DOU 27/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Designar MARIA TERESA DA SILVA SÉRVIO, ocupante do cargo efetivo de Orientadora de Projetos de Assentamento, matrícula SIAPE nº 1037924, CPF nº .387.403-, para exercer os encargos de Substituto do Superintendente Regional, código CCE-1.13, da Superintendência Regional do Piauí - SR(PI), do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI PORTARIA DE PESSOAL Nº 105, DE 24 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.026955/2023-11, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 24 de março de 2023, FRANCISCO DE SOUSA, do cargo de Superintendente Regional, da Superintendência Regional do Incra no Oeste do Pará - SR(PA/O), código CCE-1.13. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI PORTARIA DE PESSOAL Nº 111, DE 24 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.008408/2023-53, resolve: Art. 1º Dispensar FLAVIO DIVINO FREITAS PINTO, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Comunicação Social, matrícula SIAPE nº 1503972, CPF nº .128.326-, da Função Comissionada Executiva, de Assistente, código FCE-2.07, da Assessoria de Comunicação Social, do Gabinete da Presidência, do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI PORTARIA DE PESSOAL Nº 112, DE 24 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.053360/2019-51, resolve: Art. 1º Dispensar MARLON DUARTE BARBOSA, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE n.º 1219709, CPF n.º 885.506-*, dos encargos de Substituto do Diretor, Código FCE-1.15, da Diretoria de Gestão Estratégica, do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 2º Designar MARCELO AUGUSTO VALÉRIO PIRES, ocupante do cargo efetivo de Analista Reforma Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE n.º 1554637, CPF n.º 706.787-*, para exercer os encargos de Substituto do Diretor, Código FCE-1.15, da Diretoria de Gestão Estratégica, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA PORTARIA DE PESSOAL Nº 3, DE 14 DE MARÇO DE 2023 O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DA BAHIA - SR(05), no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, combinado com o art. 118, Inciso XVII, do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 531, de 23 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 24 seguinte, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.017791/2023-31, resolve: Art. 1º Conceder pensão a Sra. ELIANA GUEDES DA SILVA ALBIANI e as filhas MARIA HELENA GUEDES ALBIANI ALVES (menor) e BÁRBARA CATARINA GUEDES ALBIANI ALVES, em razão do falecimento do servidor ANTONIO CARLOS ALBIANI ALVES JÚNIOR, ocorrido em 09 de fevereiro de 2023, no Cargo de Engenheiro Agrônomo, Classe S, Padrão III, Matricula SIAPE nº. 1034840, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 215, combinado com os artigos 217, inciso I e IV, alínea "a", 218; 219, inciso I, 222, inciso IV e VII, alínea "b", item "1 e 6"; e 225, da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, a partir da data do óbito, a ser calculada nos termos do art. 23, caput e §1º e 4º c/c o art. 24, § 1º, inciso II e § 2º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, CARLOS JOSÉ BARBOSA BORGES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE PORTARIA DE PESSOAL Nº 1, DE 22 DE MARÇO DE 2023 A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, NO ESTADO DE SERGIPE - SR(SE), SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o artigo 112, inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.021801/2023-32, resolve: Conceder aposentadoria voluntária a MARILDES ASSIS DOS SANTOS MONTEIRO, no cargo de Administrador, Classe "S", Padrão III, Matrícula SIAPE nº 0726524, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no Artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o Artigo 3º, § 1º, da Emenda Constitucional nº 103, publicada no Diário Oficial do dia 13 de novembro de 2019. EVELYNE COSTA CARVALHO Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS PORTARIA/SAA/SE Nº 177, DE 23 DE MARÇO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MC nº 50, de 6 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de maio de 2022, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o contido no Processo nº 71000.018710/2023-39, resolve: Designar a servidora GISMÁLIA LUIZA PASSOS TRABUCO, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário, código CCE 1.17, da Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome, deste Ministério, em seus afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo. ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE PORTARIA/SAA/SE Nº 178, DE 23 DE MARÇO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MC nº 50, de 6 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de maio de 2022, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o contido no Processo nº 71000.018710/2023-39, resolve: Designar a servidora ANA FLÁVIA ROCHA DE MELLO E SOUZA, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Apoio à Gestão do SISAN, da Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome, deste Ministério, em seus afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo. ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE PORTARIA/SAA/SE Nº 179, DE 23 DE MARÇO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MC nº 50, de 6 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de maio de 2022, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o contido no Processo nº 71000.018710/2023-39, resolve: Designar o servidor ÉLCIO DE SOUZA MAGALHÃES, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, da Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome, deste Ministério, em seus afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo. ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COMISSÃO INTERGESTORES TRIPARTITE RESOLUÇÃO CIT Nº 2, DE 24 DE MARÇO DE 2023 A COMISSÃO INTERGESTORES TRIPARTITE (CIT), de acordo com as competências estabelecidas no Decreto nº 10.009, de 5 de setembro de 2019, que institui a Comissão Intergestores Tripartite do Sistema Único de Assistência Social, no âmbito do então Ministério da Cidadania, atual Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, como instância de pactuação interfederativa dos aspectos operacionais da gestão do referido Sistema, resolve: Art. 1º Instituir a Câmara Técnica da Revogação da Portaria nº 2.362/2019, no âmbito da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), composta pelos seguintes membros, indicados por seus órgãos ou entidades: I - ELIAS DE SOUSA OLIVEIRA, titular, e VALDIOMAR VIEIRA SANTOS, suplente, representando o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social - CO N G E M A S ; II - TATIANE SOUZA MAGALHÃES, titular, e TACIANA AFONSO SILVESTINE, suplente, representando o Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Assistência Social - FONSEAS; e III - RAQUEL DE FÁTIMA ANTUNES MARTINS, titular, e FÁBIO LOBO, suplente, representando o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS. Art. 2º Instituir a Câmara Técnica de Migrantes e Refugiados no âmbito da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), composta pelos seguintes membros, indicados por seus órgãos ou entidades: I - ROSILENE CRISTINA ROCHA, titular, e HEITOR MÁRCIO PINHEIRO DOS SANTOS, suplente, representando o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social - CONGEMAS; II - CLERES ALVARENGA CAVALCANTE, titular, e ROSE SOUZA E SILVA, suplente, representando o Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Assistência Social - FONSEAS; e III - REGIS APARECIDO ANDRADE SPINDOLA, titular, e NIUSARETE MARGARIDA DE LIMA, suplente, representando o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS. Art. 3º Instituir a Câmara Técnica da Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no âmbito da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) do SUAS, composta pelos seguintes membros, indicados por seus órgãos ou entidades: I - MAGALI PEREIRA COSTATO BASILLI, titular, e PENÉLOPE REGINA DE SILVA ANDRADE, suplente, representando o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social - CONGEMAS; II - ONELIA LEITE, titular, e DAGMAR SOARES, suplente, representando o Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Assistência Social - FONSEAS; e III - KESSIA OLIVEIRA DA SILVA, titular, e MARIA CAROLINA ALVES, suplente, representando o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS. Art. 4º O suplente substituirá seu titular em suas ausências e seus impedimentos. Art. 5º Cada Câmara Técnica contará com um Coordenador e um Coordenador- Adjunto escolhido dentre os seus membros. Art. 6º As reuniões das Câmaras Técnicas poderão ser realizadas por meio de videoconferência. Art. 7º Cada Câmara Técnica apresentará, periodicamente, relato das discussões dos assuntos afetos à sua temática, que será apresentado durante reunião ordinária da CIT do SUAS.