DOU 10/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO DESPACHO DE 9 DE MARÇO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 928 de 5 de dezembro de 2022, e tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23123.001246/2023-11, autoriza o afastamento do país da seguinte servidora: NATÁLIA CABRAL DO REGO BARROS, Chefe de Divisão para Assuntos Internacionais, para participar da 2ª Reunião do GT de Educação do G20 e seminário, que serão realizados na Índia, de 12 a 18 de março de 2023, trânsito incluso, com ônus para GM/MEC (diárias e passagens). MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT PORTARIA IBC Nº 138, DE 9 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 25, inciso VII, do Regimento Interno do IBC aprovado pela Portaria MEC n.º 325, de 17 de abril de 1998, e alterado pela Portaria MEC nº 1.337, de 7 de dezembro de 1998, pela Portaria MEC nº 1.066, de 10 de novembro de 2009, pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018 e pela Portaria MEC n.º 1.039, de 22 de dezembro de 2022, resolve: Art. 1º Delegar competência ao servidor LUIS FERNANDO DE FRANÇA ROMÃO, Diretor do Departamento de Planejamento e Administração (DPA), matrícula SIAPE nº 2341225, para responder pelo Diretor-Geral do IBC, durante seus afastamentos e impedimentos regulamentares, na ausência da Chefe de Gabinete, nos termos dos artigos 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 22, de 8 de fevereiro de 2015. MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA PORTARIA CEFET-RJ Nº 250, DE 7 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no DOU de 25/03/2021, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Ofício nº 42/2023 - UNED-VA/CEFET/RJ, resolve: Art. 1º - DISPENSAR a servidora CARLA INES SOARES PRAXEDES, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1375107, da função de Coordenador de Curso Técnico Integrado - Alimentos, da Gerência Acadêmica, da Uned Valença, código FCC-01. Art. 2º - DESIGNAR a servidora ALBA REGINA PEREIRA RODRIGUES, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1802592, para a função de Coordenador de Curso Técnico Integrado - Alimentos, da Gerência Acadêmica, da Uned Valença, código FCC-01. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. MAURICIO SALDANHA MOTTA PORTARIA CEFET-RJ Nº 260, DE 7 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no DOU de 25/03/2021, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Ofício nº 23/2023 - DIREN/CEFET/RJ, resolve: Art. 1º - DESIGNAR a servidora JULIANA TEIXEIRA JESUS, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, matrícula SIAPE nº 2177263, para a função de Secretária da Diretoria de Ensino, código FG-02. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. MAURICIO SALDANHA MOTTA PORTARIA CEFET-RJ Nº 263, DE 9 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no DOU de 25/03/2021, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso de suas atribuições legais, e conforme o disposto no disposto no Ofício nº 15/2023 - DIPPG/CEFET/RJ, resolve:
Art. 1º - DISPENSAR a servidora SHEILA CRISTINA RIBEIRO REGO, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 2448026, do encargo de substituto eventual do Chefe do Departamento de Pós-Graduação, da Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação, código CD-04. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação em Diário Oficial da União. MAURICIO SALDANHA MOTTA PORTARIA CEFET-RJ Nº 265, DE 9 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no DOU de 25/03/2021, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Ofício nº 4/2023 - UNED-IT/CEFET/RJ, resolve: Art. 1º - DISPENSAR, a pedido, o servidor FELIPE DO CARMO AMORIM, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2305604, da função de Coordenador de Curso de Engenharia Mecânica da Gerência Acadêmica, da Uned Itaguaí, código FCC-01. Art. 2º - DESIGNAR o servidor CONSTANTINO GONCALVES RIBEIRO, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2067781, para a função de Coordenador de Curso de Engenharia Mecânica da Gerência Acadêmica, da Uned Itaguaí, código FCC-01. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. MAURICIO SALDANHA MOTTA PORTARIA CEFET-RJ Nº 271, DE 9 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no DOU de 25/03/2021, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Parecer de Força Executória nº 00012/2023/EATE2-SERV/ER-ADM-PRF2/PGF/AGU, e no Ofício nº 00022/2023/PROC/GAB/PFCEFETRJ/PGF/AGU, resolve: Art. 1º - Interromper, conforme decisão proferida no Processo Judicial nº 5051708-68.2019.4.02.5101, o exercício provisório da servidora BRUNA BRITO FREITAS, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2307670, do quadro permanente do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo, efetivado conforme a Portaria MEC/SE/SAA nº 4, de 09 de janeiro de 2023, publicada no DOU em 11/01/2023. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. MAURICIO SALDANHA MOTTA PORTARIA CEFET-RJ Nº 272, DE 9 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no DOU de 25/03/2021, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Parecer de Força Executória nº 00012/2023/EATE2-SERV/ER-ADM-PRF2/PGF/AGU, e no Ofício nº 00022/2023/PROC/GAB/PFCEFETRJ/PGF/AGU, resolve: Art. 1º - Remover, conforme decisão proferida no Processo Judicial nº 5051708- 68.2019.4.02.5101, a servidora BRUNA BRITO FREITAS, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2307670, do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - UNED Angra dos Reis, para o Instituto Federal de Educação Tecnológica do Espírito Santo, nos termos do art. 36, inciso III, alínea "a" da Lei nº 8.112/90. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. MAURICIO SALDANHA MOTTA CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS PORTARIA DIR Nº 165, DE 9 DE MARÇO DE 2023 A DIRETORA-GERAL EM EXERCÍCIO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o Processo Judicial nº 1001136-742022.4.06.3804 e o processo administrativo nº 23062.011351/2023-11, resolve: Art. 1º Remover, por força de decisão judicial de antecipação da tutela provisória de urgência, nos termos do art. 36, inciso III, alínea b, da Lei nº 8.112/90, o servidor JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1331024, do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais. Art. 2º Esta portaria entra em vigor no dia 10 de março de 2023. MARIA CELESTE MONTEIRO DE SOUZA COSTA COLÉGIO PEDRO II PORTARIAS DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1 de 19 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve: Nº 504 - Designar SANDRA PORTO SANTOS FERREIRA, matrícula Siape nº 2106848, para exercer a função de Superintendente Administrativa-Pedagógica no campus São Cristóvão I, código FG-1, a partir da publicação em D.O.U. (Processo 23777.000589/2022-84) Nº 518 - Designar GILSON ARAUJO, matrícula Siape nº 265473, para a função de Substituto Eventual do Coordenador Geral de Contabilidade e Controle da Pró-Reitoria de Administração, código CD-4, a partir da publicação em D.O.U. (Processo 23040.001017/2023-16) ANA PAULA GIRAUX LEITÃO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 119, DE 7 DE MARÇO DE 2023 A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto art. 38, da Lei nº8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve: Dispensar ERIANE DE ARAÚJO DANTAS do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto da CGAPC, Código FCE 3.10, da Coordenação-Geral de Acompanhamento de Prestação de Contas, da Diretoria Financeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, a contar de 13 de fevereiro de 2023. FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA PORTARIA Nº 120, DE 7 DE MARÇO DE 2023 A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto Art. 38, da Lei nº8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve: Dispensar ANDRÉ GOMES PONTES do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, Código FCE 3.07, da Diretoria de Administração, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA