DOU 10/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023031000017 17 Nº 48, sexta-feira, 10 de março de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA/SE/MDS Nº 235, DE 8 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, Inciso I da Portaria/MC nº 767, de 5 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de maio de 2022, e considerando o contido no Processo nº 71000.015323/2023-41, resolve: Nomear RAPHAEL PAIVA FERNANDES FRAZÃO, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto II, código CCE 3.07, do Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério. OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR PORTARIA/SE/MDS Nº 240, DE 9 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, nos termos do inciso II, do art. 1º da Portaria MC nº 767, publicada no Diário Oficial da União de 9 de maio de 2022, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, na Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 20 de novembro de 2009, e demais informações que constam do processo nº 71000.011669/2023-70, resolve: Art. 1º Ceder a servidora DANIELLE FREITAS HENDERSON, matrícula SIAPE nº 1774674, ocupante do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, para exercício no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 275, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.100530/2023-10, resolve: Designar ANA CAROLINE SUZUKI BELLUCCI, matrícula Siape nº 1424161, para exercer a função de Coordenador-Geral da Indústria de Petróleo e Gás do Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Insumos e Materiais Intermediários da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação Comércio e Serviços, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, código FCE 1.13. MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA PORTARIAS DE PESSOAL SE/MDIC DE 08 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.100534/2023-90, resolve: Nº 334 - Designar ETIENNE LOPES RIBEIRO DE ARRUDA, matrícula Siape nº 1117749, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Gestão de Processos e Gestão de Riscos da Coordenação-Geral de Gestão de Riscos do Departamento de Supervisão e Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, código FCE 1.10, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo. Nº 335 - Designar FREDERICO FRANÇA BATISTA, matrícula Siape nº 1586435, para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador de Gestão de Projetos e Governança de Dados da Coordenação-Geral de Gestão de Riscos do Departamento de Supervisão e Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, código FCE 1.10, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo. Nº 336 - Designar HENRIQUE DOUGLAS MACEDO MENDES JUNIOR, matrícula Siape nº 1163051, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe de Divisão de Projetos Transversais de Cooperação Internacional da Coordenação-Geral de Gestão de Riscos do Departamento de Supervisão e Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, código FCE 1.07, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo. Nº 337 - Designar RICARDO CORDEIRO CRUZ, matrícula Siape nº 1142549, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenação-Geral de Supervisão e Articulação Institucional do Departamento de Supervisão e Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, código FCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo. Nº 338 - Designar MARIO DOS SANTOS MORAIS VALVERDE NETO, matrícula Siape nº 1119378, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Supervisão de Serviços Sociais Autônomos da Coordenação-Geral de Supervisão e Articulação Institucional do Departamento de Supervisão e Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, código FCE 1.10, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo. Nº 339 - Designar EDGAR LUIZ RODRIGUES, matrícula Siape nº 1336413, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Supervisão de Vinculadas da Coordenação-Geral de Supervisão e Articulação Institucional do Departamento de Supervisão e Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, código FCE 1.10, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo. Nº 340 - Designar GRAZIELE CRISTINA SILVEIRA ZERBINI COSTAL, matrícula Siape nº 1007182, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de Gestão Estratégica e de Riscos do Departamento de Supervisão e Gestão Estratégica da Secretaria- Executiva do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, código FCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo. Nº 341 - Designar ALEXSANDRO MAIRINK HOFFMAN, matrícula Siape nº 1003445, para exercer o encargo de substituto eventual do Diretor de Supervisão e Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, código FCE 1.15, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo. MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA R E T I F I C AÇÕ ES Na Retificação da Portaria nº 259, publicada no DOU de 03 de março de 2023, Seção 2, página 24, que trata da Portaria de Pessoal SE/MDIC, nº 259, de 27 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 02 de março de 2023, Seção 2, pág. 16, onde se lê: ""Art. 1º Designar THALIS RAFAEL FIGUEIREDO SILVA, matrícula Siape nº 1144509, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de Regimes de Origem do Departamento de Negociações Internacionais da Secretaria de Comércio Exterior, FCE 1.13, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular do cargo.", leia-se: ""Art. 1º Designar os servidores THALIS RAFAEL FIGUEIREDO SILVA, matrícula Siape nº 1144509, e CLAUDIA FERRAZ DOS SANTOS SILVEIRA, matrícula Siape nº 1336712, para, nesta ordem, sucessivamente, substituírem o Coordenador-Geral de Regimes de Origem do Departamento de Negociações Internacionais da Secretaria de Comércio Exterior, FCE 1.13, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular do cargo.". Na Portaria de Pessoal SE/MDIC, nº 333, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, Seção 2, pág. 15, onde se lê: "no Processo nº 19687.101808/2023-64, resolve:", leia-se: "no Processo nº 19687.101712/2023-04, resolve:"; e onde se lê: "Departartamento", leia-se: "Departamento". SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 108, DE 6 DE MARÇO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, interino, no uso das atribuições legais estabelecidas pela Portaria nº 602, de 13 de dezembro de 2022, que trata do Regimento Interno da Suframa, na Portaria MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e os termos do Processo SEI nº 52710.001187/2023-51, resolve: DESIGNAR EDJANE PINTO DOS SANTOS, para exercer a Função Comissionada de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da Superintendência Adjunta de Desenvolvimento e Inovação Tecnológica, da Superintendência da Zona Franca de Manaus. MARCELO SOUZA PEREIRA Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N° 161, DE 9 DE MARÇO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve: Nomear MARILDA DOS SANTOS LIMA, para exercer o cargo de Coordenadora- Geral de Políticas para Convivência Familiar e Comunitária da Diretoria de Proteção da Criança e do Adolescente da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente deste Ministério, código CCE 1.13. SILVIO LUIZ DE ALMEIDA PORTARIA Nº 158, DE 9 DE MARÇO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar TAIA DUARTE MOTA, para exercer o encargo de substituta do cargo de Coordenador-Geral do Conselho Nacional de Direitos Humanos deste Ministério, código CCE 1.13, no período de 9 a 16 de março de 2023. SILVIO LUIZ DE ALMEIDA PORTARIA N° 159, DE 9 DE MARÇO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve: Designar FERNANDA DO NASCIMENTO THOMAZ, para exercer a função de Coordenadora-Geral de Memória e Verdade da Escravidão e do Tráfico Transatlântico de Pessoas Escravizadas da Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade deste Ministério, código FCE 1.13. SILVIO LUIZ DE ALMEIDA PORTARIA Nº 160, DE 9 DE MARÇO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve: Exonerar CARLOS FILIPE SAID CALILL PIRES do cargo de Coordenador-Geral de Políticas para Convivência Familiar e Comunitária da Diretoria de Proteção da Criança e do Adolescente da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente deste Ministério, código CCE 1.13. SILVIO LUIZ DE ALMEIDA