DOU 27/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023032700042 42 Nº 59, segunda-feira, 27 de março de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 Art. 1º Conceder Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, de nível superior, código de vaga NS 105, à servidora ELIZABETE ANA BONAV I G O para exercício na Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Execução de Experiências de Aprendizagem da Diretoria de Desenvolvimento Profissional desta Fundação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BETÂNIA LEMOS PORTARIA Nº 126, DE 24 DE MARÇO DE 2023 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.001234/2021-07, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, PAULO VICTOR SILVA PACHECO da Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, de nível intermediário, código de vaga NI 162, da Coordenação-Geral de Gestão do Conhecimento, Tecnologias e Prêmios da Diretoria de Inovação desta Fundação, a contar de 22 de março de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BETÂNIA LEMOS PORTARIA Nº 127, DE 24 DE MARÇO DE 2022 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.000120/2021-31, resolve: Art. 1º Designar PAULA JOSENETE DE MELO ALVES TAVARES para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador-Geral de Projetos de Educação à Distância, da Diretoria de Desenvolvimento Profissional, código FCE 1.13, nos casos de afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, sem prejuízo das respectivas atribuições, dispensando WENDY WILLIAN BALOTIN do referido encargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BETÂNIA LEMOS Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA PORTARIA Nº 70, DE 24 DE MARÇO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Nomear MARIA JANE SOARES TARGINO CAVALCANTE para ocupar o cargo de Chefe de Divisão DQC-2, da Diretoria de Políticas para Quilombolas e Ciganos, da Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiro e Ciganos do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.07. ANIELLE FRANCO PORTARIA N° 71, DE 24 DE MARÇO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Nomear ANA RITA SANTIAGO para ocupar o cargo de Coordenadora-Geral de Promoção do SINAPIR, da Diretoria de Articulação Interfederativa, da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.13. ANIELLE FRANCO PORTARIA Nº 72, DE 24 DE MARÇO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Nomear FABIANA CAVALCANTI DE ALENCAR para ocupar o cargo de Chefe de Divisão SEPAR-1, do Gabinete da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.07. ANIELLE FRANCO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 67, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 54, de 20 de março de 2023, Seção 2, página 76, onde se lê: "Art. 2º Designar o servidor abaixo relacionado para atuar como responsável pelo Registro de Conformidade de Gestão, no âmbito da Unidade Gestora 238012/00001, na forma do Art. 6º da Instrução Normativa STN nº 06, de 31 de outubro de 2007:", leia-se "Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como responsáveis pelo Registro de Conformidade de Gestão, no âmbito da Unidade Gestora 810008/00001, na forma do Art. 6º da Instrução Normativa STN nº 06, de 31 de outubro de 2007:". Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 1.109, DE 17 DE MARÇO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.003805/2023-52, resolve: DESIGNAR GIULIANA DE ABREU CORREA para exercer o encargo de substituta eventual do cargo comissionado de Diretor do Departamento de Gestão da Informação, Monitoramento e Avaliação das Políticas de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, código CCE 1.15, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa. ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA PORTARIA Nº 1.201, DE 24 DE MARÇO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.004977/2023-43, resolve: DISPENSAR LUCAS BISCHOF PIAN da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Gestão da Informação da Coordenação-Geral de Gestão Integrada da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código FCE 1.10, deste Ministério, a contar de 10 de fevereiro de 2023. ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA PORTARIA Nº 1.202, DE 24 DE MARÇO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo, e o constante no processo nº 59000.004977/2023-43, resolve: DISPENSAR LUCAS BISCHOF PIAN do encargo de substituto eventual da função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Gestão Integrada da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código FCE 1.13, deste Ministério, a contar de 10 de fevereiro de 2023. ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.007, DE 22 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Perito Criminal Federal CRISTIANO DA CUNHA DUARTE, Chefe do Serviço de Geomática da Diretoria Técnico-Científica da Polícia Federal, para participar da "Planet Explore Conference 2023", de visita técnica à National Geospatial - Intelligence Agency, bem como de reunião na sede da empresa Planet Labs, PBC, nas cidades de Washington, D.C., Springfield/Virgínia, e San Francisco/Califórnia, Estados Unidos da América, no período de 10 a 19 de abril de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08059.000091/2023-14). RICARDO CAPPELLI PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.008, DE 22 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afastem do País, com ônus, os Peritos Criminais Federais DIOGO OTÁVIO SCALIA PEREIRA, Chefe do Serviço de Perícias em Fauna e Flora da Divisão de Perícias Externas, em Meio Ambiente e Pessoas do Instituto Nacional de Criminalística, e RICARDO CORDEIRO VITÓRIA DE MORAES, lotado no Serviço de Geomática da Diretoria Técnico-Científica da Polícia Federal, para participarem da "Planet Explore Conference 2023" e de visita técnica à National Geospatial - Intelligence Agency, nas cidades de Washington, D.C., e Springfield/Virgínia, Estados Unidos da América, no período de 10 a 16 de abril de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08059.000091/2023-14). RICARDO CAPPELLI PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.020, DE 23 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nomear ANDRÉ CORRÊA DE SOUZA para exercer o cargo de Coordenador Institucional da Assessoria de Comunicação Social do Gabinete do Ministro, código CCE 1.10. RICARDO CAPPELLI PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.021, DE 23 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; e nas demais informações que constam do Processo nº 08129.001404/2023-81, resolve: Art. 1º Ceder o servidor WAGNER CARDOSO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1399613, Policial Rodoviário Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal, para exercício no Ministério da Justiça e Segurança Pública. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. RICARDO CAPPELLI PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.024, DE 24 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; e nas demais informações que constam do Processo nº 08668.000943/2023-03, resolve: Art. 1º Ceder o servidor RODRIGO MELO NUNES, matrícula Siape nº 1462457, Policial Rodoviário Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal, para exercício no Governo do Estado do Piauí. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. RICARDO CAPPELLI