DOU 27/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA ATO Nº 2.017, DE 22 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no artigo 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal e o que consta no Processo Administrativo nº 0001971- 24.2023.4.04.8000, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA, a contar de 27/03/2023, ao Doutor Artur César de Souza, no cargo de Juiz Federal, junto à 7ª Vara Federal de Londrina, Seção Judiciária do Estado do Paraná, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, c/c artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA ATO Nº 2.023, DE 24 DE MARÇO 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0001195-24.2023.4.04.8000, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais à servidora MARIA DA GRAÇA SILVA, matrícula 10637, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Biblioteconomia, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a teor do disposto no art. 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, todos da EC 103/19, acrescida do adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67, da Lei 8.112/90, da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A, da Lei 8.112/90, incorporada nos termos do art. 3º da Lei 8911/94, e do Adicional de Qualificação, previsto no art. 14, caput e § 5º, e art. 15, inciso III, ambos da Lei 11416/06, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03. RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO ATO Nº 202, DE 23 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no ajuste celebrado entre o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e a Fundação Carlos Chagas e, ainda, com fundamento no Capítulo XVI, item 2, do Edital de Abertura de Inscrições do Concurso Público publicado no Diário Oficial da União de 25/09/2017, Seção 3, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0001317-03.2023.4.05.7000, resolve: TORNAR SEM EFEITO a nomeação de ELICINEI SOARES DOS SANTOS PAES para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Informática, Nível Médio, Classe "A", Padrão 1, conforme a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, do Quadro de Pessoal Permanente da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Ceará, de que trata o Ato nº 88, de 14/02/2023, publicado no Diário Oficial da União de 16/02/2023, Seção 2, em razão de perda de prazo para posse, nos termos do § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112/1990. EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR ATO Nº 209, DE 24 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0000811-09.2023.4.05.7200, resolve: NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação, a candidata abaixo relacionada, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária de Alagoas - Subseção Judiciária de ARAPIRACA: TÉCNICA JUDICIÁRIA - ÁREA ADMINISTRATIVA, Nível Médio, Classe "A", Padrão 1: . ANA ELIZABETHE DA SILVA, em vaga decorrente da aposentadoria de Severino Izidoro dos Santos no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Agente da Polícia Judicial, alterado pelo Ato nº 119, de 09/03/2023, disponibilizado no Diário Eletrônico Administrativo TRF5 de 10/03/2023 e publicado em 13/03/2023. EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR ATO Nº 210, DE 24 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0000811-09.2023.4.05.7200, resolve: NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação, os candidatos abaixo relacionados, para exercerem o cargo efetivo a seguir mencionado, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária de Alagoas - Subseção Judiciária de SANTANA DO IPANEMA: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, Nível Médio, Classe "A", Padrão 1: . LEANDRO DE AQUINO MARTINS, em vaga decorrente da aposentadoria de Mariluze Rodrigues dos Santos - provida nos termos do art. 5º, § 2º, da Lei nº 8.112/1990; . MARIO JORGE TORRES DE CARVALHO, em vaga decorrente da aposentadoria de José Dade da Paz no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Agente da Polícia Judicial, alterado pelo Ato nº 119, de 09/03/2023, disponibilizado no Diário Eletrônico Administrativo TRF5 de 10/03/2023 e publicado em 13/03/2023. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR ATO Nº 211, DE 24 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso XXIII do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e considerando o que consta no ajuste celebrado entre o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e a Fundação Carlos Chagas e, ainda, com fundamento no Capítulo XVI, item 2, do Edital de Abertura de Inscrições do Concurso Público publicado no Diário Oficial da União de 25/09/2017, Seção 3, resolve: I - HOMOLOGAR o pedido de desistência de nomeação formulado pelo candidato VITOR COSTA DE ABREU, classificado em 82º lugar da lista geral, constante do Resultado Final, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2018, Seção 3, homologado pelo Ato nº 15, de 20/06/2018, publicado no Diário Oficial da União de 21/06/2018, Seção 1, do Concurso Público realizado para provimento de cargos no Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para a categoria funcional de Técnico Judiciário - Área Administrativa, com a consequente exclusão do nome do candidato da referida lista de classificação; II - TORNAR SEM EFEITO a nomeação do referido candidato, de que trata o Ato nº 199, de 22/03/2023, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 24/03/2023. EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR ATO Nº 212, DE 24 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0001706-40.2023.4.05.7500, resolve: NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação, o candidato abaixo relacionado, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária de Pernambuco - Subseção Judiciária de PALMARES: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA - ESPECIALIDADE OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1: . BRUNO PEREIRA DA SILVA, em vaga decorrente do falecimento de Otávio Calixto do Nascimento Neto - provida nos termos da Lei nº 12.990/2014. EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR PORTARIA Nº 139, DE 22 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso XXXII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0003468-39.2023.4.05.7000, resolve: I - AUTORIZAR a cessão da servidora MAYRA RENÊ CARNEIRO DE ARAÚJO, Analista Judiciária - Área Judiciária, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária de Pernambuco, a este Tribunal, para exercer função comissionada, por prazo indeterminado, enquanto perdurar o interesse das partes envolvidas, nos termos do art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, da Resolução nº 5/2008, do Conselho da Justiça Federal, e, ainda, com fundamento no art. 1º, § 2º, da Resolução nº 01/2010, deste Tribunal; II - REVOGAR, com efeitos a partir da publicação desta Portaria, a cessão da referida servidora ao Superior Tribunal de Justiça, autorizada pela Portaria nº 165/2022, de 13/06/2022, publicada no Diário Oficial da União de 14/06/2022, Seção 2, Pág. 73. EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO ATO PRESI Nº 100, DE 23 DE MARÇO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003006- 62.2023.4.06.8000, resolve: DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário/Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 2, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, ocupado pela servidora FERNANDA ÁLVARES SANTOS, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 01/03/2023. Des. MÔNICA SIFUENTES TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 52, DE 24 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 30, incisos I e II do Regimento Interno deste Tribunal, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 0002548-41.2023.6.07.8100, resolve: Designar, ad referendum do Tribunal, o Juiz de Direito Francisco Marcos Batista para exercer, a contar da data da posse, a função de Juiz Titular da 9ª Zona Eleitoral, ficando dispensada a Juíza de Direito Zoni de Siqueira Ferreira, em 09/03/2023, em decorrência da sua remoção, a pedido, da titularidade do Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará para a 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, conforme Portaria GPR nº 517/2023 - TJDFT, publicada no Diário de Justiça Eletrônico do TJDFT em 09/03/2023. Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO ATO Nº 115, DE 24 DE MARÇO DE 2023 O Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, resolve: Designar LUANA BOSIO BORGES, servidora legalmente requisitada, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I (FC 1) pertencente à 12ª Zona Eleitoral - Alfredo Chaves (sede) e Marechal Floriano, a partir da data de publicação deste ato. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS PORTARIA Nº 73, DE 21 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 15, inciso XX, do Regimento Interno deste Tribunal, Considerando a decisão contida no SEI n. 23.0.000003759-1, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, com fulcro nos artigos 33, inciso I, e 34, ambos da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o servidor LEONARDO COELHO DOS SANTOS DUTRA do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe B, Padrão 8, em vaga decorrente de exoneração, a pedido, de Anderson Garcia Cirilo, criada pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, com efeitos a partir de 23 de março de 2023. Art. 2º Declarar vago o referido cargo. Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Des. ITANEY FRANCISCO CAMPOS