DOU 27/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES PORTARIA DGP/PRF Nº 558, DE 23 DE MARÇO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08652.002149/2023-65, resolve: Art. 1º Dispensar HAROLDO TEIXEIRA SILVA, matrícula Siape nº 1199874, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Setor de Gabinete, código FCE 1.02, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Pará. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES PORTARIA DGP/PRF Nº 559, DE 23 DE MARÇO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08652.002317/2023-12, resolve: Art. 1º Dispensar JOSE MARIA RODRIGUES FILHO, matrícula Siape nº 3030637, Agente administrativo do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Atenção à Saúde, código FCE 1.01, do Setor de Gestão de Pessoas, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Pará. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES PORTARIA DGP/PRF Nº 560, DE 23 DE MARÇO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08652.002288/2023-99, resolve: Art. 1º Designar JOSE MARIA RODRIGUES FILHO, matrícula Siape nº 3030637, Agente Administrativo do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Setor de Gabinete, código FCE 1.02, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Pará. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES PORTARIA DGP/PRF Nº 561, DE 23 DE MARÇO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08662.000077/2023-01, resolve: Art. 1º Dispensar EVERTON ROCHA MOREIRA, matrícula Siape nº 3158450, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Jataí/GO, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Goiás. Art. 2º Designar YAN RODRIGUES DE SOUSA, matrícula Siape nº 1297869, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Jataí/GO, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Goiás. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES PORTARIA DGP/PRF Nº 562, DE 23 DE MARÇO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processos nº 08662.000539/2023-81 e 08662.001558/2023-25, resolve: Art. 1º Dispensar YAN RODRIGUES DE SOUSA, matrícula Siape nº 1297869, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Jataí/GO, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Goiás. Art. 2º Designar JOÃO LUCAS FERREIRA DA SILVA, matrícula Siape nº 1126506, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Jataí/GO, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Goiás, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES PORTARIA DGP/PRF Nº 564, DE 23 DE MARÇO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08659.005263/2023-87, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 1° de março de 2023, ROSANGELA ABREU GOMES, matrícula Siape nº 1480549, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Logística, código FCE 1.01, do Setor de Administração, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Paraná. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES PORTARIA DGP/PRF Nº 567, DE 24 DE MARÇO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor- Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08654.017513/2022-91, resolve: Art. 1º Dispensar MÁRCIO SÉRGIO SOARES AUSTREGÉSILO, matrícula Siape nº 1881563, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Salgueiro/PE, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco. Art. 2º Designar JOSÉ FELIPE MENDES RODRIGUES, matrícula Siape nº 3262658, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Salgueiro/PE, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco, em seus impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA PORTARIA CNPCP Nº 36, DE 23 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com art. 20, VII, do anexo do Regimento Interno aprovado pela Portaria Ministerial nº 1.107, de 5 de junho de 2008, e Considerando o disposto no art. 64, III, VIII, IX e X, da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal; CONSIDERANDO as Portarias CNPCP/SENAPPEN/MJSP nº 32, de 6 de fevereiro de 2023, e nº 35, de 15 de março de 2023, que designam e distribuem aos membros do Conselho atribuição e atuação funcional para unidades da Federação, e confirmam as comissões correspondentes para fiscalização do sistema prisional nacional; Considerando que o Exmo. Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública autorizou a atuação da Força de Cooperação Penitenciária (FOCOPEN, antiga FTIP), da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), no estado do Rio Grande do Norte, em resposta aos ataques criminosos perpetrados nos últimos dias naquela unidade da Federação; e Considerando deliberação do Conselho, na data de hoje, por meio eletrônico, resolve: Art. 1º Fica criado Grupo de Trabalho, de caráter temporário, com a finalidade de acompanhar, monitorar e visitar, emergencialmente, os estabelecimentos penais do Rio Grande do Norte, assim como reunir-se com as autoridades locais, para obter informações e subsidiar as demais atividades de que a Lei de Execução Penal incumbe o Conselho. Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes membros: I - Conselheiro Murilo Andrade de Oliveira, que o coordenará; II - Conselheiros Jocemara Rodrigues da Silva e Rodrigo Almeida Morel, previamente designados para o estado do Rio Grande do Norte pela Portaria CNPCP/SENAPPEN/MJSP nº 32, de 6 de fevereiro de 2023; III - Conselheiros Douglas de Melo Martins, Mauricio Stegemann Dieter e Sandro Abel Sousa Barradas; IV - Secretário Rafael Velasco Brandini, titular da SENAPPEN. Parágrafo Único - Caberá especialmente ao Coordenador do Grupo de Trabalho: I - subscrever o expediente necessário ao cumprimento do previsto nos arts. 1º e 3º; II - designar, como Relator, um dos demais Conselheiros; III - agendar a primeira data, que as circunstâncias permitam, para o deslocamento dos membros ao estado do Rio Grande do Norte. Art. 3º O Grupo de Trabalho poderá convidar autoridades, especialistas e representantes de outros órgãos e entidades para acompanhar as reuniões ou participar de suas atividades. Art. 4º Fica estabelecido prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis uma única vez, por mais 15 (quinze) dias, para apresentação do relatório, a contar da visita de inspeção, ao Plenário do Conselho. Art. 5º Concluídos os trabalhos, fica extinto o objeto da presente portaria, devendo o acervo documental ser distribuído aos Conselheiros responsáveis pelo estado do Rio Grande do Norte, conforme item 4 do anexo das Portarias CNPCP/SENAPPEN/MJSP nº 32, de 6 de fevereiro de 2023, e nº 35, de 15 de março de 2023. Art. 6º Fica designado o Secretário Executivo do Conselho, Rafael de Sousa Costa, para acompanhar e auxiliar os trabalhos. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MÁRCIO SCHIEFLER FONTES Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA N° 311, DE 24 DE MARÇO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, resolve: Designar ADRIANA RISUENHO LEAO, matrícula SIAPE nº 2224680, para exercer a Função Comissionada Executivo de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação- Geral de Conservação e Uso Sustentável do Oceano, do Departamento de Oceano e Gestão Costeira, da Secretaria Nacional de Mudança do Clima. MARINA SILVA PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA N° 312, DE 24 DE MARÇO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, resolve: Nomear RENATA CESARIO DE OLIVEIRA GOMES, CPF nº *.897.101-, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Diretoria de Planejamento, Administração e Logística, no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. MARINA SILVA PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 313, DE 24 DE MARÇO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte; a Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, e demais informações que constam do Processo nº 02000.002872/2023-32, resolve: Art. 1º Ceder a servidora ADRIANA RISUENHO LEÃO, matrícula SIAPE nº 2224680, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, para exercício junto ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARINA SILVA