DOU 28/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ: 17.634.786/0001-00 Número do Processo: 25351.344278/2022-51 Expediente: 0127037/23-3 Data do protocolo: 07/02/2023 Prazo máximo para decisão: 06/08/2023 Recorrente: DROGA SHOW LTDA.-ME CNPJ: 51.016.723/0001-10 Número do Processo: 25351.429999/2022-30 Expediente: 4959125/22-8 Data do protocolo: 20/11/2022 Prazo máximo para decisão: 19/05/2023 Recorrente: DROGALINE COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FA R M AC Ê U T I CO S CNPJ: 45.292.097/0001-91 Número do Processo: 25351.430020/2022-76 Expediente: 4957296/22-2 Data do protocolo: 18/11/2022 Prazo máximo para decisão: 17/05/2023 Recorrente: DROGARIA APERIBENSE LTDA. CNPJ: 45.902.190/0001-70 Número do Processo: 25351.563300/2022-60 Expediente: 5067286/22-9 Data do protocolo: 19/12/2022 Prazo máximo para decisão: 17/06/2023 Recorrente: DROGARIA ATENDMAIS LTDA. CNPJ: 46.148.996/0001-88 Número do Processo: 25351.371000/2022-56 Expediente: 4945853/22-1 Data do protocolo: 17/11/2022 Prazo máximo para decisão: 16/05/2023 Recorrente: DROGARIA BITTENCOURT LTDA. CNPJ: 47.215.706/0001-34 Número do Processo: 25351.520441/2022-98 Expediente: 5091577/22-0 Data do protocolo: 23/12/2022 Prazo máximo para decisão: 21/06/2023 Recorrente: DROGARIA CARATI LTDA. CNPJ: 07.169.169/0001-19 Número do Processo: 25351.062778/2008-19 Expediente: 4929411/22-3 Data do protocolo: 10/11/2022 Prazo máximo para decisão: 09/05/2023 Recorrente: DROGARIA CASTELITO LTDA. CNPJ: 26.943.226/0001-10 Número do Processo: 25351.347463/2022-05 Expediente: 4907832/22-1 Data do protocolo: 07/11/2022 Prazo máximo para decisão: 06/05/2023 Recorrente: DROGARIA DAMASCENO MAGALHAES 2022 LTDA. CNPJ: 46.335.754/0001-01 Número do Processo: 25351.360926/2022-16 Expediente: 4924997/22-5 Data do protocolo: 09/11/2022 Prazo máximo para decisão: 08/05/2023 Recorrente: DROGARIA DO CBC LTDA. CNPJ: 45.309.356/0001-40 Número do Processo: 25351.412141/2022-36 Expediente: 4938373/22-6 Data do protocolo: 14/11/2022 Prazo máximo para decisão: 13/05/2023 Recorrente: DROGARIA DO DALTON LTDA. CNPJ: 45.598.948/0001-29 Número do Processo: 25351.567623/2022-22 Expediente: 0043085/23-7 Data do protocolo: 16/01/2023 Prazo máximo para decisão: 15/07/2023 Recorrente: DROGARIA E DISTRIBUIDORA BEM MAIS LTDA. CNPJ: 48.549.591/0001-87 Número do Processo: 25351.667015/2022-17 Expediente: 0088112/23-3 Data do protocolo: 27/01/2023 Prazo máximo para decisão: 26/07/2023 Recorrente: DROGARIA E PERFUMARIA TRÊS CORAÇÕES LTDA. CNPJ: 45.537.658/0001-75 Número do Processo: 25351.572181/2022-36 Expediente: 0061111/23-6 Data do protocolo: 19/01/2023 Prazo máximo para decisão: 18/07/2023 Recorrente: DROGARIA FIQUE BEM LTDA. CNPJ: 47.462.717/0001-19 Número do Processo: 25351.429983/2022-27 Expediente: 4933513/22-8 Data do protocolo: 11/11/2022 Prazo máximo para decisão: 10/05/2023 Recorrente: DROGARIA FRANZ LTDA. CNPJ: 36.932.875/0001-79 Número do Processo: 25351.631411/2020-44 Expediente: 4917088/22-1 Data do protocolo: 08/11/2022 Prazo máximo para decisão: 07/05/2023 Recorrente: DROGARIA FRANZ LTDA. CNPJ: 36.932.875/0001-79 Número do Processo: 25351.631411/2020-44 Expediente: 4917130/22-5 Data do protocolo: 08/11/2022 Prazo máximo para decisão: 07/05/2023 Recorrente: DROGARIA HFFARMA CNPJ: 13.852.528/0001-30 Número do Processo: 25351.568456/2022-37 Expediente: 0054365/23-6 Data do protocolo: 18/01/2023 Prazo máximo para decisão: 17/07/2023 Recorrente: DROGARIA J & B LTDA. CNPJ: 09.633.296/0001-52 Número do Processo: 25351.703771/2008-69 Expediente: 5116045/23-4 Data do protocolo: 02/01/2023 Prazo máximo para decisão: 01/07/2023 Recorrente: DROGARIA MARANHAO LTDA. CNPJ: 41.591.648/0001-67 Número do Processo: 25351.033773/2022-37 Expediente: 4928951/22-9 Data do protocolo: 10/11/2022 Prazo máximo para decisão: 09/05/2023 Recorrente: DROGARIA ONGSFARMA LTDA. CNPJ: 45.393.484/0001-14 Número do Processo: 25351.388451/2022-22 Expediente: 4958767/22-6 Data do protocolo: 19/11/2022 Prazo máximo para decisão: 18/05/2023 Recorrente: DROGARIA POUPAROMANO LTDA. CNPJ: 47.349.888/0001-36 Número do Processo: 25351.486708/2022-19 Expediente: 0170972/23-2 Data do protocolo: 17/02/2023 Prazo máximo para decisão: 16/08/2023 Recorrente: DROGARIA PRIMAVERA LTDA. CNPJ: 42.028.525/0001-85 Número do Processo: 25351.659123/2022-16 Expediente: 0109959/23-0 Data do protocolo: 02/02/2023 Prazo máximo para decisão: 01/08/2023 Recorrente: DROGARIA RMJ LTDA. CNPJ: 47.100.450/0001-10 Número do Processo: 25351.430054/2022-61 Expediente: 4919108/22-0 Data do protocolo: 08/11/2022 Prazo máximo para decisão: 07/05/2023 Recorrente: DROGARIA SAVIETO LTDA. CNPJ: 45.694.393/0001-19 Número do Processo: 25351.308318/2022-09 Expediente: 4910099/22-8 Data do protocolo: 07/11/2022 Prazo máximo para decisão: 06/05/2023 Recorrente: DROGARIA SECULO NOVO LTDA. CNPJ: 45.803.500/0001-08 Número do Processo: 25351.468425/2022-87 Expediente: 5040962/22-3 Data do protocolo: 12/12/2022 Prazo máximo para decisão: 10/06/2023 Recorrente: DROGARIA SUPER DESCONTAO LTDA. CNPJ: 46.296.598/0001-09 Número do Processo: 25351.572177/2022-78 Expediente: 0042040/23-0 Data do protocolo: 14/01/2023 Prazo máximo para decisão: 13/07/2023 Recorrente: DROGARIA SUPREMO LTDA. CNPJ: 39.778.796/0001-43 Número do Processo: 25351.045876/2021-69 Expediente: 5022498/22-7 Data do protocolo: 07/12/2022 Prazo máximo para decisão: 05/06/2023 Recorrente: DROGARIA TEPEQUEM LTDA. CNPJ: 40.804.295/0002-54 Número do Processo: 25351.486762/2022-56 Expediente: 5112891/23-8 Data do protocolo: 02/01/2023 Prazo máximo para decisão: 01/07/2023 Recorrente: DROGARIA THOMAZ&PONCIANO LTDA. CNPJ: 47.861.891/0001-34 Número do Processo: 25351.471151/2022-11 Expediente: 5041760/22-5 Data do protocolo: 12/12/2022 Prazo máximo para decisão: 10/06/2023 Recorrente: DROGARIAS FARMIX LTDA. CNPJ: 45.437.244/0001-74 Número do Processo: 25351.599451/2022-56 Expediente: 0087111/23-3 Data do protocolo: 27/01/2023 Prazo máximo para decisão: 26/07/2023 Recorrente: DROGARIAS PORTUGAL 4 AMIGOS LTDA. CNPJ: 33.389.258/0001-80 Número do Processo: 25351.352445/2019-31 Expediente: 4923643/22-1 Data do protocolo: 09/11/2022 Prazo máximo para decisão: 08/05/2023 Recorrente: DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL S.A. CNPJ: 56.992.951/0001-49 Número do Processo: 25351.144557/2022-16 Expediente: 0160346/23-1 Data do protocolo: 16/02/2023 Prazo máximo para decisão: 15/08/2023 Recorrente: E C F DE SOUZA LTDA. CNPJ: 45.743.057/0001-19 Número do Processo: 25351.392955/2022-47 Expediente: 4952871/22-8 Data do protocolo: 17/11/2022 Prazo máximo para decisão: 16/05/2023 Recorrente: E MARIA DA SILVA FARMACIA CNPJ: 47.941.854/0001-36 Número do Processo: 25351.433391/2022-18 Expediente: 4944721/22-1 Data do protocolo: 16/11/2022 Prazo máximo para decisão: 15/05/2023 Recorrente: E.C.S PAES LTDA. CNPJ: 30.285.735/0002-50 Número do Processo: 25351.360952/2022-44 Expediente: 4908091/22-1 Data do protocolo: 07/11/2022 Prazo máximo para decisão: 06/05/2023 Recorrente: EASY EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA. CNPJ: 03.440.703/0001-29 Número do Processo: 25351.034108/2023-41 Expediente: 0119270/23-4 Data do protocolo: 06/02/2023 Prazo máximo para decisão: 05/08/2023 Recorrente: EDILENE MARIA GONÇALVES ALMEIDA CNPJ: 45.609.189/0001-52 Número do Processo: 25351.367193/2022-41 Expediente: 4942751/22-2