DOU 27/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023032700015 15 Nº 59, segunda-feira, 27 de março de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD N° 1.479, DE 9 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.003369/2015-87, resolve: Art. 1º Declarar extinta, a contar de 06 de março de 2023, a permissão de uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQS 207, Bloco "F", Apartamento 401, Asa Sul, outorgada ao Cel (EB) KLEBER MACHADO BASTOS, por ter incidido no previsto no inciso V do art. 21 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020. Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em virtude da desocupação. ODILON MAZZINI JUNIOR PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD N° 1.522, DE 10 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM- MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60150.000124/2022-17, resolve: Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQS 112, Bloco "G", Apartamento 105, ao servidor LEONARDO RAUPP BOCORNY, conforme previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020. Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020. ODILON MAZZINI JUNIOR PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD N° 1.538, DE 13 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM- MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.003128/2022-67, resolve: Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQN 210, Bloco "K", Apartamento 108, ao S Ten ROBSON VIEIRA DA SILVA COSTA, conforme previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020. Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020. ODILON MAZZINI JUNIOR PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD N° 1.540, DE 13 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM- MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.000030/2023-39, resolve: Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQS 313, Bloco "J", Apartamento 302, ao Cel (EB) TARCILO DE ARRUDA PROENÇA, conforme previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020. Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020. ODILON MAZZINI JUNIOR PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD N° 1.551, DE 13 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM- MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60585.001937/2022-14, resolve: Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQN 105, Bloco "D", Apartamento 205, ao S Ten (EB) MARCOS LUÍS COSTA HONORAT O, conforme previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020. Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020. ODILON MAZZINI JUNIOR S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG-MD N° 1.726, DE 21 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, § 5º da Portaria GM-MD nº 3.247, de 8 de junho de 2022, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60010.000160/2022-85, resolve Art. 1º A Portaria SG-MD nº 5.149, de 5 de outubro de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º............................................................................................................... .......................................................................................................................... V - do Subchefe de Comando e Controle da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas: CMG (T) Alex Queiroz Pereira; e .................................................................................................................." (NR). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação. LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 215, DE 24 DE MARÇO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.002428/2023-61 , resolve: Nomear EDSON MATOS DOS SANTOS JUNIOR, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, do Escritório Estadual de Desenvolvimento Agrário do Pará. LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 216, DE 24 DE MARÇO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.000921/2023-69, resolve: Designar AILSON SILVEIRA MACHADO, matrícula SIAPE nº 720971, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Coordenação- Geral de Mapeamento, do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários. LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA DESPACHO DE 24 DE MARÇO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995: Considera autorizado o afastamento, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, da Conselheira CAROLINA HIPPOLITO VON DER WEID, do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores - MRE, requisitada para este Ministério, nomeada para o cargo comissionado executivo de Chefe da Assessoria Internacional, com o objetivo de assessorar o Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar na comitiva que acompanhará o Sr. Presidente da República à República Popular da China, no período de 26 de março a 1º de abril de 2023, com ônus para este Ministério (Processo nº 55000.001186/2023-19). LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA PORTARIA DE PESSOAL Nº 82, DE 24 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/n.º 509, de 8 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.051435/2020-01, resolve: Art. 1º Dispensar ELVIS RICHARD PIRES GOULARTE, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE n.º 1942365, CPF n.º 275.9951-*, da Função Comissionada Executiva, de Assistente, Código FCE-2.07, da Superintendência Regional do Goiás - SR(GO), do Quadro Pessoal deste Instituto. Art. 2º Designar MARCELO SCOLARI GOSCH, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE n.º 1527950, CPF n.º 034.601-, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Assistente, Código FCE-2.07, da Superintendência Regional do Goiás - SR(GO), do Quadro Pessoal deste Instituto. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI PORTARIA DE PESSOAL Nº 83, DE 20 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, , no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.023171/2023-31, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 9 de março de 2023, DANILO PIRES FARIAS, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE n.º1616363, CPF n.º.926.071-, dos encargos de Substituto de Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de Desintrusão e Titulação de Territórios Quilombolas, da Coordenação Geral de Regularização de Territórios Quilombolas, da Diretoria de Governança Fundiária, do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI PORTARIA DE PESSOAL Nº 98, DE 23 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.026784/2023-20, resolve: Art. 1º Exonerar LUIZ FERNANDO CASTRO DE PAULA, do cargo de Superintendente Regional, da Superintendência Regional do Incra no Ceará - SR(CE), código CCE-1.13. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI PORTARIA DE PESSOAL Nº 99, DE 23 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.026833/2023-24, resolve: Art. 1º Exonerar THAIS SILVA PIRES DE MOURA NOGUEIRA, do cargo de Superintendente Regional, da Superintendência Regional do Incra no Piauí - SR(PI), código CCE-1.13. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI