DOU 27/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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(e-Processo nº 10265.101407/2023-09) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DESPACHO DE 23 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 1º e 2º da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil DANIEL TEIXEIRA PRATES, matrícula nº 2341640, lotado na Coordenação-Geral de Tributação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 30 de abril a 7 de maio de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participar do Joint Meeting of Working Party 6 and FTA MAP Forum, promovido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a se realizar na cidade de Paris, França. (e-Processo nº 10265.101410/2023-14) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DESPACHO DE 23 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 1º e 2º da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil PEDRO LUIZ DE CASTRO PEREIRA, matrícula nº 1335024, lotado no Escritório de Pesquisa e Investigação em Salvador da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 25 a 30 de abril de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participar da 25ª reunião da Força-Tarefa sobre Crimes Fiscais e Outros Crimes, promovida pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a se realizar na cidade do Paris, França. (e-Processo nº 10265.103105/2023-67) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 447, DE 24 DE MARÇO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, de acordo com § 2º do art. 10 do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e considerando o que consta no e-Processo nº 13032.241453/2023-63, resolve: Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil WALKYRIA ALTAFINI NASSER RIBEIRO NOGUEIRA, matrícula SiapeCad nº 00877402, para exercer o encargo de Substituto da Delegada da Delegacia de Fiscalização da Receita Federal do Brasil em São Paulo (SP), Código FCE 1.10, no período de 28/3/2023 a 30/3/2023, em razão da ausência simultânea da Delegada titular e do seu substituto. ADRIANA GOMES REGO PORTARIA RFB N° 449, DE 24 DE MARÇO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.107452/2023-69, resolve: Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil JOYCE FRADE MACHADO, matrícula SiapeCad nº 01900697, para exercer a Função Comissionada Executiva de Superintendente-Adjunto da Receita Federal do Brasil da 6ª Região Fiscal (MG), Código FCE 1.10. ADRIANA GOMES REGO PORTARIAS DE PESSOAL RFB DE 24 DE MARÇO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.107452/2023-69, resolve: Nº 450 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil GUILHERME HENRIQUE DIOGO FERREIRA, matrícula SiapeCad nº 01183729, da Função Comissionada Executiva de Superintendente-Adjunto da Receita Federal do Brasil da 6ª Região Fiscal (MG), Código FCE 1.10. Nº 451 Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil JOYCE FRADE M AC H A D O, matrícula SiapeCad nº 01900697, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Programação e Logística da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 6ª Região Fiscal (MG), Código FCE 1.07. ADRIANA GOMES REGO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SRRF06, DE 23 DE MARÇO DE 2023 O Superintendente da Receita Federal do Brasil na 6ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 3º da Portaria RFB nº 056, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando o que consta do e-Dossiê nº 13031.173629/2023-57, resolve: Nº 78 - Dispensar a Assistente Técnico-Administrativo, KÊNIA MARINA GUIMARÃES SILVA, matricula SIAPECAD nº 01491488, SIAPE nº 1722413, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Gestão Corporativa - Sacor, da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte(MG), código FG-1. Nº 79 - Designar a Assistente Técnico-Administrativo, KÊNIA MARINA GUIMARÃES SILVA, matricula SIAPECAD nº 01491488, SIAPE nº 1722413, para exercer Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Programação e Logística - Dipol, da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal(MG), código FCE- 1.07. MICHEL LOPES TEODORO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO PORTARIA DE PESSOAL DERAT/SPO Nº 46, DE 21 DE MARÇO DE 2023 O DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO (SP), no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando o disposto no § 1º do art. 1º da Portaria RFB nº 1.070, de 24 de junho de 2020, bem como o que consta no Processo Dossiê nº 13032.236202/2023-67, resolve: Designar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, LUIS FERNANDO BONDESAN PAULINO, matrícula Siapecad nº 00087600, para exercer o encargo de Substituto Eventual de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 4, da Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil em São Paulo, código FCE 1.05. MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL SRRF10 Nº 74, DE 24 DE MARÇO DE 2023 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 10ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16/08/2021, publicada no DOU de 17/08/2021, resolve: Art.1º Dispensar FRANCISCO VELTER, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 056699, da função gratificada de Chefe da Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho - DIREP, da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 10º Região Fiscal, Código FCE-0107. MARIA ANGÉLICA FLORES ORTH PORTARIA DE PESSOAL SRRF10 Nº 75, DE 24 DE MARÇO DE 2023 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 10ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16/08/2021, publicada no DOU de 17/08/2021, resolve: Art.1º Designar, a partir de 03/04/2023, EDUARDO ROSSI MIELKE, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01570926, para exercer a função gratificada de Chefe da Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho - DIREP, da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 10º Região Fiscal, Código FCE-0107. MARIA ANGÉLICA FLORES ORTH SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL PORTARIA/STN/ME Nº 1.742, DE 16 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MF Nº 5, de 23 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de janeiro de 2023, resolve: Designar Marcelo Rodrigues Calil, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 2105176, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Gerente da Gerência de Análise do Mercado Externo, no âmbito da Coordenação-Geral de Operações da Dívida Pública, da Subsecretaria da Dívida Pública, da Secretaria do Tesouro Nacional, Código FCE 1.07, em seus afastamentos ou impedimentos legais e eventuais. ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos GABINETE DA MINISTRA PORTARIA MGI Nº 768, DE 21 DE MARÇO DE 2023 Designa a Secretária-Executiva e a Secretária-Executiva substituta da Comissão de Ética do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. A MINISTRA DE ESTADO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 7º, §§ 1º e 2º, do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, resolve: Art. 1o Designar a servidora Isadora Jinkings Melo Silva, matrícula SIAPE nº 2537889, para atuar como Secretária-Executiva da Comissão de Ética do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Art. 2º Designar a servidora Roberta Patrícia Marinho Braga, matrícula SIAPE nº 2467330, para atuar como Secretária-Executiva Substituta da Comissão de Ética do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ESTHER DWECK PORTARIA MGI Nº 873, DE 23 DE MARÇO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº 14021.117892/2023-48, resolve: Art. 1º Interromper o afastamento para servir em Organismo Internacional do servidor DRAURIO BARREIRA CRAVO NETO, matrícula SIAPE nº 1200878, ocupante do cargo de Médico, pertencente ao quadro de pessoal do Ministério da Saúde, cuja prorrogação foi autorizada por meio da Portaria ME nº 5.970, de 4 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 6 de julho de 2022, para exercer o cargo de Gerente Técnico Sênior da Tuberculose, da Central Internacional para a Compra de Medicamentos contra a AIDS, Malária e Tuberculose - UNITAID, na Organização Mundial da Saúde (OMS), com sede de trabalho em Genebra - Suíça, até 31 de julho de 2024, com perda total da remuneração. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTHER DWECK