DOU 28/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023032800059 59 Nº 60, terça-feira, 28 de março de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO PORTARIA PRT23 Nº 40, DE 24 DE MARÇO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso das atribuições previstas no art. 92, II, c/c o art. 91, XXI, ambos da Lei Complementar n. 75/93, e no art. 1º, III, da Portaria PGT n. 1.728/2017, resolve: Art. 1º. Designar a servidora Thaisa Cristina Gollo Peretti, Analista do Mpu/Direito, matrícula 6009377-3, para o encargo de substituta eventual da Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da PTM de Sinop, Procuradoria do Trabalho no Município de Sinop, CC04. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data. DANILO NUNES VASCONCELOS Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL PORTARIA-DILPE Nº 92, DE 28 DE MARÇO DE 2023 A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar JUDSON DOS SANTOS, matrícula 5677-4, AUFC, para exercer a função de confiança de Oficial de Gabinete, código FC-3, no Gabinete da Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA Defensoria Pública da União GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 369, DE 23 DE MARÇO DE 2023 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 7º e 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando os termos do art. 20, §§ 1º e 2º, da Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 730, de 19 de julho de 2022, publicada no DOU em 21 de julho de 2022, seção 2, edição nº 137 (SEI 5375665); Considerando o Memorando 6005110; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08204.000032/2023-25; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014193/2022-84;, resolve: Art. 1º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. José Lucas Coutinho Junior da função de Defensor Público-Chefe da unidade da DPU em Mogi das Cruzes/SP, código FCDPU-05, a contar de 24/04/2023. Art. 2º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Camila Dal Lago para exercer a função de Defensora Pública-Chefe da unidade da DPU em Mogi das Cruzes/SP, , código FCDPU-05, a contar de 24/04/2023. Art. 3º Designar o Defensor Público Federal Dr. José Lucas Coutinho Junior para exercer a função de Defensor Público-Chefe substituto da unidade da DPU em Mogi das Cruzes/SP, a contar de 24/04/2023. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATOS DE 24 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, BRUNO BIERRENBACH BONETTI para exercer, no Gabinete do Líder do Partido Liberal, o cargo em comissão de Secretário Particular, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MARIA EDUARDA RIBEIRO DE VASCONCELOS para exercer, no Gabinete do Líder do Partido Social Democrático, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. ARTHUR LIRA ATOS DE 27 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, DANIELA MARIA RAMOS BOTELHO, ponto nº 3906, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Controle Interno, FC-2, da Secretaria de Controle Interno, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, EDUARDO ANTUNES BORBA, ponto nº 7811, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe de Secretaria do Gabinete do Líder da Maioria, FC-2, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, FLÁVIA RENATA DE OLIVEIRA SILVA, ponto nº 7591, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe B, Padrão 07, da função comissionada de Secretário-Executivo de Comissão, FC-3, da Secretaria da Comissão de Desenvolvimento Urbano, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, RAQUEL CARVALHO BARRETO, ponto nº 7904, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 09, da função comissionada de Chefe do Serviço de Comissão, FC-2, da Secretaria da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, REBECA TRINDADE YANO ARAUJO, ponto nº 7736, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, do Gabinete do Líder do União Brasil, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, RENATA BRAZ FERRAZ, ponto nº 8175, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe B, Padrão 07, da função comissionada de Assistente de Comissão, FC-1, da Coordenação de Comissões Temporárias, do Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, ALESSANDRA MARIA QUEIROZ DE MORAES, ponto n° 6421, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Operador de Máquinas, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Suporte e Apoio Técnico ao Usuário, FC-1, da Coordenação de Atendimento aos Usuários de Serviços de TIC, da Diretoria de Inovação e Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, FLÁVIA RENATA DE OLIVEIRA SILVA, ponto n° 7591, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe B, Padrão 07, para exercer a função comissionada de Secretário-Executivo de Comissão, FC-3, da Secretaria da Comissão de Administração e Serviço Público, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, LYVIA FERNANDA MORAIS GUERRA LUCAS, ponto n° 5735, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe de Secretaria do Gabinete do Líder da Maioria, FC-2, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, RAQUEL CARVALHO BARRETO, ponto n° 7904, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 09, para exercer a função comissionada de Secretário-Executivo de Comissão, FC-3, da Secretaria da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, REBECA TRINDADE YANO ARAUJO, ponto n° 7736, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe do Serviço de Comissão, FC-2, da Secretaria da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, RENATA BRAZ FERRAZ, ponto n° 8175, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe B, Padrão 07, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, da Diretoria Administrativa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, SIMONE SUGANUMA GUILHON, ponto n° 8149, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe B, Padrão 07, para exercer a função comissionada de Assistente de Controle Interno, FC-2, da Secretaria de Controle Interno, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. ARTHUR LIRA ATOS DE 27 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ANDRÉ ALENCAR DOS SANTOS, ponto nº 7901, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 09, da função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, do Gabinete do Líder do Partido Liberal, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ANDRÉ QUERINO FAIM, ponto nº 7466, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete do Líder do Partido Liberal, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CLARICE NADER PEREIRA, ponto nº 7146, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe de Gabinete do Líder da Minoria, FC- 4, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, ANDRÉ ALENCAR DOS SANTOS, ponto n° 7901, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 09, para exercer a função comissionada de Chefe de Gabinete do Líder da Minoria, FC-4, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, ANDRÉ QUERINO FAIM, ponto n° 7466, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Secretário-Executivo de Comissão, FC-3, da Secretaria da Comissão de Desenvolvimento Urbano, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. ARTHUR LIRA