DOU 27/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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RICARDO ANTÔNIO MOHALLEM PORTARIA GP Nº 133, DE 24 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, inciso I, e no art. 10 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO o disposto no art.1ª da Lei n. 12.990, de 9 de junho de 2014, e CONSIDERANDO o que consta do Processo TRT/ePAD/11000/2023, resolve: Art. 1º Nomear, em virtude de habilitação em Concurso Público, os seguintes candidatos, para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, em vagas reservadas aos candidatos negros: CLAUDINEI RAMOS NEVES para Belo Horizonte, em vaga decorrente do falecimento de Antônio Coelho da Silva, vaga 345. ANA CAROLINA DA SILVA LAURINDO BARBOZA para Vara do Trabalho de Guanhães, em vaga decorrente da aposentadoria de Vilma Nublato Fiúza, vaga 408. JONATHAN CLÁUDIO PEREIRA para Vara do Trabalho de Guanhães, em vaga decorrente da aposentadoria de Francisca Pedro Neiva Chagas, vaga 269. DENISE TATIANE MIGUEL para 3ª Vara do Trabalho de Contagem, em vaga decorrente da exoneração a pedido de Rogério Fernandes Duarte, vaga 1855. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO ANTÔNIO MOHALLEM PORTARIA GP GP Nº 134, DE 24 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 5º, §2º, no art. 9º, inciso I, e no art. 10 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO o disposto no art. 8º, §1º, do Decreto n. 9.508, de 24 de setembro de 2008, e CONSIDERANDO o que costa do Processo TRT/ePAD/11.000/2023, resolve: Art. 1º Nomear, em virtude de habilitação em Concurso Público, o candidato abaixo relacionado, para exercer em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal em vaga reservada à pessoa com deficiência: RAFAEL YOSHIO TIBA para Vara do Trabalho de Pirapora, em vaga decorrente da aposentadoria de Francisco Modesto de Faria Neto, vaga 356. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO ANTÔNIO MOHALLEM PORTARIA GP Nº 136, DE 24 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, inciso I, e no art. 10 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e CONSIDERANDO o que costa do Processo T/ePAD/11.000/2023,resolve: Art. 1º Nomear, em virtude de habilitação em Concurso Público, o seguinte candidato relacionado para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado Especialidade Tecnologia da Informação, Classe "A", Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal: CLEBER DE MATTOS CASALI para Belo Horizonte, em vaga decorrente da posse em outro cargo público inacumulável por Diego Villendel Rodrigues Rocha, vaga 2184. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO ANTÔNIO MOHALLEM PORTARIA Nº 138, DE 24 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, inciso I, e no art. 10 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e CONSIDERANDO o que costa do Processo TRT/ePAD/11.000/2023, resolve: Art. 1º Nomear, em virtude de habilitação em Concurso Público, os seguintes candidatos para exercer em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Contabilidade, Classe "A", Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal: RAFAEL MATEUS HENRIQUE DOS SANTOS PACHECO para Belo Horizonte, em vaga decorrente da aposentadoria de Maria Dorotea de Oliveira Malard, vaga 917. ADNA PAULA SEVERINO ROSA para Belo Horizonte, em vaga decorrente da aposentadoria de Emilce Reggiani Martins, vaga 354. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO ANTÔNIO MOHALLEM TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 1.464, DE 20 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PA nº 1174/2023, resolve: Art. 1º TORNAR SEM EFEITO o item 5 da Portaria nº 4016 de 30-08-2022, publicada no Diário Oficial da União de 01-09-2022, que designou o servidor RAFAEL SABINI SCHERER (102768), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Gestão de Pessoas- CJ1 da Divisão Técnica de Gestão de Pessoas, nos impedimentos legais do titular; Art. 2º DESIGNAR o servidor RAFAEL SABINI SCHERER (102768), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Gestão de Pessoas-CJ1, na Divisão de Apoio à Gestão de Pessoas, nos impedimentos legais do titular; Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO PORTARIA Nº 1.494, DE 21 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 7.852/2022 (PROAD), resolve: NOMEAR a seguinte candidata aprovada em concurso público, de acordo com os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/90, para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, CLASSE A, PADRÃO 01, Nível Intermediário, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal: KARINA STEPHANIE COELHO DOMINGUES, em vaga decorrente da exoneração de José Antônio Machado, para Alvorada. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO PORTARIA Nº 1.495, DE 21 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PROAD nº 996/2023, resolve: CONCEDER pensão vitalícia a EZILDA MENEZES DEVIT, na condição de companheira do servidor falecido MÁRIO PACHECO DORNELLES, com fundamento nos artigos 23, caput, e § 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, 16, inciso I, e §§ 3º a 6º, 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", e § 2º-B, da Lei nº 8.213/1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, a contar de 02-02-2023, data do óbito do servidor aposentado. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO PORTARIA Nº 1.509, DE 22 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 1831/2023, resolve: DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor ALEXANDRE CAETANO NODARI (90050), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de COORDENADOR-CJ1, da Coordenadoria de Controle da Direção do Foro de Caxias do Sul, nos impedimentos legais do titular. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO PORTARIA Nº 1.534, DE 22 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PROAD nº 1540/2023, resolve: CONCEDER pensão temporária a FLÁVIA TATIANA PEREIRA DA SILVA, na condição de companheira do servidor falecido JOSÉ ROQUE STURZA, com fundamento nos artigos 23, caput, e § 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, 16, inciso I, e §§ 3º a 6º, 74, inciso II, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", e § 2º-B, da Lei nº 8.213/1991, c/c o artigo 1º, inciso IV, da Portaria ME nº 424/2020, no período de 14-03-2023 (data do requerimento do benefício) a 31-01-2036. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO PORTARIA Nº 1.604, DE 24 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 7.117/2020 (PROAD), resolve: TORNAR SEM EFEITO a Portaria n° 1.359/2023, publicada no Diário Oficial da União de 15-03-2023, que reintegrou KATSUO TAKEUCHI ao cargo de TÉCNICO JUDI C I Á R I O, ÁREA ADMINISTRATIVA (sem especialidade), Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, em cumprimento à decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região que deferiu o pedido de efeito suspensivo à apelação (n° 5008616-21.2023.4.04.0000/RS), com efeitos a contar do primeiro dia útil seguinte a data de ciência da decisão judicial por este Tribunal. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO V I C E - P R ES I D Ê N C I A ATO Nº 119, DE 23 DE MARÇO DE 2023 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de matéria administrativa autuado sob nº 22179/2022-PROAD; resolve: Deferir a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição ao servidor JERÔNIMO SOARES OLIVEIRA, no cargo da categoria funcional Técnico Judiciário/Administrativa/Apoio de Serviços Diversos, Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/12), com fundamento no art. 20, I a IV, §§ 2º, II, e 3º, II, da EC nº 103/2019 c/c art. 26, §1º, §3º, I e §7º da EC nº 103/2019 (remuneração na forma da lei e sem paridade), e artigos1º e 3º, inciso II e §§ 1º, 2º, I, 3º, I, II, III, "a" (item 2.), 5º, 6º e 8º da Lei nº 12.618/2012 (com redação dada pela Lei nº 14.463/2022). ALCINO FELIZOLA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO ATO TRT6-GP Nº 173, DE 15 DE MARÇO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido no processo n.º 3004/2023 - Proad, e CONSIDERANDO o disposto no art. 36 da Lei n.º 8.112/90, c/c o art. 20 da Lei n.º 11.416/06 e na Resolução n.º 110/2012 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, resolve: I. REMOVER a servidora CLÁUDIA CASTANHEIRA CORRÊA DE ARAGÃO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, do Quadro de Pessoal efetivo deste Tribunal para o TRT da 2ª Região, mediante permuta com o servidor LUIZ CARLOS TORQUATO, ocupante de idêntico cargo, do Quadro de Pessoal efetivo daquele Tribunal; II. CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito à servidora CLÁUDIA CASTANHEIRA CORRÊA DE ARAGÃO; III. LOTAR o servidor LUIZ CARLOS TORQUATO na 3ª Vara do Trabalho de Caruaru. Este Ato tem efeitos a partir da sua publicação. Publique-se no Diário Oficial da União. NISE PEDROSO LINS DE SOUSA ATO TRT6 - GP Nº 178, DE 23 DE MARÇO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido nos PROAD's nº 4694/2023 e 5254/2023, resolve: TORNAR SEM EFEITO o ATO TRT6-GP nº 175/2023, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2023, seção 2, páginas 110 e 111, referente às nomeações dos(as) candidatos(a) VANESSA RIBEIRO DE JESUS e RAFAEL FERNANDO MOURA DE ANDRADE, classificado(a) em 28º e 30º lugar, respectivamente, da lista de reclassificação de candidatos(as) autodeclarados(as) negros(as), LUCAS NOGUEZ FERNANDES, classificado em 112º lugar, GABRIEL FELIPE DIAS DE SOUZA BORGES, classificado em 117º lugar e MARIANA CABRAL DA SILVA SANTOS, classificada em 126º lugar, para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, em virtude de suas desistências expressas em tomar posse no referido cargo. Este Ato produzirá efeitos a partir da data de sua publicação. NISE PEDROSO LINS DE SOUSA