DOU 29/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Despacho nº 120/2023/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS Assunto: Arquivamento indeferimento do pedido Interessado: JEAN WILLEM EXOMA Processo: 08212.001074/2020-31 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento de exigência, nos termos do Art. 40 da Lei 9.784/99. Despacho nº 122/2023/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS Assunto: indeferimento do pedido Interessado: JOSE CARLOS PAULE NARANJO Processo: 08240.006644/2019-17 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento de exigência, nos termos do Art. 40 da Lei 9.784/99. Despacho nº 123/2023/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS Assunto: Arquivamento indeferimento do pedido Interessado: PASCOAL LAZA LUWAWA Processo: 08505.021771/2019-80 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento de exigência, nos termos do Art. 40 da Lei 9.784/99. Despacho nº 124/2023/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS Assunto: Arquivamento indeferimento do pedido Interessado: JEAN URBAIN LENDOYE Processo: 08352.001856/2019-32 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento de exigência, nos termos do Art. 40 da Lei 9.784/99. Despacho nº 125/2023/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS Assunto: indeferimento do pedido Interessado: TANIA DRIGGS DAGNESSES Processo: 08400.001492/2020-10 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento de exigência, nos termos do Art. 40 da Lei 9.784/99. Despacho nº 126/2023/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS Assunto: indeferimento do pedido Interessado: JAZIEL DAVID NIEVES DUGARTE Processo: 08495.000235/2020-41 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento de exigência, nos termos do Art. 40 da Lei 9.784/99. LIGIA MARIA DUARTE PEREIRA Substituta COORDENAÇÃO DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 425, DE 28 DE MARÇO DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Série: Chicago P.D. - Distrito 21 - 9ª Temporada (Chicago P.D. - Season 9, Estados Unidos da América - 2022) Produtor(es): Universal Diretor(es): Eriq La Salle Distribuidor(es): Universal Pictures do Brasil Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos Gênero: Ação/Policial Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 22 (vinte e duas) horas, quando apresentado em TV aberta Contém: Atos criminosos , Violência Extrema e Drogas Ilícitas Processo: 08017.000146/2023-82 Requerente: SET Serviços Empresariais Ltda EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 426, DE 28 DE MARÇO DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Minissérie: Rota 66: A Polícia Que Mata (Brasil - 2022) Produtor(es): Central Globo de Produção, Boutique Filmes Diretor(es): Philippe Barcinski, Diego Martins Distribuidor(es): Globo Comunicação e Participações S/A Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos Gênero: Drama/Policial Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 22 (vinte e duas) horas, quando apresentado em TV aberta Contém: Violência Extrema , Drogas Ilícitas e Temas Sensíveis Processo: 08017.000182/2023-46 Requerente: Globo Comunicação e Participações S/A EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 427, DE 28 DE MARÇO DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Programa: Glô na Rua (Brasil - 2023) Produtor(es): Central Globo de Produção Diretor(es): Patricia Carvalho/Bianca Lopes Distribuidor(es): Globo Comunicação e Participações S/A Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 10 (dez) anos Gênero: Documentário Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 10 (dez) anos Contém: Drogas Lícitas Processo: 08017.000295/2023-41 Requerente: Globo Comunicação e Participações S/A EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 428, DE 28 DE MARÇO DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Programa: SBT Folia 2023 (Brasil - 2023) Diretor(es): Norma de Campos Mantovanini Distribuidor(es): TVSBT Canal 04 de São Paulo S/A. Classificação Pretendida: livre Gênero: Musical/Cultural Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 10 (dez) anos Contém: Conteúdo Sexual e Drogas Lícitas Processo: 08017.000322/2023-86 Requerente: TV SBT Canal 4 de São Paulo EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 429, DE 28 DE MARÇO DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Filme: A Morte do Demônio - A Ascenção (Evil Dead Rise, Estados Unidos da América - 2023) Produtor(es): Rob Tapert Diretor(es): Lee Cronin Distribuidor(es): Warner Bros (South) Inc Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos Gênero: Terror Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 18 (dezoito) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 23 (vinte e três) horas, quando apresentado em TV aberta Contém: Medo , Violência Extrema e Linguagem Imprópria Processo: 08017.000342/2023-57 Requerente: SET Serviços Empresariais Ltda EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 430, DE 28 DE MARÇO DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Filme: Onze Minutos (Brasil - 2018) Produtor(es): Moara Rocha Diretor(es): Hilda Lopes Pontes Hastenreiter Distribuidor(es): Olho de Vidro Produções Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos Gênero: Drama Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 22 (vinte e duas) horas, quando apresentado em TV aberta Contém: Violência , Drogas Lícitas e Linguagem Imprópria Processo: 08017.000441/2023-39 Requerente: Rádio e Televisão Bandeirantes S.A. EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 431, DE 28 DE MARÇO DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Filme: Minha Amiga Palma (Palma, Rússia - 2021) Produtor(es): Aleksandr Domogarov Diretor(es): Aleksandr Domogarov Distribuidor(es): Encripta.S.A. Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 10 (dez) anos Gênero: Aventura Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 10 (dez) anos Contém: Violência Processo: 08017.000460/2023-65 Requerente: Globo Comunicação e Participações S/A EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 432, DE 28 DE MARÇO DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: