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Diário Oficial da União · 29/03/2023 · pág. 79

DOU 29/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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FARMACIA FAMILIA ANDRADE / 48.352.399/0001-04 25351.129739/2023-48 / 7969443 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0211621234


IPHARMA MANIPULAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA / 47.182.699/0001-11 25351.129577/2023-48 / 7969426 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0211275239


WANZELER E GALUCIO LTDA / 46.536.584/0001-15 25351.124138/2023-49 / 7969981 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0202689239


DROGARIA E PERFUMARIA JPG PADRE ANCHIETA LTDA - ME / 47.182.192/0001-68 25351.114094/2023-49 / 7969503 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0184755239


LOURENCIM & SANTOS DROGARIA LTDA / 49.370.473/0001-70 25351.124224/2023-51 / 7970011 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0202805239


ARL FARMACIA LTDA / 43.525.972/0001-02 25351.125059/2023-55 / 7970116 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0204112231


DROGARIA MAIS ECONOMICA LTDA / 39.518.150/0001-27 25351.121537/2023-58 / 7969886 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0197679234


ANTONIO ATILLA CORTEZ VARAO LTDA / 49.080.737/0001-50 25351.131047/2023-60 / 7969702 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0213718235


ANTONIO NUNES GONCALVES DROGARIA E COSMETICOS / 29.999.551/0001-92 25351.114397/2023-61 / 7969673 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0185093230


COMERCIAL DE MEDICAMENTOS PEDROSA LTDA / 08.370.620/0004-77 25351.114206/2023-61 / 7969534 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0184883237


RLF TREZE TILIAS LTDA / 49.017.419/0001-45 25351.123927/2023-62 / 7969946 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0202448231


AYS FARMACIA LTDA / 30.587.330/0001-96 25351.130540/2023-62 / 7969611 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0213189232


LUANA CRISTINE DA SILVA T. CAVALCANTE / 19.464.969/0002-22 25351.130519/2023-67 / 7969608 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0213148234


RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/3128-03 25351.124381/2023-67 / 7970056 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0202982238


DROGARIA ALMEIDA LTDA / 48.326.445/0001-92 25351.124208/2023-69 / 7970008 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0202786234


V F MEDEIROS DROGARIA SANTA ESPERANCA ME / 47.872.757/0001-39 25351.114081/2023-70 / 7969474 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0184742234


HERCULES VENANCIO SANTOS ALMEIDA / 43.264.838/0001-03 25351.121244/2023-71 / 7969872 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0196974232


FARMACIA MINIPREÇO LTDA / 37.483.009/0001-00 25351.120730/2023-71 / 7969811 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0196391237


LUCAS LOPES NETO / 48.961.948/0001-30 25351.124340/2023-71 / 7970039 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0202932231


DROGARIA FARMA CENTER 1 LTDA / 49.219.453/0001-00 25351.123869/2023-77 / 7969901 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0202382231


NextGen Labs SA / 48.950.631/0001-06 25351.131101/2023-77 / 7969733 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0213774232


SH DROGARIA LTDA / 49.640.373/0001-16 25351.124412/2023-80 / 7970073 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0203016238


DROGARIAS PACHECO S/A / 33.438.250/0663-46 25351.114241/2023-81 / 7969642 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0184921236


CELLA E CELLA DROGARIAS LTDA / 28.721.514/0009-02 25351.129650/2023-81 / 7969430 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0211454231


CLAUDIA MARIA DE ARAUJO TAVARES PESSOA DROGARIA / 48.497.863/0001-42 25351.121098/2023-83 / 7969838 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0196821231


FARMACIA AGUIAR COMERCIO LTDA - ME / 48.985.986/0001-22 25351.114121/2023-83 / 7969517 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0184787238


NERY COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA / 48.399.645/0001-75 25351.130970/2023-84 / 7969687 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0213638231


V DE ALMEIDA T SOUSA LTDA / 38.439.357/0001-43 25351.130508/2023-87 / 7969582 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0213137232


LARISSA L ANGELO COSTA / 47.809.582/0001-15 25351.128454/2023-90 / 7969383 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0209129239


IMPERIO FARMA LTDA / 48.756.540/0001-26 25351.130457/2023-93 / 7969551 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0213081237


CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS / 84.683.481/0740-22 25351.124146/2023-95 / 7969994 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0202697231


M.H.L DROGARIA S.A / 09.396.401/0037-98 25351.125252/2023-96 / 7970147 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0204305233


VFC FARMACIA E DROGARIA LTDA / 47.438.797/0001-77 25351.123350/2023-99 / 7969890 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0201071231 RESOLUÇÃO-RE Nº 1.046, DE 28 DE MARÇO DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n° 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO Y J ZANIN CENKE LTDA / 44.033.365/0001-98 25351.120534/2023-05 / 1288849 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0196171237


ALVES E MARTINS FARMACIA E DROGARIA LTDA / 43.838.539/0001-27 25351.114595/2023-25 / 1288835 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0185303234


URSO & GIORDANO LTDA / 28.752.043/0001-42 25351.124166/2023-66 / 1288852 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 020273823 RESOLUÇÃO-RE Nº 1.047, DE 28 DE MARÇO DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO A & R COMERCIO DE MEDICAMNETOS LTDA / 36.484.684/0001-91 25351.114768/2023-13 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0185487238 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém as assinaturas dos representantes nem os dados da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3° da RDC n° 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.


DROGARIA RIO MAIS SAÚDE LTDA / 45.953.299/0001-37 25351.121118/2023-16 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0196842239 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 7.95566-1, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99.


QUEIROZ MEDICAMENTOS LTDA / 49.212.928/0001-29 25351.124510/2023-17 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0203125231 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do formulário de petição, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.


FS DROGARIA BAIANA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 49.244.677/0001-64 25351.124493/2023-18 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0202726231 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.


FORGIONE COMERCIO FARMACEUTICO LTDA / 48.765.433/0001-64 25351.124798/2023-20 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0203763238 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração completa assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. O documento apresentado não contém os dados da empresa.


ams comercio varejista de medicamento e perfumaria LTDA / 48.771.964/0001-60 25351.120923/2023-22 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0196626234 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. O documento apresentado não contém os dados da empresa.


DROGARIAMAIS LTDA / 49.728.708/0001-52 25351.130872/2023-47 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0213535238 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.


W L P COMPER MEDICAMENTOS LTDA / 48.568.143/0001-20 25351.130798/2023-69 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0213459230