DOU 27/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 29, DE 24 DE MARÇO DE 2023 O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno; Considerando o contido no PROAD 4.966/2022; Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022, publicada no DOU do dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa ad referendum, o resultado final do Concurso Público para os cargos do quadro de pessoal efetivo deste Regional; Considerando os termos do Ofício Circular CSJT/GP/SG/SGPES Nº 20/2023, que autorizou o provimento de cargos do Anexo V da LOA, conforme quantitativo constante do anexo I do referido Ofício; Considerando os termos dos artigos 9º, I e 10 da Lei n. 8.112/90; Considerando o ATO TRT/DG/GP - 102/2022, que concedeu aposentadoria por incapacidade permanente ao servidor LUIS FERNANDO FERRAZ, no cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, na forma do art. 40, § 1º, I, da Constituição Federal; e Considerando o disposto no PROAD n. 3.242/2023. resolve: Nomear o candidato ROBERTO CESAR BOLSONI FROIS para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.770/2003. PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 30, DE 24 DE MARÇO DE 2023 O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno; Considerando o contido no PROAD 4.966/2022; Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022, publicada no DOU do dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa ad referendum, o resultado final do Concurso Público para os cargos do quadro de pessoal efetivo deste Regional; Considerando os termos do Ofício Circular CSJT/GP/SG/SGPES Nº 20/2023, que autorizou o provimento de cargos do Anexo V da LOA, conforme quantitativo constante do anexo I do referido Ofício; Considerando os termos dos artigos 9º, I e 10 da Lei n. 8.112/90; Considerando o ATO TRT/DG/GP - 112/2019, que concedeu aposentadoria voluntária à servidora KALINA BORGES DE SAMPAIO, com proventos integrais no cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, classe "C", padrão 13, com fundamento no artigo 6º da Emenda Constitucional n. 41/2003; Considerando a Resolução Administrativa n. 89/2022, que alterou a especialidade do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, vago por motivo de aposentadoria da servidora KALINA BORGES DE SAMPAIO, em Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação; e Considerando o disposto no PROAD n. 3.247/2023. resolve: Nomear o candidato CARLOS EDUARDO DIONIZIO FIUSA JUNIOR para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.770/2003. PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 31, DE 24 DE MARÇO DE 2023 O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno; Considerando o contido no PROAD 4.966/2022; Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022, publicada no DOU do dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa ad referendum, o resultado final do Concurso Público para os cargos do quadro de pessoal efetivo deste Regional; Considerando os termos do Ofício Circular CSJT/GP/SG/SGPES Nº 20/2023, que autorizou o provimento de cargos do Anexo V da LOA, conforme quantitativo constante do anexo I do referido Ofício; Considerando os termos dos artigos 9º, I e 10 da Lei n. 8.112/90; Considerando o ATO TRT/DG/GP - 061/2020, que concedeu aposentadoria voluntária à servidora GERCIMEIRE RAMOS MOREIRA, no cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, Classe "C", padrão 13, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional n. 47/2005; Considerando a Resolução Administrativa n. 89/2022, que alterou a especialidade do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, vago por motivo de aposentadoria da servidora GERCIMEIRE RAMOS MOREIRA, em Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação; e Considerando o disposto no PROAD n. 3.250/2023. resolve: Nomear o candidato RUBENS ALLAN SANTOS para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.432/1992. PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 32, DE 24 DE MARÇO DE 2023 O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno; Considerando o contido no PROAD 4.966/2022; Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022, publicada no DOU do dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa ad referendum, o resultado final do Concurso Público para os cargos do quadro de pessoal efetivo deste Regional; Considerando os termos do Ofício Circular CSJT/GP/SG/SGPES Nº 20/2023, que autorizou o provimento de cargos do Anexo V da LOA, conforme quantitativo constante do anexo I do referido Ofício; Considerando os termos dos artigos 9º, I e 10 da Lei n. 8.112/90; Considerando o ATO TRT/DG/GP - 022/2022, que concedeu aposentadoria voluntária a servidora NEIDE MARIA NUNES FLORES, com proventos integrais no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, classe "C", padrão "13", com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional n. 47/2005; Considerando a Resolução Administrativa n. 89/2022, que alterou a especialidade do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, vago por motivo de aposentadoria da servidora NEIDE MARIA NUNES FLORES, em Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade; e Considerando o disposto no PROAD n. 3.281/2023. resolve: Nomear a candidata GISELE LETÍCIA DE BORBA para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.430/1992. PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 33, DE 24 DE MARÇO DE 2023 O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno; Considerando o contido no PROAD 4.966/2022; Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022, publicada no DOU do dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa ad referendum, o resultado final do Concurso Público para os cargos do quadro de pessoal efetivo deste Regional; Considerando os termos do Ofício Circular CSJT/GP/SG/SGPES Nº 20/2023, que autorizou o provimento de cargos do Anexo V da LOA, conforme quantitativo constante do anexo I do referido Ofício; Considerando os termos dos artigos 9º, I e 10 da Lei n. 8.112/90; Considerando o ATO TRT/DG/GP - 086/2019, que concedeu aposentadoria voluntária ao servidor ADEMAR ADAMS, com proventos integrais no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem especialidade, classe "C", padrão 13, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional n. 47/2005; e Considerando o disposto no PROAD n. 3.284/2023. resolve: Nomear o candidato FELIPE AUGUSTO NUNES FERRAZ para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.430/1992. PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 34, DE 24 DE MARÇO DE 2023 O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno; Considerando o contido no PROAD 4.966/2022; Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022, publicada no DOU do dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa ad referendum, o resultado final do Concurso Público para os cargos do quadro de pessoal efetivo deste Regional; Considerando os termos do Ofício Circular CSJT/GP/SG/SGPES Nº 20/2023, que autorizou o provimento de cargos do Anexo V da LOA, conforme quantitativo constante do anexo I do referido Ofício; Considerando os termos dos artigos 9º, I e 10 da Lei n. 8.112/90; Considerando o ATO TRT/DG/GP - 111/2019, que concedeu, de ofício, aposentadoria por invalidez permanente ao servidor Paulo Ady de Souza Trindade, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, com fundamento nos artigos arts. 40, §§ 1º, I, 14 e 16 da CF/88 (redações anteriores à EC n. 103/2019), 186, I da Lei n. 8.112/90 e 3º, II, § 1º da Lei n. 12.618/2012; e Considerando o disposto no PROAD n. 3.285/2023. resolve: Nomear a candidata MARILLIAN VITORIA ALVES DE FARIA para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.432/1992. PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM PORTARIA COFEN Nº 452, DE 23 DE MARÇO DE 2023 O Vice-Presidente do Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 421, de 15 de fevereiro de 2012; e termos da Decisão Cofen nº 72/2021; CONSIDERANDO o Processo SEI nº 00196.001986/2023-90; CONSIDERANDO a Resolução Cofen nº 698/2022, que altera e atualiza o Organograma e o Caderno de Atribuições, cria e extingue cargos e funções, e dá outras providências; CONSIDERANDO deliberação da Vice-Presidência, baixa as seguintes determinações: Art. 1º Nomear o Sr. José Hélder Sousa de Oliveira, CPF nº 448.553.894-04, ao cargo de Assessor Técnico Nível 5 - B, como chefe do Departamento Administrativo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 03 de abril de 2023. ANTÔNIO MARCOS FREIRE GOMES CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA PORTARIA Nº 51, DE 22 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 3.820 de 11 de novembro de 1960. CONSIDERANDO o que preconiza o Art. 6º, incisos L e LX da Lei 14.133/2021; CONSIDERANDO os Arts. 7° e 8°, §§ 1°, 2° e 3° do mesmo normativo; CONSIDERANDO as disposições constantes no Art. 9º, §§ 1° e 2° da referida Lei de Licitações e Contratos Administrativos; CONSIDERANDO a Ordem de Serviço nº 00164/2022, de 15 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Plano de Contratações Anual (PCA) de bens e serviços no âmbito do CFF, e; CONSIDENRANDO a Ordem de Serviço nº 00163/2022, de 14 de dezembro de 2022, que autoriza a partir da data de 05/01/2023 a utilização do Pregão Eletrônico, na sua forma eletrônica, nos termos da Lei Federal no 14.133/2021, e suas regulamentações, para a realização dos procedimentos de contratação de obras, bens e serviços, incluídos os serviços de engenharia, decide: Art. 1º Designar a empregada Maria José Pereira Leão para o desempenho da função de Agente de Contratação e integrar a equipe de apoio, apta a tomarem decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação. Art. 2° Em licitação que envolva bens ou serviços especiais, desde que observados os requisitos estabelecidos no art. 7º da Lei 14.133/2021, o agente de contratação poderá ser substituído por comissão de contratação formada por, no mínimo, 3 (três) membros dentre os nomeados no Art. 1°, que responderão solidariamente por todos os atos praticados pela comissão, ressalvado o membro que expressar posição individual divergente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que houver sido tomada a decisão. Art. 3° O Agente de Contratação e Equipe de Apoio ou a Comissão de Contratação possuem a prerrogativa de solicitar assessoramento jurídico e de controle interno para o desempenho das funções essenciais à execução do disposto na Lei nº 14.133/2021. Art. 4º Esta Portaria terá vigência a partir de sua publicação, com vigência até 31/12/2023. WALTER DA SILVA JORGE JOÃO