DOU 28/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Ficam designados os seguintes membros do GT, respectivamente titular e suplente, indicados pelos oìrgaÞos e entidades de que trata o art. 3o da Portaria MEC no 668, de 14 de setembro de 2022: I - Secretaria-Executiva do Ministério da Educação: a) Gregório Durlo Grisa; e b) Luiz Claudio Lima Costa. II - Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior: a) Helena Maria Santana Sampaio Andery; e b) Paulo Augusto Meyer Mattos Nascimento. III - Secretaria de Educação Superior: a) Gisele Viana Pires; e b) Maria Cristina Manno. IV - Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica: a) Maria Cristina Madeira; e b) Maria Ilca da Silva Moitinho. V - Conselho Nacional de Educação: a) Luiz Roberto Liza Curi; e b) Alysson Massote Carvalho. VI - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira: a) Ana Flávia Sacchetto Fabrini; e b) Ellen Cristina Maciel C. Moreira. VII - Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior: a) Simone Horta Andrade; e b) Ana Maria Ferreira de Mattos Retl. VIII - Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil: a) José Alberto Simonetti; e b) Rafael de Assis Horn. IX - Conselho Nacional de Saúde: a) Francisca Valda da Silva; e b) Fernanda Lou Sans Magano. X - Conselho Federal de Odontologia: a) Juliano do Vale; e b) Maria Celeste Morita. XI - Conselho Federal de Psicologia: a) Antonio Virgílio Bittencourt Bastos; e b) Jefferson de Souza Bernardes. XII - Conselho Federal de Enfermagem: a) Dorisdaia Carvalho de Humerez; e b) Isabel Cristina Kowal Olm Cunha. § 1º O GT seraì presidido pela titular da Secretaria de Regulac–ão e Supervisão da Educac–ão Superior. § 2º A atuação dos membros referidos nos incisos VIII, IX, X, XI e XII, do caput, dar-se-á de acordo com a pertinência temática dos cursos, conforme a pauta de cada reunião e a convocação a ser realizada por Ofício pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, nas datas definidas no Anexo, bem como no âmbito de eventuais convocações ordinárias e extraordinárias. Art. 3º A Secretaria de Regulac–ão e Supervisão da Educac–ão Superior poderá convidar a participar das reuniões do grupo de trabalho representantes de órgãos e entidades públicas e privadas, além de pesquisadores e especialistas, quando útil para o cumprimento das suas finalidades. Art. 4º A Secretaria de Regulac–ão e Supervisão da Educac–ão Superior convidará representantes indicados pela Secretaria de Informação e Saúde Digital e pela Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, do Ministério da Saúde, para participação no âmbito do referido GT. Art. 5º As reuniões do Grupo de Trabalho serão realizadas, exclusivamente, por meio de videoconferência. Parágrafo único. A pauta das reuniões e o link de acesso às respectivas videoconferências serão informados por e-mail aos representantes designados e demais convidados com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas. Art. 6º O grupo de trabalho se reuniraì ordinariamente nas datas definidas no Anexo e, extraordinariamente, sempre que convocado pela Secretaria de Regulac–ão e Supervisão da Educac–ão Superior. Parágrafo único. A convocac–ão para reuniões extraordinárias será enviada aos membros com antecedẽncia mínima de 72 (setenta e duas) horas. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicac–ão. HELENA SAMPAIO ANEXO I (Calendário das reuniões ordinárias do grupo de trabalho, de caráter técnico, no âmbito do Ministério da Educação - MEC, para apresentar subsídios com vistas à regulamentação da oferta dos cursos de graduação em Direito, Odontologia, Psicologia e Enfermagem, na modalidade a distância.) . Curso Data Horário . Enfermagem 28/03/2023 15h às 18h . Psicologia 30/03/2023 15h às 18h . Direito 04/04/2023 15h às 18h . Odontologia 05/04/2023 15h às 18h . Enfermagem 11/04/2023 15h às 18h . Psicologia 13/04/2023 15h às 18h . Direito 18/04/2023 15h às 18h . Odontologia 20/04/2023 15h às 18h . Enfermagem 25/04/2023 15h às 18h . Psicologia 27/04/2023 15h às 18h . Direito 02/05/2023 15h às 18h . Odontologia 04/05/2023 15h às 18h . Enfermagem 09/05/2023 15h às 18h . Psicologia 11/05/2023 15h às 18h . Direito 16/05/2023 15h às 18h . Odontologia 18/05/2023 15h às 18h CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS PORTARIA DIR GDG/CEFET-MG Nº 187, DE 24 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial, nomeado pela Portaria MEC nº 1.735, de 11 de outubro de 2019, publicada no D.O.U. de 15 subsequente, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo eletrônico n. 23062.012256/2023-35, resolve: NOMEAR em caráter efetivo, nos termos do Art. 9º, Inciso I, da Lei nº 8.112/1990, SÍLVIA DE CASTRO MARTINS, classificada em 2º Lugar, pela ampla concorrência, para o cargo de Professor do Magistério Federal da carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Área Lavra (Engenharia de Minas), Classe/Nível D I - 1, em jornada de trabalho de 40 horas semanais com Dedicação Exclusiva, habilitado no Concurso Público regido pelo Edital nº 41, de 07/03/2022, publicado no D.O.U. de 09/03/2022, seção 3, homologado pelo Edital nº 153, de 27/06/2022, publicado no D.O.U. de 29/06/2022, seção 3, lotada no Departamento de Minas e Construção Civil - Campus Araxá, na vaga decorrente da vacância por posse em outro cargo inacumulável de Allan Erlikhman Medeiros Santos conforme Portaria DIR GDG/CEFET-MG nº 166, de 13/03/2023, publicada no DOU em 20/03/2023, sob o código de vaga nº 951972. A posse dar-se-á no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União. FLÁVIO ANTÔNIO DOS SANTOS PORTARIA DIR GDG/CEFET-MG Nº 188, DE 24 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial, nomeado pela Portaria MEC nº 1.735, de 11 de outubro de 2019, publicada no D.O.U. de 15 subsequente, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo n. 23062.012254/2023- 46, resolve: TORNAR SEM EFEITO a Portaria DIR GDG/CEFET-MG Nº 174, de 15/03/2023, publicada no D.O.U. de 16/03/2023, que nomeou RODRIGO DA SILVA MACHADO, classificado em 4º lugar, pela ampla concorrência, aprovado em concurso público para o cargo de Técnico em Tecnologia da Informação - Área Desenvolvimento de Sistemas, regido pelo Edital nº 60, de 25/06/2021, publicado no D.O.U. de 29/06/2021, homologado pelo Edital nº 102, de 17/05/2022, publicado no D.O.U. de 18/05/2022, tendo em vista a desistência da nomeação. FLÁVIO ANTÔNIO DOS SANTOS