DOU 27/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 3.218 - Processo nº 53516.000968/2023-97: ENZO BORGONOVO, CPF nº .348.699-*. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente ATO Nº 3.220, DE 24 DE MARÇO DE 2023 Processo nº 53516.000971/2023-19. Extinguir, por cassação, a autorização no Serviço de Interesse Restrito outorgada à HENDRIK BARKEMA, CPF nº .124.309-, por perdas das condições indispensáveis à manutenção da autorização. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO ATO Nº 3.151, DE 22 DE MARÇO DE 2023 Processo nº 53504.006477/2021-27. Extinguir, por renúncia, a autorização outorgada à TRANS OESTE LTDA, CNPJ nº 73.938.862/0001-33, FISTEL nº 50000479829, para explorar o Serviço Limitado Privado e, concomitante, faz-se necessário a exclusão do Serviço de interesse restrito - 002, bem como da autorização para uso de radiofrequência associada em razão de só possuir este serviço ativo. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS UNIDADE OPERACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ATOS DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 Nº 2.053 - Processo nº 53548.002317/2022-83. Declara extinta, por Cassação, a autorização outorgada à entidade, DIOMEDES DE JESUS VALENZUELA, CPF nº .563.941-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão. Nº 2.056 - Processo nº 53548.002330/2022-32. Declara extinta, por Cassação, a autorização outorgada à entidade, DONIZETTI SOUZA DA CRUZ, CPF nº .587.791-*, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão. Nº 2.060 - Processo nº 53548.002360/2022-49. Declara extinta, por Cassação, a autorização outorgada à entidade, EDESON ADRIANO MILANI, CPF nº .575.451-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão. Nº 2.062 - Processo nº 53548.002332/2022-21. Declara extinta, por Cassação, a autorização outorgada à entidade, DORGEVAL PEDRO DE SOUZA, CPF nº .348.621-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão. Nº 2.067 - Processo nº 53548.002176/2022-07. Declara extinta, por Cassação, a autorização outorgada à entidade, CESAR MANDUCA, CPF nº .350.101-*, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão. Nº 2.075 - Processo nº 53548.002383/2022-53. Declara extinta, por Cassação, a autorização outorgada à entidade, EDSON DA SILVA SOUSA, CPF nº .991.771-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente ATO Nº 2.161, DE 1º DE MARÇO DE 2023 Processo nº 53548.002325/2022-20. Declara extinta, por Cassação, a autorização outorgada à entidade, DJONE RUELA CLARO, CPF nº .599.621-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente ATO Nº 3.093, DE 21 DE MARÇO DE 2023 Processo nº 53548.000486/2023-60. Expede autorização à AERO TRIP TAXI AEREO LTDA, CNPJ nº 35.021.192/0001-05, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO ATOS DE 22 DE MARÇO DE 2023 Nº 3.142 - Processo n° 53500.010143/2023-50. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Brisanet Servicos de Telecomunicacoes S.A., CNPJ nº 04.601.397/0001-28, associada à autorização para execução do Serviço Móvel Pessoal. Nº 3.155 - Processo n° 53500.010408/2023-10. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à CLARO S.A., CNPJ nº 40.432.544/0001-47, associada à autorização para execução do Serviço Móvel Pessoal. VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES Superintendente GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES ATO Nº 1.432, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2023 Processo nº 53500.311686/2022-19. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO DE PROMOCAO CULTURAL,EDUCACIONAL E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE AGUA BOA, CNPJ 07.191.569/0001- 20, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Água Boa/MG. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 1º DE MARÇO DE 2023 Nº 2.083 - Processo nº 53500.012736/2023-51. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO ESTADUAL JORNALISTA LUIZ CHAGAS DE RADIO E TELEVISAO EDUCATIVA DE MATO GROSSO DO SUL, CNPJ 04.193.294/0001-76, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Campo Grande/MS. Nº 2.084 - Processo nº 53500.010990/2023-14. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A, CNPJ 27.865.757/0026-52, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Sete Lagoas/MG. Nº 2.085 - Processo nº 53500.014381/2023-34. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à SISTEMA MONTES BELOS DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ 02.104.003/0001-09, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de São Luís de Montes Belos/GO. Nº 2.086 - Processo nº 53500.014676/2023-19. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à INTERVOX TRANSMISSOES E SISTEMAS LTDA, CNPJ 00.445.339/0001-00, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Porto Belo/SC. Nº 2.087 - Processo nº 53500.014447/2023-96. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO MONSENHOR JONAS ABIB, CNPJ 20.488.021/0001-05, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de São José do Rio Preto/SP. Nº 2.088 - Processo nº 53500.011996/2023-17. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Universidade de Sao Paulo, CNPJ 63.025.530/0001-04, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Ribeirão Preto/SP. Nº 2.089 - Processo nº 53500.345171/2022-12. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à MODELO RÁDIO FM LTDA, CNPJ 04.139.846/0001-68, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Irituia/PA. Nº 2.090 - Processo nº 53500.345172/2022-59. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à MODELO RÁDIO FM LTDA, CNPJ 04.139.846/0001-68, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Primavera/PA. Nº 2.091 - Processo nº 53500.345174/2022-48. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à MODELO RÁDIO FM LTDA, CNPJ 04.139.846/0001-68, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Santa Cruz do Arari/PA. Nº 2.092 - Processo nº 53500.345176/2022-37. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à MODELO RÁDIO FM LTDA, CNPJ 04.139.846/0001-68, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Santa Luzia do Pará/PA. Nº 2.093 - Processo nº 53500.345177/2022-81. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à MODELO RÁDIO FM LTDA, CNPJ 04.139.846/0001-68, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Vitória do Xingu/PA. Nº 2.094 - Processo nº 53500.345178/2022-26. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à MODELO RÁDIO FM LTDA, CNPJ 04.139.846/0001-68, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Muaná/PA. Nº 2.095 - Processo nº 53500.345179/2022-71. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à MODELO RÁDIO FM LTDA, CNPJ 04.139.846/0001-68, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Melgaço/PA. Nº 2.096 - Processo nº 53500.345181/2022-40. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à MODELO RÁDIO FM LTDA, CNPJ 04.139.846/0001-68, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Concórdia do Pará/PA. Nº 2.097 - Processo nº 53500.345182/2022-94. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à MODELO RÁDIO FM LTDA, CNPJ 04.139.846/0001-68, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Novo Repartimento/PA. Nº 2.098 - Processo nº 53500.345184/2022-83. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à MODELO RÁDIO FM LTDA, CNPJ 04.139.846/0001-68, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Ourilândia do Norte/PA. Nº 2.099 - Processo nº 53500.345185/2022-28. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à MODELO RÁDIO FM LTDA, CNPJ 04.139.846/0001-68, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Baião/PA.