DOU 28/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Convalidar todos os atos de gestão praticados pela autoridade delegada a partir de 25 de janeiro de 2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, revogando-se as delegações de competência anteriormente concedidas para idêntico fim. MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO PORTARIA Nº 100, DE 24 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelos artigos, pelos artigos 4º, § 2º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e 4º, § 2º, da Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, combinado com o disposto no artigo 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto nº 11.221, de 5 de outubro de 2022, bem como o previsto nos artigos 11 e 12 de Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e 11 a 14, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, tendo em vista o Convênio de Delegação de Competência firmado entre o Inmetro e o Instituto de Metrologia e Qualidade do Maranhão - INMEQ/MA e considerando o que consta do processo nº 0052600.001968/2023-92, resolve: Art. 1º Delegar competência a ELIEL PEREIRA GAMA, CPF nº 444.853.103-10, para exercer o encargo de Ordenador das Despesas do Instituto de Metrologia e Qualidade do Maranhão - INMEQ/MA, a serem financiadas com recursos repassados à referida autarquia estadual pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro, podendo a autoridade delegada, no seu exercício, praticar todos os atos de gestão orçamentária e financeira admitidos pelas normas do direito público, com os poderes, deveres e responsabilidades inerentes. Art. 2º Convalidar todos os atos de gestão praticados pela autoridade delegada a partir de 04 de março de 2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, revogando-se as delegações de competência anteriormente concedidas para idêntico fim. MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL PORTARIA DE PESSOAL /INPI /PR Nº 77, DE 24 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022 e na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.0031188/2023-65, resolve: Dispensar WALACE DE AGUIAR FERREIRA, matrícula SIAPE nº 2050333, do encargo de Substituto do "Coordenador", código FCE 1.10, da Coordenação de Infraestrutura, Suporte e Segurança da Informação, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Diretoria de Administração, deste Instituto. JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA PORTARIA DE PESSOAL /INPI /PR Nº 78, DE 24 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022 e na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.0031188/2023-65, resolve: Dispensar ARTHUR HENRIQUE GOES SAMARY, matrícula SIAPE nº 2411015, do encargo de "Chefe", código FCE 1.07, da Divisão de Patentes XIV, da Coordenação-Geral de Patentes III, da Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados, deste Instituto. JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA PORTARIA DE PESSOAL /INPI /PR Nº 79, DE 24 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022 e na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.0031188/2023-65, resolve: Designar ARTHUR HENRIQUE GOES SAMARY, matrícula SIAPE nº 2411015, para exercer o encargo de substituto de "Coordenador", código FCE 1.10, da Coordenação de Infraestrutura, Suporte e Segurança da Informação, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Diretoria de Administração, deste Instituto. JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA PORTARIA DE PESSOAL /INPI /PR Nº 80, DE 24 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022 e na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.0031188/2023-65, resolve: Dispensar DANIEL MOSQUEIRA DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 2040166, do encargo de "Coordenador", código FCE 1.10, da Coordenação de Infraestrutura, Suporte e Segurança da Informação, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Diretoria de Administração, deste Instituto JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA N° 154, DE 22 DE MARÇO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, interino, no uso das atribuições legais estabelecidas pela Portaria nº 602, de 13 de dezembro de 2022, que trata do Regimento Interno da Suframa, pela Portaria GM/MDIC 21, de 1º de março de 2023, e os termos do Processo SEI nº 52710.001190/2023-74, resolve: DESIGNAR CLÍCIA RODRIGUES SIMAS CRUZ para exercer a Função de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da Superintendência Adjunta de Operações. MARCELO SOUZA PEREIRA PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA N° 156, DE 22 DE MARÇO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, interino, no uso das atribuições legais estabelecidas pela Portaria nº 602, de 13 de dezembro de 2022, que trata do Regimento Interno da Suframa, pela Portaria GM/MDIC 21, de 1º de março de 2023, e os termos do Processo SEI nº 52710.001186/2023-14, resolve: DISPENSAR ÍCARO BIO ROCHA SEVALHO, da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Controle de Importação e Exportação, da Coordenação-Geral de Controle de Importação e Exportação, da Superintendência Adjunta de Operações. DESIGNAR ÍCARO BIO ROCHA SEVALHO para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Controle de Importação e Exportação, da Superintendência Adjunta de Operações, ficando dispensado da função de substituto que atualmente ocupa. MARCELO SOUZA PEREIRA Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 184, DE 24 DE MARÇO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar SARAH OLIVEIRA VASCONCELOS, para exercer o encargo de substituta do cargo de Coordenador-Geral de Administração e Produção Documental do Gabinete deste Ministério, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. SILVIO LUIZ DE ALMEIDA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIAS DE 24 DE MARÇO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Nº 139 - Designar MARCUS BORGES DE SOUZA RAMOS DE PÁDUA, para exercer o encargo de substituto da função de Coordenador de Sistemas de Informação da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva deste Ministério, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Nº 140 - Designar HENRIQUE ALCANTARA VELOSO MOTA, para exercer o encargo de substituto da função de Coordenador de Gestão e Governança da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério, código FCE 1.10, no período de 17 a 21 de março de 2023. Nº 141 - Designar ELIAKIM DA SILVA PINTO, para exercer o encargo de substituto da função de Coordenador de Infraestrutura e Serviços da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria- Executiva deste Ministério, código FCE 1.10, no período de 06 a 17 de março de 2023 RITA CRISTINA DE OLIVEIRA Ministério da Educação GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 557, DE 27 DE MARÇO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, e em observância ao disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, resolve: DESIGNAR FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS CAMPOS, CPF nº *.075.491-, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Diretor, código CCE 1.15, da Diretoria de Avaliação da Educação Básica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA PORTARIAS DE 27 DE MARÇO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Nº 558 - DESIGNAR LUANA MOREIRA DE OLIVEIRA, Matrícula Siape nº 1318840, para exercer a função de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, da Coordenação-Geral de Gestão Administrativa, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. Nº 559 - DISPENSAR FLÁVIA DE BARROS VIANNA SGARBI DE CASTRO, Matrícula Siape nº 1900312, do encargo de substituta eventual da função de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Gestão e Monitoramento, da Coordenação-Geral de Gestão Administrativa, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva deste Ministério. Nº 560 - DESIGNAR SILVIO LUIS SANTOS DA SILVA, Matrícula Siape nº 1479879, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Gestão e Monitoramento, da Coordenação-Geral de Gestão Administrativa, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva deste Ministério. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA