DOU 27/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023032700083 83 Nº 59, segunda-feira, 27 de março de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº 16, DE 22 DE MARÇO DE 2023 A Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais (CAU/MG), no uso das atribuições conferidas pelo artigo 35, III, da Lei nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010, e pelo artigo 152, do Regimento Interno do CAU/MG, e, Considerando a vacância de emprego efetivo de Assistente Administrativo e Financeiro no quadro de funcionários do CAU/MG; Considerando a necessidade de preenchimento de emprego efetivo de Assistente Administrativo e Financeiro no quadro de funcionários do CAU/MG; Considerando a existência de disponibilidade orçamentária para o preenchimento de emprego efetivo de Assistente Administrativo e Financeiro no quadro de funcionários do CAU/MG;, resolve: Art. 1º. Nomear a candidata abaixo relacionada, nos termos do Edital do Concurso Público nº 001/2019 e, subsidiariamente, conforme as prescrições estabelecidas nos atos normativos internos do CAU/MG. . Inscrição Nome Data de Nascimento Cargo Classificação - Ampla Concorrência . 2568612 IVANI DE OLIVEIRA NASCIMENTO A N T U N ES 15/03/1990 Assistente Administrativo e Financeiro 15º Art. 2º. A nomeada deverá apresentar a documentação e obedecer aos prazos descritos no Edital do Concurso Público nº 001/2019 e, subsidiariamente, às prescrições estabelecidas nos atos normativos internos do CAU/MG. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser publicada no Diário Oficial da União. MARIA EDWIRGES SOBREIRA LEAL CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ACRE PORTARIA Nº 37, DE 9 DE MARÇO DE 2023 O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Acre em conjunto com o Secretário, no uso de suas atribuições legais regimentais e éticas, emanadas da Lei nº 5.905/73, do Regimento Interno da Autarquia Regional e da Legislação Básica do SISTEMA CO F E N / CO R E N ' S Considerando a resolução COFEN Nº. 695/2022 e suas alterações; Considerando o Art. 19 (caput) da resolução COFEN Nº. 695/2022 que diz: "A presidência do respectivo Conselho designará Comissão Eleitoral constituída por 03 (três) profissionais de enfermagem inscritos, regulares e em pleno gozo dos seus direitos civis e eleitorais. Essa Comissão será presidida por um deles."; Considerando Decisão Cofen Nº. 184/2022; Considerando PAD COREN/AC Nº. 070/2023; Considerando a necessidade de realização do pleito eleitoral para a escolha dos novos Conselheiros do Conselho Regional de Enfermagem do Acre, triênio 2024/2026;, resolveM: Art. 1º - NOMEAR a Comissão Eleitoral para realizar o processo eleitoral 2023 do Conselho Regional de Enfermagem do Acre, a ser composta pelos seguintes membros: Dr. Pablo José Custodio Bezerra da Silva - COREN/AC Nº 182931-ENF - Presidente; Dra. Gabriela Ferreira de Medeiros Torres - COREN-AC nº 492850-ENF - 1ª Secretária; Dra. Camila Leodegário Medin - COREN-AC nº 552.332- ENF - 2ª Secretária; Art. 2º - A referida comissão tem por finalidade executar e fazer cumprir todos os atos destinados à realização das eleições do COREN/AC 2023, bem como, da resolução 695/2022 e suas alterações, como expedição de editais e outras publicações necessárias, planejar coordenar, organizar e supervisionar os atos eleitorais, deferir ou indeferir requerimentos de sua competência formulados no processo, inclusive decidir sobre os pedido de inscrições de chapas e sobre as demais questões incidentais, julgar impugnações, emitir relatórios conclusivos sobre matérias apresentadas a sua análise, bem como constituir a mesa receptora e juntas apuradoras, além de encaminhar o processo eleitoral para o Plenário deste Conselho para Homologação. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. Art. 4º - Registre-se, tome-se ciência e cumpra-se. JOÃO BATISTA DE LIMA Presidente do Conselho LOURENÇO DE AZEVEDO VASCONCELOS Secretário CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 6ª REGIÃO PORTARIA Nº 44, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 6ª REGIÃO - CREFITO 6, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, resolve: Art. 1º - Designar o servidor Carlos Antonio Alves de Lima, para desempenho da função de Agente de Contratação. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário. JACQUES EANES ESMERALDO MELO CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 6ª REGIÃO RESOLUÇÃO CRESS Nº 7.368, DE 23 DE MARÇO DE 2023 O Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais, no uso de suas atribuições Legais e Regimentais, e: CONSIDERANDO a homologação do resultado final das eleições do CFESS, dos CRESS e Seccionais para a Gestão 2020/2023, por meio da Resolução CFESS n° 946/2020, de 24 de abril de 2020; CONSIDERANDO o Estatuto do Conjunto CFESS/CRESS Resolução CFESS nº 469/05 e o Regimento Interno do CRESS 6ª R., Resolução CFESS nº 470/05; CONSIDERANDO o retorno da desincompatibilização do cargo dos/as conselheiros/as: Angelita Rangel Ferreira CRESS 9258, Cláudio Henrique Miranda Host CRESS 25.876; Fábio Cândido Borges CRESS 13.517; Gláucia de Fátima Batista CRESS 2.498; Thaise Seixas Peixoto Carvalho CRESS 8.475; Fabiana Nascimento Marques CRESS/MG 11.126 e Mauri de Carvalho Braga CRESS 10.219. resolve: Art. 1º. O Conselho Regional de Serviço Social - CRESS 6ª Região, em Minas Gerais, passa a ter a seguinte composição: DIRETORIA: Presidente: Julia Maria Muniz Restori CRESS 3696; Vice-Presidente: Jose Ribeiro Gomes CRESS 21.106; 1ª Secretária: Francielly Ferreira Caetano CRESS 18.265; 2º Secretário: Cláudio Henrique Miranda Host CRESS 25.876; 1º Tesoureiro: Leonardo Koury Martins CRESS 15.472; 2ª Tesoureira: Daniella Lopes Coelho CRESS/MG 8.228. CONSELHO FISCAL: Presidente: Angelita Rangel Ferreira CRESS 9258; 1ª Vogal: Aline Vicente Jubim da Silva CRESS/MG 15.691; 2ª Vogal: Débora Nunes Abreu CRESS 6.886. SUPLENTES: Fábio Cândido Borges CRESS 13.517; Gláucia de Fátima Batista CRESS 2.498; Mauri de Carvalho Braga CRESS 10.219; Luciana Barroso Rosmaninho CRESS 19.196; Thaise Seixas Peixoto Carvalho CRESS 8.475; Fabiana Nascimento Marques CRESS/MG 11.126; Marcelo Armando Rodrigues CRES S 8766. Art. 2º. Fica revogada a Resolução 7286/2023 de 09/01/2023. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial da União. JULIA MARIA MUNIZ RESTORI Presidenta CRESS 6ª Região Editais e Avisos MINISTÉRIO DA DEFESA COMANDO DO EXÉRCITO COMANDO MILITAR DO NORTE 8ª REGIÃO MILITAR EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, DE 23 DE MARÇO DE 2023 O Comando da 8ª Região Militar vem, por meio desta publicação, informar às pensionistas: ROSÂNGELA MARTINS DOS SANTOS, CPF 430.546.682-25; SONIA MARIA NASCIMENTO AMADOR BARROS, CPF 545.910.907-87; SYLVIA LOURDES DE SOUZA FERNANDES, CPF 279.171.342-53; e VILMA INEZ DE SOUZA BRITO, CPF 116.040.692-87, da exclusão definitiva da Assistência Médico-Hospitalar do Exército, a contar de 90 (noventa) dias da data desta publicação, nos termos da Portaria nº 244-DGP, de 7 de outubro de 2019, e conforme decisão do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal sobre os recursos peticionados, emitida nos despachos: nº DGP/C Ex 25, nº DGP/C Ex 26, nº DGP/C Ex 28, nº DGP/C Ex 29, todos de 8 de fevereiro de 2023. Gen Div ALCIO ALVES ALMEIDA E COSTA COMANDO MILITAR DO PLANALTO BATALHÃO DA GUARDA PRESIDENCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, DE 24 DE MARÇO DE 2023 O BATALHÃO DA GUARDA PRESIDENCIAL, notifica o senhor Lucas da Paz de Araújo, certificado de registro nº 219321, para apresentar alegações finais no prazo de 10 (dez) dias úteis em processo administrativo sancionador, instaurado pela Portaria nº 015 de 23 de fevereiro de 2023, por não se encontrar no endereço fornecido pela SFPC, e nos boletins de ocorrências, estando em lugar incerto e não sabido. Foram realizadas diligências nos telefones e endereço fornecido pelo senhor Lucas da Paz de Araújo, buscando realizar a notificação, mas o endereço e o telefone atuais não desconhecidos. NÉLIO MOURA BERTOLINO - TC PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO EDITAL Nº 2, DE 24 DE MARÇO DE 2023 O VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO, DESEMBARGADOR ALCINO FELIZOLA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no art. 2º da Resolução Administrativa n. 46/2017 deste Tribunal, divulgada no Diário da Justiça Eletrônico doTRT 5ª Região, na edição de 19/10/2017, resolve: Art. 1º TORNAR PÚBLICA a existência de 1 (uma) vaga no cargo de Desembargador do Trabalho deste Quinto Regional, decorrente da aposentadoria da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho YARA RIBEIRO DIAS TRINDADE, a partir de 23/3/2023, por meio do Decreto do Presidente da República, datado de 22/3/2023, publicado no Diário Oficial da União, na edição de 23/3/2023, a ser provida mediante processo de promoção pelo critério de antiguidade, de acordo com o processo de matéria administrativa PROAD n. 4303/2023, do qual consta o 1º quinto de antiguidade dos Juízes Titulares de Varas do Trabalho a seguir transcrito: 1 - Juiz Marco Antônio de Carvalho Valverde Filho, 2 - Juíza Maria Elisa Costa Gonçalves, 3 - Juiz Agenor Calazans da Silva Filho, 4 - Juíza Tania Magnani de Abreu Braga, 5 - Juiz Marcelo Rodrigues Prata, 6 - Juíza Cristina Maria Oliveira de Azevedo, 7 - Juiz Paulo Cesar Temporal Soares, 8 - Juíza Alice Maria Santos Braga, 9 - Juiz Marco Antônio Mendonça do Nascimento, 10 - Juíza Viviane Maria Leite de Faria, 11 - Juíza Lucyenne Amélia de Quadros Veiga, 12 - Juíza Fernanda Carvalho Azevedo Formighieri, 13 - Juíza Mirinaide Lima de Santana Carneiro, 14 - Juiz Sebastião Martins Lopes, 15 - Juiz Cláudio Kelsch Tourinho Costa, 16 - Juíza Eliana Maria Sampaio de Carvalho, 17 - Juíza Angélica de Mello Ferreira e 18 - Juiz André Luiz Amaral Amorim. Art. 2º - O Magistrado integrante do 1º quinto de antiguidade dos Juízes Titulares de Vara do Trabalho descrito no art. 1º deste Edital, interessado na promoção, no prazo de 05 (cinco) dias, deverá apresentar requerimento dirigido à Desembargadora Presidente deste Tribunal, exclusivamente, por meio de pedido complementar protocolizado no PROAD n. 4303/2023. Des. ALCINO FELIZOLA