DOU 28/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.676.561/0001-10, a implantar e explorar a EOL Ventos de São Rafael 16, CEG nº EOL.CV.RN.050022-4.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 63.000 kW de potência instalada, localizada no município de São Tomé, estado do Rio Grande do Norte. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. As íntegras destas Resoluções constam nos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 21 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Nº: 14.042. Processo nº: 48500.003250/2022-19. Interessado: CAMPOS ENERGIA LTDA. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ nº 43.026.027/0001-66, a implantar e explorar a UFV CAMPOS 2, CEG nº UFV.RS.BA.050230-8, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 45.836,00 kW de Potência Instalada, localizada no município SANTA RITA DE CÁSSIA, estado de BAHIA. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 14.043. Processo nº: 48500.003251/2022-55. Interessado: CAMPOS ENERGIA LTDA. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ nº 43.026.027/0001-66, a implantar e explorar a UFV CAMPOS 2, CEG nº UFV.RS.BA.050231-6, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 45.836,00 kW de Potência Instalada, localizada no município SANTA RITA DE CÁSSIA, estado de BAHIA. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 14.044. Processo nº: 48500.003252/2022. Interessado: CAMPOS ENERGIA LTDA. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ nº 43.026.027/0001-66, a implantar e explorar a UFV CAMPOS 3, CEG nº UFV.RS.BA.050232-4 sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 45.836,00 kW de Potência Instalada, localizada no município SANTA RITA DE CÁSSIA, estado de BAHIA. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 14.045. Processo nº: 48500.003253/2022-44. Interessado: CAMPOS ENERGIA LTDA. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ nº 43.026.027/0001-66, a implantar e explorar a UFV CAMPOS 4, CEG nº UFV.RS.BA.050233-2, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 45.836,00 kW de Potência Instalada, localizada no município SANTA RITA DE CÁSSIA, estado de BAHIA. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 14.046. Processo nº: 48500.003254/2022-99. Interessado: CAMPOS ENERGIA LTDA. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ nº 43.026.027/0001-66, a implantar e explorar a UFV CAMPOS 5, CEG nº UFV.RS.BA.050234-0, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 45.836,00 kW de Potência Instalada, localizada no município SANTA RITA DE CÁSSIA, estado de BAHIA. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 14.047. Processo nº: 48500.003255/2022. Interessado: CAMPOS ENERGIA LTDA. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ nº 43.026.027/0001-66, a implantar e explorar a UFV CAMPOS 6, CEG nº UFV.RS.BA.050235-9, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 45.836,00 kW de Potência Instalada, localizada no município SANTA RITA DE CÁSSIA, estado de BAHIA. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 14.048. Processo nº: 48500.003287/2022-39. Interessado: CAMPOS ENERGIA LTDA. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ nº 43.026.027/0001-66, a implantar e explorar a UFV CAMPOS 7, CEG nº UFV.RS.BA.050236-7, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 45.836,00 kW de Potência Instalada, localizada no município SANTA RITA DE CÁSSIA, estado de BAHIA. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.063, DE 21 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.004008/2021-73. Interessado: SPE UFV Guia Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 42.553.569/0001-24, a implantar e explorar a UFV Guia, CEG UFV.RS.MT.055333-6.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 20.000 kW de Potência Instalada e 19.850 kW de Potência Líquida, localizada no município de Cuiabá, no estado de Mato Grosso. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. A íntegra desta Resolução consta nos autos e estará disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.077, DE 21 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.000930/2023-53 Interessado: Interligação Elétrica Pinheiros S.A., Interligação Elétrica Jaguar 8 S.A; Interligação Elétrica Jaguar 9 S.A.; Interligação Elétrica Itapura S.A.; Interligação Elétrica Serra do Japi S.A., Interligação Elétrica Jaguar 6. Objeto: Autorizar a transferência da titularidade dos Contratos de Concessão nº 12/2008, 15/2008, 21/2011, 143/2001 e 42/2017; e aprovar o pedido de redução do capital social das empresas das empresas Interligação Elétrica Pinheiros S.A., Interligação Elétrica Serra do Japi S.A. e Interligação Elétrica Itapura S.A. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.082, DE 21 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.001099/2023-57. Interessado: CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista S.A. Objeto: declara de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, a área de terra necessária à passagem das Linhas de Transmissão 500 kV Janaúba 6 - Capelinha 3 C1 e C2, localizadas nos municípios de Capitão Enéas, Francisco Sá, Grão Mogol, Cristália, Botumirim, José Gonçalves de Minas, Leme do Prado, Turmalina, Veredinha, Chapada do Norte, Minas Novas e Capelinha, estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br/. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO Nº 14.049. Processo nº: 48500.003256/2022-88. Interessado: CAMPOS ENERGIA LTDA. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ nº 43.026.027/0001-66, a implantar e explorar a UFV CAMPOS 8, CEG nº UFV.RS.BA.050237-5, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 45.836,00 kW de Potência Instalada, localizada no município SANTA RITA DE CÁSSIA, estado de BAHIA. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 14.050. Processo nº: 48500.003257/2022-22. Interessado: CAMPOS ENERGIA LTDA. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ nº 43.026.027/0001-66, a implantar e explorar a UFV CAMPOS 9, CEG nº UFV.RS.BA.050238-3, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 45.836,00 kW de Potência Instalada, localizada no município SANTA RITA DE CÁSSIA, estado de BAHIA. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 14.051. Processo nº: 48500.003258/2022. Interessado: CAMPOS ENERGIA LTDA. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ nº 43.026.027/0001-66, a implantar e explorar a UFV CAMPOS 10, CEG nº UFV.RS.BA.050239-1, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 45.836,00 kW de Potência Instalada, localizada no município SANTA RITA DE CÁSSIA, estado de BAHIA. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. As íntegras destas Resoluções constam nos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO DESPACHO Nº 731, DE 21 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo no 48500.004937/2020-00, decide conhecer e, no mérito, dar provimento aos Pedidos de Reconsideração interpostos pela Vale do São Bartolomeu Transmissora de Energia S.A., cadastrada sob o CNPJ nº 18.748.842/0001-91, Triângulo Mineiro Transmissora S.A., cadastrada sob o CNPJ nº 17.261.505/0001-02, Âmbar Energia Ltda., cadastrada sob o CNPJ nº 01.645.009/0001-12, Empresa Catarinense de Transmissão de Energia S.A. cadastrada sob o CNPJ nº 03.984.987/0001-14 e Amazônia Empresa Transmissora de Energia S.A., cadastrada sob o CNPJ nº 06.001.492/0001-16, em face do Despacho nº 904, de 2021, que determinou o recolhimento à Conta de Desenvolvimento Energético - CDE referentes os saldos não comprometidos com os passivos dos programas de Pesquisa e Desenvolvimento - P&D e Eficiência Energética - PEE, na data base de 31 de agosto de 2020, e deu outras providências, e fixar o passivo de P&D, com saldo na data base de 31 de agosto de 2020, a ser destinado integralmente à CDE conforme a Tabela a seguir. ID Agente Agente Passivo P&D, com saldo na data base de 31 de agosto de 2020, a ser destinado integralmente à CDE 4835 Amazônia Empresa Transmissora de Energia S.A R$ 473.520,63 2606 Empresa Catarinense de Transmissão de Energia S.A. R$ 42.501,84 8555 Vale do São Bartolomeu Transmissora de Energia S.A. R$ 345.528,63 8501 Triângulo Mineiro Transmissora S.A. R$ 600.139,74 211 Âmbar Energia Ltda. R$ 2.364.648,16 SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO R E T I F I C AÇ ÃO Na Resolução Autorizativa nº 13.441, de 24 de janeiro de 2023, publicado no D.O. de 07.02.2023, Seção 1, p. 34, v. 161, n. 27., no resumo onde se lê: "Eólica Serra das Almas I", leia-se: "Eólica Cajuína C15" SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE G E R AÇ ÃO DESPACHO Nº 818, DE 24 DE MARÇO DE 2023 Processos nº: listados no Anexo I. Interessados: listados no Anexo I. Decisão: alterar as características técnicas das UFV Nova Olinda 8, 9, 10, 11, 12, 13 e 14 conforme o Anexo II. A íntegra deste Despacho e seus anexos constam dos autos e está disponível em biblioteca.aneel.gov.br. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DESPACHO Nº 563, DE 2 DE MARÇO DE 2023 Processo nº: 48500.009489/2022-94. Interessada: Esperanza Transmissora de Energia S.A. Decisão: estabelecer parcelas (i) adicionais de Receita Anual Permitida; e (ii) de ajuste referentes à operação e manutenção de instalações de transmissão recebidas pelo Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 18/2014. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br IVO SECHI NAZARENO Superintendente DESPACHO Nº 819, DE 24 DE MARÇO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria ANEEL nº 6.619, de 15 de dezembro de 2020, e considerando o que consta do Processo nº 48500. 004736/2022-66, decide dar provimento à solicitação da Rialma Transmissora de Energia IV S.A., CNPJ 44.857.667/0001-80, de aprovar a antecipação da data de necessidade contratual para entrada em operação comercial da LT 230 KV- Barreiras II - Barreiras C3 e da LT 230 kV Rio das Éguas - Rio Grande II C1 do Contrato de Concessão n° 03/2022-ANEEL para 31/03/2023 condicionadas a decisão da 273ª Reunião do CMSE, de 08 de fevereiro de 2023. IVO SECHI NAZARENO SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHOS DE 27 DE MARÇO DE 2023 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 28 de março de 2023. Nº 834 Processo nº: 48500.004185/2007-00. Interessados: Bela Vista Geração de Energia S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: PCH Bela Vista. Unidades Geradoras: UG4, de 488,00 kW. Localização: Municípios de São João e Verê, no estado do Paraná.