DOU 28/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002327.2022.05.000/2 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): Razão social: Object Comercio e Representacao de Produtos e Equipamentos de Higiene Eireli Nome fantasia: Higklar, NOTICIANTE: Nome civil: Patric Silva Saires - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002488.2022.06.000/4 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): Razão social: Estado de Pernambuco - Secretaria de Defesa Social (sds), NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e referendar o declínio de atribuição, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000107.2022.09.009/1 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: Razão social: Conselho Regional de Educação Física da 9ª Região/pr Nome fantasia: Cref9/pr, INQUIRIDO(A): Razão social: G. Macedo Semiguen Academia Nome fantasia: Pro Fit - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-001171.2022.10.000/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: Razão social: Ebs Advocacia - Dr. Herbert Alencar Cunha, INVESTIGADO(A): Razão social: Embaixada da Costa do Marfim (cote d'ivore) - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-004354.2022.15.000/9 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: Nome civil: Marcus Vinicius, NOTICIADO(A): Razão social: Municipio de Casa Branca Nome fantasia: Casa Branca Gabinete Prefeito - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001381.2022.17.000/3 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: Nome civil: Luis Fernando Nogueira Moreira, NOTICIADO(A): Razão social: Sindicato do Estivadores, Trabalhadores Avulsos e Com Vinculo Empregaticio e Estiva Nos Portos do Estado do Espirito Santo - Setemees, NOTICIADO(A): Razão social: Sindicato dos Conferentes de Carga e Descarga Nos Portos do Estado do Espírito Santo Nome fantasia: Confes , NOTICIADO(A): Razão social: Sindicato dos Operadores Portuários do Estado do Espírito Santo Nome fantasia: Sindiopes, NOTICIADO(A): Razão social: Sindicato dos Portuários Avulsos de Capatazia, Arrumadores e dos Trabalhadores Na Movimentação de Mercadorias e Geral No Estado do Espírito Santo Nome fantasia: Sindpaes, NOTICIADO(A): Razão social: Sindicato dos Vigias Portuários do Estado do Espírito Santo, N OT I C I A D O ( A ) : Razão social: Suport - Sindicato Trabalhadores Portuários, Portuários Avulsos e Com Vínculo Empregatício Nos Portos No Estado do Espírito Santo - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001763.2022.17.000/0 - Assunto: 5.CONATPA - Interessados: NOTICIANTE: Nome civil: Almir Dias de Andrade, NOTICIADO(A): Razão social: Sulnorte Serviços Marítimos Ltda - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001678.2022.19.000/3 - Assunto: 8.CONALIS, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: Razão social: Sindicato dos Tratoristas, Guindasteiros e Operadores de Máquinas Pesadas e Geral No Estado de Alagoas Nome fantasia: Sintral, NOTICIADO(A): Razão social: Limpind Asseio, Conservacao e Manutencao Ltda - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000019.2023.04.005/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): Razão social: Fundacao Venancio Ramos da Silva, NOTICIADO(A): Razão social: Município de Itaqui - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento quanto ao tema 09.04.02. - Jornada de trabalho e não homologar o arquivamento quanto aos temas 04.09. OUTROS TEMAS PREVISTOS NAS DEMAIS ÁREAS TEMÁTICAS Temas Complementares: 01.02.05.01. - EPI e EPC - Equipamentos de Proteção Individual ou Coletiva 01.03.04. - Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho 01.04.08 - Proteção contra incêndio, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000076.2023.05.000/8 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: Nome civil: Joana Angélica de Fátima Carvalho, NOTICIADO(A): Razão social: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Regiao Nome fantasia: Justica do Trabalho - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000124.2023.08.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): Razão social: Ufra - Universidade Federal Rural da Amazônia - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e referendar o declínio de atribuição, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000047.2023.15.003/1 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: Nome civil: Identidade Resguardada, NOTICIADO(A): Razão social: Município de Araraquara - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). 4) PROCEDIMENTOS HOMOLOGADOS COM DESTAQUE Processo IC-000197.2015.06.002/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO - PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE CARUARU, INQUIRIDO(A): SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE CARUARU , INQUIRIDO(A): SINDICATO DOS LOJISTAS DO COMÉRCIO DE CARUARU - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, e, adicionalmente, pela autuação de nova Notícia de Fato específica tendo como objeto "distinção, em norma coletiva, entre associados e não associados, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000756.2022.03.001/2 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): Razão social: Município de Prata / Mg - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, devendo a origem encaminhar cópia da denúncia ao Ministério Público Estadual, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002745.2022.04.000/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): Razão social: General Motors do Brasil Ltda. Nome fantasia: Gm South America , NOTICIANTE: Razão social: Ministerio Publico da Uniao - Ministério Público do Trabalho Nome fantasia: Procuradoria Regional do Trabalho 4ª Regiao, NOTICIANTE: Razão social: Tribunal Regional do Trabalho da 4 Regiao Nome fantasia: Trt 4 Regiao - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001164.2022.07.000/0 - Assunto: 5.CONATPA - Interessados: NOTICIANTE: Nome civil: Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário - Conatpa - Nome social: , NOTICIADO(A): Razão social: Navio Lucky Trader - Imo 9427574 - Nome fantasia: - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000180.2022.09.000/7 - Assunto: 5.CONATPA - Interessados: NOTICIANTE: Nome civil: Cláudio Marcos Veloso, INVESTIGADO(A): Razão social: Ogmo - órgão de Gestão de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado de Paranaguá - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002489.2022.09.000/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): Razão social: Incs - Instituto Nacional de Ciencias da Saude, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000087.2022.23.003/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: Nome civil: Anônimo, INQUIRIDO(A): Razão social: Estado de Mato Grosso (secretaria de Estado de Segurança Pública - Sesp) Nome fantasia: Penitenciária Dr. Osvaldo Florentino Leite Ferreira - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). 5) DECLÍNIOS DE ATRIBUIÇÕES Processo NF-005776.2022.02.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): Razão social: Fundacao Faculdade de Medicina, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000407.2022.02.003/8 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): Razão social: Município de Guarujá - Advocacia Geral do Município - Procuradoria Fiscal - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002191.2022.05.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): APPA SERVICOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA , NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE SALVADOR (SECRETARIA DA EDUCAÇÃO) - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002228.2022.05.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002924.2022.06.000/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIANTE: (SOB SIGI LO ) , NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): Razão social: Sind dos Serv Municipais do Jaboatao dos Guararapes Nome fantasia: Sinsmjg, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio e homologar o arquivamento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000153.2022.09.009/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: CENTRAL UNICA DOS TRABALHADORES-CUT (BRASÍLIA), NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE PITANGA - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio e em sede revisional homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001724.2022.10.000/3 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: 22ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF, NOTICIADO(A): ESPECIALY TERCEIRIZAÇÃO EIRELI - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000188.2022.12.004/8 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): Razão social: Município de Arroio Trinta - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a) acompanhado pelo voto convergente apresentado pelo Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-001479.2022.19.000/4 - Assunto: 5.CONATPA - Interessados: NOTICIANTE: COLONIA DE PESCADORES Z 1 ALMIRANTE JACEGUAI, NOTICIADO(A): FEDERAÇÃO DOS PESCADORES DO ESTADO DE ALAGOAS - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001819.2022.19.000/5 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): Razão social: Municipio de Uniao dos Palmares Nome fantasia: União dos Palmares Gab Prefeito, NOTICIANTE: Nome civil: Sigiloso - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000968.2022.21.000/7 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ - UNIDADE MISTA DE SAÚDE DR. JUCA, NOTICIANTE: SIGILOSO (SEM INFORMAÇÃO DE ENDEREÇO - NOTIFICAR POR EDITAL) - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000479.2022.22.000/0 - Assunto: 3.CONAFRET, 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 15A. REGI ÃO, INQUIRIDO(A): FRANCISCA DIELE MAGALHÃES SAMPAIO, INQUIRIDO(A): FRANCISCO EUDES DE SOUSA BRITO, INQUIRIDO(A): MARLÚCIA DE SOUSA FREIRE, INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE BRASILEIRA/PI. - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000047.2023.01.005/9 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: Nome civil: Anonimo., NOTICIADO(A): Razão social: Município de Cabo Frio - Secretaria de Educação - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000025.2023.01.006/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): Razão social: Município de Maricá, NOTICIADO(A): Razão social: Município de Maricá - Guarda Municipal, NOTICIANTE: Nome civil: Washington Luiz da Silva Cruz - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e,