imigrantes deverão observar as instruções de atendimento da Polícia Federal: . Residência - CNIg - Resolução Conjunta nº 01, de 2018 - Prazo: 2 anos Processo: 08228.021510/2022-81 Imigrante: ABID CHEEMA Passaporte: BJ4154452; Processo: 08228.020436/2022-86 Imigrante: ADETUNJI ANTHONY OLAWOYE Passaporte: A10324382; Processo: 08228.000539/2023-19 Imigrante: AMJAD QADEER Passaporte: AP4420673; Processo: 08228.004780/2023-17 Imigrante: GUANGHONG GUO Passaporte: G57390402; Processo: 08228.021758/2022-42 Imigrante: JOSIAS JOAQUIM CASSULE Passaporte:N1953124; Processo: 08228.019138/2022-43 Imigrante: LIONEL SÁ Passaporte: C00229206; Processo: 08228.020185/2022-31 Imigrante: MD ARIF HOSSAIN Passaporte: BT0171097; Processo: 08228.022131/2022-17 Imigrante: MD JAFOUR AHMED Passaporte: A01230644; Processo: 08228.021177/2022-19 Imigrante: MOHAMMAD MASUD MOLLA Passaporte: BR0798825; Processo: 08228.019354/2022-99 Imigrante: MOTILAL Passaporte: BT0171018; Processo: 08228.003874/2023-61 Imigrante: MOUSTAPHA DJAMIL FAYE Passaporte: A02102628; Processo: 08228.019210/2022-32 Imigrante: PASCOAL JOAQUIM JÚLIO Passaporte: N2394137; Processo: 08228.021175/2022-11 Imigrante: ROBEL MIAH Passaporte: BT0263308; Processo: 08228.020096/2022-93 Imigrante: SALIU BALDÉ Passaporte: C00224441; Processo: 08228.021610/2022-16 Imigrante: SOHEL HOSSEN Passaporte: A01241098; e Processo: 08228.002983/2023-61 Imigrante: TAUHIDUL ISLAM Passaporte: EG0196154. A Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, no uso da competência delegada pela Portaria SENAJUS Nº 432, de 17 de junho de 2019, fundamentado na Resolução Conjunta nº 02/2020 e na deliberação ocorrida na III Reunião do Conselho Nacional de Imigração (CNIg), em 23 de junho de 2021, torna público o deferimento dos processos abaixo, ad referendum do referido Conselho, referendados em 23 de março de 2023, ressaltando que os respectivos registros dos imigrantes deverão observar as instruções de atendimento da Polícia Federal: . Residência - CNIg - Resolução Conjunta nº 02, de 2020 - Prazo: Indeterminado Processo: 08228.005143/2023-51 Imigrante: AFONSO MIGUEL MACHADO Passaporte: N2640915; Processo: 08228.002871/2023-18 Imigrante: ALI AWALE Passaporte: LR2383479; Processo: 08228.001599/2023-41 Imigrante: ANTONIO PEDRO DA SILVA VAZ RODRIGUES Passaporte: C00150936; Processo: 08228.001429/2023-66 Imigrante: AREOLINO IE Passaporte: C00304889; Processo: 08228.000997/2023-41 Imigrante: ARIF BHUIYAN Passaporte: BP0924044; Processo: 08228.019196/2022-77 Imigrante: ANTONIO TREZOR LUWAWA Passaporte: N1936326; Processo: 08228.017727/2022-97 Imigrante: ASHFAQUE AHMED YEAHYEA Passaporte: EJ0254495; Processo: 08228.001882/2023-72 Imigrante: CHEIKH TIDIANE NDOYE Passaporte: A01902726; Processo: 08228.002034/2023-81 Imigrante: CARIMO BALDE Passaporte: C00202407; Processo: 08228.020719/2022-28 Imigrante: DANIEL OSSOM KPABI Passaporte: G2386992; Processo: 08228.001211/2023-11 Imigrante: DOROTEIA MBIKA Passaporte: N0967787; Processo: 08228.000067/2023-96 Imigrante: EJIME MATTHEW AGHOLOR Passaporte: A09577409; Processo: 08228.020437/2022-21 Imigrante: DELWAR HUSSAIN Passaporte: EH 0631286; Processo: 08228.005210/2023-36 Imigrante: EDSON JACINTO BAPTISTA DE SOUSA Passaporte: N2702977; Processo: 08228.021514/2022-61 Imigrante: EMMANUEL TAILOR MANGA SOMBJAM Passaporte: 0988591; Processo: 08228.020995/2022-96 Imigrante: FERNANDES DOS SANTOS FRANCISCO Passaporte: N1858139; Processo: 08228.001461/2023-41 Imigrante: FAJLUR RAHIM Passaporte: EF 0931996; Processo: 08228.001197/2023-46 Imigrante: FORHAD HOSSAIN Passaporte: BW 0 7 7 6 5 9 7 ; Processo: 08228.022094/2022-39 Imigrante: FOUNE GASSAMA Passaporte: B0829873; Processo: 08228.020057/2022-96 Imigrante: FALLOU TOURE Passaporte: A02861664; Processo: 08228.016059/2022-81 Imigrante: FERNANDO SÁ Passaporte: C00162459; Processo: 08228.002354/2023-31 Imigrante: HASSAN ALI ALAAEDDINE Passaporte: H16340; Processo: 08228.000357/2023-31 Imigrante: JAHEY TUNKARA Passaporte: PC685986; Processo: 08228.000251/2023-36 Imigrante: JOAO DIDI KINZAMBA Passaporte: N1440101; Processo: 08228.019340/2022-75 Imigrante: IDONILIA DE LA ROSA Passaporte: EX0481822; Processo: 08228.004293/2023-46 Imigrante: JOAO KIYOKA MATUMONA Passaporte: N1974073; Processo: 08228.004696/2023-95 Imigrante: JOÃO GOMES Passaporte: C00303529; Processo: 08228.019673/2022-11 Imigrante: JULIA CELESTE RODRIGUEZ Passaporte: SC8584715; Processo: 08228.019251/2022-29 Imigrante: JUNIAS LONTCHI Passaporte: 0430320; Processo: 08228.000384/2023-11 Imigrante: MAJHARUL ISLAM Passaporte: EA 0 7 1 0 5 5 8 ; Processo: 08228.003282/2023-49 Imigrante: MAHAMADOU NIMAGA Passaporte: PC575629; Processo: 08228.002959/2023-21 Imigrante: MAHBUB HOSSAIN Passaporte: A03567562; Processo: 08228.001742/2023-11 Imigrante: MAME SAMBA NIANG Passaporte: A02820675; Processo: 08228.022032/2022-27 Imigrante: MBIAVANGA EMANUEL CAPITÃO LOPES Passaporte: N1886023; Processo: 08228.021408/2022-86 Imigrante: MARCOS MARTINS SIMAO Passaporte: N2641032; Processo: 08228.000289/2023-17 Imigrante: MOHAMMAD ABDUS SALAM Passaporte: EA0184106; Processo: 08228.000535/2023-22 Imigrante: MOHAMMAD JAMAL UDDIN Passaporte: EH0348772; Processo: 08228.001456/2023-39 Imigrante: MD FAZLUR RAHMAN SHIPON Passaporte: BW0391524;