DOU 27/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO ATO Nº 363, DE 24 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0013174- 40.2018.4.01.8000, resolve: RETIFICAR O ATO PRESI 6332226, de 28/06/2018, publicado no DOU de 29/06/2018, Seção 2, pág. 100, que concedeu aposentadoria a GILMAR FERREIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para excluir: "...e no art. 193 da Lei 8.112/90 (redação original)." Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO ATO Nº 364, DE 24 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0009010- 60.2022.4.01.8010, resolve: EXONERAR, a partir de 12/09/2022, o servidor FRANCISCO WELLINGTON NUNES GOMES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária do Pará, do Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Diretor de Secretaria da 3ª Vara Federal daquela Seção Judiciária. Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO ATO Nº 365, DE 24 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o decidido pelo Conselho de Administração, em Seção de 06/03/2023, e o constante nos autos do PAe 0009010- 60.2022.4.01.8010, resolve: NOMEAR o servidor HALYSSON DE CASTRO FREIRE, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária do Pará, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Diretor de Secretaria da 3ª Vara Federal daquela Seção Judiciária, em decorrência da exoneração de Francisco Wellington Nunes Gomes. Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO ATO Nº 371, DE 24 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0010227- 64.2019.4.01.8004, resolve: RETIFICAR O ATO PRESI 8943993, publicado no DOU de 27/09/2019, Seção 2, pág. 188, que concedeu aposentadoria à servidora MARIA DAS GRAÇAS MACEDO LESSA , Técnica Judiciária, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária da Bahia, para excluir: "...e no art. 15, § 1º, da Lei 9.527/97 e art. 62-A da Lei 8.112/90..." Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO ATO Nº 375, DE 24 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0007386- 45.2018.4.01.8000, resolve: NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, o candidato EDSON AMORIM BARROSO, aprovado no 7º Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em convênio com o CEBRASPE, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária de Rondônia, em cargo vago decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Juliana Moury Simões. Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO ATO Nº 376, DE 24 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0001289- 35.2023.4.01.8006, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA ao servidor ÉCIO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, Analista Judiciário, Área Judiciária (Oficial de Justiça, Avaliador Federal), Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária de Goiás, com fundamento nos arts. 6º, incisos I a IV e 7º da Emenda Constitucional 41/2003, e arts. 2º e 5º da Emenda Constitucional 47/2005, assegurada pelo art. 3º c/c o seu § 1º, da EC 103/2019, com proventos integrais, calculados pela remuneração do cargo efetivo, com as vantagens previstas no art.15, § 1º da Lei 9.527/97 e art. 62-A da Lei 8.112/90; no art. 67 da Lei n. 8.112/90, c/c o art. 6º da Lei n. 9.624/98; nos artigos 14 e 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006 e com a vantagem prevista no art. 16, § 1º, da Lei 11.416/2006. Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO ATO Nº 380, DE 24 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0001601- 02.2023.4.01.8009-TRF, resolve: DECLARAR VAGO o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária de Mato Grosso, ocupado pelo servidor LEONARDO VOLPATO PAZIN, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 21/03/2023. Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO ATO PRESI Nº 392, DE 24 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0000714-12.2023.4.01.8011, resolve: I - DESIGNAR o Juiz Federal RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA para, sem prejuízo da jurisdição na Vara Única da Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato/PI e sem ônus para este Tribunal, prestar auxílio na 7ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, até conclusão de seu curso de Pós-Graduação do Mestrado em Direito, Governança e Políticas Públicas da Universidade Salvador - Unifacs; e II - FAZER CESSAR a designação da Juíza Federal Substituta TANNILLE ELLEN NASCIMENTO DE MACÊDO para, com prejuízo da jurisdição na 23ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, responder pela 7ª Vara Federal da mesma Seccional, de que trata o Ato Presi 641/2022, publicado no DOU2 de 30/6/2022. Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO PORTARIA PRESI Nº 401, DE 24 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do art. 95 da Lei n. 8.112/90, bem como o decidido no PAe 0007615-29.2023.4.01.8000, resolve: AUTORIZAR, com ônus para a Escola da Magistratura Federal da 1ª Região - ESMAF, o afastamento do País dos Juízes Federais abaixo relacionados, para participarem do Encontro Internacional: Diálogo e formação dos sistemas de justiça e as experiências acadêmicas da América Latina, a ser realizado na cidade de Santiago do Chile, no período de 24/4 a 3/5/2023: I - Juiz Federal HUGO LEONARDO ABAS FRAZÃO, lotado na 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Imperatriz/MA; e II - Juiz Federal ILAN PRESSER, lotado na 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal do Pará e do Amapá e em auxílio à Corregedoria Regional, com prejuízo. Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO R E T I F I C AÇ ÃO No Ato/PRESI 334/2023, de 15/03/2023, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 16/03/2023, referente a exoneração do cargo em comissão de Diretor de Secretaria da 21ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal: Onde se lê: "EXONERAR, a partir de 06/03/2023, a servidora ANDREA SUMIE NAGAO OKAZAKI FREITAS...", leia-se: "EXONERAR, a partir de 07/03/2023, a servidora ANDREA SUMIE NAGAO OKAZAKI FREITAS...". R E T I F I C AÇ ÃO No ATO PRESI 1156/2022, de 18/11/2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 22/11/2022, página 51, referente à nomeação do candidato BRUNO AR AU J O MACEDO, aprovado no 7º Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em convênio com o CEBRASPE, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região: Onde se lê: "... decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Alisson Tavares de Sousa.", leia-se: "... decorrente da recondução de Alisson Tavares de Souza ao cargo de Analista do Seguro Social - Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal da Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em virtude de desistência do estágio probatório, nos termos dos arts 29, I, e 33, VIII, da Lei 8.112/1990." . R E T I F I C AÇ ÃO No ATO PRESI 1169/2022, de 18/11/2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23/11/2022, página 65, referente à nomeação do candidato KLINGER SANTIAGO DOS SANTOS, aprovado no 7º Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em convênio com o CEBRASPE, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região: Onde se lê: "... decorrente da aposentadoria de Rosemary Gonçalves da Silva.", leia-se: "... decorrente do falecimento de Rosemary Gonçalves da Silva." TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO ATO Nº 1.980, DE 24 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0008537-57.2021.4.04.8000, resolve: ALTERAR a fundamentação legal do Ato 9/2018, publicado no DOU(2) de 18/01/2018, que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora RAQUEL BONATELLI DE MELO BRANDÃO, matrícula 10064, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária de Santa Catarina, para fazer constar que a parcela compensatória relativa à incorporação de quintos com base em funções comissionadas exercidas pela servidora após 8-4-1998 foi totalmente absorvida pelo reajuste concedido pela Lei 14.523/2023, aplicado a partir de fevereiro/2023, consoante decisão do Supremo Tribunal Federal no RE 638.115/CE e em cumprimento ao Acórdão 376/2023 - TCU - 1ª Câmara, com vigência a partir de 27/02/2023, data da ciência deste Tribunal, observado o teto constitucional previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 8º da Emenda Constitucional 41/2003. RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA ATO Nº 1.986, DE 24 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0001505-30.2023.4.04.8000, resolve: ALTERAR a fundamentação legal do Ato 81/2018, publicado no DOU(2) de 06/03/2018, que concedeu aposentadoria voluntária à servidora WILMA WALDEMAR VIEIRA, matrícula 10423, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária de Santa Catarina, para EXCLUIR a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no artigo 62-A da Lei nº 8.112/90, dispositivo acrescentado pelo artigo 3º da Medida Provisória nº 2.225-45/01, incorporada nos termos do artigo 3º da Lei nº 8.911/94, com vigência e efeitos financeiros a partir de 27/02/2023, em cumprimento ao Acórdão 360/2023 - TCU - 1ª Câmara, data da ciência deste Tribunal, observado o teto constitucional previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 8º da Emenda Constitucional 41/2003. RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA ATO Nº 1.999, DE 24 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0001555-56.2023.4.04.8000, resolve: ALTERAR a fundamentação legal do Ato 411/2019, publicado no DOU(2) de 12/08/2019, que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora TANIA MARIA DE VARGAS ALVES, matrícula 11540, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, para fazer constar que a incorporação de quintos/décimos relativa ao período de 9-4-1998 a 4-9-2001 decorre de decisão judicial exarada nos autos da Ação Ordinária 2003.71.00.057296-7/RS, transitada em julgado em 28/06/2010, em cumprimento ao Acórdão 418/2023 - TCU - 1ª Câmara, com vigência e efeitos