DOU 28/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA ATO TRT7.GP Nº 55, DE 24 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos dos artigos 9º, inciso I e 10 da Lei nº 8.112/1990, em conformidade com o OFÍCIO CIRCULAR CSJT.GP.SG.SGPES Nº 20/2023 e despacho do Presidente ad referendum do Tribunal Pleno (PROAD Nº 1250/2023), e tendo em vista o constante no PROAD 4057/2018, resolve: Nomear a candidata e os candidatos abaixo relacionados, aprovados em concurso público realizado por este Tribunal, homologado pela Resolução nº 442, de 19.12.2017 (DEJT de 21.12.2017) e prorrogado mediante Resolução Administrativa N.º 5834/2019 (DEJT de 11.09.2019), por mais dois anos, com a fluência do prazo de validade suspensa de 20 de março de 2020 a 31 de dezembro de 2021 (Resolução Administrativa PROAD nº 2150/2020 - DEJT 10.6.2020 e Resolução Administrativa PROAD nº 3340/2021 - DEJT de 5.7.2021), para exercerem em caráter efetivo o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe "A", Padrão I, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Regional: TERCIO VICTOR DE OLIVEIRA LEAL classificado em 17° lugar na lista de candidatos considerados negros, conforme Edital nº 11 - TRT7, de 2/2/2018, publicado no Diário Oficial da União de 5/2/2018, em vaga originária da aposentadoria de Jacqueline Costa Torres e em virtude das desistências formais de Estênio José Jorge de Oliveira e Ana Carolina Borges de Queiroz. FILIPPE DE OLIVEIRA MOTA, classificado em 71° lugar na lista de candidatos da ampla concorrência, conforme Edital nº 11 - TRT7, de 2/2/2018 e alterações posteriores, publicado no Diário Oficial da União de 5/2/2018, em vaga originária da aposentadoria de Cecília Ramos de Oliveira. FELLIPE SILVA ALBUQUERQUE, classificado em 76° lugar na lista de candidatos da ampla concorrência, conforme Edital nº 11 - TRT7, de 2/2/2018 e alterações posteriores, publicado no Diário Oficial da União de 5/2/2018, em vaga originária da aposentadoria de Marcos Antônio Correia do Amaral e em virtude das desistências formais de Ricardo Claudino Sales Costa, Gabriel Farias Lima, Danilo César Barbosa Aguiar e Wiliame Morais dos Santos. MICAEL LUIZ SANTOS AMORIM, classificado em 78° lugar na lista de candidatos da ampla concorrência, conforme Edital nº 11 - TRT7, de 2/2/2018 e alterações posteriores, publicado no Diário Oficial da União de 5/2/2018, em vaga originária da aposentadoria de Marcia Maria Almeida Martins Coutinho e em virtude da desistência formal de Libia Alves Soares Moura. BARBARA SARAIVA COLARES, classificada em 79° lugar na lista de candidatos da ampla concorrência, conforme Edital nº 11 - TRT7, de 2/2/2018 e alterações posteriores, publicado no Diário Oficial da União de 5/2/2018, em vaga originária da aposentadoria de Haroldo Cesar Hachem Vasconcelos. FILIPE DE OLIVEIRA NEPOMUCENO, classificado em 18° lugar na lista de candidatos considerados negros, conforme Edital nº 11 - TRT7, de 2/2/2018, publicado no Diário Oficial da União de 5/2/2018, em vaga originária da aposentadoria de Renato Morel Lopes. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA PORTARIA TRT7.GP Nº 103, DE 21 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, e no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 15, parágrafo 4º, da Lei nº 8.112/1990, e tendo em vista o PROAD nº 1816/2023, resolve: Designar DANIEL MAIA DE CARVALHO, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Regional, para exercer a função comissionada FC3, com atribuições de Secretário de Audiência, vinculada à 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza, oriunda do Ato nº 110/2010, alterado pelo Ato nº 40/2011 da Presidência deste Tribunal, em virtude da dispensa de Márcio José Ferreira da Cunha. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO ATO PRESI Nº 108, DE 24 DE MARÇO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a indicação do servidor ADRIANO DE SOUSA LEÃO para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz, FC-05, do Núcleo de Lotação de Magistrados e Gestão de Assistentes de Juiz, unidade vinculada à Corregedoria Regional, conforme mensagem eletrônica da Secretária-Geral da Presidência, encaminhada em 23 de março de 2023; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico- TRT8 nº 1974/2023 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: I - DESIGNAR o servidor ADRIANO DE SOUSA LEÃO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP nº 2804, para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz, FC-05, código SIGEP nº 227, do Núcleo de Lotação de Magistrados e Gestão de Assistentes de Juiz, decorrente da dispensa de André Martins Ferreira. II - Este Ato surtirá seus efeitos a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA PORTARIA Nº 346, DE 24 DE MARÇO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o Parecer de Força Executória Nº 00034/2023/CORESENG/PRU2R/PGU/AGU, encaminhado pela Advocacia-Geral da União a este Tribunal, para cumprimento de decisão exarada nos autos do Processo Judicial nº 5069332-96.2020.4.02.5101, proferida pela Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a qual deu provimento à remessa necessária, para reformar a decisão proferida pelo Juízo Federal da 1ª instância; CONSIDERANDO a perda da eficácia dos atos administrativos da decisão liminar que deferiu a remoção da servidora PAKISSA MOREIRA RIVERO para o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, na forma do artigo 36, § único, inciso III, "b", da Lei nº 8.112/1990; CONSIDERANDO o que consta na Portaria PRESI nº 550/2020, que removeu, sub judice, a servidora PAKISSA MOREIRA RIVERO, Analista Judiciária, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, para o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região; CONSIDERANDO o pedido de trânsito formulado pela servidora PAKISSA MOREIRA RIVERO, para fins de deslocamento para sua unidade de lotação, com base no art. 18 da Lei nº 8.112/1990; CONSIDERANDO o constante do Processo Administrativo Eletrônico nº 4515/2020; resolve: I - TORNAR SEM EFEITO, com efeitos ex nunc, a Portaria PRESI nº 550/2020, que removeu, sub judice, a servidora PAKISSA MOREIRA RIVERO, Analista Judiciária, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, código SIGEP nº 3252, para o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, na forma do artigo 36, § único, inciso III, "b", da Lei nº 8.112/1990; II - CONCEDER à servidora PAKISSA MOREIRA RIVERO, Analista Judiciária, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, código SIGEP nº 3252, concessão de período de trânsito de 30 (trinta) dias; III - Esta Portaria terá vigência a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO PORTARIA Nº 36, DE 24 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no Processo Administrativo SEI nº 0002362- 27.2023.5.10.8000; resolve: CONCEDER pensão civil vitalícia a VALDILENE MARIA BICALHO BARBOSA, cônjuge do servidor aposentado Gilberto de Almeida Baião, nos termos do artigo 40, § 7º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional 103/2019, c/c o artigo 23 da Emenda Constitucional 103/2019 e os artigos 215 a 225 da Lei 8.112/1990, com efeitos a contar de 3 de março de 2023, data em que ocorreu o óbito do servidor. Des. ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 37, DE 24 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no Processo Administrativo SEI nº 0002215- 98.2023.5.10.8000; resolve: I - DECLARAR A VACÂNCIA do cargo efetivo de Analista Judiciário, Classe "A", Padrão 2, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pelo servidor MAURILIO COSTA DA SILVA, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei n 8.112/90, com efeitos a contar de 13/3/2023; II - REVOGAR os itens XI e XII da Portaria DIGER 180/2022, de 30/8/2022, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho nº 3548/2022, disponibilizado em 30/8/2022, os quais designaram o servidor MAURILIO COSTA DA SILVA como substituto eventual dos titulares das funções comissionadas de Chefe do Setor de Sistemas Operacionais, Virtualização e Armazenamento, Código FC-3 e de Chefe da Seção de Redes, Código FC-5, da Coordenadoria de Infraestrutura de Tecnologia, com efeitos a contar de 13/3/2023. Des. ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ATO Nº 22 - DLP, DE 23 DE MARÇO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 4996/2020, resolve: Excluir do fundamento legal do Ato nº 24/2020 - SLP, de 27/3/2020, publicado no Diário Oficial da União datado de 1º/4/2020, Seção 2, página 84, referente à concessão de aposentadoria voluntária da servidora Rosângela Duarte Artese, a vantagem denominada ''quintos'', prevista no art. 62-A da Lei nº 8.112/1990, com efeitos financeiros a partir de 9/3/2023 (dia imediatamente posterior àquele em que o TRT da 15ª Região foi cientificado acerca do Acórdão nº 1328/2023 - TCU - 1ª Câmara), consoante item ''b'' desse decisum. SAMUEL HUGO LIMA DIRETORIA-GERAL ATO CPV Nº 52, DE 23 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15 REGIAO, no uso da competencia delegada pela Portaria GP n 57/2018, atualizada pela Portaria GP n 56/2019, tendo em vista o que consta do Processo PROAD n 7830/2023, resolve: Declarar vago, nos termos do artigo 33, inciso IX, da Lei 8.112/1990, o cargo de Tecnico Judiciario, area Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, em virtude do falecimento do servidor MARCELO RIGAMONTE BRAVIN CA R M E L LO, ocorrido em 17 de marco de 2023. ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA PORTARIAS CPV DE 23 DE MARÇO DE 2023 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP nº 01/2019, resolve: Nº 196 - Designar, a partir da publicação desta portaria, FERNANDA ARAUJO DE LEMOS, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada na Vara do Trabalho de Indaiatuba, para exercer a função comissionada de Assistente FC-02. Nº 200 - Dispensar, a partir de 28 de março de 2023, SUZETE BARRETO ANDRADE, Técnica Judiciária, área Administrativa, especialidade Contabilidade, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de Assistente FC-02, na 5ª Vara do Trabalho de Jundiaí. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI