DOU 28/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CIA CARGAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA / 05.586.663/0001-53 25351.647027/2022-25 / 701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 5070151223 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0100984/23-2, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. Além disso, o documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

FARMACIA DO PREÇO BAIXO / 44.443.519/0001-10 25351.100020/2023-25 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0161699235 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém as assinaturas dos representantes, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

MAURI & COSTA LOGÍSTICA LTDA / 16.594.227/0001-42 25351.472341/2022-48 / 737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4866164221 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 5002048/22-0, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. O Relatório de Inspeção apresentado não atende a RDC nº 16/2014, visto que não descreve os requisitos, conforme estabelecido no art. 14 da RDC nº 16/2014.

LUK INDUSTRIA E COMERCIO DE USINAS GERADORAS DE OXIGENIO LTDA / 22.677.012/0001-98 25351.096977/2023-60 / 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0156314231 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

ASHER COMERCIAL LTDA / 46.587.984/0001-50 25351.099128/2023-68 / 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0160694230 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

ORTHOSOLUTION LTDA / 46.207.535/0001-39 25351.624511/2022-86 / 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 5030560220 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0079540/23-2, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. Não apresentação de relatório de inspeção que descreva os requisitos listados no art. 28 da RDC nº 16/2014.

ONTARGET COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA / 36.943.578/0001-29 25351.099556/2023-91 / 722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0161167233 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

A RODRIGUES FARMACIAS LTDA / 37.440.909/0001-70 25351.099771/2023-91 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0161420231 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 7.75100-6, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99. RESOLUÇÃO-RE Nº 1.031, DE 27 DE MARÇO DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO sandra andrea aquino zavacki MEI / 24.677.708/0001-40 25351.387964/2018-30 / 3081029 714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 2463841222 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 2693270/22-9, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. Não apresentação de documento conclusivo satisfatório.

WORLD FIX INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ORTOPEDICOS LTDA / 06.256.377/0001-92 25351.135427/2006-72 / 8030508 866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0097184233 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não consta com dados atualizados (solicitados), contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

dentalmed mogi - produtos odontologicos e medicos ltda / 14.211.806/0001-33 25351.093969/2022-81 / 8249482 867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0096324236 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: ão apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas (transportar produtos para saúde), conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

MEDICAL CENTER COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 07.032.320/0001- 72 25351.450093/2005-83 / 8030525 867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4789002225 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. RESOLUÇÃO-RE Nº 1.032, DE 27 DE MARÇO DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o Pedido de Alteração de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO DROGARIA CRISOSTOMO LTDA / 04.522.644/0001-09 25351.382379/2014-10 / 7232399 70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0129442232 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. RESOLUÇÃO-RE Nº 1.033, DE 27 DE MARÇO DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Cancelar, a pedido, a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO joyka comercio e importaçao ltda / 43.679.986/0001-80 25351.624109/2021-11 / 8235942 877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0245463232

joyka comercio e importaçao ltda / 43.679.986/0001-80 25351.624109/2021-11 / 8235942 877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0245463232 RESOLUÇÃO-RE Nº 1.034, DE 27 DE MARÇO DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO bioterapica farmacia e manipulação ltda me / 07.505.238/0001-18 25351.099922/2023-10 / 1288576 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0161588239

Patricia de Souza Viola Costa / 29.480.635/0002-04 25351.099721/2023-12 / 1288531 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0161345239

SINERGIA MEDICAMENTOS LTDA / 16.586.871/0002-50 25351.096831/2023-14 / 1288423 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0156154234

MEDICAL CHIZZOLINI LTDA / 25.067.657/0002-88 25351.099376/2023-17 / 1288485 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0160975239

GUELTE SERVIÇOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA / 46.853.302/0001-03 25351.596128/2022-21 / 1284591 7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4980172229

UNIVERSO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 47.312.805/0001-34 25351.096705/2023-60 / 1288410 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0155989235

LEMED COMERCIO DE MATERIAL E MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA / 37.931.064/0001-16 25351.098879/2023-67 / 1288454 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0159895235

MEDICAL CENTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 07.032.320/0002- 53 25351.561629/2022-96 / 1288761 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4925658221

MEDSTAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 03.580.620/0001-35 25351.156832/2013-12 / 1137858 7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo / 0243517238