DOU 28/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Designar o servidor ODAIR ANDRADE DA SILVA JÚNIOR, para cumprir mandato regular do cargo de membro suplente da Comissão de Ética da Enap até 11 de março de 2026, podendo, ao final, ser reconduzido ao mandato regular do cargo. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BETÂNIA LEMOS PORTARIA Nº 130, DE 27 DE MARÇO DE 2023 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.004555/2019-31, resolve: Art. 1º Dispensar RENATA DE CARVALHO PORTO da Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, de nível intermediário, código de vaga NI 129, da Coordenação-Geral de Seleção e Certificação de Competências, da Diretoria de Inovação, a contar de 22 de março de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BETÂNIA LEMOS PORTARIA Nº 131, DE 27 DE MARÇO DE 2023 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.001011/2023-01, resolve: Art. 1º Conceder Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, de nível superior, código de vaga NS 007, à servidora ISABELLA ARAÚJO FIGUEIREDO para exercício na Diretoria Executiva desta Fundação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BETÂNIA LEMOS Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 1.206, DE 27 DE MARÇO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.005317/2023-80, resolve: DESIGNAR ROSANGELA GONCALVES DE MOURA para exercer a função comissionada de Assistente da Secretaria-Executiva, código FCE 2.07, deste Ministério. ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA PORTARIA Nº 1.220, DE 27 DE MARÇO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal; e considerando o disposto no inciso I, art. 17º do Anexo I, do Decreto n. 11.347, de 1º de janeiro de 2023; e nos artigos 13, 19, 25 e 26 do Decreto-lei n. 200, de 25 de fevereiro de 1967, resolve: Art. 1º Designar a servidora Tauana Lopes Quirino Bastos, Siape 3138226, CPF 016.497.661-22, para atuar como responsável titular pela Conformidade de Gestão na Unidade Gestora 530002, e a servidora Ana Patrícia Sobreira, Siape 2958017, CPF 398.760.041-15, como responsável substituta da referida função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições anteriores em contrário. ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA PORTARIA Nº 1.221, DE 27 DE MARÇO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o previsto no art. 55 da Lei n. 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.002731/2023-37, resolve: CONVALIDAR os atos praticados pela servidora PRISCILA PASSOS BARRETO COSTA, no período de 29 de dezembro de 2022 a 6 de janeiro de 2023 e de 16 de janeiro a 24 de janeiro de 2023, no exercício do encargo de substituta eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Dessalinização de Águas da Coordenação-Geral de Revitalização de Bacias Hidrográficas do Departamento de Recursos Hídricos e Revitalização de Bacias Hidrográficas da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código FCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa. ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA PORTARIA Nº 1.222, DE 27 DE MARÇO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo n 90799.000410/2023-17, resolve: DESIGNAR KELLY REINA DE CARVALHO, para exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Matéria Administrativa da Consultoria Jurídica, código FCE 1.13, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa. ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS PORTARIA Nº 10, DE 20 DE MARÇO DE 2023 O COORDENADOR ESTADUAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO PIAUÍ, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo Nº 59400.000335/2022-81, resolve: Art. 1º Excluir da Portaria nº 1434/DPE, de 29 de Dezembro de 1980, publicada no Boletim Administrativo nº 105, de 30 de Dezembro de 1980, a Sra. MARIA JOSE CARNEIRO DA COSTA, Siape 571300, beneficiária do ex-servidor MANOEL DE SOUSA COSTA, Siape 0744402, com fundamento nos Arts. 41, parágrafo único, inciso IV; 42, caput e 43, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, em virtude de recebimento de benefício previdenciário pelo Regime Geral com vínculo de companheira, com vigência a partir da data da publicação desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO RIBEIRO SOARES PORTARIA Nº 13, DE 23 DE MARÇO DE 2023 O COORDENADOR ESTADUAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO PIAUÍ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59401.000126/2023-17 resolve: Art. 1º Conceder pensão a JOVELINA BEZERRA DE SOUSA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor LUIZ ESTÁCIO DE SOUSA, ocupante do cargo MOTORISTA OFICIAL , matrícula Siape 0728739, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 26 de Dezembro de 2022, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26 de Dezembro de 2022, data do óbito do servidor. FRANCISCO RIBEIRO SOARES COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ PORTARIA Nº 24, DE 22 DE MARÇO DE 2023 O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59402.000613/2023- 61, resolve: Art. 1º Conceder pensão à FRANCISCA FARIAS FILHA DE OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor EDILSON FELICIO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo Técnico em Cartografia, código 481351, matrícula Siape 731700, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 24 de fevereiro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24 de fevereiro de 2023, data do óbito do servidor. ANTÔNIO JOSÉ PORTO MOTA PORTARIA Nº 26, DE 23 DE MARÇO DE 2023 O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59402.000631/2023- 43, resolve: Art. 1° ALTERAR a Portaria de nº 088 CEST-CE/ADM/SRH, de 09 de dezembro de 2015, publicada no Boletim Administrativo. nº 236, de 10 de dezembro de 2015, para incluir como beneficiário de pensão, por habilitação tardia, FELIPE RODRIGUES DE FREITAS, filho maior inválido do ex-servidor JOSE RODRIGUES DE FREITAS, ocupante do cargo Agente de Atividade Agropecuária, código 481014, matrícula Siape 739286, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 01 de dezembro de 2015, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação desta portaria. ANTÔNIO JOSÉ PORTO MOTA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE PORTARIA COGEP/SUDECO Nº 11, DE 24 DE MARÇO DE 2023 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto nº 11.057, de 29 abril de 2022, juntamente com o art. 9, da Portaria MDR nº 2.708, de 28 de outubro de 2021, publicada no D.O.U nº 205, de 29 de outubro de 2021, Seção 1, página 17, e considerando a Portaria nº 59, de 27 de fevereiro de 2019, publicada no D.O.U. nº 43, de 01 de março de 2019, Seção 2, página 46, resolve: Art. 1º Exonerar MARIVANIA GARCIA DA ROCHA do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Estudos, Parcerias, Planos e Projetos Especiais, da Coordenação-Geral de Articulação, Planos e Projetos Especiais, da Diretoria de Planejamento e Avaliação desta Superintendência. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FRANCIANE SOARES DO NASCIMENTO SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE PORTARIA Nº 49, DE 27 DE MARÇO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do inciso IV do anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81, Seção 01, de 02 de maio de 2022 e considerando o constante nos autos do Processo 59336.001125/2023-11 resolve: Art. 1º Designar o servidor Diego Véras Emerenciano, matrícula SIAPE nº 2137602, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro, para exercer o encargo de Diretor de Administração substituto, código CCE 1.15, da Diretoria de Administração , desta Superintendência, no período de 28 a 31 de março de 2023. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. GENERAL MARCO CÉSAR DE MORAES Substituto