DOU 28/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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RN RIO GRANDE DO NORTE 3,573213% . RO RONDÔNIA 2,780118% . RR RORAIMA 3,744494% . RS RIO GRANDE DO SUL 1,263986% . SC SANTA CATARINA 1,195368% . SE SERGIPE 3,640362% . SP SÃO PAULO 1,162038% . TO TOCANTINS 2,722845% . T O T A L 100,000000% DECISÃO NORMATIVA - TCU - ANEXO II FPE - MEMÓRIA DE CÁLCULO DOS COEFICIENTES EXERCÍCIO 2024 . (A) (B) (C) (D) (E) (F) (G) (H) (I) (J) (K) (L) (M) (N) (O) . UF População (fonte: IBGE, ref. 01/07/2021) Fator repr. da pop. inicial Trava (lim.inf. 0,012 e lim.sup. 0,07) Fator repr. da pop. final Renda domiciliar per capita Inverso da rdpc Fator repr. inverso rdpc inicial Fator repr. inverso rdpc final Coef. individual inicial Excesso positivo (rdpc menos valor ref.) () Redutor (Excesso / valor ref.) Coef. indiv. reduzido (para rdpc > valor ref.) Trava (lim.inf. 0,005) Coef. individual final . (rdpc) (fonte: IBGE, ref. 2022) . AC 906.876 0,00425129 0,01200000 0,00712256 1.038,14 0,00096326 0,04673992 0,02336996 0,03049252 0,00 0,00000000 0,03049252 0,03049252 0,04088063 . AL 3.365.351 0,01577624 0,01577624 0,00936394 935,05 0,00106947 0,05189336 0,02594668 0,03531062 0,00 0,00000000 0,03531062 0,03531062 0,04734014 . AM 4.269.995 0,02001707 0,02001707 0,01188107 965,05 0,00103621 0,05027987 0,02513993 0,03702100 0,00 0,00000000 0,03702100 0,03702100 0,04963321 . AP 877.613 0,00411411 0,01200000 0,00712256 1.176,70 0,00084984 0,04123631 0,02061815 0,02774071 6,70 0,00572416 0,02758192 0,02758192 0,03697845 . BA 14.985.284 0,07024869 0,07000000 0,04154827 1.010,03 0,00099007 0,04804079 0,02402039 0,06556866 0,00 0,00000000 0,06556866 0,06556866 0,08790640 . CE 9.240.580 0,04331841 0,04331841 0,02571150 1.050,12 0,00095227 0,04620686 0,02310343 0,04881492 0,00 0,00000000 0,04881492 0,04881492 0,06544506 . DF 3.094.325 0,01450572 0,01450572 0,00860982 2.913,47 0,00034323 0,01665461 0,00832731 0,01693712 1.743,47 1,49014241 -0,00830160 0,00500000 0,00670339 . ES 4.108.508 0,01926005 0,01926005 0,01143174 1.722,83 0,00058044 0,02816451 0,01408226 0,02551399 552,83 0,47250374 0,01345854 0,01345854 0,01804355 . GO 7.206.589 0,03378337 0,03378337 0,02005201 1.618,52 0,00061785 0,02997964 0,01498982 0,03504183 448,52 0,38335076 0,02160852 0,02160852 0,02897004 . MA 7.153.262 0,03353338 0,03353338 0,01990363 813,72 0,00122893 0,05963081 0,02981540 0,04971903 0,00 0,00000000 0,04971903 0,04971903 0,06665717 . MG 21.411.923 0,10037577 0,07000000 0,04154827 1.529,38 0,00065386 0,03172694 0,01586347 0,05741174 359,38 0,30716509 0,03977686 0,03977686 0,05332793 . MS 2.839.188 0,01330967 0,01330967 0,00789991 1.839,47 0,00054364 0,02637864 0,01318932 0,02108923 669,47 0,57219430 0,00902209 0,00902209 0,01209572 . MT 3.567.234 0,01672264 0,01672264 0,00992567 1.674,35 0,00059725 0,02897991 0,01448996 0,02441562 504,35 0,43107238 0,01389072 0,01389072 0,01862297 . PA 8.777.124 0,04114580 0,04114580 0,02442195 1.061,00 0,00094250 0,04573274 0,02286637 0,04728832 0,00 0,00000000 0,04728832 0,04728832 0,06339837 . PB 4.059.905 0,01903220 0,01903220 0,01129650 1.095,66 0,00091269 0,04428603 0,02214302 0,03343952 0,00 0,00000000 0,03343952 0,03343952 0,04483160 . PE 9.674.793 0,04535393 0,04535393 0,02691967 1.009,99 0,00099011 0,04804257 0,02402128 0,05094096 0,00 0,00000000 0,05094096 0,05094096 0,06829538 . PI 3.289.290 0,01541968 0,01541968 0,00915230 1.109,82 0,00090104 0,04372101 0,02186051 0,03101281 0,00 0,00000000 0,03101281 0,03101281 0,04157816 . PR 11.597.484 0,05436721 0,05436721 0,03226947 1.845,72 0,00054179 0,02628926 0,01314463 0,04541410 675,72 0,57753978 0,01918565 0,01918565 0,02572177 . RJ 17.463.349 0,08186547 0,07000000 0,04154827 1.971,41 0,00050725 0,02461312 0,01230656 0,05385483 801,41 0,68496939 0,01696592 0,01696592 0,02274582 . RN 3.560.903 0,01669296 0,01669296 0,00990805 1.266,88 0,00078934 0,03830086 0,01915043 0,02905848 96,88 0,08280481 0,02665230 0,02665230 0,03573213 . RO 1.815.278 0,00850974 0,01200000 0,00712256 1.365,32 0,00073243 0,03553934 0,01776967 0,02489223 195,32 0,16694216 0,02073667 0,02073667 0,02780118 . RR 652.713 0,00305982 0,01200000 0,00712256 1.166,00 0,00085763 0,04161463 0,02080731 0,02792987 0,00 0,00000000 0,02792987 0,02792987 0,03744494 . RS 11.466.630 0,05375378 0,05375378 0,03190538 2.086,61 0,00047925 0,02325430 0,01162715 0,04353253 916,61 0,78342710 0,00942797 0,00942797 0,01263986 . SC 7.338.473 0,03440162 0,03440162 0,02041897 2.018,41 0,00049544 0,02403998 0,01201999 0,03243896 848,41 0,72514077 0,00891615 0,00891615 0,01195368 . SE 2.338.474 0,01096240 0,01200000 0,00712256 1.187,20 0,00084232 0,04087149 0,02043574 0,02755830 17,20 0,01470131 0,02715316 0,02715316 0,03640362 . SP 46.649.132 0,21868389 0,07000000 0,04154827 2.148,09 0,00046553 0,02258874 0,01129437 0,05284264 978,09 0,83597444 0,00866754 0,00866754 0,01162038 . TO 1.607.363 0,00753507 0,01200000 0,00712256 1.378,73 0,00072531 0,03519376 0,01759688 0,02471944 208,73 0,17840077 0,02030947 0,02030947 0,02722845 . T OT A L 213.317.639 1,00000000 0,84239374 0,50000000 0,02060893 1,00000000 0,50000000 1,00000000 0,74589171 1,00000000 . () Renda domiciliar per capita nacional (rdpcn): R$ 1.625,00; Valor de referência (corresponde a 72% da rdpcn): R$ 1.170,00 . DECISÃO NORMATIVA - TCU - ANEXO III FPE - NOTA EXPLICATIVA DA METODOLOGIA DE CÁLCULO EXERCÍCIO 2024 Seguindo os princípios estabelecidos no item 9.2 do Acórdão 196/2003-TCU-Plenário, são publicadas informações adicionais relativas ao cálculo dos coeficientes individuais de participação no Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE). Portanto, esta nota explicativa detalha a metodologia empregada para o cálculo dos coeficientes do FPE fixados pela presente Decisão Normativa, a vigorarem em 2024. Os cálculos foram efetuados a partir dos preceitos legais, destacando-se, no que se refere à população, que foram utilizados os dados populacionais fornecidos pelo IBGE com data de referência em 1º/7/2021, constantes da Decisão Normativa - TCU 199/2022 - que fixou os coeficientes do FPE para o exercício de 2023 -, em analogia com a medida cautelar concedida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.043/DF, que suspendeu os efeitos da Decisão Normativa - TCU 201/2022 no exercício de 2023. Assim, o Anexo I da presente Decisão Normativa apresenta a tabela com os coeficientes de participação de cada estado e do DF, enquanto o Anexo II apresenta a memória de cálculo dos coeficientes, da seguinte forma: FPE - MEMÓRIA DE CÁLCULO DOS COEFICIENTES (ANEXO II) Coluna A: sigla da UF; Coluna B: população da UF fornecida pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com data de referência em 1º/7/2021 (art. 102, inciso I, da Lei 8.443, de 16/7/1992, e medida cautelar na ADPF 1.043/DF); Coluna C: fator representativo da população - inicial, calculado a partir da razão entre a população da UF (coluna B) e o somatório das populações das UFs (total da coluna B) (art. 2º, inciso III, alínea "a", da LC 62, de 28/12/1989); Coluna D: fator representativo da população - após aplicação dos limites inferior de 0,012 e superior de 0,07 nos valores da coluna C (art. 2º, inciso III, alínea "a", da LC 62/1989); Coluna E: fator representativo da população - final, obtido pelo ajuste dos valores da coluna D para que sua soma seja 0,5 (art. 2º, § 1º, inciso I, da LC 62/1989); Coluna F: renda domiciliar per capita (rdpc) da UF fornecida pelo IBGE, relativa ao exercício de 2022; Coluna G: inverso da renda domiciliar per capita (rdpc) da UF, obtido pela razão entre 1,0 e os valores da coluna F; Coluna H: fator representativo do inverso da rdpc - inicial, calculado a partir da razão entre o inverso da rdpc da UF (coluna G) e o somatório dos inversos das rdpc das UFs (total da coluna G) (art. 2º, inciso III, alínea "b", da LC 62/1989); Coluna I: fator representativo do inverso da rdpc - final, obtido pelo ajuste dos valores da coluna H para que sua soma seja 0,5 (art. 2º, § 1º, inciso I, da LC 62/1989); Coluna J: coeficiente individual da UF - inicial, calculado a partir da soma dos valores das colunas E (fator representativo da população - final) e I (fator representativo do inverso da rdpc - final) (art. 2º, § 1º, inciso II, da LC 62/1989); Coluna K: excesso da rdpc, obtido pela diferença entre a rdpc da UF e o valor de referência - que corresponde a 72% da renda domiciliar per capita nacional (rdpcn) -, caso a rdpc da UF seja superior ao valor de referência (caso não seja, o valor da UF na coluna K fica zero). Na observação, apresenta-se o valor da rdpcn, também fornecido pelo IBGE (R$ 1.625,00), a partir do qual calcula-se o valor de referência (72% da rdpcn = R$ 1.170,00) (art. 2º, § 1º, inciso III, da LC 62/1989); Coluna L: redutor aplicado caso haja excesso da rdpc, ou seja, caso a rdpc da UF seja superior ao valor de referência; é calculado a partir da razão entre o excesso da rdpc (coluna K) e o valor de referência (art. 2º, § 1º, inciso III, da LC 62/1989); Coluna M: coeficiente individual da UF - reduzido proporcionalmente à razão entre o excesso da rdpc da UF e o valor de referência (caso haja excesso da rdpc); é calculado a partir da diferença entre o coeficiente individual - inicial (coluna J) e o produto do redutor (coluna L) pelo coeficiente individual - inicial (coluna J) (art. 2º, § 1º, inciso III, da LC 62/1989); Coluna N: coeficiente individual da UF - após aplicação do limite inferior de 0,005 nos valores da coluna M (art. 2º, § 1º, inciso III, da LC 62/1989); Coluna O: coeficiente individual da UF - final, obtido pelo ajuste dos valores da coluna N para que sua soma seja 1,0 (art. 2º, § 1º, inciso IV, da LC 62/1989).